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sábado, novembro 15, 2008

Santana Castilho - Professor do ensino superior

In: Público, 13.11.2008

É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores

têm a fazer é preencher duas simples folhas


À impressionante manifestação dos professores, alguns protagonistas reagiram com cinismo e mentiras, com o óbvio intuito de confundir o cidadão comum. O que se segue desmonta algumas dessas atoardas e vai caucionado pela minha disponibilidade para me sujeitar ao contraditório de quem viso, com tempo e espaço para esgrimir documentos e provas.


1. O primeiro-ministro e a ministra da Educação tomaram uma insensata posição de força, esgrimindo a necessidade de cumprir a lei e dando a entender que não poderão negociar com os sindicatos que, segundo eles, não honraram o memorando de entendimento. É confrangedor ver o primeiro-ministro, que diz uma coisa e faz outra constantemente, envergar vestes de virgem para apontar o dedo aos sindicatos que, afinal e até agora, ainda não denunciaram o tal acordo. Como é curioso ver uma ministra, relapsa desrespeitadora da lei, com decisões repetidas vezes derrogadas em tribunal e censurada até pelo provedor de Justiça, vir agora acobertar-se sob o mesmo diáfano manto. Para cúmulo, na matéria em apreço, a avaliação do desempenho e o memorando, quem começou bem cedo a cilindrar uma e outro, não os cumprindo, tem nome: Ministério da Educação.

2. A ministra da Educação falta à verdade quando diz que os sindicatos não apresentaram reparos nem soluções. Quer em sede de comissão paritária, quer a ela própria, foram, nesse sentido, entregues documentos e levantados problemas.

3. Contrariamente ao que foi escrito na imprensa, este Governo não foi democraticamente eleito. A legitimidade do Governo, conferida pela escolha democrática do partido que propôs o primeiro-ministro, que escolheu e propôs, por sua vez, os restantes ministros, é coisa diversa. Maria de Lurdes Rodrigues não foi eleita. Foi escolhida por Sócrates. E mesmo que tivesse sido eleita, que não foi, não se tornaria por isso dona da educação do país. Não pode ofender 120.000 professores que, assim o disse, pactuariam com movimentos chantagistas, que visam minar o ambiente das escolas. Reagir assim ao que aconteceu no sábado é tique de ditadora. Urge que alguém lhe lembre que há limites para a tolerância no combate político.

4. É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas. Só o cinismo inaceitável e a inimputabilidade tantas vezes conseguida permitem falar assim. São dezenas de folhas como produto final e muitas dezenas, quando não centenas, de instrumentos preparatórios, até lá chegar. Só o portfólio a que os professores são obrigados, quantas folhas terá? E quantas se produzem a redigir actas de reuniões sem fim, de grelhas loucas, de milhentos órgãos e conselhos paridos por mentalidades tayloristas e doentias?

5. A avaliação do desempenho, agora em foco, é, tão-só, parte do problema. O problema é a série enorme de políticas erradas e respectivos suportes legais que têm escravizado os professores e tornado irrespirável a atmosfera da escola pública, a saber, entre outras: o estatuto da carreira, que a empobreceu, desfigurou, estrangulou e dividiu em castas; o quadro definidor dos apoios especializados aos alunos, que deixou desumanamente de fora milhares de crianças anteriormente assistidas; a generalização do conceito de escola a tempo inteiro, que sequestra os jovens na escola mais tempo que os pais passam na fábrica, explorando demagogicamente o empobrecimento dos progenitores, obrigados por essa via a entregar os filhos ao Estado; o estatuto do aluno, instrumento dissimulado e pérfido da progressão automática, à custa do esmagamento da dignidade intelectual e profissional dos professores e da hipoteca do futuro dos jovens no altar dos resultados forjados; o quadro legal das habilitações profissionais para a docência, precursor do professor generalista para os primeiros 6 anos do básico e recuperador de conceitos curriculares retrógrados e desintegradores do profissionalismo docente; e o regime de gestão e autonomia das escolas, onde pontifica uma nova bota cardada de Kapos, que escolhem os conselheiros pedagógicos e os coordenadores de departamento, em nome da autonomia que se esmaga.

