João Vasconcelos quer acabar com clima «clientelar, sufocante e pantanoso» de Portimão

Por Elisabete Rodrigues ⋅ Sul Informação 

«Perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar». É assim que se apresenta a candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Portimão, encabeçada por João Vasconcelos.
A apresentação oficial teve lugar na sexta-feira ao fim da tarde, na Casa Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, com a sala cheia e a presença de João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, e de Cecília Honório, deputada do BE eleita pelo círculo do Algarve.
João Vasconcelos salientou que a sua é uma candidatura de «esperança», por ser a «única alternativa credível» ao atual poder, e de «rutura», «porque visaremos romper o status quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão».
«O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o show off, ainda num passado muito recente, abundavam, as clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve», acusou o candidato bloquista.
Para tentar conter os problemas, grande parte das empresas municipais e SA que, sublinhou João Vasconcelos, nasceram «como cogumelos», foram agora fundidas numa só empresa, a Portimão Urbis. «Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis, transformada numa enorme SA, além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito em breve».
«Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar!», garantiu.

Bloco concorre também à AM e freguesias
O Bloco de Esquerda, pela boca de Vasconcelos, anunciou que vai concorrer a todos os órgãos autárquicos em Portimão – Pedro Mota, também presente no lançamento da candidatura, é o cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, enquanto Miguel Madeira concorre à Assembleia de Freguesia de Portimão e Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor. «Em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande», acrescentou.
Depois de, nas últimas Eleições Legislativas, o Bloco ter conseguido, em Portimão, a sua maior percentagem a nível nacional, há agora a esperança de poder eleger pelo menos um vereador. «Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses decidirem», garantiu Vasconcelos.
Com o seu habitual estilo contundente, João Vasconcelos não se coibiu de disparar em várias direções.
Quanto à candidata socialista Isilda Gomes, o cabeça-de-lista do Bloco sublinhou que ela «também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que Portimão mergulhou, pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia Municipal, como membro da mesma força política que tem gerido os destinos do concelho».
Referindo-se à candidatura de José Pedro Caçorino, pelo CDS/PP, – em Portimão, dos partidos com maior representatividade, apenas o PSD e a CDU não apresentaram oficialmente os seus candidatos e, no caso dos comunistas, ainda nem sequer anunciaram um nome – Vasconcelos afirmou: «Outros candidatos mais à direita também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que têm “um projeto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando, para a apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses».
O candidato autárquico do Bloco de Esquerda apresentou, a terminar, as suas cinco prioridades: «Responder à emergência social», «Criação de emprego e desenvolvimento local», «Direito à qualidade de vida e justiça fiscal», «Transparência e rigor na gestão autárquica» e ainda «Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa».

O «escândalo financeiro» da Câmara e o valor da persistência
A deputada Cecília Honório, por seu lado, começou por sublinhar o «escândalo financeiro desta autarquia de Portimão», que é «um poço do qual não se conhece o fundo».
A parlamentar eleita pelo Algarve avisou ainda que «a direita tem medo, muito medo, que as próximas eleições sejam um teste à maioria de direita». «Não alinhamos nessa hipocrisia de dizer que uma coisa é o Governo, outra são as autarquias», frisou.
Uma ideia que já João Vasconcelos tinha defendido, afirmando a necessidade de «derrotar» as candidaturas do PSD e do CDS, pois «não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras».
É que, sublinhou o candidato bloquista, «estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional».
Mas Cecília Honório foi mais longe e, invocando o facto de o Algarve estar «asfixiado pelo poder central», defendeu que «estas eleições, e particularmente no Algarve, serão muito marcadas pelo grande eixo político que é a Regionalização».
Por seu lado, João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, depois de criticar o Orçamento Retificativo que, nessa mesma sexta-feira, dia 31 de maio, tinha sido apresentado pelo Governo, concentrou o seu discurso na candidatura de João Vasconcelos, brincando um pouco com algumas das suas mais conhecidas facetas.
«Sempre que ouvia falar nas lutas contra as portagens, sentava-me à espera de ver o João e o João aparecia sempre e não me desiludia», disse Semedo, arrancando uma gargalhada à assistência e um sorriso ao sempre contido candidato do Bloco de Esquerda.
É que, sublinhou o líder nacional do BE, «persistência, esforço, empenho» são caraterísticas essenciais da personalidade de João Vasconcelos.
«É claro que ele não fez tudo sozinho. Não é apenas o João, são também os outros ativistas, a Luísa, o Pedro, as outras luísas, pedros e joões», conclui João Semedo, para garantir: «eleger o João para vereador da Câmara de Portimão é uma boa solução para a população de Portimão».
A terminar o lançamento oficial da candidatura do Bloco de Esquerda aos diversos órgãos autárquicos de Portimão, houve música. João Capela, com a sua guitarra, interpretou dois temas de José Mário Branco e outro de Vitorino e pôs toda a gente a cantar.
Começou com «Qual é a tua, ó meu», cujo refrão foi entoado em coro até por João Semedo, Cecília Honório e…João Vasconcelos, seguiu-se «Maltês», poema de Manuel da Fonseca, de Vitorino, e terminou a falar da «outra palavra para o medo», com «Queixa das Almas Jovens Censuradas», um poema de Natália Correia.



