“Previsões do Banco de Portugal mostram desastre da política de recessão”

O Banco de Portugal prevê um agravamento da recessão e o aumento do desemprego. O deputado do Bloco, José Gusmão, considerou que “as previsões mostram o desastre que tem sido e que vai continuar a ser para a economia portuguesa a política de recessão e de austeridade”.

No Boletim de Primavera, o Banco de Portugal (BP) prevê que o PIB caia este ano 1,4% (agravamento de 0,1% em relação à previsão de Inverno). Sobre o emprego, o BP prevê que o emprego caia 0,9% em 2011 e 0,3% em 2012, depois de uma queda de 1,5% em 2010. Caso se concretizem estas previsões, Portugal terá quatro anos seguidos de destruição de postos de trabalho.
O boletim do BP prevê também que o rendimento disponível real das famílias caia 3,4% em 2011 e que o consumo privado se reduza 1,9% em 2011 e 1% em 2012.
O deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, salienta que a previsão do BP vai no sentido de mais 60 mil pessoas ficarem sem trabalho em 2011 e 2012, alerta que “uma recessão económica em 2011 e 2012 significa que a receita fiscal irá diminuir” e defende que é essencial “centrar as políticas nas necessidades do crescimento e da criação de emprego”.
Esquerda.net

QUANTOS CONSEGUIRÁ ELE ENGANAR AINDA? ACEITAM-SE APOSTAS!

QUANTOS CONSEGUIRÁ ELE ENGANAR AINDA? ACEITAM-SE APOSTAS!

Sobre os Governos Sócrates escrevia ontem José Manuel Fernandes: “Houve mentira: mentira sobre o real estado do país; mentira sobre as nossas obrigações internacionais: mentira sobre os êxitos e os fracassos; mentira sobre os objectivos políticos, económicos e orçamentais. Evoluiu-se de mentira em mentira, negando de forma persistente a realidade e insultando todos os que, mesmo timidamente, tentavam evitar o desastre.”

"Cresce de importância a Marcha Nacional pela Educação"

"Cresce de importância a Marcha Nacional pela Educação, a realizar no próximo dia 2 de Abril, em Lisboa. Além de professores, educadores, psicólogos, inspectores de educação e ensino, pessoal não docente, estudantes, pais e encarregados de educação, teremos nesta grande acção muitos outros cidadãos que acreditam que a escola pública faz a diferença.Vamos todos fazer a maior marcha de sempre em defesa da qualidade da educação e do ensino. Vamos defender a escola e o futuro do país". São palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa que as organizações promotoras da Marcha realizaram ao fim da tarde desta sexta-feira, 25 de Março, numa unidade hoteleira de Lisboa. Isto no mesmo dia em que a Assembleia da República "chumbou" o burocrático modelo de avaliação que o ME de Isabel Alçada vinha impondo às escolas. / JPO ler mais Fenprof

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF

A situação económica e social do país continua a degradar-se e atinge já níveis muito preocupantes. Vítimas primeiras dessa degradação são os trabalhadores, cujos salários, estabilidade e direitos são permanentemente desrespeitados. Também os serviços públicos têm sido postos em causa, atingidos por medidas que constrangem a sua organização e o seu funcionamento, deixando de ter condições para prestar as respostas necessárias e que se exigiam ainda mais fortes, num momento em que os cidadãos estão manifestamente mais fragilizados.
Relativamente à situação política, é verdade que a demissão do Governo cria um novo quadro. No entanto, os problemas que afectam o país e os seus trabalhadores, a Escola Pública e toda a comunidade educativa, designadamente os professores e educadores, não se solucionam com essa demissão!
Nas escolas, os problemas sentem-se de forma cada vez mais penalizadora. Os sucessivos cortes orçamentais tornam mais difícil o seu funcionamento, o que, a par da imposição e desenvolvimento de um modelo organizacional extremamente negativo, vai retirando condições para que respondam adequadamente às exigências que se lhes colocam.
O actual modelo organizacional foi factor de agravamento do já mau regime de avaliação. Ainda que este venha a merecer alterações profundas e de sentido positivo, ficará sempre prejudicado pelo contexto em que se desenvolve e dificilmente cumprirá o seu objectivo: não contribui para um bom ambiente e adequadas condições de trabalho nas escolas; leva a abusos intoleráveis no que respeita aos horários de trabalho dos docentes, assentes numa matriz que já é insuportável. O Conselho Nacional saúda a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho, através da revogação do respectivo decreto regulamentar decidida na Assembleia da República. Libertam-se as escolas e os professores de uma carga inútil já responsável por graves problemas; abre-se espaço para uma reflexão séria sobre um modelo positivo de avaliação de desempenho, logo que seja esta a disposição do próximo governo, ao contrário do que aconteceu com os últimos.
É com aquele modelo organizacional, construído numa lógica administrativa, imposto num quadro de hierarquização e auxiliado por um desviante regime de avaliação dos professores, que se desenvolvem estratégias políticas como o “amontoar” de alunos e trabalhadores em mega-agrupamentos que desumanizam a escola, não promovem a proximidade dos membros da comunidade educativa e são obstáculos ao desenvolvimento de dinâmicas capazes de darem combate ao insucesso e ao abandono escolares. É também com esse modelo organizacional que se facilita a estratégia definida e que tanto penaliza alunos com necessidades educativas especiais que, em elevado número, são afastados dos apoios de que necessitam.
Só mesmo um contexto organizacional deste cariz camuflará, por algum tempo, as rupturas inevitáveis decorrentes das regras que o ME pretende impor, a partir de Setembro, para a organização das escolas e dos horários dos professores; mas não evitará, de modo algum, as consequências muito nefastas para a Escola Pública que rapidamente se acrescentarão às que já se sentem hoje. Algumas diferenças que o ME introduziu no despacho que aguarda publicação, à margem de qualquer negociação, estão longe de evitar os gravíssimos problemas que ele irá gerar. O ME mantém um número de horas manifestamente insuficiente, como se tem revelado nos últimos anos, com a agravante de terem sido eliminadas reduções lectivas para o desempenho de cargos e exercício de funções.
No ensino particular e cooperativo, a situação é igualmente negativa. Excepção para os colégios destinados às elites, nos restantes casos, por empobrecimento das famílias, por cortes de financiamento que não têm em conta critérios claros e o valor real da despesa ou por ganância de alguns patrões são adoptadas, até com antecedência, algumas das medidas mais negativas que o Governo está a impor às escolas públicas. Nestes estabelecimentos, o modelo organizacional é, por norma, o que melhor serve a intenção dos seus directores, que, de uma forma geral, tudo controlam e, num contexto de emprego tão desfavorável, tudo impõem. Um dos traços visíveis da situação, no caso dos colégios com contratos de associação, é mesmo a descarada chantagem sobre os professores com que alguns patrões procuram retirar vantagens das polémicas em torno do seu financiamento e da interiorização da ideia de crise.
No ensino superior, o Governo tem prosseguido a senda neoliberal plasmada no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), favorecendo a passagem a fundação das instituições públicas, em particular das universidades, e, assim colocando em causa a sua natureza pública pela via da gestão privada. Os efeitos negativos de modelos de gestão permitidos pelo RJIES promovem a instauração de sistemas autocráticos e reduzem gravemente os direitos de participação dos docentes e dos investigadores. Acresce a isso a aprovação, em várias instituições, de regulamentos de avaliação de desempenho que violam o direito a avaliações justas, equitativas e equilibradas, criando um ambiente corrosivo e de medo, efeitos negativos que resultam do objectivo do Governo de diminuir os encargos remuneratórios do ensino superior público.
As instituições vivem em permanente instabilidade e sub-financiamento, procuram compensar as quebras sobrecarregando as famílias, o que, com a insuficiência da acção social escolar e o empobrecimento que resulta das políticas em curso, em muitos casos, traduz-se num aumento significativo dos níveis de abandono e insucesso.
No plano sócio-profissional, os docentes de todos os graus e níveis de ensino também têm sido alvo de medidas que afectam todos os trabalhadores. Em muitos casos, as consequências fazem-se sentir de forma específica e, por vezes, especialmente dura neste sector. Para além do roubo no salário (que pretendem agora estender às pensões de aposentação) e do congelamento das carreiras, os professores são hoje vítimas de uma precariedade que atinge níveis verdadeiramente brutais; em Setembro, se não forem alterados alguns projectos em curso, serão vítimas do maior despedimento colectivo de sempre, com milhares de docentes a ficarem sem emprego, não por serem dispensáveis para o trabalho das escolas, mas, tão só, como resultado deliberado de medidas congeminadas no sentido de os retirar das escolas e da profissão. Os despedimentos e a grave instabilização dos próprios professores dos quadros são também ameaças às quais é urgente reagir com a máxima força, dificultando a concretização das pretensões de quem impõe tais medidas e abrindo espaço para outras opções. A abertura de um processo eleitoral deve ser aproveitada pelos professores para influenciar as propostas e os programas quanto a estas e a outras importantes matérias.
É neste quadro muito difícil que os professores têm vindo a resistir, mas também a pugnar por mudanças efectivas. Dos professores espera-se que continuem a reagir aos ataques do governo, contestando energicamente as opções que têm sido seguidas e contribuindo, com a sua intervenção, para que se adoptem outras políticas. Simultaneamente, é preciso que mantenham uma postura propositiva exigindo, porque tal postura deles necessita, interlocutores à altura. Estes interlocutores não existem de momento, e não só porque o Governo se demitiu ou, até agora, devido à evidente fragilidade política da equipa ministerial, mas porque o diálogo e a negociação foram absolutamente esmagados pela atitude prepotente do Governo. Continuar a luta é, pois, muito importante, pois não podem os professores, simplesmente, aguardar pelo desenho de um quadro político com diferenças, é necessário influenciar, condicionar e exigir o que deve ser feito, qualquer que venha a ser o quadro político.
Protestar e exigir são processos fundamentais de intervenção no actual quadro político e a FENPROF tem sido exemplar nesses domínios, quer desenvolvendo e/ou dinamizando acções sectoriais específicas, quer envolvendo-se em acções mais gerais, procurando, a todo o momento, convergências, tanto políticas, como sectoriais.
Os professores e educadores vivem agora uma fase mais complexa e decisiva da luta, não só pelas convulsões políticas que estão a ocorrer, mas também: i) porque se aproxima um período muito importante – decisivo – para as escolas e os alunos; ii) porque o ano lectivo caminha, a passos largos, para o fim; iii) porque o impacto extremamente negativo das medidas que têm sido aprovadas – na qualidade do ensino, no funcionamento das escolas, no emprego, nas condições de exercício profissional, na estabilidade dos docentes e nos direitos – está prestes a desabar sobre os docentes. A intervenção dos professores assume ainda maior significado quando se aproximam eleições, devendo daqui resultar uma profunda mudança das políticas anti-sociais que têm sido seguidas.
Tendo em conta a complexidade da fase e os acontecimentos políticos recentes, o Conselho Nacional da FENPROF considera de elevadíssima importância a Marcha Nacional pela Qualidade Educativa e em defesa da Escola Pública, que se realizará no próximo dia 2 de Abril. Decisiva pela necessidade de sobressaltar a sociedade relativamente aos impactos destruidores das medidas que ameaçam a Escola Pública. Decisiva para o futuro (também imediato) de milhares de docentes e das condições de organização e funcionamento das escolas, na certeza de que muito irá depender do que for possível fazer e lutar ainda este ano lectivo. Decisiva para o país, já que um futuro que corrija o declínio para que está a ser arrastado e que, ao invés, aponte um verdadeiro desenvolvimento, exigirá sempre um forte investimento na Educação e a inequívoca defesa da Escola Pública.
No actual contexto político, que, tudo indica, evoluirá para a realização de eleições legislativas a breve prazo, o Conselho Nacional da FENPROF considera muito importante o debate com os professores e educadores, logo no início do terceiro período lectivo, com vista à construção de propostas que serão apresentadas aos partidos políticos para que as incluam nos seus programas e compromissos eleitorais. Corrigir muitos dos erros tomados no passado e no presente, para que não constranjam a organização e funcionamento das escolas no início do próximo ano lectivo, exigirá um grande esforço de todos ainda no ano em curso. A FENPROF estará disponível para intervir nesse processo de (re)construção.
O Conselho Nacional da FENPROF,
26 de Março de 2011

