sexta-feira, junho 28, 2013

Greve Geral foi “excecional”

Arménio Carlos e Carlos Silva coincidem em afirmar que a greve geral desta quinta teve uma “forte adesão”, superior às anteriores. Para a CGTP, o governo é um “exterminador de emprego” que tem de sair o mais brevemente possível. A UGT pede o fim da submissão à troika.
Manifestação da CGTP em Lisboa
“Este primeiro-ministro é o maior exterminador de emprego que há no país”, acusou Arménio Carlos, diante da Assembleia da República, no discurso que concluiu a manifestação em Lisboa no dia da greve geral que o líder da CGTP considerou excecional. “E em relação aos exterminadores só temos uma atitude: é pô-los fora o mais depressa possível”, prosseguiu, apelando ao Presidente da República que demita o governo e convoque eleições antecipadas.
Arménio Carlos denunciou ainda que o governo prepara-se para agravar a austeridade com um novo pacote, a pretexto da reforma do Estado, deixando claro que novas medidas terão resposta dos trabalhadores, exaltando a greve geral em que foram protagonistas os trabalhadores sindicalizados, e também os não-sindicalizados, os precários que se associaram à paralisação.
Por sua vez, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, discursou diante do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa, para dizer que a luta não termina hoje. “A greve geral cumpriu o seu objetivo, que foi dar um grito de insubmissão contra esta política de austeridade que os portugueses rejeitam”.
É tempo de “dizer que basta de submissão à troika”, a submissão que tem sido a prática do governo, disse o secretário-geral da UGT, afirmando que a greve teve muito forte adesão, principalmente no setor público, por razões que parecem óbvias.
Esquerda.net

João Semedo: “É uma das maiores Greves Gerais da democracia portuguesa”

Em declaração ao esquerda.net, o coordenador do Bloco de Esquerda considera que “estamos perante uma das maiores greves gerais da democracia portuguesa” e salienta: “Esta greve geral deixa o governo ainda mais fraco e isolado e aponta lhe o caminho da demissão”.
João Semedo no piquete da greve do Metro de Lisboa - Foto de Paulete Matos
“Das informações já recolhidas, estamos perante uma das maiores greves gerais da democracia portuguesa, com paralisações muito significativas na administração e serviços públicos, em muitas empresas, quer públicas, quer privadas”, declarou ao esquerda.net João Semedo.
O coordenador do Bloco de Esquerda esteve, durante a noite, nos piquetes de greve no centro de resíduos sólidos da Câmara de Lisboa (CML), no metro de Lisboa e na Carris e, hoje de manhã, na Autoeuropa.
O coordenador do Bloco refere também que “nos transportes, nos correios, nos municípios, nas escolas e na saúde, a adesão é elevadíssima” e frisa: “É a resposta dos trabalhadores portugueses à política de austeridade, de cortes nos salários e nas reformas, de desemprego galopante e de redução ao mínimo dos serviços públicos, o SNS, a escola publica e a segurança social”.
A concluir, João Semedo salienta:
“Os trabalhadores levantam-se hoje em nome de uma vida decente e da dignidade de quem trabalha, por uma política que tire o pais da crise, que ponha a economia a crescer e a criar emprego para quem o perdeu e para as centenas de milhares de jovens que procuram o seu primeiro emprego.
Esta greve geral deixa o governo ainda mais fraco e isolado e aponta lhe o caminho da demissão”.
Esquerda.net

terça-feira, junho 25, 2013

Bloco de Esquerda quer «saber a verdade» no caso Portimão Urbis «doa a quem doer»

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Portimão exige «saber a verdade e que se apurem todas as responsabilidades, doa a quem doer». Por isso, João Vasconcelos, em seu nome e do BE, quer ainda «que os culpados sejam punidos, com mão pesada, e os inocentes sejam absolvidos».
É que, salienta João Vasconcelos, em declaração enviada hoje à comunicação social, «à política o que é da política e à justiça o que é da justiça, ou seja, até prova em contrário, enquanto não houver condenação, todos são considerados inocentes e têm direito a se defender com os meios legais à sua disposição».
«Desenganem-se todos aqueles se pensam que o Bloco de Esquerda irá fazer condenações judiciais e em público, até porque, a haver condenações, o grau de culpabilidade dos suspeitos poderá ser diferenciado», acrescenta ainda.
João Vasconcelos considera, porém, que «Portimão e os Portimonenses não mereciam um escândalo e uma vergonha de tamanhas dimensões».
O candidato bloquista diz ainda que «toda esta situação não deverá servir de pretexto para provocar mais despedimentos no concelho, tanto por parte do governo como da Câmara, a juntar à calamidade já existente».
Sublinha ainda que se «estranha o silêncio tanto do Presidente da Câmara, como da candidata do Partido Socialista. Não vale a pena fazer de conta que nada aconteceu, pois não abona nada a favor dos “novos rumos” que devem ser totalmente transparentes a bem dos Portimonenses e do concelho de Portimão».
Quanto às suspeitas de «corrupção, branqueamento, administração danosa, participação económica em negócio e associação criminosa» que incidem sobre cinco pessoas, três das quais ligadas à Câmara de Portimão, João Vasconcelos recordar que «o Bloco de Esquerda sempre criticou duramente a gestão ruinosa e sem rumo do Partido Socialista que detém a Câmara Municipal há quase quatro décadas. O Bloco de Esquerda sempre criticou, com frontalidade e determinação, o desvario da gestão dos últimos Executivos de Câmara PS, em Portimão, onde, já numa época de crise, multiplicou as empresas municipais e as SA para, logo a seguir, fundir quase todo o setor empresarial municipal numa super-empresa, a Portimão Urbis, que passou a deter quase todas as competências da própria Câmara Municipal».
A Portimão Urbis, sublinha o candidato bloquista na sua declaração, «transformou-se num poço sem fundo e num sorvedouro de dezenas e dezenas de milhões de euros financiados pela Câmara, e acabou por funcionar com a principal causadora da grave crise que assola o concelho de Portimão e a principal responsável pela dívida astronómica que se abateu sobre a Câmara. Claro que os últimos Executivos e a maioria política que os sustenta são os verdadeiros responsáveis pela situação a que se chegou».
Por outro lado, frisa, o Bloco de Esquerda também se opôs, «de forma clara, à projetada cidade do cinema que, a coberto de uma desejável reabilitação urbana da parte histórica da cidade, iria provocar a saída dos cofres camarários, através da Portimão Urbis, de muitos milhões de euros – parece que foi o que aconteceu».
«Num período de contra-ciclo, de grave crise económica e social, com milhares de desempregados e muitas pessoas a passar fome e outras situações de carência e dificuldades no concelho, quando a Câmara retirou apoios e subsídios a pessoas e instituições, trata-se de uma situação inadmissível e ultrajante! Há assim que apurar todas a responsabilidades», diz ainda.
Hoje ao meio dia, no salão nobre dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara de Portimão Manuel da Luz vai fazer uma declaração pública sobre o caso Portimão Urbis.

Com a sua luta, professores obtêm importantes ganhos!