Texto integral da apresentação de João Vasconcelos:

«Estimad@s amig@s e companheir@s,
Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela vossa presença neste espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira Gomes, casa onde esta eminente personagem portimonense, escritor, político e Presidente da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda, e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a sua presença, muito honram e dignificam esta candidatura.
Em segundo lugar, foi com muita honra que aceitei integrar as listas do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2013, em Portimão, listas que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal, pelo Pedro Mota à Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de Freguesia de Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor e em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com muitas mais companheiras, companheiros e amigos – a todos, muitos dos quais se encontram neste espaço, os meus sinceros agradecimentos.
Antes de falar desta candidatura não queria deixar de saudar todas as outras que já se apresentaram e, até, quem já anunciou essa intenção. Independentemente das nossas diferenças políticas, todas as candidaturas fazem parte do debate democrático e o que se pede é o debate de ideias, a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa candidatura assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos que menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está errado. Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz com coragem, determinação e sem medo!
A candidatura do Bloco de Esquerda em Portimão é uma candidatura de luta e de esperança, mas também de ruptura. De luta, porque não vergaremos, estaremos sempre ao lado das reivindicações dos cidadãos e das populações e apontaremos soluções para a satisfação dessas reivindicações. De esperança, porque perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar. De ruptura, porque visaremos romper o satus quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão. Esta candidatura será também um espaço de resistência e de rebeldia – perante os poderes locais e centrais, procurando responder à emergência social, resgatar a democracia local e afirmar uma alternativa de esquerda e de confiança.
Um dos objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é contribuir para a derrota do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira e que está a praticar uma política devastadora no país – desemprego, miséria e exclusão social. Ajudar a derrotar as candidaturas locais do PSD e do CDS, pois as mesmas não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras. Estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional.
Um outro objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do Partido Socialista em Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses assim o decidirem. O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o show of, ainda num passado muito recente abundavam, as clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas Municipais e as S. A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e resíduos; Mercado Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para gerir o pavilhão Arena; Portimão Turismo para os eventos; Portimão Renovada para a reabilitação urbana; Pavilhão Arade para os concertos e a música clássica; Rio Adentro para a reabilitação da zona ribeirinha; uma pré-Fundação, muito difícil de criar, para gerir o Teatro Municipal!
Todo este despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma catástrofe anunciada e com o agravar da crise o Executivo faz uma nova reestruturação empresarial: funde quase todas as empresas numa super Empresa Municipal de gestão e reabilitação urbana que, ao mesmo tempo, também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis! Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A., além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito em breve. Vejamos algumas dessas competências:
- o direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público municipal;
- o poder de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;
- o direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas;
- o poder de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade;
- o poder de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos;
- a gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos;
- gerir os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade;
- o poder de gerir os espaços dos quiosques;
- os poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
- a gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos;
- a elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- a gestão dos mercados municipais e dos eventos;
- o acesso a fundos comunitários;
- a celebração de contratos-programa com o governo;
- e todos os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu objecto social.
Estes são apenas alguns dos exemplos.
Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e muito descontentamento e revolta pelo que se está a passar em Portimão. Imagine-se – dos quase 140 milhões de empréstimo que o executivo camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do PAEL, mais de 50 milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a Portimão Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e obscuros se sobreponham ao bem público.
E que dizer das taxas municipais e dos valores do IMI que se praticam em Portimão? As taxas de publicidade e de ocupação dos espaços são uma exorbitância! O IMI encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes como já não têm meios suficientes optaram por arrancar os toldos de publicidade, ou simplesmente pintaram os reclames publicitários! E muitos outros portimonenses já não conseguem dinheiro para pagar o IMI das suas habitações! Além de uma troika externa, temos uma outra troika, interna, que se abateu desgraçadamente sobre Portimão e os Portimonenses! E a candidata do partido Socialista sobre isto nada diz, nem um a linha, pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos rumos que preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior! Portimão, com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há muito que navega ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que Portimão precisa de mudar! Os Portimonenses não são números!
Companheiros e amigos,
Antes de avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa candidatura, apenas algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de Esquerda, ao longo destes últimos 4 anos, por parte dos autarcas eleitos, com o apoio da concelhia local. Os elementos do Bloco têm feito uma oposição frontal, construtiva, têm apresentado alternativas credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo que tem caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, recomendações e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida, em prol do concelho de Portimão e das suas populações.
As nossas propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a reunir com diversas entidades para saber das suas necessidades e reivindicações – irão assentar em torno de dois pilares fundamentais, como se referiu: responder à emergência social e resgatar a democracia local.
