Bloco exige renegociação imediata dos contratos das PPP

“Cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI que José Sócrates diz rejeitar”, afirma José Manuel Pureza. E acrescenta: “há alternativas às medidas do Governo materializadas no novo PEC”. O Bloco quer recuperar os 50 mil milhões de euros comprometidos nas parcerias público-privado até 2050, que “roubam possibilidades às políticas sociais”.

José Manuel Pureza: “Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o país, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”. Foto José Sena Goulão/LUSA.

Na interpelação ao Governo, que decorre no Parlamento, o líder parlamentar do Bloco lembrou que o Governo anunciou ao país um novo pacote de medidas de austeridade um dia depois do debate da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda.
“Começamos por registar o insulto à democracia que foi a ocultação destas medidas ao país por parte do Governo”, disse Pureza, acrescentando: “Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o país, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”.
Para o Bloco é grave “este desprezo pela democracia”, mas “gravíssimo” é o conteúdo económico e social das medidas do Governo.
Segundo argumentou José Manuel Pureza, “o PEC IV é mais um episódio de uma narrativa sem fim de jogo suicidário contra a economia e o emprego. Sempre em nome de uma estabilidade dos mercados que nunca vem e de um crescimento que há de vir mas ninguém o vê”.
O deputado questiona “Como pode a recessão gerar confiança nos mercados?” e “Como pode o reforço do desemprego gerar crescimento?”, e remata: “A economia é o tabu da agenda recessiva do bloco central”.
Para o Bloco, “cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI que José Sócrates diz rejeitar”.
O líder parlamentar do Bloco afirma que há alternativas à política seguida pelo Governo e propõe “medidas concretas”:
1.A renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP cujos encargos e riscos se revelem manifestamente desproporcionados em detrimento da posição do Estado de modo a adequar as taxas internas de rentabilidade à média dos juros da divida pública relativos ao exercício orçamental anterior;
2.A submissão a visto prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações relevantes aos contratos de concessão resultantes de PPP;
3.A definição concreta dos limites à renegociação de contratos de PPP já realizados, impedindo alterações arbitrárias à matriz de riscos dos contratos;
4.A suspensão de todos os processos em curso para a contratação de novas PPP.
Ler na íntegra a interpelação do Bloco ao Governo sobre as “Consequências Orçamentais das parcerias público-privadas e das novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo”.
Esquerda.net