Portimão, 21 de Novembro de 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Moção

                              Conduta indigna do Presidente do Conselho de Administração do CHA

Considerando que:

           

1.      A constituição do Centro Hospitalar do Algarve pelo governo PSD/CDS significou mais uma degradação do SNS para o Algarve, prejudicando em particular os utentes de saúde de Portimão e de toda a zona Barlavento.

2.      Tal degradação e prejuízo, sob o impulso do Conselho de Administração do CHA, poderá conduzir ao desmantelamento do Hospital do Barlavento Algarvio com o encerramento de serviços e especialidades médico-cirúrgicas na urgência, com o fim da cirurgia ortopédica, de diversas urgências (oftalmológica, otorrino, ortopédica, psiquiatria, gastro), diminuição dos especialistas na urgência pediátrica e levar, a médio prazo, ao encerramento da Maternidade no Hospital de Portimão.

3.      O fecho de diversos serviços no Hospital de Portimão provoca a deslocação diária, deveras cansativa de muitos dos seus funcionários e pessoal médico para Faro, podendo mesmo conduzir a despedimentos inaceitáveis, o que, a verificar-se, agravará e muito as suas condições de vida.

4.      Atualmente vive-se um clima de grande descontentamento, medo e de verdadeiro terror psicológico entre os trabalhadores e funcionários do Hospital de Portimão, pois além da degradação das suas condições de trabalho, vivem na incerteza da deslocação para Faro, ou do desemprego.

5.      Um dos principais responsáveis pela situação acima descrita é o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, que tudo indica ter ainda a intenção de encerrar a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Barlavento, de acordo com a denúncia, vinda a público, do contrato para esta Unidade com a Administração Regional de Saúde.

6.      Sobre a morte de uma criança, o senhor Pedro Nunes, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, emite um comunicado onde, de forma indigna e caluniosa, afirma que os culpados da morte da criança, são todos aqueles que se têm oposto às suas políticas de destruição do Hospital do Barlavento, conforme se passa a citar: “A haver culpados são todos aqueles que não perdem uma oportunidade para denegrir a imagem do hospital vilipendiando todos os abnegados funcionários públicos que nele trabalham. A haver culpados estes são todos aqueles que por interesses económicos, de evidência social ou da mais rasteira política, não hesitam em lançar a desconfiança, o medo e o desespero nas pessoas. São todos esses que nunca perdem uma oportunidade para atingir os seus fins os verdadeiros, mas indirectos, culpados pela tragédia. Que lhes pese na consciência!”.

De acordo com os considerandos acima expostos, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida a 21 de Novembro de 2013, delibera o seguinte:

a)      repudiar, de forma veemente e inequívoca, as declarações contidas no comunicado emitido pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve.

b)      considerar que com tal comunicado indigno, a acrescentar à sua gravosa atuação anterior, o senhor Pedro Nunes perdeu quaisquer condições para continuar a presidir ao CHA e solicitar, por conseguinte, que se demita do cargo.

c)      depois de aprovado, este documento deverá ser enviado aos Presidentes de Câmara do Algarve, ao presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministro da Saúde e ser divulgado pela comunicação social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

Observação: Moção aprovada por maioria, com 15 votos a favor (3 BE, 3 CDU e 9 PS), 4 votos contra (PSD) e 4 abstenções (CDS/Servir Portimão).