Bloco adverte para tentativa de “eleições a fingir”

Proposta de formar uma “grande coligação” de governo PSD-PS com o CDS defraudaria os eleitores. “A solução para o país não é juntar PS e PSD para a política do FMI e para o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens precários”, diz Louçã.

Bloco de Esquerda irá fazer uma campanha eleitoral “pela positiva, mobilizadora, que responda ao risco da bancarrota com a mobilização das forças, o combate ao privilégio fiscal, concentrando-se na prioridade que é uma economia para o emprego”. Foto de Paulete Matos

Francisco Louçã criticou este sábado a proposta cada vez mais citada de formar uma “grande coligação” de governo do PSD com o PS e o CDS, o que tornaria todo o processo eleitoral numas “eleições a fingir”.
“O que é muito evidente é que há hoje uma proposta do PSD de formar uma grande coligação que abrange o Partido Socialista e o CDS; e que há também no Partido Socialista cada vez mais vozes – começou com Luís Amado dentro do próprio governo e agora tantas outras pessoas – de que as eleições sejam a fingir, para depois se entenderem”, disse o coordenador do Bloco de Esquerda aos jornalistas em conferência de imprensa após a reunião da mesa nacional.
Louçã lembrou que se o PS já arruinou o país, com as políticas de recessão, e que o PSD já fez o mesmo no passado. Por isso, “a solução para o país não é juntar PS e PSD para a política do FMI e para o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens precários”, disse, recordando o entendimento recente para aprovar o Orçamento de 2011.
“As pessoas sabem que se hoje há congelamento das pensões, os mais idosos estão a empobrecer, se há a promoção da precariedade e do trabalho temporário e se há um aumento de impostos com redução de salários é porque PS e PSD se entenderam sobre isso. A bancarrota é construída pelo que o PS e PSD andam a fazer”, defendeu.
Bloco fará campanha eleitoral pela positiva
O Bloco de Esquerda irá fazer uma campanha eleitoral “pela positiva, mobilizadora, que responda ao risco da bancarrota com a mobilização das forças, o combate ao privilégio fiscal, concentrando-se na prioridade que é uma economia para o emprego”, revelou.
Na reunião da Mesa Nacional, o Bloco de Esquerda decidiu demonstrar na campanha que “é possível e necessário ter uma reforma fiscal que mobilize os recursos e a capacidade da economia do país para proteger os reformados, para dar soluções para os jovens precários, para trazer emprego e para que a economia no seu todo possa sair desta recessão e deste desastre”, esclareceu Louçã.
Moção de censura foi acertada
O coordenador do Bloco considerou que os acontecimentos vieram dar “razão” ao conteúdo e oportunidade da moção de censura ao governo apresentada pelo partido no Parlamento.
“O Bloco foi muito criticado pela moção de censura, mas aqueles que nos criticaram sabem bem como tínhamos razão. Enquanto apresentávamos a moção, o Governo estava à socapa a terminar uma negociação em Bruxelas para este novo programa, para estender de um ano para três anos o congelamento das pensões, ou a redução dos salários e o aumento do desemprego”, apontou.
E concluiu: “Se é preciso que haja uma esquerda que traga soluções e respostas, percebe-se bem porque é que essa moção de censura em nome das gerações precárias, em nome dos jovens precários e dos desempregados de longa duração, foi tão importante, teve tanto eco na sociedade portuguesa, mobilizou tanta gente”.

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Porque nada de bom vai sair da intervenção na Líbia

As forças da contra-revolução alinham com o Ocidente. O Conselho de Cooperação do Golfo apressou-se a prometer o seu apoio inequívoco. Os Emirados Árabes Unidos estão a enviar vinte e quatro aviões e o Qatar enviará até seis. Nenhum avião tunisino e egípcio está nessa oferta. Por Vijay Prashad, Counterpunch

Mal os os membros do Conselho levantaram as suas placas para indicar os votos, os caças Mirage franceses ligaram os motores para começar os seus voos de bombardeamento. Foto de mashleymorgan

No dia 19 de Março de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou a Resolução 1973 para estabelecer uma zona de "exclusão aérea" sobre a Líbia. A violência contra civis e pessoal dos meios de comunicação é citada como a razão para a nova resolução (uma anterior, de 1970, esmorece). O Conselho autoriza uma proibição de todos os voos sobre a Líbia (excepto com objectivos humanitários), congela bens selectivos do alto comando líbio e propõe que um Painel de Peritos seja estabelecido para investigar a questão dentro do próximo ano. Mal os os membros do Conselho levantaram as suas placas para indicar os votos, os caças Mirage franceses ligaram os motores para começar os seus voos de bombardeamento e os navios dos Estados Unidos armaram os mísseis-cruzeiro para disparar contra objectivos líbios. Os bombardeamentos foram destinados a desmantelar as defesas aéreas líbias. Foi o prelúdio do estabelecimento de uma zona de "exclusão aérea".