Os professores obtêm importantes ganhos

Está suspensa a greve ao serviço de avaliações

27 de junho - fazer uma grande Greve Geral  
A FENPROF concluiu o processo negocial com o MEC, obrigando-o a recuar em matérias que mobilizaram a maioria dos professores e educadores, num longo e forte processo de luta, com recurso à greve em serviço de avaliações, uma manifestação nacional e uma greve geral dos professores e educadores.
Na reunião de hoje, o MEC, sob uma forte pressão dos professores, aceitou uma série de condições que, constituindo um importante avanço em resultado da sua luta, não permitiu, no entanto, a assinatura de qualquer acordo.
A manutenção, na Assembleia da República, de projetos de lei para regulamentar o horário das 40 horas e a mobilidade especial, impedem esse acordo e devem mobilizar-nos para a realização de uma grande Greve Geral no próximo dia 27 de Junho.
No entanto, os ganhos obtidos com os horários de trabalho e com a consagração de uma série de medidas que permitirão reduzir o drástico efeito dos horários zero, que as intenções do governo faziam prever, a par do recuo do MEC, criando condições excecionais para os professores, designadamente no que à componente letiva diz respeito, permite o restabelecimento do funcionamento normal das escolas, pelo que a greve às avaliações pode ser suspensa.
No entanto, informa-se que, se por qualquer motivo algum professor estiver ausente por greve às suas reuniões de conselho de turma, continua coberto pelo pré-aviso de greve.
Em breve disponibilizaremos a ata final deste processo negocial. Viva a luta dos professores!
Valeu a pena lutar!


CONSULTA AQUI A ATA NEGOCIAL (25.06.2013)

sexta-feira, junho 21, 2013

Brasil comemora vitória das mobilizações e redução das tarifas de transportes

Depois de duas semanas de protestos, o prefeito de S. Paulo, Fernando Haddad, do PT e o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, encurralados, anunciam que os aumentos decretados em 1 de junho são anulados. Líderes do Movimento Passe Livre comemoram a vitória, mas mantêm a manifestação desta quinta.
A Rua encurralou os governantes. Foto de Drago/SelvaSP
O Brasil comemora esta quinta-feira a primeira grande vitória do movimento que levou, em duas semanas, centenas de milhares de pessoas às ruas, e que arrancou a redução dos preços das tarifas de transportes na tarde desta quarta, quando, encostados à parede pelo movimento, o prefeito e o governador de São Paulo anunciaram o recuo. Em S. Paulo, assim, o preço da tarifa de ônibus (autocarro) e metrô voltam a ser 3 reais, e não os 3,20 reais que vigoravam desde o início deste mês.
Como um dominó em queda, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Pais, anunciou o recuo das tarifas na cidade (de 2,95 reais dos ônibus para 2,75, de absurdos 3,50 reais para igualmente absurdos 3,20 do metrô, e de inacreditáveis 4,80 reais das barcas Rio-Niterói para 4,50), no que foi seguido pelo prefeito de Niterói, os de muitas cidades do interior do Rio e de S. Paulo e de todo o país. Note-se que até à decisão renitente das autoridades paulistas, onze cidades já tinham decidido reduzir as tarifas.
Dirigentes dizem que a luta agora é pela tarifa zero
A notícia foi recebida pelos dirigentes do Movimento Passe Livre (MPL) que originou os protestos em S. Paulo, cantando “A Internacional”, hino internacional dos Trabalhadores, segundo o site do jornal Folha de S. Paulo.
Ouvidos por aquele jornal, os dirigentes do MPL disseram que está mantida a manifestação esta sexta às 17h na avenida Paulista – que se tornará sem dúvida numa enorme comemoração de vitória – e que o movimento não vai parar, levantando a bandeira da tarifa zero, idealizada por um assessor da primeira prefeita do PT da cidade de S. Paulo, Luíza Erundina, e depois abandonada. Outras reivindicações do movimento são “lutar pelas reformas agrária e urbana e contra o latifúndio urbano”, disse uma dirigente do movimento, e “lutar para que nenhum manifestante [que tenha sido detido] responda a processo criminal”.
Outro dirigente sublinhou: “Cada um que compareceu a alguma das manifestações pode pegar uma pena e escrever seu nome na história”.
Mobilizações encurralaram governantes do PSDB e do PT
Alckmin e Haddad poderiam ter evitado muitos dissabores se tivessem tomado a medida que aprecia óbvia mais cedo que tarde. Mas não: adiaram-na até o último momento, na esperança de que as mobilizações se reduzissem e as pessoas se cansassem depois das grandes mobilizações de segunda-feira.
Mas não foi o que aconteceu. Em S. Paulo, a mobilização de terça-feira não terá tido as cem mil pessoas que teve segunda, mas pelo menos umas 80 mil se mobilizaram. E, na quarta-feira, foi a vez de a periferia da megalópole paulista se mobilizar, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e pelo Movimento Periferia Ativa. Os habitantes de bairros mais pobres da capital paulista bloquearam a via Anchieta (que liga S. Paulo a Santos) por duas vezes nos dois sentidos, bloquearam a Rodovia Regis Bitencourt (que liga São Paulo à fronteira entre o Paraná e Santa Catarina), e outras artérias importantes como a Estrada do Campo Limpo, a Avenida Francisco Morato, a Estrada do M'Boi Mirim, ocupação dos terminais de ônibus de Guarapiranga e Jardim Angela, bloqueio da Ponte do Socorro (Marginal Pinheiros), e mais uma dezena de concentrações.
Houve igualmente mobilizações em cidades dos arredores de S. Paulo, como como Osasco, Santo André e Taboão da Serra, que há anos não se mobilizavam.
As reivindicações eram:
- Redução imediata das tarifas de ônibus municipal, intermunicipal, metrô e trem (comboio) metropolitano.
- Não ao gasto de dinheiro público e não aos despejos relacionados à Copa 2014
- Fora Fifa!
- Medidas do governo de controlo do valor das rendas de casa, vinculando-os ao índice de inflação.
- Por serviços públicos de qualidade na periferia.
Haddad tentou até o último minuto que o governo federal lhe subsidiasse o recuo, sem conseguir. Quando a imprensa tornou pública a recusa do ministro das Finanças, Guido Mantega, o prefeito de S. Paulo desistiu e combinou a conferência de imprensa com o governador Alckmin.
Outras mobilizações no país
Na mesma quarta-feira, em Fortaleza, a tropa de choque isolou uma área de três quilómetros da Arena Castelão, o estádio onde se realizou o jogo entre Brasil e México para a Copa das Confederações. Mais de 25 mil pessoas manifestaram-se contra os gastos excessivos nas obras para o Mundial de Futebol, que contrastam com a falta de investimentos em saúde e educação e a corrupção que fez os gastos da construção dispararem. Um cartaz levado pelos manifestantes dizia: “Este protesto não é contra a seleção, mas sim contra a corrupção! #ogiganteacordou”.
Houve confrontos com a polícia e manifestantes foram presos.
Em São Luís, capital do estado do Maranhão e “feudo” da família do ex-presidente Sarney, cerca de 15 mil pessoas foram às ruas e manifestaram-se durante três horas. No final, uma minoria de manifestantes tentou invadir o Palácio dos Leões e entrou em confronto com a polícia.
Em Niterói, cidade-dormitório do Rio de Janeiro, a manifestação de cerca de 10 mil durou sete horas e chegou a cortar o trânsito na ponte Rio-Niterói, mesmo depois de chegar a notícia da redução das tarifas.
Para esta quinta-feira 20, estão ainda marcados protestos em mais de 120 cidades brasileiras.
Uma luta por direitos
Mas mesmo nas cidades onde as tarifas foram reduzidas ainda há muito para lutar, porque prefeitos como Haddad (S. Paulo) ou Eduardo Paes (Rio de Janeiro) anunciaram a intenção de compensar as verbas envolvidas com cortes em áreas sociais, como saúde ou educação. "O prefeito anunciou que vai reduzir o valor da passagem tirando esse dinheiro, provavelmente, da área da Saúde”, reagiu o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmando que isso é inaceitável.
“A população quer que a passagem seja mais barata retirando do enorme lucro que esses empresários têm. Queremos saber quanto custa essa passagem. Será que o passageiro está pagando mais do que as empresas? Ninguém sabe, porque o prefeito nunca mostrou essa planilha detalhada”, denunciou, acrescentando que “A população está exigindo Saúde no padrão Fifa, se retirar da Saúde para pagar empresário de ônibus não vai resolver o problema. A população vai continuar na rua, porque essa luta não é por 20 centavos. É uma luta por direitos".
Só a luta dos de baixo pode derrotar os interesses impostos de cima
O Movimento Passe Livre, entretanto, divulgou nota breve em que assegura que a luta vai continuar:
“A cidade não esquecerá o que viveu nas últimas semanas. Aprendemos que só a luta dos de baixo pode derrotar os interesses impostos de cima. A intransigência dos governantes teve de ceder às ruas tomadas, às barricadas e à revolta da população.
Não foi o Movimento Passe Livre, nem nenhuma outra organização, que barrou o aumento. Foi o povo.
O povo constrói e faz a cidade funcionar a cada dia. Mas não tem direito de usufruir dela, porque o transporte custa caro. A derrubada do aumento é um passo importante para a retomada e a transformação dessa cidade pelos de baixo.
A caminhada do Movimento Passe Livre, que não começa nem termina hoje, continua rumo a um transporte público sem tarifa, onde as decisões são tomadas pelos usuários e não pelos políticos e pelos empresários. Se antes eles diziam que baixar a passagem era impossível, a revolta do povo provou que não é. Se agora eles dizem que a tarifa zero é impossível, nossa luta provará que eles estão errados”.
Esquerda.net

