OIT defende aumento do salário mínimo e reforço do RSI

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em total contraste com as políticas adotadas pelo governo português e recomendadas pela troika, defende o aumento do salário mínimo nacional e o reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI), como medidas para o combate à crise, à pobreza e ao desemprego em Portugal.

Para a OIT é fundamental adaptar os benefícios da proteção social, o que passa por reforçar a dotação do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do salário mínimo nacional. Foto de Paulete Matos

A Organização Internacional do Trabalho, num relatório divulgado nesta segunda-feira em Lisboa, defende diversas medidas contra-cíclicas, que em tudo contrariam as orientações do Governo português e da troika.
Desde 2008, com o inicio da crise, um em cada sete empregos foram destruídos em Portugal, sendo os jovens e as famílias com crianças mais pequenas os mais afetados. A organização afeta à ONU defende que com a mobilização de alguns recursos do erário público, que rapidamente seriam compensados num curto prazo, a economia portuguesa poderia recuperar o crescimento económico e a criação de emprego, se adotar uma outra receita.
Para a OIT é fundamental adaptar os benefícios da proteção social, o que passa por reforçar a dotação do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do salário mínimo nacional.
Diz a organização que “reforçar o RSI significaria alterar a tendência recente de reduções no orçamento atribuído a esta política de combate à pobreza e à exclusão social extremas, reforçando-se sobretudo a atenção dada aos agregados familiares com crianças. Poderá ser eventualmente considerada a articulação do RSI com os programas já existentes de proteção social para crianças".
No tocante ao salário mínimo, a OIT diz que “poderia ser considerada a atualização do salário mínimo nacional de modo a evitar um novo aumento das desigualdades salariais e, indiretamente, das desigualdades de rendimento. Do mesmo modo, o IAS (Indexante de Apoios Sociais) deveria ser atualizado no mesmo sentido.”
O relatório também sublinha a importância da valorização da negociação coletiva a fim de “construir um ambiente que permita que os salários e as condições de trabalho evoluam em linha com a produtividade, ao mesmo tempo que favorece a recuperação do emprego”.
Neste sentido, critica a reforma laboral de 2011 que provocou “uma redução geral da cobertura das convenções coletivas, aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna”.
A falta de acesso ao crédito das pequenas e médias empresas também é assinalado pela organização, que destaca que “mais de um quinto das pequenas e médias empresas referem que o acesso ao crédito é o seu problema mais premente – daí resultando menores oportunidades para a criação de emprego -, e, quando obtêm novo crédito, veem-se obrigadas a pagar sobre esses financiamentos taxas de juro que rondam os 5,5%, comparativamente com os 2% o que são cobrados na Alemanha e noutros países da zona euro”.
A fim de facilitar a criação de emprego e reduzir o desemprego, a OIT sublinha que devem ser aplicados mais meios e recursos para a promoção de políticas ativas no mercado de trabalho. Neste âmbito, é assinalado que estas medidas dependem somente de vontade política, que passaria por diminuir a taxa de juro em 1,5%, o que permitiria estimular o consumo e o investimento. O que segundo cálculos apresentados criaria 64 500 empregos e reduziria o desemprego em 1,2% até finais de 2015.
Uma outra segunda medida passa pela promoção de meditas ativas de emprego, que estimulariam a criação de 43 500 empregos e reduziriam a taxa de desemprego em 0,8%. No curto prazo esta medida aumentaria a despesa e o défice fiscal, no entanto, relembra a OIT “à medida que o desemprego for estabilizando e posteriormente diminua, as despesas com subsídios de desemprego diminuirão e a base fiscal aumentará”.
Segundo a organização esta propostas permitiriam “uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB .
A OIT deixa ainda uma crítica às orientações políticas gerais do governo e alerta para a insipiência do aumento recente das exportações e do crescimento económico momentâneo: "a política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices, os quais haviam atingido proporções alarmantes. As medidas de reestruturação do sector público contribuíram diretamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna. Também as empresas foram afetadas pelas condições macroeconómicas excecionalmente apertadas que prevaleceram desde 2011."
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