Para criar a zona de “exclusão aérea”, o Conselho permitiu que os estados-membro actuassem “a nível nacional ou através de organizações regionais,” nomeadamente a NATO, para “tomar todas as medidas necessárias para forçar o cumprimento da proibição de voar.” São essas “todas medidas necessárias” que permitem que os estados-membro (os Estados Unidos, a Inglaterra e a França) estendam a zona à vontade e pressionem a partir do cumprimento duma zona de "exclusão aérea" até à retirada de Khadafi, incluindo o alvejar do seu complexo militar em Trípoli. Para Obama, o objectivo da guerra é afastar Khadafi, o que está para além da autoridade da Resolução 1973 da ONU. Os mísseis-cruzeiro dos Estados Unidos atingiram unidades de forças armadas líbias e a casa de Khadafi (aquilo a que os meios de comunicação chamam o seu "complexo").

A falta de contornos da missão desconcerta o General Carter Ham do Comando Africano dos Estados Unidos. Ele reconheceu que muitos dos rebeldes são civis que pegaram em armas. A resolução 1973 não apela a que os estados membros dêem assistência aos rebeldes, apenas a que protejam os civis. Daria uma zona de “exclusão aérea” vantagem aos rebeldes e violaria assim o mandato? “Não fornecemos apoio aéreo próximo às forças da oposição,” observa o General Ham, “protegemos civis.” Contudo, “É uma situação muito problemática. Às vezes são situações destas que se reportam melhor no quartel-general do que na cabina dum avião”. Se as forças de Khadafi atacarem os rebeldes, os aviões e os mísseis-cruzeiro tecnicamente não podem interferir. Em tal caso, o apelo feito pelos rebeldes para apoio aéreo não pode ser correspondido pela Resolução 1973.

Os aviões franceses tomaram a dianteira, possivelmente para ajudar a sustentar o partido anémico do Presidente Sarkozy nas eleições ao nível dos cantões (o que não teve grandes resultados, dado que a extrema-direita e os socialistas conseguiram ganhos). Apesar dos avisos do Secretário de Defesa Robert Gates quanto a um conflito extenso, a máquina de guerra dos Estados Unidos prosseguiu e ultrapassou os bombardeamentos franceses. Há cem anos, aviões italianos inauguraram o bombardeamento aéreo dessas mesmas cidades. O futurista Tommaso Marinetti voou numa sortida, achando que as expedições de bombardeamento eram "higiénicas" e uma boa “educação moral.” O comunicado oficial da força aérea de 6 de Novembro de 1911 considerou que as expedições “tiveram um maravilhoso efeito no moral dos árabes”. O Daily Chronicle publicou no mesmo dia: “Isto não foi guerra. Foi um matadouro. Os não-combatentes, jovens e velhos, foram mortos desapiedadamente, sem remorso e sem vergonha.” Os italianos acobertaram-se atrás do direito internacional. O Instituto de Direito Internacional de Madrid considerou que “a guerra aérea é permitida, mas só com a condição de que não exponha a população pacífica a maiores perigos do que com ataques em terra ou mar.” Mais ou menos a mesma lógica flutuou em torno da reunião de Bruxelas da NATO.

No campo da esquerda, a certeza deixou de ser uma opção. As ameaças de Khadafi contra a rebelião muito mais débil no Leste são difíceis de ignorar. As detenções e os assassinatos no Oeste são igualmente apavorantes. Não há nenhuma alavanca fácil de usar contra o poder de Khadafi. Muitos dos que estariam de outra forma contra a intervenção humanitária não têm agora tanta certeza. Mais ou menos o mesmo dilema deteve liberais e algumas pessoas da esquerda quando George H. W. Bush prometeu destruir o regime de Saddam Hussein (aqueles de nós que estiveram em vigílias pelo massacre de Hallabja lembrar-se-ão do debate). Estas não são discussões fabricadas. São reais. Nenhuma força da esquerda está disponível para defender os rebeldes. Nenhum exército vietnamita, como o que entrou no Camboja em 1978-79 para esmagar os Khmer Vermelhos e salvar o Camboja da política maníaca de Pote Pol. Nenhumas tropas cubanas, como as que vieram em ajuda do MPLA (quem pode esquecer o cerco de Cuito-Cuanavale de 1987-88 e a vitória final do MPLA e dos cubanos contra os sul-africanos, um soco mortal do regime de apartheid). Esses são episódios da intervenção militar quando o equilíbrio de forças favorecia a esquerda. Será a actual zona de intervenção de “exclusão aérea” um tal feito?

Poucos têm qualquer ilusão sobre as acções "da coligação". Mesmo o guru do intervencionismo liberal, Michael Walzer, acredita que isto é “a intervenção errada.” Porque procura o Ocidente bombardear a Líbia e não os estados do Golfo ou a Costa do Marfim, ou o Darfur ou realmente o Congo, é claro de perceber. A resposta a todas as perguntas é a mesmo: petróleo. Para os activistas pela democracia do Bahrein a intervenção autorizada veio da Arábia Saudita, cujo interesse é esmagar a contestação na península e conservar as monarquias que rodeiam o primeiro entre iguais, o reino do Rei Abdullah e dos barões do petróleo. O Iémene está prestes. Fazem-se acordos. Às figuras seniores nas alas militares e políticas que abandonam Ali Abdullah Saleh já foram dadas garantias pelos seus apoiantes poderosos. Enquanto a revolução não for demasiado longe, e enquanto os militares poderem conter qualquer movimento pela democracia radical, tudo será desculpado. O espectro da al-Qaeda trata de Washington, e o do republicanismo radical trata da Arábia Saudita. A Costa do Marfim, o Darfur e o Congo permanecem de fora do reino destes tratamentos.

O Ocidente já tinha obtido a maior parte dos contratos de petróleo líbios (estamos longe dos dias em que Khadafi tinha afastado os irmãos Hunt e agarrado o controle dos campos de petróleo; conduziu contorções da lógica revolucionária para explicar o tapete vermelho colocado às mesmas firmas de petróleo que antes injuriara). Poucas vantagens devem ser ganhas com a expulsão de Khadafi. O que possivelmente corre no ADN dos poderosos é que uma guerra civil demorada na Líbia prejudicaria a sua capacidade de transportar o petróleo que jaz sob o seu solo e que tão perigosamente prejudica “o modo de vida” daqueles que importam. Os eventos tiveram de ser apressados. Se Khadafi tivesse ficado menos confiável, seria altura de se virar para o Conselho Revolucionário e esperar que ele fosse um corretor de petróleo igualmente flexível mas com um melhor historial de direitos humanos.

A secretária de Estado Hillary Clinton e a Embaixadora dos Estados Unidos na ONU Susan Rice não tiveram um tempo fácil na ONU. A África do Sul, a Nigéria, o Brasil e a Índia recusaram-se a avançar. Os chineses e os russos não eram entusiastas. Foi preciso um feroz torcer de braço à Liga Árabe para dar a Obama a ferramenta para pôr a andar Jacob Zuma da África do Sul através dum telefonema apressado. Manjeev Singh Puri da Índia indicou que o seu país não podia apoiar a resolução porque estava “baseada em muito pouca informação clara, inclusive falta de certeza sobre quem ia fazer aplicar a medida... Os esforços políticos devem ser a prioridade na resolução da situação”. Maria Luiza Riberio Viotti do Brasil também objectou, basicamente porque o Brasil “acreditava que a resolução contemplava medidas que iam para além [do] apelo” a uma protecção de civis. Estava preocupada que as acções tomadas pudessem causar “mais dano do que bem a esses mesmos civis que nos comprometemos a proteger” e que nenhuma acção militar por si só “conseguiria pôr um fim ao conflito”. O Brasil, a China, a Alemanha, a Índia e a Federação Russa abstiveram-se. Dez votaram com os Estados Unidos, a França e a Inglaterra. Não houve nenhum voto negativo.

O imprimatur da Liga árabe foi essencial, mas foi também arrevesado. Nawaf Salam do Líbano, por exemplo, disse que a resolução não autorizou a ocupação “duma só polegada” do território líbio. Parece que os membros da Liga acreditaram que uma zona "de exclusão aérea" seria conduzida sem bombardeamento. O Amr Moussa, o chefe da Liga, pareceu confuso. Primeiro disse que o bombardeamento “se diferencia do objectivo de impor uma zona de exclusão aérea” e depois foi empurrado para estar ao lado do Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon no Cairo e para se retratar (o carro de Ban foi assaltado quando deixou a sede de Liga Árabe por manifestantes gritando “exclusão aérea, exclusão aérea”). A União Africana também ficou como o tolo no meio da ponte. Pareceu apoiar a Resolução 1973, mas depois hesitou quando a sua comissão ad-hoc com altos poderes foi impedida de ver Khadafi e os rebeldes para negociar um cessar-fogo. O que a Liga Árabe e a União Africana esperavam de “todas as medidas necessárias” é desconcertante, se é que não é a rotina típica, agora bem estabelecida depois do Panamá, Jugoslávia, Afeganistão e Iraque.