quinta-feira, junho 20, 2013

Luís Carito e mais quatro detidos no âmbito da investigação da PJ à Câmara de Portimão

Luís Carito, vice-presidente da Câmara de Portimão, o vereador Jorge Campos, o administrador da Portimão Urbis Lélio Branca, e ainda duas pessoas ligadas ao projeto da Cidade do Cinema foram hoje detidos pela Polícia Judiciária, no âmbito das investigações em curso naquela autarquia, apurou o Sul Informação.
Fonte bem colocada disse que os restantes dois detidos são Luis Varela Marreiros, presidente do Conselho de Administração da Picture Portugal, e ainda Artur Curado, também membro da administração da mesma empresa.
Recorde-se que ambos estiveram em abril na Índia, para com o beneplácito do ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, assinar um protocolo com uma produtora indiana que previa a produção de filmes daquele país em Portugal e a abertura de um escritório em Portimão.
A mesma fonte não conseguiu precisar se as cinco pessoas foram apenas detidas para interrogatório ou se recolheram mesmo à cadeia.
Entretanto, as buscas da Polícia Judiciária que esta manhã decorreram nos gabinetes de Luís Carito e de Jorge Campos, levando à apreensão de documentação e de computadores, estenderam-se também às residências dos dois vereadores e aos escritórios da Portimão Urbis.
Esta tarde, a Câmara Municipal de Portimão confirmou, em comunicado, que «dois vereadores desta autarquia, Luís Carito e Jorge Campos, foram objeto, na manhã de hoje, de diligências processuais com envolvimento de buscas da Polícia Judiciária, nas instalações da autarquia».
De acordo com a informação disponibilizada e referida pelo esclarecimento da Câmara Municipal, estas diligências estão relacionadas com «um processo que corre termos na Justiça e que teve origem em denúncias anónimas, efetuadas em 2011, envolvendo a atividade empresarial da Portimão Urbis EM».
Ao que o Sul Informação apurou junto de diversas fontes a investigação estará ligada ao processo da instalação da chamada «Cidade do Cinema» em Portimão.
As investigações da PJ às atividades da empresa municipal Portimão Urbis, onde Luís Carito e Jorge Campos são, respetivamente, presidente e vice-presidente da Assembleia Geral em representação da Câmara, remontam a 2012, tendo já sido feita uma anterior busca às instalações da autarquia.
A diretoria da PJ de Faro reservou para amanhã eventuais esclarecimentos sobre as diligências em curso na Câmara de Portimão.

terça-feira, junho 18, 2013

Professores - A luta máxima é agora! Versão para impressão
lutaprofsfotopauletematosO estado social está a ser alvo do maior ataque desde o 25 de abril por parte do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira. O fanatismo ideológico ultraliberal está a assestar, no momento presente, as suas baterias destrutivas sobre a Escola Pública, procurando reduzi-la a uma mera repartição com serviços mínimos.
Artigo de João Vasconcelos

O estado social está a ser alvo do maior ataque desde o 25 de abril por parte do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira. O fanatismo ideológico ultraliberal está a assestar, no momento presente, as suas baterias destrutivas sobre a Escola Pública, procurando reduzi-la a uma mera repartição com serviços mínimos.
A constituição de mega-agrupamentos escolares, o aumento do número de alunos por turma, o alargamento do horário semanal para 40 horas e a imposição das direções de turma na componente não lectiva irá atirar, já no próximo ano letivo, 30 mil professores, no mínimo, para a mobilidade especial, ou seja para o desemprego. Será uma enorme tragédia social a crescer no seio da classe docente e a ampliar dramaticamente os níveis do desemprego no país que se situam acima de um milhão e meio de desempregados. E a Escola Pública, de degradação em degradação caminhará irreversivelmente para a completa ruína e destruição.
Mas os professores, mais uma vez, estão a protagonizar grandes e belos exemplos de luta! Respondendo às orientações e apelos, em particular, da FENPROF, de outras estruturas sindicais e até, de outras entidades e personalidades de diversos quadrantes políticos, souberam unir-se e estão a lutar com coragem, determinação e sem medo. Os professores sabem que se trata de uma luta – não é exagero dizê-lo – de vida ou de morte! E não obstante as mentiras, as ameaças e a arrogância de Crato e do seu ministério, assim como de Passos e dos seus correligionários, a luta dos professores está a ganhar a confiança do país, incluindo os próprios pais e encarregados de educação dos alunos. Além disso, os próprios professores também são pais e encarregados de educação e sabem que esta luta, se sair vencedora, não será prejudicial, antes pelo contrário, beneficiará e muito, os seus educandos.
A resposta dos professores à tirania dos (des)governantes Passos, Portas, Crato, Gaspar e C&, reles subservientes aos interesses da troika maldita, tem sido massiva: 95% de adesão à greve às reuniões de avaliação a nível nacional, desde o passado dia 7 e no dia 15 realizaram uma poderosa manifestação em Lisboa com a presença de cerca de 80 mil participantes! Desde os tempos de Maria de Lurdes, em 2008, que não se via uma mobilização assim. A unidade entre todas as estruturas sindicais tem sido fundamental para o êxito desta luta! E nesta segunda-feira, dia 17 de Junho, a resposta dos professores terá de continuar a ser avassaladora: greve total em todas as escolas do país! O governo, cobardemente escondido atrás do Júri Nacional de Exames, averbando derrotas sucessivas, de cabeça perdida e violando o direito à greve decretou a convocatória geral dos professores. Então estes devem responder com a greve total! Passos Coelho e Nuno Crato terão na greve total, em cada escola, a resposta que merecem!
A luta máxima dos professores é agora! Greve total dia 17, continuação da greve às avaliações e greve geral no dia 27 de Junho! Ou se luta agora, ou será demasiado tarde em Setembro. É preciso ter consciência que o governo está a aplicar religiosamente o que dita as imposições da troika e o relatório do FMI, encomendado pelo próprio governo e que veio a público há uns meses atrás. Diz o relatório a dado passo: "Mesmo uma reforma setorial pouco ambiciosa na educação que aproximasse o rácio estudante – professor da média da União Europeia para a educação básica e secundária implicaria que 50 – 60 000 empregados (professores e não professores) teriam de ser cortados". E mais à frente: "Tal como em 2011/12, a estratégia de redução adicional de 14 000 professores e funcionários administrativos [ainda em 2013] poderiam gerar poupanças adicionais em salários de 300 milhões de euros... Ao contrário do que acontece com as atuais opções de mobilidade voluntária para os professores, deve ser criado um sistema de mobilidade obrigatória para os professores considerados em excesso, desencadeando uma redução imediata dos seus níveis de remuneração". Como se sabe, o governo quer colocar já na mobilidade especial, este ano, 30 000 professores gerando uma poupança de quase 500 milhões de euros. E até final de 2015, se não for derrotado, irá atirar para o desemprego 100 000 funcionários públicos, onde se incluirão muitos milhares de docentes!
É possível derrotar este governo e as políticas cratistas/troikianas de destruição da Escola Pública. Para que tal aconteça devem os professores não afrouxar a luta! Antes, reforçá-la e até ampliá-la a outros setores, envolvendo pais, alunos e outros detores da população. Esta luta exige a presença de todos. Derrotar a devastação da escola pública é derrotar o governo da troika. Depois da greve total dos docentes neste dia 17, estes e todos os trabalhadores irão de novo estar unidos a 27 de Junho, para uma greve geral, envolvendo os sectores público e privado – Greve Geral já decretada pela CGTP e pela UGT. Todas as lutas com a mesma exigência – fim da austeridade e demissão do governo de desastre nacional!
Torna-se imperioso romper com a troika, abater a dívida e taxar o capital – só assim será possível construir o caminho da esquerda contra a austeridade – também com os professores.
In A Comuna

