Patrões querem travar aumento do salário mínimo para 2011

Esta quarta-feira, o Governo reúne com sindicatos e patrões para discutir o Pacto Emprego, um acordo alcançado em 2006 que prevê a subida do salário mínimo dos actuais 475€ para 500€ no próximo ano.

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) garante que não há margem de manobra para qualquer actualização do salário mínimo em 2011. Foto Paulete Matos.

Os empresários preparam-se para “fazer de cavalo de batalha “o aumento do salário mínimo para o próximo ano. A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) garante que não há margem de manobra para qualquer actualização.
Para já, o Governo reconhece que existe o compromisso de subida para 500 euros em 2011, mas faz depender a sua concretização das circunstâncias do momento em que a decisão for tomada.
Numa altura em que o Governo e o Banco de Portugal acabam de rever em baixa a previsão de crescimento para o próximo ano, com o banco central a admitir mesmo a possibilidade de recessão (depois de já dois Pactos de Estabilidade e Crescimento aprovados pelo Governo, com o apoio do PSD) e com uma taxa de desemprego situada já nos 10,9% (existem 700 mil desempregados, dos quais pelo menos metade não tem qualquer apoio social, ou irá deixar de ter brevemente por causa das medidas de austeridade aprovadas), Governo, patrões e sindicatos voltam esta quarta-feira à mesa das negociações para debater o Pacto para o Emprego.
A ministra do Trabalho quer ver o acordo fechado em Outubro. Um dos aspectos em discussão é o sistema de remuneração salarial e social.
"Os pressupostos com que assinámos o acordo em 2006 foram alterados", diz o presidente da CIP, salientando que, na altura, o debate baseou-se num cenário em que a economia crescia de forma visível. "Não há condições para o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011", continua António Saraiva, citado pelo Diário Económico.
Quem também fala em condições é a ministra do Trabalho. Numa entrevista recente ao jornal I, Helena André assume o "compromisso para que em 2011 o salário mínimo chegue aos 500 euros" mas salienta que "quando chegar o momento", o Governo "discutirá com os parceiros se há ou não condições".
A ministra ainda acrescentou: "Se não houver [condições], assumiremos as nossas responsabilidades analisando as circunstâncias do momento", ou seja, não existem garantias nenhumas para os sindicatos e os patrões têm aqui uma hipótese de vingar os seus interesses e os seus argumentos apoiados na conjectura económica.
A CGTP já avisou que o acordo é para cumprir, enquanto a UGT prefere precaver-se, dizendo que ainda cedo para discutir o tema.
Esquerda.net