Os rebeldes em Benghazi pediram uma zona de "exclusão aérea". A intervenção liberal abriga-se atrás de convites. Os Estados Unidos invadiram as Filipinas só depois de serem convidados por Emilio Aguinaldo a participar na luta contra os espanhóis. Quando os espanhóis fugiram, os Estados Unidos decidiram assumir o poder. Esta espécie de gramática imperial move-se desde 1898 até ao século 21 com à-vontade. Os rebeldes em Benghazi também pediram ajuda. Mas será esta a única ajuda possível?

Os rebeldes estiveram sob o ataque da capacidade de fogo superior de Khadafi. Foi claro, no fim da de semana passada, que um empate forçado estava no horizonte e que a movimentação de Khadafi ao longo da costa não ia muito longe. Membros mais ponderados do seu governo já tinham deixado bem claro que não iriam permitir um assalto completo em Benghazi. Tais garantias não valem muito. Khadafi está enfraquecido nos seus fundamentos e a seu tempo teria tido de procurar uma saída para si e para a família. Era inevitável. A pergunta era quanto tempo isso demoraria e quanto sofrimento forçaria como preço pela partida. Os amigos de Khadafi na cena internacional, entre os quais há que acrescentar tanto Chávez como Berlusconi, teriam tido de desempenhar um papel a convencê-lo de que tudo terminara (David Held e o Lord Meghnad Desai poderiam ter desempenhado um papel com Saif al-Islam).

Certamente a Liga Árabe e a União Africana não têm a capacidade militar ou talvez a inclinação para abrir uma frente em nome dos rebeldes, mas podiam certamente ter enviado forças de manutenção de paz para evitar um assalto às cidades orientais. Além disso, os bens congelados podiam ter sido entregues ao Conselho Revolucionário, como forma de se armarem com o mesmo arsenal que os exércitos de Khadafi. Poderiam ter sido formas de ganhar tempo para que os rebeldes orientais encontrassem aliados nas cidades ocidentais, em particular nas áreas impacientes da classe trabalhadora de Trípoli (como Tajoura e Gurgi).

Tais opções já não são centrais, ou não estão sequer em cima da mesa. O domínio de Khadafi pode cair dentro de uma semana ou de um mês. Neste intervalo de tempo é um animal engaiolado, e os seus seguidores não se dissolverão facilmente. A curto prazo pode conduzir algum tipo de ataque espectacular com um navio-tanque no Mediterrâneo, ou, como ele ele mesmo avisou, dentro da Europa. Isto é precisamente o tipo de pretexto que os belicistas procuram. O Golfo de Sidra fará a vez do Golfo de Tonkin. Barcos de guerra atracarão em Benghazi e as tropas de terra deslizarão ao longo do caminho que foi uma vez o cemitério de Field Marshal Montgomery e de Rommel (pedaços das suas pistas e tanques ainda atulham a estrada fora de Tobruk). Um tal assalto, que poderia ser inevitável, reanimará o fracasso no Iraque que durou de 2003 a 2007, com os seguidores agora na clandestinidade numa revolta brutal contra as tropas estrangeiras e os povos do Leste, uma defesa do seu reino e um conflito sectário ao mesmo tempo. Fosse este o cenário, então, como disse Michael Walzer, “ele iria estender, não parar, o derramamento de sangue.”

As forças da contra-revolução alinham com o Ocidente. O Conselho de Cooperação do Golfo apressou-se a prometer o seu apoio inequívoco. Os Emirados Árabes Unidos estão a enviar vinte e quatro aviões e o Qatar enviará até seis. Ajudarão também a financiar o custo de fazer cumprir uma zona de "exclusão aérea", de $1-2 milhares de milhão/mês. As tropas da Arábia Saudita permanecem no Bahrein. A sua força aérea está toda equipada e também ela pode voar ao lado dos franceses em céus líbios. Nenhum avião tunisino e egípcio está nessa oferta. É um sinal revelador que só os regimes contra-revolucionários estejam excitados com a perspectiva desta batalha. Sabem que é precisamente a melhor oportunidade de parar a maré da Revolta Árabe de 2011.

Vijay Prashad é responsável pela Cátedra George and Martha Kellner de História da Ásia do Sul e Director dos International Studies no Trinity College, Hartford, CT. O seu livro mais recente, The Darker Nations: A People's History of the Third World, ganhou o prémio literário Muzaffar Ahmad de 2009. As edições sueca e francesa acabam de sair. Pode ser contactado em: vijay.prashad@trincoll.edu

http://www.counterpunch.org/prashad03232011.html

Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net

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Avaliação de professores: parlamento aprovou fim do actual modelo

A oposição parlamentar aprovou esta sexta-feira a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis do Bloco, PCP, PEV, PSD e CDS e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse a deputada do Bloco Ana Drago.

Foto Paulete Matos.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do Bloco.
O texto aprovado na generalidade, especialidade e votação final global substituiu os projectos de lei do PCP e PSD sobre a matéria e foi também subscrito pelo Bloco de Esquerda e pel'Os Verdes.
O diploma determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.
O texto de substituição, que foi dispensado de redacção final, recebeu o voto contra da bancada socialista e do social-democrata Pacheco Pereira, que votou contra todos os diplomas.
Durante o debate, Ana Drago acusou o governo de "teimosia" e dirigiu-se aos professores e dirigentes sindicais, dizendo que "foi com a vossa luta que o país percebeu que este modelo não serve" - ver vídeo.
Apesar desta votação, o Parlamento pronunciou-se à mesma na generalidade sobre os projectos de lei do PCP e do PSD, que foram aprovados com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e contra do PS e de dois deputados sociais-democratas.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda que previa a suspensão do actual modelo e definia um novo sistema de avaliação foi rejeitado pelos votos contra do PS e Pacheco Pereira, a abstenção de PSD e CDS-PP e os votos favoráveis de Bloco, PCP e e PEV.
Foram ainda aprovados os projectos de resolução do CDS-PP e do PSD – portanto recomendações ao Governo - que enunciam princípios orientadores do futuro modelo de avaliação de desempenho dos professores.
Esquerda.net

“Este PEC tem de ser rejeitado”

No último dia das Jornadas Parlamentares, José Manuel Pureza apresentou o Projecto de Resolução do Bloco que rejeita a proposta do Governo para um novo PEC, defendendo uma estratégia que passa por uma reforma fiscal e pela criação de emprego.

Este sábado, dia 19, dezenas de milhares de pessoas desfilaram na Av. da Liberdade, na manifestação organizada pela CGTP, rejeitando o PEC 4. Foto Paulete Matos.

Este será o projecto de resolução que o Bloco irá apresentar já amanhã, quarta-feira, no Parlamento, aquando da discussão do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo.
O líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, no encerramento das Jornadas Parlamentares em Santarém, referiu a necessidade de rejeição deste novo PEC, afirmando que se trata de “uma política de apodrecimento do País”.
Pureza criticou as medidas de austeridade propostas pelo Governo, contrapondo com as propostas do Bloco para a actualização das pensões mínimas, a criação de emprego, a eliminação de empresas municipais e de Governos Civis, o fim do programa de privatizações proposto pelo Governo, uma nova reforma fiscal e o fim das despesas desnecessárias que, segundo as contas apresentadas pelo deputado bloquista, “permitiriam uma poupança de 1300 milhões de Euros, mais que o próprio PEC prevê”.
“Não é preciso um carimbo oficial do FMI para que se possa dizer que o país já é governado por procuração do exterior”, declarou José Manuel Pureza, e acrescentou: “PEC I, PEC II, PEC III que foi o OE, agora PEC IV – a cada PEC que sucede aos anteriores, há um FMI a prestações que vai sendo imposto ao país”.
Segundo o seu líder parlamentar, o Bloco rejeita o PEC porque “enquanto o Governo finge poupar com o embaratecimento dos despedimentos, o Bloco propõe o congelamento de todos os pagamentos em excesso sobre os contratos das PPP (229 milhões em 2011) e a anulação das novas PPP em fase de desenvolvimento”.

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Não à agressão contra a Líbia!

Concentração frente à Embaixada dos EUA
em Lisboa (Av. das Forças Armadas, junto a Sete Rios)
dia 23 de Março, Quarta-feira, pelas 18h00

por CPPC [*]

Sob o pretexto e disfarce de "intervenção humanitária", estamos perante mais uma guerra de agressão e conquista por parte dos EUA e seus aliados da NATO e da região, com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Como nos exemplos recentes dos Balcãs, do Iraque e do Afeganistão, mais uma vez, o verdadeiro móbil desta intervenção é o controlo dos recursos naturais e o domínio militar e político da região.