Greve às avaliações prossegue hoje com adesão a manter os níveis elevados

Os professores estão em greve ao serviço de avaliações a até ontem mantiveram o elevadíssimo nível de adesão que se verifica desde o dia 7, com 95% das reuniões não realizadas. Pelas informações que, ao longo da manhã, começaram a chegar à FENPROF, o nível de adesão a esta greve mantém se na ordem do verificado nos dias anteriores, o que reforça toda a luta que teve expressões igualmente elevadíssimas nos dias 15 e 17, com a forte participação dos docentes, respetivamente, na Manifestação Nacional e na Greve Geral dos Professores.
Entretanto, iniciou-se hoje, em todo o país, a auscultação dos professores com vista ao prosseguimento da luta. As reuniões de escola e/ou a consulta promovida pelo delegados sindicais culminarão com a realização, no dia 20, de plenários em todas as capitais de distrito, de acordo com informação que poderá ser consultada em www.fenprof.pt.
Dia 21, de manhã, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF e à tarde dirigentes desta Federação juntar-se-ão aos das demais organizações sindicais para, em conjunto, decidirem em relação ao futuro próximo da luta em curso.

GREVE DE DIA 17 FOI DAS MAIORES DE SEMPRE
 
E IMPÕE AO MEC UM PEDIDO DE DESCULPAS AOS ESTUDANTES E ÀS FAMÍLIAS
Confirmados os números, a FENPROF mantém a informação ontem divulgada: a Greve Geral dos Professores teve uma adesão superior a 90%, sendo essa a “leitura” que o MEC recusa fazer, refugiando-se nos 70% de alunos que fizeram exame e desvalorizando o facto de cerca de 20.000 não terem conseguido fazer. O que deverá merecer a atenção do MEC é que houve escolas onde, apesar de a realização de exames ter sido assegurada, a adesão atingiu os 95%. De salientar também que a greve não teve apenas expressão nas escolas públicas. Devido às pressões que os patrões dos colégios exercem sobre os professores que neles exercem atividade, por exemplo, no Colégio D. João V, do Louriçal (Pombal), sede social do grupo GPS, a adesão dos docentes atingiu os 60%, o que é verdadeiramente notável.
Ou seja, para os professores o mais importante foi mesmo protestar contra as políticas educativas e as medidas que o MEC pretende impor e não impedir os alunos de fazerem exame. Pelo facto de ser o único responsável pela quebra de equidade entre os estudantes (resultado da sua teimosia em não adiar o exame, na sequência da sugestão do colégio arbitral, acompanhada por quase toda a comunidade educativa), deverá o MEC, agora, encontrar uma solução que seja adequada, mas, antes de qualquer outra decisão, deverá pedir desculpa aos estudantes e suas famílias pelas consequências muito negativas da sua intransigência

HAVERÁ NOVA REUNIÃO NO MEC, MAS SÓ NO DIA 24
Entretanto, já hoje de manhã, a FENPROF recebeu informação do MEC de que haverá reunião de negociação suplementar sobre as mobilidades interna e especial no próximo dia 24, segunda-feira. Desconhece-se ainda a hora. Na resposta ao mail do MEC em que a FENPROF informa da sua disponibilidade para participar, é reiterado o pedido de envio, pelo Ministério, de cópia da gravação áudio da reunião realizada em 14 de junho, sexta-feira passada. Até este momento, sobre esse pedido, não houve qualquer resposta dos responsáveis do MEC.

FENPROF ENTREGA HOJE PRÉ-AVISO DE GREVE
PARA 27 DE JUNHO – GREVE GERAL
A FENPROF enviará hoje à tarde, ao MEC, o Pré-Aviso de greve para que, dia 27, os professores, educadores e investigadores se juntem à luta de todos os trabalhadores que são vítimas das políticas que estão a ser impostas pelo governo. Esta Greve Geral é muito importante, também para os professores, pelas razões que levaram as Confederações Sindicais, em convergência, a convocá-la, pelo facto de a troika estar em vias de regressar ao nosso país para continuar a ingerir na vida dos portugueses, pondo em causa a sua soberania, acrescendo agora o facto de, apenas 3 dias antes, haver reunião no MEC para discutir mobilidades e horário de trabalho.
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/06/2013 

segunda-feira, junho 17, 2013

Uma grande greve de professores!

“Está a decorrer uma grande greve de professores”!
São palavras de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, esta manhã na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, onde apresentou alguns dados de escolas onde muitos alunos não puderem realizar a prova, por teimosia e incompetência do MEC, que ao longo do processo negocial evidenciou arrogância e prepotência.

A percentagem de adesão a greve geral de professores «anda na ordem dos 90%» e está a ser marcada pelo encerramento de numerosos estabelecimentos de ensino. Às 17h00, em conferência de imprensa, em Lisboa, os sindicatos irão fazer o balanço desta luta.
Mário Nogueira referiu, a título de exemplo, os casos das escolas de Aljustrel, Alpiarça e Olhão, Seia e Matosinhos (João Gonçalves Zarco) - onde não se realizou nenhum exame - e a Escola Secundária da Quinta das Flores,Coimbra, onde, das 14 salas, em apenas três se realizaram os exames. Na Secundária Camões, em Lisboa, das 18 salas previstas, apenas 5 funcionaram.
"É lamentável a atuação do MEC", sublinhou Mário Nogueira, que, na Secundária Camões, explicou aos estudantes que não fizeram exame as razões desta luta.
O dirigente sindical denunciou também situações de irregularidade e ilegalidade, como na Secundária de Cinfães em que os alunos foram enviados para o refeitório para realizarem o exame.
Nogueira lembrou que o MEC não foi sensível às posições manifestadas por estruturas associativas de pais e encarregados de educação, nomeadamente de Lisboa, Setúbal, Algarve e Guarda, entre outras, que pediram a alteração da data do exame.
"Exigimos negociação!" - frisou Mário Nogueira, que sintetizou uma vez mais, no diálogo com a comunicação social, as profundas preocupações dos sindicatos face aos projetos do MEC de mobilidade especial, mobilidade geográfica e aumento do horário de trabalho para os professores.
A época oficial de exames de Ensino Secundário começou hoje com o exame nacional de Português, para o qual estão inscritos 74.407 alunos, realizando-se também provas de Latim (108 inscritos) e de Português Língua Não Materna (para imigrantes), com 136 alunos./ JPO
Ver dados por região:
Fenprof

domingo, junho 16, 2013

PROFESSORES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS!
DIA 17 TODOS CONVOCADOS TODOS EM GREVE!






Professores unidos jamais serão vencidos!