São 5 prioridades/compromissos para mudar Portimão:
1. Responder à emergência social
Implementação de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito um Gabinete de Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, tendo em conta a dramática situação em que se encontram muitos habitantes deste concelho. É necessário combater, com urgência e com toda a energia a situação de calamidade que se vive e que tem tendência a agravar-se. As medidas a implementar por este gabinete deverão contar com o apoio de muitas valências a nível de técnicos multidisciplinares a trabalharem nos serviços oficiais do concelho e em articulação com diversas entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia, escolas, IPP’s e outras instituições que compõem as redes sociais do concelho. O combate à carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação de um Refeitório Social Municipal.
(Curiosamente todos os candidatos falam em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados, quando os seus partidos são os responsáveis pela situação de miséria, de necessidade e de profundas dificuldades em que vivem muitos cidadãos e inúmeras micro e pequenas empresas. A candidata do PS também fala “em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados”. Curioso! Mas só agora, quando se apresenta como candidata é que toma estas posições? É preciso não esquecer que esta candidata também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que mergulhou Portimão, pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia Municipal como membro da mesma força política que tem gerido os destinos do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por esta ter retirado, já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios sociais a uma instituição de referência desta cidade, a CRACEP, que promove formação e integra mais de 50 jovens com deficiência e conta nas suas respostas sociais com várias valências, incluindo uma Cantina Social que fornece 100 refeições diárias aos mais necessitados. Enquanto isto, há cerca de um ano atrás, foi dispendido pelos cofres camarários cerca de meio milhão de euros para pagamento dos espectáculos do La Féria! É preciso atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção política).
(Outros candidatos mais à direita, também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que têm “um projecto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando para a apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses).
Promover uma bolsa municipal de habitação para situações extremas (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
Criação de uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).
Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
Alargar a criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).
Proibição do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada situação de pobreza).
Inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o acesso à educação com qualidade, melhorando as acessibilidades (eliminação de barreiras físicas), e apoiar socialmente situações mais problemáticas de carências económicas e sociais.
2. Criação de emprego e desenvolvimento local
Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de criação de emprego.
Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os comerciantes e as suas associações).
Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, em coordenação com o porto de cruzeiros, visando a criação de novas empresas e emprego nesta área.
Requalificar o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.
3. Direito à qualidade de vida e justiça fiscal
Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
Defesa da Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de ordenamento.
Desassoreamento do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.
Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
Melhorar os serviços públicos do Vai – Vem.
Melhoria da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou municipalização; oposição aos mega-agrupamentos escolares; alargamento da rede de creches e ATL; gestão direta pela Autarquia das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Avançar, finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
Implementar políticas de apoio à juventude e às associações culturais, recreativas e desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e requalificar o Parque da Juventude, entregando estes equipamentos às associações juvenis que farão uma gestão partilhada com a autarquia; concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão Gimnodesportivo, devendo este estar aberto a toda a comunidade e às diversas associações, em pé de igualdade.
Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, devendo a autarquia conceder espaços para a prática das diferentes modalidades, sempre que essas associações necessitem.
Lutar para impedir que o Hospital do Barlavento perca valências, serviços e qualidade, fruto da implementação do Centro Hospitalar do Algarve (repor e melhorar a situação anterior); combater novas tentativas de cobrança dos parques do Hospital.
Redução das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos bancos.
4. Transparência e rigor na gestão autárquica
Reivindicar um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico garrote sobre os Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.
Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.
Reestruturar o setor empresarial local, conduzindo à extinção da Portimão Urbis (autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito contribuiu para o agravamento da crise local), com o retorno de todas as competências e serviços à autarquia e salvaguarda de todos os postos de trabalho. Eventualmente, manter esta empresa mas apenas com as competências de reabilitação urbana.
Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
Transparência na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições (elaboração de um Regulamento).
Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas Municipais.
5. Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa
O recurso ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.
Combate ao presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores.
Garantir um maior aceso da informação aos cidadãos.
Reforçar o Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de cidadãos.
Defender a participação de todos na vida local e instituir o Conselho Consultivo da Cidade com a participação de representantes das forças vivas do concelho, onde serão discutidas e aprovadas diversas políticas e matérias de interesse municipal, a implementar pelo executivo camarário.
Implementar o Provedor do Munícipe, devendo este atuar como porta-voz das reivindicações dos Portimonenses junto dos órgãos autárquicos municipais.
Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias.
Estas algumas das propostas para Portimão da candidatura do Bloco de Esquerda.
Sabemos que esta é uma luta difícil, mas o Bloco de Esquerda não volta as costas às lutas difíceis, enfrenta-as e procura superá-las. É o que iremos fazer em Portimão.
Muito obrigado a todos».