Numa região marcada positivamente por importantes movimentações populares em luta por melhores condições de vida, por direitos sociais e laborais, liberdade e democracia e pela exigência de soberania e afirmação de independência face ao conluio de decadentes oligarquias com o imperialismo, as potências imperialistas buscam, em renovados moldes e por via da violência quando necessário, prosseguir a sua intromissão e exploração económica dos países desta região. É esse o cenário de sinistra ameaça sobre a Líbia hoje. No entretanto, conspiram contra os movimentos populares no Egipto e Tunísia e enviam forças militares da cruel ditadura Saudita para reprimirem a revolta popular no Bahrein.

O CPPC, reafirmando a sua solidariedade com o povo líbio que será a primeira vítima desta agressão:

• Condena a intervenção imperialista contra a Líbia e exige o fim imediato desta agressão em respeito pela independência e soberania deste país;
  
  
• Deplora a co-responsabilidade assumida pelo Governo português nesta agressão, posto que votou favoravelmente a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
  
  
• No respeito pelo consagrado no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, recusa liminarmente a participação de Portugal neste acto de agressão;
  
  
• Solidariza-se com os povos da Líbia e do Bahrein vítimas de agressões imperialistas;
  
  
• Expressa a sua grande apreensão quanto às repercussões que a presente acção terá sobre outros povos no Próximo e Médio Oriente.

O CPPC convoca uma concentração de repúdio pelas agressões imperialistas aos povos da Líbia e do Bahrein e pela exigência da paz - frente à Embaixada dos EUA, em Lisboa (Avenida das Forças Armadas, junto a Sete Rios), para dia 23 de Março, Quarta-feira, pelas 18h00.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação

18/Março/2011

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Protesto contra portagens na Via do Infante mobiliza milhares de pessoas

Segundo a GNR, participaram na Marcha contra a introdução de portagens na Via do Infante, no Algarve, 3 mil viaturas. João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, admite que a participação possa ter sido superior. Deputada do Bloco Cecília Honório participou no protesto.

Já está agendada outra acção de protesto para o dia 8 de Abril contra as portagens na Via do Infante. Foto de Nuno Viana.

O movimento “Algarve – Portagens na A22 Não” e a Comissão de Utentes da Via do Infante organizaram, este sábado, uma Marcha de Protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante.
Esta acção estava marcada para as 15h, mas os organizadores decidiram atrasar a sua partida, dada a grande afluência de pessoas, oriundas de vários pontos do Algarve.
Segundo a GNR, participaram neste protesto cerca de 3 mil viaturas, o que, a uma média de 2 pessoas por automóvel, equivale a 6000 participantes, no entanto, João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, admite que a participação possa ter sido superior.
Os utentes e automobilistas tiveram à sua disposição quatro pontos de partida: do Parque das Feiras de Portimão, do Parque das Cidades e de Altura (Castro Marim), junto à rotunda do Infante e de Vale Paraíso, em Albufeira.
Três presidentes de Câmara algarvios e uma Deputada da Assembleia da República associaram-se aos protestos, sendo que várias associações de motocilistas, dirigentes associativos, professores, estudantes, empresários, e algarvios anónimos também quiseram estar presentes e contestar a introdução de portagens na Via do Infante.
Já está agendada outra acção de protesto para o dia 8 de Abril contra as portagens na Via do Infante: será a Marcha do Guadiana, envolvendo a ponte internacional e os concelhos de Castro Marim e de Vila Real de Santo António.
Introdução de portagens provoca “agravamento do desemprego”
João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, considera que a introdução de portagens vai levar à “ruína” de muitas empresas da região, assim como vai provocar “um agravamento do desemprego”, numa altura em que o Algarve já atravessa “um período muito complicado”.
Para alguns utentes, alerta João Vasconcelos, o pagamento de portagens vai tornar-se incomportável e a EN125 “não é uma alternativa viável”.
Deputada do Bloco Cecília Honório esteve presente no protesto
Cecília Honório foi a única deputada a associar-se ao protesto. De facto, e tal como relembra esta dirigente, “o Bloco envolveu-se nesta causa desde o início”, tendo apresentado, em Janeiro, um Projecto de Resolução que previa a suspensão do processo de introdução de portagens na Via do Infante, e que foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS e PS.
A deputada congratula-se com a “grande ampliação deste movimento”, que reflecte a contestação contra “a indignidade da introdução de portagens numa região que é das mais flagelada pelo desemprego, que ronda os 15%”.
Cecília Honório considera que esta medida, que penalizará profundamente a população desta região, resulta “das políticas deste bloco central”.
Recorde-se que o vice-presidente do PSD Marco António Costa já afirmou que todas as auto-estradas portuguesas vão ter portagens caso o seu partido vá para o governo.
“Vai-se manter a situação que existe hoje acordada com o Partido Socialista”, disse Marco António Costa, em conferência de imprensa.
No protesto participaram igualmente alguns autarcas da região.

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Algarve: Marcha contra as portagens na Via do Infante no próximo sábado

Esquerda.net

Algarvios saem à rua em protesto contra as portagens

Cerca de 200 automóveis e motos partiram este sábado à tarde do Portimão Arena, em Portimão, para se juntarem, no Parque das Cidades, em Faro, aos restantes algarvios em protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante (A22).

João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, disse ao JA que esperava uma forte adesão dos algarvios a esta manifestação. Segundo o responsável, a introdução de portagens no Algarve vai significar a “ruína” de muitas empresas da região, assim como vai provocar “um agravamento do desemprego”, numa altura em que o Algarve já atravessa “um período muito complicado”.

Alguns autarcas algarvios, nomeadamente Macário Correia (PSD), Manuel da Luz (PS) e Desidério Silva (PSD), também participam neste protesto. Em declarações à minutos ao JA, antes de se iniciar a  marcha lenta na Via do Infante, o presidente da câmara de Portimão disse que as portagens “vão dificultar ainda mais a situação da região”.

“Estamos a viver uma fase complicada e o que o Algarve precisa é de mais incentivos e não de mais entraves”, desabafou Manuel da Luz. Ainda assim, o autarca não acredita que o protesto possa causar uma “mudança de planos” de última hora por parte do Governo socialista. “O PSD empurrou o Governo para esta decisão. Agora, será muito difícil alterar o que quer que seja”, referiu.

Por outro lado, os manifestantes alertam que as portagens vão voltar a transformar a estrada nacional 125 na “estrada da morte”. “Vão disparar outra vez os acidentes e as multas”, referiu João Vasconcelos.
“Todos rumo à Via do Infante por um Algarve Livre sem Portagens” é o mote para esta “grande marcha de protesto”, salienta a comissão de utentes.

Jornal do Algarve

Milhares no protesto contra as portagens na Via do Infante Milhares de pessoas participaram hoje na marcha lenta “Algarve Livre sem Portagens”, entre Vila Real de Santo António e Lagos, numa ação de protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante (A22). A 8 de Abril há a marcha do Guadiana.