A BATALHA FOI GANHA NO DIA 15 DE JUNHO!
DIA 17 TODOS CONVOCADOS, TODOS EM GREVE!
A LUTA CONTINUA!


Dezenas de milhares de professores manifestam-se em defesa da Escola Pública

Dezenas de milhares de docentes manifestam-se em Lisboa, neste sábado, em defesa da Escola Pública e do direito ao trabalho. O secretário-geral da Fenprof acusou o governo de pôr em risco os exames nacionais do secundário e afirmou que os professores vão continuar a luta. Em solidariedade com o protesto dos docentes, o coordenador do Bloco de Esquerda esteve presente e declarou o apoio à greve de dia 17, acusando Nuno Crato de provocar instabilidade nas escolas.
Dezenas de milhares de professores manifestam-se em Lisboa em defesa da Escola Pública - Foto de Paulete Matos
Muitos milhares de professoras e professores desfilaram pela Avenida da Liberdade em Lisboa para se manifestarem em defesa da Escola Pública. Os docentes protestaram também contra os despedimentos e a mobilidade especial, contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, pela qualidade da educação e do ensino.
No final da manifestação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou: "Ao contrário do que dizem, nós professores estamos unidos contra a política que este Governo leva contra a Educação. É uma luta difícil, mas exemplar pela qualidade do ensino e pela dignidade docente".
"O ministro é arrogante e politicamente desonesto. Ainda ontem fez um filme de ficção ao dizer o que não era verdade. Fez reuniões diferentes com os sindicatos e não disse o que tinha acontecido, mas o que queria que acontecesse", acusou Mário Nogueira e frisou: "Não temos Ministério da Educação, mas uma delegação das Finanças".
Mário Nogueira apelou ainda à greve de segunda-feira: "É preciso que a luta continue forte e que todos os professores façam greve na segunda-feira. Só assim poderão ceder naquilo que até agora o Governo se tem mostrado inflexível".
Em declarações à comunicação social, o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, afirmou a solidariedade do partido com as ações dos professores em defesa da Escola Pública, nomeadamente a manifestação deste sábado e a greve da próxima segunda-feira.
João Semedo declarou ainda que “a data da greve é da responsabilidade do governo e não dos sindicatos”, salientando que “quem escolheu o momento de decidir medidas tão graves para a escola pública foi o Governo, que decidiu e aprovou essas medidas na época dos exames, a greve inevitavelmente teria de ser feita neste período".
O coordenador do Bloco acusou também o ministro Nuno Crato de "usar a estabilidade dos estudantes como um escudo, tornando os estudantes reféns de uma política autoritária, prepotente".
João Semedo lembrou ainda: "O ministro Nuno Crato rasgou o programa de matemática, estamos a três meses do início do próximo ano escolar e Nuno Crato ainda não fez chegar às escolas o novo programa de matemática, um novo programa para um milhão e trezentos mil estudantes, isto é que gera instabilidade".
Também presente na manifestação dos professores, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou o governo de “pressões intimidatórias” sobre os professores ao ter convocado todos os docentes para as escolas na segunda-feira, dia de greve e de exames nacionais.
Veja fotogaleria. e vídeo.

quarta-feira, junho 12, 2013

Confirmam-se as intenções do Governo de afastar professores já no próximo ano letivo

Na reunião realizada (23/05/2013) com o governo, este manifestou-se inflexível em relação à manutenção da mobilidade especial, limitando-se a afirmar que este é um processo de adaptação aos docentes do que se encontra previsto no projeto de lei geral para esta matéria na administração pública.
Na verdade, a proposta do governo visa alterar o regime vigente, já de si inaceitável, agravando os seus efeitos mais negativos: reduzir o período de vigência da mobilidade especial, para 18 meses (sendo que o governo já admitiu encurtar ainda mais o período remunerado do regime), ampliar os cortes salariais para níveis insustentáveis, antecipar o momento de licença sem vencimento e acelerar os processos de rescisão contratual.
A FENPROF defendeu que, ao invés de procurar acelerar um “processo negocial” sobre esta matéria (que terá nova reunião a 6 de junho), o governo deveria, isso sim, apresentar dois documentos que permitirão conhecer as suas verdadeiras intenções: a listagem das atividades docentes que serão consideradas componente letiva, para efeitos de distribuição de serviço, e o projeto de despacho de organização do ano letivo.
Sobre esta matéria a delegação sindical reiterou a certeza de que o motivo para tão grande atraso na apresentação de uma proposta às organizações sindicais se prende com a inexistência, até há pouco tempo, de uma proposta que visa alterar os horários de trabalho na administração pública para 40 horas semanais, por isso, também, com efeitos na profissão docente. Medida que, a aplicar-se, corresponderá a um aumento do horário de trabalho em 14%, podendo, já em setembro, provocar uma redução de mais 12.000 postos de trabalho.
Relativamente ao ensino superior, o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, deixou claro que o tratamento a dar a este setor será o mesmo a adotar para qualquer outro serviço da administração pública, aplicando-se o regime geral que vier a ser aprovado.
No final, a FENPROF reafirmou existir uma enorme distância entre as intenções do MEC e as necessidades das escolas e, por isso, da posição desta Federação. Nesse sentido, declarou-se totalmente indisponível para contribuir para a criação de um regime que visa reduzir a despesa à custa da vida de milhares de professores, do seu emprego e das suas condições de vida e de trabalho, pondo em causa, ao mesmo tempo, as condições de funcionamento das escolas e a qualidade e diversidade das suas respostas.
Face às reuniões de hoje, confirmam-se os motivos das organizações sindicais para entregarem os seus pré-avisos de greve para o serviço de avaliações até 14 de junho e para todo o serviço no dia 17 de junho, os quais serão entregues no MEC, amanhã, 24 de maio, às 15H30, com a presença de dirigentes de diversos sindicatos.
O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve é a única resposta à convocação geral dos professores

“Temos um governo que gostava de viver num país sem leis”, sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada ao fim da tarde, em Lisboa, num intervalo da reunião dos Sindicatos da FENPROF.
Este encontro com a comunicação social teve dois objetivos centrais: fazer o balanço de três dias de greve ao serviço de avaliações e manifestar a posição da FENPROF face à “tentativa absolutamente inaceitável de pressionar os professores”, nesta fase da sua luta firme e determinada.
Ao destacar que os Sindicatos da FENPROF decidiram requerer na próxima sexta-feira a reabertura do processo negocial relativo à mobilidade especial e à mobilidade geográfica, através do exercício do direito à negociação suplementar, Mário Nogueira explicou que, com esta atitude, pretende-se “dar ao MEC, no plano da negociação, a possibilidade de avançar com medidas capazes de resolver a situação, capazes de responder ao que provocou esta luta”.
O diploma de regulamentação da mobilidade, referiu, “não pode ser o mesmo que o MEC já apresentou” anteriormente às organizações representativas dos docentes. De igual forma, os professores rejeitam, também, e com toda a frontalidade, o aumento do seu horário de trabalho, o qual significa agravar ainda mais as condições de exercício da profissão docente e criar novas formas de aumentar o desemprego e a precariedade docente.
Uma saudação enorme
“A greve ao serviço de avaliações é um tremendo êxito. 98 por cento das reuniões de avaliação não se realizaram. Os professores e as professoras mereceram uma saudação enorme. Pela sua organização e pela sua determinação”, observou.
O Secretário Geral da FENPROF condenou as situações de irregularidade que surgiram nalgumas escolas, nomeadamente com a marcação de reuniões para as 7 horas da manhã e para as 23 horas, ou reuniões a cada meia hora , etc.
“Se os professores assim o entenderem, vamos avançar judicialmente contra essas situações”, revelou Mário Nogueira.
MEC escondido atrás do JNE…