quinta-feira, junho 12, 2008

A gargalhada


“É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções e a não perseguir de forma consistente os objectivos.” “A incredulidade não é preocupante desde que os professores trabalhem.” Com estas duas frases, entre outras pérolas do eduquês que lhe inflama as meninges, o secretário de Estado Valter lemos reagiu à gargalhada, geral e espontânea, que se seguiu ao anúncio, por ele feito, segundo o qual, “em 2013 teremos em Portugal uma verdadeira escola inclusiva”.

Se os 1700 professores que no momento o ouviam tivessem sido possuídos de incredulidade, os “ah” ou os “oh”, ou outra qualquer interjeição de espanto, teriam ecoado fila a fila ou em coro. Mas, em vez disso, o que explodiu foi o riso que sanciona o ridículo. Sua excelência percebeu-o mas fez-se de tonto, como lhe competia, embora com alguma irritação. Já a segunda frase não lhe saiu da inteligência modesta. Foi antes a gota biliar de um fígado que se azeda, sempre que há professor por perto. Limpa do pastel de circusntância que mascara a verve básica, poderia ser traduzida mais ou menos assim: riam-se, riam-se, que logo choram!

E são para chorar as alterações recentes (D.L. Nº3/2008 e Lei 21/2008) impostas à chamada educação especial (que visa ciranças com necessidades educativas especiais, deficientes incluídas). Mais uma vez, o mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem: acaba o limite de 20 alunos para as turmas que integravam as crianças desse tipo; pode aumentar o número destas em cada turma; e a aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) ao ensino reduzirá, estima-se, em mais de 50 por cento o número de crianças assistidas. Veja-se, por significativa, a declaração do director-geral respectivo ao Expresso, segundo o qual “há 27 mil alunos erradamente classificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente”, sendo certo que o universo sinalizado andará pelas 50.000 crianças.

A CIF é uma classificação desenhada para utilização no sector da saúde e não pensada para a intervenção que o Governo agora lhe atribui. A sua aplicação ao ensino deixará de fora milhares de crianças que têm necessidade de apoios educativos específicos. Sobre este erro monumental pronunciaram-se desfavoravelmente professores, pais, médicos, psicólogos, técnicos de serviço social e cientistas de renome, nacionais e internacionais, incluindo mesmo responsáveis directos na criação da CIF.

Por todas, e são tantas, veja-se a opinião da Sociedade portuguesa de Neuropediatira, expressa em documento donde extraio a seguinte passagem: “O apoio educativo deve ser fundamentado essencialmente em necessidades educativas particulares e não em necessidades de saúde. Daí a inadequação da CIF (um instrumento criado para fornecer uma linguagem interdisciplinar e para classificar os indivíduos com necessidades especiais, de acordo com as suas funções) como critério de elegibilidade de serviços de educação especial. Os apoios devem dirigir-se a necessidades individuais específicas de cada criança e não a “rótulos” ou “classificações”. Por outro lado, a fundamentação da decisão relativa ao apoio é da responsabilidade da educação, devendo a informação médica ser complementar e reforçar a informação educativa no processo de avaliação.”

Ou o que afirma o professor James Kauffman, citado pelo professor Luís de Miranda Correia, da Universidade do Minho: “A minha opinião é de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões.”

Ou, ainda, a opinião do professor Rune Simeonsson (membro do grupo de trabalho que concebeu a CIF): “Estou muito decepcionado por Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tinha sido usada de uma forma correcta.”

Valter lemos diz não perceber todas estas críticas já que a CIF é “um instrumento que se usa no mundo inteiro”. Com tão linear lógica, admitirá o ilustre governante que o metro, ainda que usado no mundo inteiro, não serve para medir gasolina?

Artigo no Público de Santana Castilho, Professor do ensino superior
Movimento Escola Pública