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Carros de todas as formas e feitios, desde os topo de gama até aos utilitários, muitos deles ‘chaços’ a pedirem reforma, menos camiões, mas ainda assim ruidosos, carrinhas de pequenas empresas de serviços, uma expressiva caravana de motos, nenhumas bandeiras à exceção do símbolo anti-portagens, participaram hoje na manifestação. O protesto, convocado pelo “Movimento Algarve - Portagens na A22 Não” via Facebook e pela Comissão de Utentes da A22, teve início cerca das 16h00 horas, com concentrações em quatro localidades algarvias, decorrendo ao longo de mais de três horas ocupando nos dois sentidos da Via do Infante. Segundo organizadores, o “protesto superou as expetativas, tendo ficado demonstrado a insatisfação da população à introdução de portagens na mais importante via rodoviária do Algarve”. Do nó da Via do Infante em Faro partiram centenas de motas, e cerca de 500 a 600 automóveis, para iniciar uma marcha que se deslocou lentamente em direção a Albufeira. Já de Portimão, terão sido perto de duas centenas os automóveis que participaram, entre eles o presidente da Câmara local, o socialista Manuel da Luz que, com o autarca de Faro (PSD) Macário Correia e Desidério Silva (PSD) de Albufeira, se juntaram aos manifestantes. João Vasconcelos, da Comissão de Utentes salientou "a grande participação popular e anunciou novas ações de luta para as próximas semanas" reafirmando que se prepara nova manifestação, no dia 8 de abril, na ponte internacional do Guadiana. A Marcha do Guadiana vai desenvolver-se entre os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, estendendo-se até Espanha. A intenção é chamar a atenção dos Andaluzes para o custo acrescido que terá uma viagem no Algarve. “Desobediência civil” e cidadania Na marcha que partiu de Faro e após o nó que conduzia a Loulé, a GNR tentou que os manifestantes ocupassem uma única fila assistindo-se então a uma verdadeira “dança”. O automobilista que era intimado a encostar para a outra faixa obedecia, o agente acelerava a mota e, de imediato, outro automóvel ocupava o lugar do primeiro. Após vários minutos de tentativas, sob um forte coro de buzinas, a marcha acabaria de prosseguir… nas duas faixas. Todavia, os manifestantes abriram alas para as ambulâncias, de forma ordeira e espontânea e até deixavam passar os que não pretendiam participar no protesto e que aproveitavam os intervalos, entre um carro e outro, para irem avançando a mais do que 50km a hora. Um veículo de matrícula espanhola, quando foi explicado pelos vizinhos de fila a razão do protesto decidiram participar, com alegres bandeiras, improvisadas de papel higiénico. “Se a via foi construída por fundos comunitários, então nós também já a pagamos” clamava o sevilhano Juan, 34 anos, meio corpo de fora do carro e acenando a quem já tinha invertido a marcha no nó que conduz a Albufeira e circulava em sentido contrário. Durante longos minutos a manifestação ocupou as quatro faixas da Via do Infante, em ambos os sentidos, provocando uma acelerada movimentação de carros e motas da GNR e até alguma troca de palavras mais agreste entre autoridades e condutores. Os organizadores, para lá da marcha do Guadiana, afirmam que não vão parar, mesmo depois do início da cobrança das portagens, a 15 de abril, e prometem “ações mais radicais”. A manifestação partiu de quatro locais de concentração: Parque das Feiras de Portimão, Parque das Cidades de Faro, Castro Marim/EN125 e Vale Paraíso Albufeira. A ideia era “circular pela Via do Infante, devendo as diversas caravanas chegar às 16 horas ao nó da A2, prosseguindo a marcha durante a tarde entre os nós da Guia e de Boliqueime”. A estratégia, ainda que não seguida completamente à risca pelos manifestantes, resultou: “Circula-se na via do Infante no pára arranca, como vai acontecer na EN125, se houver portagens”, afirmava o condutor da carrinha com dístico de uma empresa que presta serviços na área dos reboques, entre buzinadelas. Em declarações à Lusa, Nuno Viana, da Comissão de Utentes da Via do Infante, estimara, esta manhã, que a adesão dos algarvios ao protesto fosse de "milhares de automobilistas, à semelhança dos protesto de 2004, que fizeram parar o trânsito". Recorde-se que o protesto de novembro de 2004, cujo objetivo foi lutar contra a intenção do então governo do PSD de portajar a Via Infante, foi convocado pelo núcleo "Não às Portagens", composto por autarcas, empresários algarvios e Região de Turismo, contando com o apoio das centrais sindicais CGTP e UGT e partidos políticos. Desta vez, aqueles protagonistas apenas se solidarizaram com o protesto organizado pelo “Movimento Algarve - Portagens na A22 Não” através do Facebook e pela Comissão de Utentes da A22. (ver notícia aqui). Dos deputados eleitos pelo Algarve unicamente a deputada parlamentar do Bloco de Esquerda Cecília Honório manifestou a intenção de participar, integrando o grupo que partiu do Parque das Cidades (Faro). Observatório do Algarve

Mais de 8000 pessoas na marcha lenta anti-portagens na Via do Infante

d.r. Ver Fotos » Não às portagens na Via do Infante! Mais de 8000 pessoas, em mais de um milhar de automóveis e motos, participaram esta tarde na marcha lenta na Via do Infante, contra a imposição de portagens nesta autoestrada. Fontes da organização contactadas pelo barlavento.online, garantiram que se tratou da maior manifestação contra as portagens alguma vez feita no Algarve. Na zona do nó da A2 com a Via do Infante, no auge da manifestação, as filas chegaram a atingir dez quilómetros, cinco em cada sentido, numa marcha lenta que se prolongou por mais de três horas. Na marcha lenta participaram o autarca do PS Manuel da Luz (Portimão) e ainda os autarcas do PSD Macário Correia (Faro) e Desidério Silva (Albufeira), bem como a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, entre outras figuras públicas. O protesto foi convocado pelo «Movimento Algarve - Portagens na A22 Não» e pela Comissão de Utentes da Via do Infante, e começou cerca das 16 horas, com concentrações em quatro localidades algarvias, decorrendo ao longo de cerca de três horas nos dois sentidos da Via do Infante. Contestação vai endurecer João Vasconcelos, um dos dirigentes da Comissão de Utentes da Via do Infante, revelou que a providência cautelar vai avançar na próxima semana, enquanto se preparam outras lutas contra as portagens. Assim, além da marcha lenta na Ponte Internacional do Guadiana marcada para dia 8 de abril, no dia 15, data para o início da cobrança de portagens na Via do Infante, está também a ser organizado um bloqueio aos acessos ao Aeroporto de Faro. Com a manifestação de dia 8 de abril, na Ponte Internacional do Guadiana, os grupos anti-portagem querem chamar a atenção dos Andaluzes para o custo acrescido que terá uma viagem no Algarve. Apelidada de Marcha do Guadiana, a iniciativa irá desenrolar-se entre os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, estendendo-se até Espanha. Portagens trazem prejuízos ao Algarve Que as portagens vão trazer prejuízos ao Algarve é uma ideia partilhada por todos os participantes na marcha lenta. Ainda em Portimão, num dos locais de concentração, um empresário disse ao barlavento.online que a frota de viaturas da sua empresa vai ter de gastar todos os meses «largas centenas de euros a mais», por causa das portagens. «Isso significa mais despesas, desemprego, falências. Feitas as contas, vai custar mais ao país do que o que o Estado vai arrecadar com as portagens», acrescentou. Também o presidente da Câmara de Albufeira manifestou a sua «preocupação». «Os turistas espanhóis cresceram no ano passado 10% no Algarve e 5% no concelho de Albufeira. É um mercado onde estamos a apostar em termos de promoção e que estava a dar uma resposta positiva. Mas agora com as portagens temo que todo o nosso trabalho vá por água abaixo», disse Desidério Silva. 19 de Março de 2011 | 19:35 barlavento

Manifestação anti-portagens começou com mais de uma centena de automóveis e motos em Portimão

filipe antunes Ver Fotos » Protestos contra as portagens na Via do Infante Mais de de uma centena de automóveis e motos juntaram-se esta tarde, por volta das 15h00, junto ao Pavilão Arena, em Portimão, num dos locais de concentração para a partida da marcha lenta anti-portagens, que esta tarde vai percorrer a Via do Infante. Um dos participantes que se juntou ao grupo em Portimão é o presidente da Câmara local, o socialista Manuel da Luz. Ao que o barlavento.online apurou, de Faro também partirá o social-democrata Macário Correia, presidente da Câmara da capital algarvia. João Vasconcelos, dirigente da Comissão de Utentes da Via do Infante, que organiza a marcha lenta, voltou a reafirmar que se prepara nova manifestação, no dia 8 de abril, na ponte internacional do Guadiana. Com este protesto, os grupos anti-portagem querem chamar a atenção dos Andaluzes para o custo acrescido que terá uma viagem no Algarve. Apelidada de Marcha do Guadiana, a iniciativa irá desenrolar-se entre os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, estendendo-se até Espanha. Da mesma forma, e no dia marcado para a introdução de portagens, a 15 de abril, fonte da Comissão de Utentes ameaça que podem vir a ser tomadas «ações» mais radicais. «Tudo está em aberto e os protestos não irão terminar mesmo que as portagens comecem a ser cobradas», garantiu também o líder da comissão de utentes João Vasconcelos. Para reunir o maior número de participantes, a organização preparou quatro pontos de partida: Parque das Feiras de Portimão (15h00), Parque das Cidades de Faro (15h00), Castro Marim/EN125 (15h00) e Vale Paraíso (15h30). De acordo com a convocatória, assinada pelos dois movimentos, quem protesta irá «circular pela Via do Infante, devendo chegar pelas 16 horas ao nó da A2, prosseguindo a marcha durante a tarde entre os nós da Guia e de Boliqueime. Apesar de o objetivo não ser o bloqueio da via, nem infringir as velocidades mínimas de circulação em autoestrada (50 quilómetros/hora), os organizadores não negam que a acumulação de viaturas naquele trajeto venha a congestionar ou até parar o trânsito. 19 de Março de 2011 | 15:24 barlavento

Bloco exige renegociação imediata dos contratos das PPP

“Cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI que José Sócrates diz rejeitar”, afirma José Manuel Pureza. E acrescenta: “há alternativas às medidas do Governo materializadas no novo PEC”. O Bloco quer recuperar os 50 mil milhões de euros comprometidos nas parcerias público-privado até 2050, que “roubam possibilidades às políticas sociais”.