O MEC quer agora ganhar na Secretaria o que perdeu em campo – foi assim que o dirigente sindical caracterizou a nota enviada pelo Júri Nacional de Exames (JNE), a convocar todos os professores e educadores de cada agrupamento/escola não agrupada para ficarem adstritos ao serviço de exames…
O MEC usa o JNE como escudo e avança para outra irregularidade.
“Hoje os professores têm uma certeza: não há serviços mínimos. Portanto, dia 17 todos podem e devem fazer greve; todos devem aderir à greve, em defesa da profissão, em defesa da escola pública, democrática, de qualidade!”
“No próximo sábado a luta, fortíssima, sairá das escolas para as ruas, e teremos em Lisboa uma grande manifestação. Dia 17, teremos uma grande greve, numa luta nobre e determinada”, salientou.
“Esta é a resposta que os docentes dão à política destruidora do MEC”, concluiu Mário Nogueira. / JPO e LL

segunda-feira, junho 10, 2013

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Crato revelou-se pérfido e ignorante

por
Santana CastilhoCrato foi ontem entrevistado pelo jornalista Paulo de Magalhães, na TVI 24. A má- fé, a perfídia e a ignorância exalaram do que disse. Tivera alguém informado a possibilidade de o contraditar no momento e o pavão do “Plano Inclinado” teria sido reduzido à sua circunstância: um espanador manhoso. Brevemente, fica algum antídoto ao veneno:
1. Crato, se fosse sério, falaria de “alguns sindicatos”, referindo-se aos que tomaram a iniciativa de convocar a greve, quando sabe que, entre eles, estão as duas maiores estruturas sindicais de professores, as quais, em conjunto, representam mais de 90% dos sindicalizados? Falaria tanto de diálogo e de abertura, cometendo do mesmo passo a grosseria de dizer que os professores fazem dos alunos seus reféns? Mostrar-se-ia, ontem, um menino do coro, tal era a disponibilidade para conversar com os professores, para hoje os ignorar como destinatários do despacho de lançamento do próximo ano-lectivo (foram os jornalistas que o disponibilizaram aos sindicatos)?
2. Crato, ministro de coisa nenhuma, desconhece que História e Geografia estão no mesmo “saco” no 2º ciclo do básico. Foi deprimente ouvi-lo dizer que as escolas podem dar mais tempo a uma ou a outra disciplina, como se houvesse duas.
3. Crato repetiu ad nauseam a expressão “no limite”. Só no “limite” é que serão enviados professores para a mobilidade especial, disse. Deu a entender à opinião pública que foi lançado o alarmismo e que, afinal, tudo ficará em paz excelsa. Ora a mobilidade especial aplica-se aos professores dos “quadros”. A questão que passou de fininho, sem pio, é o que acontecerá aos actuais 13.943 contratados. Que “limite” invocaria o espertalhão se a pergunta lhe tivesse sido feita?
4. Crato, magnânimo, lembrou ter vinculado 600 professores. Abjecta mentira. Os professores que concorreram aos QZP só estarão vinculados em Setembro … se arranjarem vaga numa escola. E tudo prenuncia que não a terão. Hoje estão contratados. Ontem, Crato disse-os vinculados. Veremos quantos estarão desempregados em Setembro. E Crato não disse, nem com tal foi confrontado, que, quando “vinculou” esses 600, … “desvinculou” … 12.000.
Quando Crato chegou tinha 139.837 professores. Hoje são 111.704. Já limpou 28.133.
5. A Crato parece normal enviar um professor para trabalhar a 200 Km da sua residência, mesmo desconhecendo o limite territorial das zonas pedagógicas. Crato reconheceu que os professores já trabalham mais que 40 horas (quando só lhes paga 35). Crato confessou que deve milhões, que deviam ser pagos como trabalho extraordinário. Mas não vai pagar. Crato não se incomoda com o tráfico negreiro da nova era.
6. Crato, ignorante, disse haver “jurisprudência” sobre serviços mínimos na educação. Não há coisa nenhuma. Houve decisões de tribunais, há anos, que não fizeram jurisprudência. Hoje podem ser diferentes. Pelos vistos, 1 milhão, 71 mil 995 euros e 42 cêntimos, que tem por mês para pagar estudos e pareceres, não chegam para pagar uns trocos a um estagiário de direito, que lhe explique o que é jurisprudência. Sugiro-lhe que se aconselhe com o seu ex-patrão, Isaltino Morais, jurista com tempo para lhe explicar a coisa, actualmente.
Entendamo-nos: se vierem a ser estabelecidos serviços mínimos (em manifesto atropelo à lei vigente, em meu entender) e os professores não os cumprirem, que pode acontecer? Nada! Ou melhor, requisição civil. E aí é que os professores a terão que cumprir. Mas já Crato, nessa altura, terá engolido a bazófia, porque os exames, naquela data, não se realizarão.

domingo, junho 09, 2013

João Vasconcelos quer acabar com clima «clientelar, sufocante e pantanoso» de Portimão

«Perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar». É assim que se apresenta a candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Portimão, encabeçada por João Vasconcelos.
A apresentação oficial teve lugar na sexta-feira ao fim da tarde, na Casa Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, com a sala cheia e a presença de João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, e de Cecília Honório, deputada do BE eleita pelo círculo do Algarve.
João Vasconcelos salientou que a sua é uma candidatura de «esperança», por ser a «única alternativa credível» ao atual poder, e de «rutura», «porque visaremos romper o status quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão».
«O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o show off, ainda num passado muito recente, abundavam, as clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve», acusou o candidato bloquista.
Para tentar conter os problemas, grande parte das empresas municipais e SA que, sublinhou João Vasconcelos, nasceram «como cogumelos», foram agora fundidas numa só empresa, a Portimão Urbis. «Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis, transformada numa enorme SA, além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito em breve».
«Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar!», garantiu.

Bloco concorre também à AM e freguesias
O Bloco de Esquerda, pela boca de Vasconcelos, anunciou que vai concorrer a todos os órgãos autárquicos em Portimão – Pedro Mota, também presente no lançamento da candidatura, é o cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, enquanto Miguel Madeira concorre à Assembleia de Freguesia de Portimão e Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor. «Em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande», acrescentou.
Depois de, nas últimas Eleições Legislativas, o Bloco ter conseguido, em Portimão, a sua maior percentagem a nível nacional, há agora a esperança de poder eleger pelo menos um vereador. «Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses decidirem», garantiu Vasconcelos.
Com o seu habitual estilo contundente, João Vasconcelos não se coibiu de disparar em várias direções.
Quanto à candidata socialista Isilda Gomes, o cabeça-de-lista do Bloco sublinhou que ela «também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que Portimão mergulhou, pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia Municipal, como membro da mesma força política que tem gerido os destinos do concelho».
Referindo-se à candidatura de José Pedro Caçorino, pelo CDS/PP, – em Portimão, dos partidos com maior representatividade, apenas o PSD e a CDU não apresentaram oficialmente os seus candidatos e, no caso dos comunistas, ainda nem sequer anunciaram um nome – Vasconcelos afirmou: «Outros candidatos mais à direita também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que têm “um projeto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando, para a apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses».
O candidato autárquico do Bloco de Esquerda apresentou, a terminar, as suas cinco prioridades: «Responder à emergência social», «Criação de emprego e desenvolvimento local», «Direito à qualidade de vida e justiça fiscal», «Transparência e rigor na gestão autárquica» e ainda «Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa».

