Crato viola compromissos assinados com sindicatos

A Fenprof denuncia que o despacho ministerial 7-A/2013 contraria alguns compromissos registados em ata negocial, em diversos pontos, e inclui aspetos nem sequer discutidos, noutros pontos. A FNE diz que “o seu conteúdo” “suscita reservas quanto à plena aplicação do que então ficou estabelecido”.

 

Fenprof denuncia que o despacho ministerial 7-A/2013 contraria alguns compromissos registados em ata negocial e inclui aspetos nem sequer discutidos. FNE diz que “o seu conteúdo” “suscita reservas quanto à plena aplicação do que então ficou estabelecido” - Foto de Paulete Matos

O ministério da Educação (MEC) publicou o despacho 7-A/2013, que devia dar execução aos compromissos assumidos entre MEC e sindicatos. Porém, as duas federações de sindicatos denunciam que o seu conteúdo não cumpre exatamente o que foi negociado e entretanto o governo publicou documentos nem sequer negociados. Fenprof e FNE exigem reunião com o ministério de Crato.
Segundo a Fenprof, o Despacho 7-A/2013 “contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras”. Esta federação sindical denuncia que além disso, “o MEC pretende ainda impor a direção de turma em determinado período da componente letiva”, que também não corresponde ao negociado.
A Fenprof refere ainda que o despacho inclui aspetos “que nem sequer foram abordados nas negociações”, nomeadamente sobre “Atividades de Enriquecimento Curricular” e “Coordenadores de estabelecimento escolar”. (Aceda ao comunicado da Fenprof na íntegra)
A FNE salienta “a publicação de um novo normativo sobre o desenho curricular dos ensinos básico e secundário, sem intervenção das organizações sindicais, pese embora o facto de nele estarem referidas e determinadas orientações que têm efeitos sobre a organização do tempo e do conteúdo do trabalho dos docente”.
A Fenprof exige reunião ao MEC para discutir “o Despacho 7/2013 (organização do próximo ano letivo), o Despacho 7-A/2013 (novas normas sobre organização do próximo ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (novas alterações curriculares nos ensinos básico e secundário)”.
A FNE solicita a Nuno Crato uma reunião “a ocorrer tão cedo quanto possível e que posa ultrapassar os problemas que estamos a identificar em relação àqueles dois diplomas”.
Esquerda.net