José Manuel Pureza: “Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o país, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”. Foto José Sena Goulão/LUSA.

Na interpelação ao Governo, que decorre no Parlamento, o líder parlamentar do Bloco lembrou que o Governo anunciou ao país um novo pacote de medidas de austeridade um dia depois do debate da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda.
“Começamos por registar o insulto à democracia que foi a ocultação destas medidas ao país por parte do Governo”, disse Pureza, acrescentando: “Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o país, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”.
Para o Bloco é grave “este desprezo pela democracia”, mas “gravíssimo” é o conteúdo económico e social das medidas do Governo.
Segundo argumentou José Manuel Pureza, “o PEC IV é mais um episódio de uma narrativa sem fim de jogo suicidário contra a economia e o emprego. Sempre em nome de uma estabilidade dos mercados que nunca vem e de um crescimento que há de vir mas ninguém o vê”.
O deputado questiona “Como pode a recessão gerar confiança nos mercados?” e “Como pode o reforço do desemprego gerar crescimento?”, e remata: “A economia é o tabu da agenda recessiva do bloco central”.
Para o Bloco, “cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI que José Sócrates diz rejeitar”.
O líder parlamentar do Bloco afirma que há alternativas à política seguida pelo Governo e propõe “medidas concretas”:
1.A renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP cujos encargos e riscos se revelem manifestamente desproporcionados em detrimento da posição do Estado de modo a adequar as taxas internas de rentabilidade à média dos juros da divida pública relativos ao exercício orçamental anterior;
2.A submissão a visto prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações relevantes aos contratos de concessão resultantes de PPP;
3.A definição concreta dos limites à renegociação de contratos de PPP já realizados, impedindo alterações arbitrárias à matriz de riscos dos contratos;
4.A suspensão de todos os processos em curso para a contratação de novas PPP.
Ler na íntegra a interpelação do Bloco ao Governo sobre as “Consequências Orçamentais das parcerias público-privadas e das novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo”.
Esquerda.net

ALGARVE PROTESTA DIA 19 DE MARÇO - VAMOS ENTUPIR OS ACESSOS DA AUTOESTRADA PARA LISBOA. NINGUÉM PODE FICAR EM CASA. CONTRA A DESTRUIÇÃO DO ALGARVE - FORÇA CIDADÃOS!

300 mil nas manifestações da “Geração à rasca”

Gritando “Com a precariedade não há liberdade!” juntaram-se em Lisboa 200 mil pessoas e no Porto 80 mil. O protesto, marcado por uma moblização extraordinária, estendeu-se ao todo por 11 cidades no país, alargando-se a outras cidades europeias.

Em Lisboa, um mar de gente que nunca parou de crescer encheu a Av. da Liberdade, desde a Praça do Marquês de Pombal até ao Rossio. Foto Paulete Matos

A adesão à manifestação da "geração à rasca" ultrapassou largamente os números inicialmente previstos, com cerca de 300 mil pessoas em todo o país, disse à Lusa Paula Gil, da organização. "Esperemos que seja o primeiro passo para uma democracia participativa em Portugal", disse.
Milhares de pessoas em várias cidades juntaram-se ao protesto da “Geração à Rasca”, convocado por quatro jovens, em protesto contra a precariedade. A organização fala em 200 mil pessoas em Lisboa e 80 mil no Porto. O anúncio dos números, feito junto a uma das fontes da Praça do Rossio, em Lisboa, foi acompanhado de gritos “a rua é nossa”.
Em Lisboa, uma das 11 cidades onde decorre o protesto, o desfile chegou ao Rossio por volta das 16h30, com um mar de gente que nunca parou de crescer e que encheu a Avenida da Liberdade, desde a Praça do Marquês de Pombal até ao Rossio.
A "formiga no carreiro", canção de Zeca Afonso e o slogan comercial de uma cadeia de supermercados ganharam este sábado uma nova letra pela voz de três organizadores do protesto da "Geração à rasca". As duas canções foram adaptadas para cantar o grande tema da manifestação, a precariedade. Ainda se ouviu um "rap" enquanto muitos manifestantes entregavam as suas folhas com as críticas e propostas, como foi solicitado pela organização aos participantes. De seguida, três dos organizadores leram o manifesto. Primeiro Alexandre Carvalho, com uma rosa vermelha na mão, seguiram-se depois Paula Gil e João Labrincha.
Jel e Falâncio, os famosos Homens da Luta, participaram na manifestação e contaram com a colaboração especial de Fernando Tordo, que se juntou ao grupo na Av. da Liberdade.
Na rua encontraram-se várias gerações, pessoas sozinhas ou famílias inteiras, todos partilhando a ideia de que “o país está à rasca”, como se lia na faixa que encabeçava a manifestação em Lisboa.
No Porto, a multidão obrigou a um plano B que desviou o desfile do protesto para a Avenida dos Aliados. A manifestação estava prevista para terminar na praça D. João I, mas a afluência de pessoas foi tão grande que os participantes, de todas as idades, seguiram para a Avenida dos Aliados, onde havia uma extensa lista de espera de inscrições para discursar. Um dos momentos mais emocionantes aconteceu quando uma jovem de 25 anos cantou a Desfolhada, uma canção celebrizada por Simone de Oliveira e que venceu o Festival da Canção em 1969.
Em Coimbra a diversidade das gerações que se juntaram foi a marca da manifestação. Estudantes, professores contratados, pais ou irmãos de trabalhadores precários foram-se revezando na Praça da República, que não chegou a encher. A meio da tarde, iniciaram uma marcha não prevista em direcção à Câmara. A palavra de ordem: "O Povo unido jamais será vencido".
Em Viseu juntaram-se algumas centenas da praça do Rossio. Um dos participantes, André Carvalho, de 18 anos, explicou à Lusa porque é que estava ali: “Hoje carrego às costas o peso dos livros, mas quero contribuir, no que me for possível, para que amanhã não tenha de carregar às costas o peso do desemprego”.
O protesto estendeu-se a mais sete cidades do país como Faro (6 mil pessoas), Leiria (500 pessoas), Guimarães, Braga (mais 2 mil pessoas), Castelo Branco (200 pessoas), Funchal  e Ponta Delgada (400 pessoas).
Lá fora, noutras cidades europeias, os jovens emigrantes juntaram-se em protestos frente às Embaixadas Portuguesas. Sabe-se já que em Londres reuniram-se 50 pessoas, em Haia 40 e em Barcelona 62.
A banda Deolinda, cuja música “Parva que sou” expressa o desalento dos jovens “quinhentoseuristas”, precários e desempregados, solidarizou-se com o protesto da “geração à rasca”, transmitindo através do Facebook que estaria presente “em consciência”. Há hora do protesto, os elementos do grupo encontravam-se a caminho da Galiza para um concerto.

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Açores/Ponta Delgada - Fotos de Jorge Costa


Londres - Foto Luís Branco

Haia - Foto José Nuno Pereira


Faro - Fotos de Nuno Viana


Madeira/Funchal


Viseu - Fotos de Carlos Vieira


Braga - Fotos de Adelino Mota


Castelo Branco - Fotos de Rute Soraia


Leiria - Fotos de Jorge Tojeira


Coimbra - Ana Raquel Matos

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Milhares de professores contestaram política educativa do Governo

Nove mil professores de vários níveis de ensino e de norte a sul do país encheram este sábado a sala de espectáculos do Campo Pequeno para contestar a política do governo e aprovar o reforço da greve às horas extraordinárias.

