26 de novembro será Dia Nacional de Indignação,Protesto e Luta

O Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, anunciou na jornada do 1º de novembro, em São Bento, a realização de uma manifestação para o próximo 26 (uma terça-feira), de novo frente à Assembleia da República, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2014. Será um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta", com greves, paralisações e concentrações em todo o país. Recorde-se que esta ação foi decidida pelos participantes na jornada de 19 de outubro (Marchas de Lisboa e Porto), tendo reafirmado o enérgico protesto dos trabalhadores "contra o roubo dos feriados" (caso do 1º de novembro, dia de "Todos os Santos"), "contra o roubo na retribuição e no descanso compensatório".
A CGTP-IN sublinha a necessidade de combater a proposta do Orçamento de Estado/2014, que destrói o emprego, rouba salários e pensões, corta na saúde, na proteção social e na educação, aumenta a austeridade, a recessão e a dívida, hipoteca o futuro do país e condena a sociedade ao empobrecimento.
O Governo está em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa, alerta a Central,que acrescenta que não é a CRP que tem de se ajustar à ditadura dos mercados ou de se subjugar aos ditames do memorando da troika, mas sim o Governo e o Presidente da República que têm de respeitar e fazer cumprir a Lei Fundamental do país.
“Porque nós somos homens e mulheres de palavra, a CGTP-IN, nomeadamente, o seu conselho nacional reunido esta semana, decidiu propor a esta grande manifestação a realização de um dia nacional de indignação, protesto e luta para o dia 26 de novembro, com greves, paralisações e concentrações em todas as regiões”, referiu Arménio Carlos na tribuna improvisada.
Manifestantes oriundos de diferentes zonas do país, incluindo professores e educadores - viam-se bandeiras da FENPROF e dos seus Sindicatos -rejeitaram este Orçamento de Estado, pelo que ele contêm de medidas que são a continuação da ofensiva exploradora e de empobrecimento dos trabalhadores e reformados e pensionistas mas, também, de outras camadas da população, para além de constituir mais um passo no ataque às funções sociais do Estado, aos serviços públicos e ao Poder Local Democrático.
A continuação do protesto e da luta contra o roubo dos feriados, as medidas gravosas introduzidas no código do trabalho e a imediata reposição dos direitos roubados aos trabalhadores, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais e o prosseguimento do combate contra a política de direita, por uma política alternativa, exigindo a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, foram notas salientes nesta jornada do 1º de novembro, tanto nas palavras de ordem e nas intervenções ouvidas, como nas mensagens dos pano e cartazes empunhados pelos manifestantes.
Rejeitar o OE, exigir a demissão
do Governo

Para o dia 26 de novembro a CGTP propõe “a realização de uma grande jornada de luta, que ainda vai ser maior do que esta aqui, para dizer nesse dia que enquanto os deputados da maioria estão a aprovar o Orçamento do Estado, nós estaremos aqui para o rejeitar, para exigir a demissão do Governo e reclamar a realização de eleições antecipadas”,afirmou o sindicalista.
“Aprovando eles este Orçamento do Estado, hoje podemos assumir aqui um compromisso coletivo: mesmo com a aprovação na generalidade, vamos continuar a rejeitá-lo”, sublinhou Arménio Carlos.
O dirigente sindical apelou à intervenção do Presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva do Orçamento junto do Tribunal Constitucional.
“É preciso que o PR ouça aquilo que os portugueses dizem e utilize todos os mecanismos ao seu dispor para assegurar a Constituição da República Portuguesa”, declarou Arménio Carlos.
O Secretário Geral da CGTP-IN deixou a garantia de que a CGTP não vai baixar os braços.. “Aqui vos garanto! Se o Presidente da República não solicitar a fiscalização preventiva, a CGTP-IN vai solicitar aos partidos da oposição para que avancem com a fiscalização sucessiva”, assegurou o líder da central sindical.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 foi aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, com votos contra de toda a oposição e do deputado do CDS eleito pela Madeira, Rui Barreto.
Fenprof