O «escândalo financeiro» da Câmara e o valor da persistência
A deputada Cecília Honório, por seu lado, começou por sublinhar o «escândalo financeiro desta autarquia de Portimão», que é «um poço do qual não se conhece o fundo».
A parlamentar eleita pelo Algarve avisou ainda que «a direita tem medo, muito medo, que as próximas eleições sejam um teste à maioria de direita». «Não alinhamos nessa hipocrisia de dizer que uma coisa é o Governo, outra são as autarquias», frisou.
Uma ideia que já João Vasconcelos tinha defendido, afirmando a necessidade de «derrotar» as candidaturas do PSD e do CDS, pois «não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras».
É que, sublinhou o candidato bloquista, «estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional».
Mas Cecília Honório foi mais longe e, invocando o facto de o Algarve estar «asfixiado pelo poder central», defendeu que «estas eleições, e particularmente no Algarve, serão muito marcadas pelo grande eixo político que é a Regionalização».
Por seu lado, João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, depois de criticar o Orçamento Retificativo que, nessa mesma sexta-feira, dia 31 de maio, tinha sido apresentado pelo Governo, concentrou o seu discurso na candidatura de João Vasconcelos, brincando um pouco com algumas das suas mais conhecidas facetas.
«Sempre que ouvia falar nas lutas contra as portagens, sentava-me à espera de ver o João e o João aparecia sempre e não me desiludia», disse Semedo, arrancando uma gargalhada à assistência e um sorriso ao sempre contido candidato do Bloco de Esquerda.
É que, sublinhou o líder nacional do BE, «persistência, esforço, empenho» são caraterísticas essenciais da personalidade de João Vasconcelos.
«É claro que ele não fez tudo sozinho. Não é apenas o João, são também os outros ativistas, a Luísa, o Pedro, as outras luísas, pedros e joões», conclui João Semedo, para garantir: «eleger o João para vereador da Câmara de Portimão é uma boa solução para a população de Portimão».
A terminar o lançamento oficial da candidatura do Bloco de Esquerda aos diversos órgãos autárquicos de Portimão, houve música. João Capela, com a sua guitarra, interpretou dois temas de José Mário Branco e outro de Vitorino e pôs toda a gente a cantar.
Começou com «Qual é a tua, ó meu», cujo refrão foi entoado em coro até por João Semedo, Cecília Honório e…João Vasconcelos, seguiu-se «Maltês», poema de Manuel da Fonseca, de Vitorino, e terminou a falar da «outra palavra para o medo», com «Queixa das Almas Jovens Censuradas», um poema de Natália Correia.



Texto integral da apresentação de João Vasconcelos:

«Estimad@s amig@s e companheir@s,
Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela vossa presença neste espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira Gomes, casa onde esta eminente personagem portimonense, escritor, político e Presidente da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda, e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a sua presença, muito honram e dignificam esta candidatura.
Em segundo lugar, foi com muita honra que aceitei integrar as listas do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2013, em Portimão, listas que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal, pelo Pedro Mota à Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de Freguesia de Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor e em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com muitas mais companheiras, companheiros e amigos – a todos, muitos dos quais se encontram neste espaço, os meus sinceros agradecimentos.
Antes de falar desta candidatura não queria deixar de saudar todas as outras que já se apresentaram e, até, quem já anunciou essa intenção. Independentemente das nossas diferenças políticas, todas as candidaturas fazem parte do debate democrático e o que se pede é o debate de ideias, a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa candidatura assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos que menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está errado. Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz com coragem, determinação e sem medo!
A candidatura do Bloco de Esquerda em Portimão é uma candidatura de luta e de esperança, mas também de ruptura. De luta, porque não vergaremos, estaremos sempre ao lado das reivindicações dos cidadãos e das populações e apontaremos soluções para a satisfação dessas reivindicações. De esperança, porque perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar. De ruptura, porque visaremos romper o satus quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão. Esta candidatura será também um espaço de resistência e de rebeldia – perante os poderes locais e centrais, procurando responder à emergência social, resgatar a democracia local e afirmar uma alternativa de esquerda e de confiança.
Um dos objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é contribuir para a derrota do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira e que está a praticar uma política devastadora no país – desemprego, miséria e exclusão social. Ajudar a derrotar as candidaturas locais do PSD e do CDS, pois as mesmas não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras. Estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional.
Um outro objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do Partido Socialista em Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses assim o decidirem. O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o show of, ainda num passado muito recente abundavam, as clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas Municipais e as S. A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e resíduos; Mercado Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para gerir o pavilhão Arena; Portimão Turismo para os eventos; Portimão Renovada para a reabilitação urbana; Pavilhão Arade para os concertos e a música clássica; Rio Adentro para a reabilitação da zona ribeirinha; uma pré-Fundação, muito difícil de criar, para gerir o Teatro Municipal!
Todo este despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma catástrofe anunciada e com o agravar da crise o Executivo faz uma nova reestruturação empresarial: funde quase todas as empresas numa super Empresa Municipal de gestão e reabilitação urbana que, ao mesmo tempo, também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis! Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A., além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito em breve. Vejamos algumas dessas competências:
- o direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público municipal;
- o poder de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;
- o direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas;
- o poder de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade;
- o poder de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos;
- a gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos;
- gerir os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade;
- o poder de gerir os espaços dos quiosques;
- os poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
- a gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos;
- a elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- a gestão dos mercados municipais e dos eventos;
- o acesso a fundos comunitários;
- a celebração de contratos-programa com o governo;
- e todos os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu objecto social.
Estes são apenas alguns dos exemplos.
Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e muito descontentamento e revolta pelo que se está a passar em Portimão. Imagine-se – dos quase 140 milhões de empréstimo que o executivo camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do PAEL, mais de 50 milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a Portimão Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e obscuros se sobreponham ao bem público.
E que dizer das taxas municipais e dos valores do IMI que se praticam em Portimão? As taxas de publicidade e de ocupação dos espaços são uma exorbitância! O IMI encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes como já não têm meios suficientes optaram por arrancar os toldos de publicidade, ou simplesmente pintaram os reclames publicitários! E muitos outros portimonenses já não conseguem dinheiro para pagar o IMI das suas habitações! Além de uma troika externa, temos uma outra troika, interna, que se abateu desgraçadamente sobre Portimão e os Portimonenses! E a candidata do partido Socialista sobre isto nada diz, nem um a linha, pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos rumos que preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior! Portimão, com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há muito que navega ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que Portimão precisa de mudar! Os Portimonenses não são números!
Companheiros e amigos,
Antes de avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa candidatura, apenas algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de Esquerda, ao longo destes últimos 4 anos, por parte dos autarcas eleitos, com o apoio da concelhia local. Os elementos do Bloco têm feito uma oposição frontal, construtiva, têm apresentado alternativas credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo que tem caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, recomendações e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida, em prol do concelho de Portimão e das suas populações.
As nossas propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a reunir com diversas entidades para saber das suas necessidades e reivindicações – irão assentar em torno de dois pilares fundamentais, como se referiu: responder à emergência social e resgatar a democracia local.
São 5 prioridades/compromissos para mudar Portimão:
1. Responder à emergência social
Implementação de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito um Gabinete de Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, tendo em conta a dramática situação em que se encontram muitos habitantes deste concelho. É necessário combater, com urgência e com toda a energia a situação de calamidade que se vive e que tem tendência a agravar-se. As medidas a implementar por este gabinete deverão contar com o apoio de muitas valências a nível de técnicos multidisciplinares a trabalharem nos serviços oficiais do concelho e em articulação com diversas entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia, escolas, IPP’s e outras instituições que compõem as redes sociais do concelho. O combate à carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação de um Refeitório Social Municipal.
(Curiosamente todos os candidatos falam em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados, quando os seus partidos são os responsáveis pela situação de miséria, de necessidade e de profundas dificuldades em que vivem muitos cidadãos e inúmeras micro e pequenas empresas. A candidata do PS também fala “em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados”. Curioso! Mas só agora, quando se apresenta como candidata é que toma estas posições? É preciso não esquecer que esta candidata também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que mergulhou Portimão, pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia Municipal como membro da mesma força política que tem gerido os destinos do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por esta ter retirado, já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios sociais a uma instituição de referência desta cidade, a CRACEP, que promove formação e integra mais de 50 jovens com deficiência e conta nas suas respostas sociais com várias valências, incluindo uma Cantina Social que fornece 100 refeições diárias aos mais necessitados. Enquanto isto, há cerca de um ano atrás, foi dispendido pelos cofres camarários cerca de meio milhão de euros para pagamento dos espectáculos do La Féria! É preciso atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção política).
(Outros candidatos mais à direita, também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que têm “um projecto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando para a apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses).
Promover uma bolsa municipal de habitação para situações extremas (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
Criação de uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).
Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
Alargar a criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).
Proibição do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada situação de pobreza).
Inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o acesso à educação com qualidade, melhorando as acessibilidades (eliminação de barreiras físicas), e apoiar socialmente situações mais problemáticas de carências económicas e sociais.
2. Criação de emprego e desenvolvimento local
Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de criação de emprego.
Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os comerciantes e as suas associações).
Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, em coordenação com o porto de cruzeiros, visando a criação de novas empresas e emprego nesta área.
Requalificar o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.
3. Direito à qualidade de vida e justiça fiscal
Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
Defesa da Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de ordenamento.
Desassoreamento do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.
Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
Melhorar os serviços públicos do Vai – Vem.
Melhoria da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou municipalização; oposição aos mega-agrupamentos escolares; alargamento da rede de creches e ATL; gestão direta pela Autarquia das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Avançar, finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
Implementar políticas de apoio à juventude e às associações culturais, recreativas e desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e requalificar o Parque da Juventude, entregando estes equipamentos às associações juvenis que farão uma gestão partilhada com a autarquia; concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão Gimnodesportivo, devendo este estar aberto a toda a comunidade e às diversas associações, em pé de igualdade.
Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, devendo a autarquia conceder espaços para a prática das diferentes modalidades, sempre que essas associações necessitem.
Lutar para impedir que o Hospital do Barlavento perca valências, serviços e qualidade, fruto da implementação do Centro Hospitalar do Algarve (repor e melhorar a situação anterior); combater novas tentativas de cobrança dos parques do Hospital.
Redução das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos bancos.
4. Transparência e rigor na gestão autárquica
Reivindicar um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico garrote sobre os Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.
Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.
Reestruturar o setor empresarial local, conduzindo à extinção da Portimão Urbis (autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito contribuiu para o agravamento da crise local), com o retorno de todas as competências e serviços à autarquia e salvaguarda de todos os postos de trabalho. Eventualmente, manter esta empresa mas apenas com as competências de reabilitação urbana.
Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
Transparência na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições (elaboração de um Regulamento).
Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas Municipais.
5. Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa
O recurso ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.
Combate ao presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores.
Garantir um maior aceso da informação aos cidadãos.
Reforçar o Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de cidadãos.
Defender a participação de todos na vida local e instituir o Conselho Consultivo da Cidade com a participação de representantes das forças vivas do concelho, onde serão discutidas e aprovadas diversas políticas e matérias de interesse municipal, a implementar pelo executivo camarário.
Implementar o Provedor do Munícipe, devendo este atuar como porta-voz das reivindicações dos Portimonenses junto dos órgãos autárquicos municipais.
Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias.
Estas algumas das propostas para Portimão da candidatura do Bloco de Esquerda.
Sabemos que esta é uma luta difícil, mas o Bloco de Esquerda não volta as costas às lutas difíceis, enfrenta-as e procura superá-las. É o que iremos fazer em Portimão.
Muito obrigado a todos».