Após o plenário e a aprovação da moção, os docentes desfilaram até ao ME, na Av. 5 de Outubro, para entregar a avaliação que fizeram ao trabalho desenvolvido pela entidade e realizaram um cordão humano que cercou todo o quarteirão. Foto Inácio Rosa/LUSA

Numa iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), os professores estiveram reunidos no Campo Pequeno onde aprovaram uma moção que entregaram depois no Ministério da Educação, assim como um conjunto de papéis com a “avaliação” desta entidade feita pelos professores, numa alusão ao processo de avaliação de desempenho dos docentes, cujo modelo rejeitam.
Durante o período em que estiveram concentrados no Campo Pequeno, os docentes exigiram não só a saída da actual Ministra da Educação como a do Governo.
Na moção aprovada por unanimidade os professores que participaram no protesto acusam os governantes de tomar medidas que visam reduzir custos, atingindo o que é vital para as escolas e acusam o governo de por em causa a estabilidade das escolas e de quem nelas trabalha.
O protesto deste sábado, que contou com a presença da deputada do Bloco Ana Drago, além do secretário-geral da CGTP, foi preenchido por palavras de ordem contra medidas educativas como a anunciada anulação do concurso de professores em 2011, mas também contra medidas governamentais que afectam igualmente os docentes, nomeadamente os cortes nos salários.
Além de terem aprovado o reforço da greve às horas extraordinárias, os docentes decidiram em plenário participar nas acções e lutas a desenvolver, uma delas a possibilidade de greve aos exames nacionais.
Após o plenário e a aprovação da moção, os docentes desfilaram até ao Ministério da Educação para entregar a avaliação que fizeram ao trabalho desenvolvido pela entidade e realizaram um cordão humano que cercou todo o quarteirão.
Neste dia marcado por várias mobilizações não faltou solidariedade entre os protestantes. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, afirmou que “os jovens que estão hoje na rua são os nossos filhos, os nossos alunos, os nossos colegas. Manifestamos mais do que solidariedade, têm a nossa disponibilidade para com eles irmos à luta”.
“Esta governação está esgotada”
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, que participou nos protestos dos professores e também no da “Geração à rasca” em Lisboa, afirmou que a elevada adesão às manifestações mostrou que “esta governação está esgotada”.
Os protestos mostram “uma elevada mobilização do povo”, salientou o líder sindical, à margem da concentração dos professores frente ao Ministério da Educação, em Lisboa.

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Esquerda.net 

SÓCRATES ROUBA O PAÍS! REVOLTEM-SE CIDADÃOS!

Basta! O governo Sócrates só ataca os mais pobres, os mais fracos, aqueles que menos têm. Agora são os desgraçados dos reformados. Já não bastam os milhões de jovens e de outros cidadãos, precários, desempregados, excluídos desta sociedade. Enquanto os mais ricos continuam a enriquecer cada vez mais. Basta! O governo Sócrates com o apoio do PSD são a ruína deste país. Por isso estiveram todos juntos contra a moção de censura do Bloco. Cidadãos! Transformem a vossa indignação em revolta! Vão para a rua! Revoltem-se desemprecários! Revoltem-se excluídos contra os abutres que vos sugam! Jovens! Trabalhadores! Façam como no Egipto e na Tunísia! Corram com a canalha que está no poder! Em frente pela conquista de uma sociedade mais justa e mais solidária. Esta tem os dias contados e tudo dependerá de vós. FORÇA CIDADÃOS!

PEC 4 é uma "descida aos infernos"

Novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo “penalizam os mesmos de sempre e ignoram totalmente a justiça fiscal”, acusa o Bloco de Esquerda.

PEC 4 é "um castigo permanente e redobrado sobre as mesmas pessoas, que têm de suportar todos os sacrifícios", diz José Gusmão. Foto de Paulete Matos

O novo pacote de austeridade anunciado esta sexta pelo governo significa uma autêntica “descida aos infernos”, afirmou o deputado José Gusmão em nome do Bloco de Esquerda. “Penaliza os mesmos de sempre e ignora totalmente a justiça fiscal e a redistribuição dos sacrifícios”, disse.
“No ano em que há bancos privados que não vão pagar um cêntimo de impostos e em que foram chumbadas propostas, nomeadamente do Bloco de Esquerda, para reduzir as remunerações dos gestores de empresas públicas, o governo carrega sobre os mesmo de sempre com cortes nas pensões, cortes nas prestações sociais e cortes na saúde”, acusou José Gusmão.
O deputado do Bloco de Esquerda recordou que na quarta-feira a sua bancada apresentou uma moção de censura ao governo “para travar esta política, mas PS, PSD e CDS juntaram os seus votos para assegurar que esta política vai continuar”.
Sobre a anunciada intenção do Governo de reduzir a despesa no sector empresarial do Estado, o deputado do Bloco disse que não é uma medida nova, porque já constou nos anteriores orçamentos.
“Essa medida pode ter duas consequências: A degradação de serviços públicos fundamentais para a população, como no sector dos transportes; ou pode simplesmente servir para desorçamentar a despesa do Estado e disfarçar o défice”, acusou o deputado.
José Gusmão disse que o conjunto de novas medidas anunciadas por Teixeira dos Santos “terá um grave impacto social ao nível das pensões de sobrevivência ou nos cuidados de saúde”.
“Estamos confrontados com um castigo permanente e redobrado sobre as mesmas pessoas, que têm de suportar todos os sacrifícios. Neste novo pacote, não há uma única medida que pelo menos simule a tentativa de impor alguma justiça fiscal ou alguma redistribuição dos sacrifícios. É tudo nos mesmos de sempre”, acusou.

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Comissão de Utentes da Via do Infante marca dois protestos

Comissão de Utentes da Via do Infante marca dois protestos

A Comissão de Utentes da Via do Infante e o movimento Não às Portagens na A22 estão a organizar dois protestos e esperam superar a contestação que reuniu, em 2004, no Algarve, diversas entidades e milhares de automobilistas.

Em declarações à agência Lusa, João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, explicou que os protestos agendados para os dias 19 de Março e 8 de Abril estão a ser organizados em parceria com o movimento, mas espera poder contar com o apoio de outras entidades da região e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
João Vasconcelos disse que a AMAL irá reunir-se no dia 14 para tomar uma decisão, acrescentando que a Comissão de Utentes da Via do Infante tem contactado com condutores e camionistas.

A Comissão de Utentes irá também reunir-se com o Motoclube de Faro, esperando uma adesão muito grande, com hipótese de superar a de 2004.

Contactado pela Lusa, o presidente da AMAL e da Câmara e Faro, Macário Correia, disse que "para já, esta iniciativa é apenas uma proposta de uma entidade e que não foi previamente concertada" com a plataforma contra as portagens na A22, que reúne a Comissão de Utentes, a Comunidade Intermunicipal, cinco associações empresariais do Algarve e duas estruturas sindicais.

Fonte: Correio da Manhã

Censura ao Governo “Em defesa das Gerações Sacrificadas”

No início do debate da moção de censura ao Governo, Francisco Louçã afirmou que a primeira razão da sua apresentação é “a responsabilidade pelo país e por todos, mas antes de mais pelas gerações mais sacrificadas, os desempregados de longa duração e os jovens precários”.

Considerando que “nenhum país sobrevive a este sectarismo social e a esta perseguição económica contra o seu povo”, o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda salientou que com esta moção de censura “a esquerda afirma que não pode ficar indiferente nem silenciosa perante o rompimento do contrato social, o apodrecimento da política, a incapacidade de governar, o desprezo pelos compromissos eleitorais”.
Francisco Louçã assinalou a seguir que o debate da moção de censura deixará claro “quem governa, como governa e para quem governa”, que “ficará mais claro ainda que a esquerda luta pelo país, luta pela liderança e luta pelas soluções” e que “a única alternativa que é insuportável é a degradação continuada da política”.
Leia a intervenção na íntegra
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Concentração de professores em defesa do emprego e da Escola Pública

Em entrevista ao Esquerda.net, Manuel Grilo, membro do Secretariado Nacional da Fenprof, fala sobre o propósito do protesto no próximo sábado, 12 de Março no Campo Pequeno, lembrando o direito ao emprego e o flagelo da precariedade na escola pública.

Manuel Grilo destaca que os objectivos desta luta são a defesa da qualidade da escola pública e a qualidade do emprego docente

Manuel Grilo anuncia que a Fenprof espera encher o Campo Pequeno, referindo que “todos os sinais indiciam isso”, e fala da Plataforma da Educação e de outras acções marcadas, nomeadamente a Marcha da Educação, que terá lugar a 2 de Abril. O dirigente da Fenprof assinala que os objectivos desta luta são a defesa da qualidade da escola pública e a qualidade do emprego docente.
Manuel Grilo destaca como muito importante que a Assembleia da República tenha “conseguido colocar em causa o diploma do Governo que mandava para a rua directamente mais de 20.000 professores e punha em causa objectivamente a qualidade da Escola Pública”, mas sublinha que “o ataque deste Governo e deste ministério à escola pública não terminou”, referindo que “o Governo tem em preparação diplomas de organização do ano lectivo” em que retira mais de uma dezena de milhar de horários”.
Sobre a avaliação de desempenho, Manuel Grilo refere que é o que “provavelmente motiva mais professores a protestar”, mas considera que hoje a questão fundamental para os professores é o emprego. Realçando que o modelo de avaliação é “iníquo, ineficaz, mas que se traduz num aumento do volume de trabalho, num aumento da burocracia no interior da escola” e num mau ambiente gerado pela “competição entre pares”, Manuel Grilo afirma que “o modo natural de agir dos professores é de cooperação e não de competição”.
O dirigente da Fenprof salienta ainda que a “escola pública nunca teve tantos precários, 40% dos professores são precários”, que o ministério da educação trata como descartáveis.

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