sábado, junho 08, 2013

  FENPROF - Balanço do Primeiro Dia de Greve

Greve ao serviço de avaliações adiou quase todas as reuniões previstas

PRIMEIRO DIA DE GREVE FOI FORTÍSSIMO E DEVERÁ OBRIGAR GOVERNO E MAIORIA A OUVIREM REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES


O primeiro dia da greve dos professores ao serviço de avaliações é um êxito e demonstra com enorme clareza que os professores estão contra as atuais políticas educativas e as medidas que o governo e maioria parlamentar pretendem impor também na Educação.
 
No dia seguinte a mais uma demonstração de intransigência por parte do MEC ­ que não recua na sua intenção de aumentar o horário semanal para 40 horas e de impor aos docentes o regime de mobilidade especial que os empurrará para o desemprego – e da aprovação, pelo governo, de uma proposta de lei, cujo prazo negocial ainda não se esgotou (o que torna ilegal a aprovação), os professores, de forma explícita e determinada, contestaram essas medidas e essas políticas anulando quase todas as reuniões de avaliação previstas para o primeiro dia de greve (Em baixo, divulgam-se dados já conhecidos. Na página web da FENPROF serão atualizados à medida que se tornarem conhecidos).
A FENPROF exorta os professores a manterem este nível elevadíssimo de adesão à luta nos dias que agora se seguem (11, 12, 13 e 14), pois só através de uma forte luta, como a que hoje se iniciou, será possível obrigar o governo e a maioria parlamentar que o apoia a alterarem as medidas que pretendem impor.

Recorda-se que a lei que poderá impor o aumento do horário de trabalho e/ou medidas como a mobilidade especial não é aprovada pelo governo, mas pela Assembleia da República, pelo que não se encontram esgotadas as instâncias de intervenção sindical, no sentido de serem alcançados os objetivos reivindicativos a que se propõem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/06/2013
 

quinta-feira, junho 06, 2013

A LUTA EM JUNHO
GREVES/MANIF

Texto a Usar em Caso de Adiamento de Reunião de Avaliação 

"A reunião foi adiada, por se ter verificado a ausência imprevista da(o) docente da disciplina de ____________, o que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Despacho normativo n.º 24-A/2012 [para o Ensino Básico] / nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto [para o Ensino Secundário], obriga ao adiamento da reunião e a uma nova convocatória da mesma no prazo máximo de 48 horas. Deste facto foi de imediato dado conhecimento à Direção / à Comissão Administrativa Provisória."

Observação: Recebido por parte do SPN (aderente da Fenprof).

Abraço

J. Vasconcelos

domingo, junho 02, 2013

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA CANDIDATURA AUTÁRQUICA DO BLOCO DE ESQUERDA EM PORTIMÃO - NA CASA MANUEL TEIXEIRA GOMES (com sala cheia)

Candidatura à Câmara de Portimão – 2013
Intervenção de João Vasconcelos

Estimad@s amig@s e companheir@s,

Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela vossa presença neste espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira Gomes, casa onde esta eminente personagem portimonense, escritor, político e Presidente da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda, e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a sua presença, muito honram e dignificam esta candidatura.

Em segundo lugar, foi com muita honra que aceitei integrar as listas do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2013, em Portimão, listas que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal, pelo Pedro Mota à Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de Freguesia de Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor e em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com muitas mais companheiras, companheiros e amigos – a todos, muitos dos quais se encontram neste espaço, os meus sinceros agradecimentos.

Antes de falar desta candidatura não queria deixar de saudar todas as outras que já se apresentaram e, até, quem já anunciou essa intenção. Independentemente das nossas diferenças políticas, todas as candidaturas fazem parte do debate democrático e o que se pede é o debate de ideias, a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa candidatura assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos que menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está errado. Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz com coragem, determinação e sem medo!

A candidatura do Bloco de Esquerda em Portimão é uma candidatura de luta e de esperança, mas também de ruptura. De luta, porque não vergaremos, estaremos sempre ao lado das reivindicações dos cidadãos e das populações e apontaremos soluções para a satisfação dessas reivindicações. De esperança, porque perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar. De ruptura, porque visaremos romper o satus quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão. Esta candidatura será também um espaço de resistência e de rebeldia – perante os poderes locais e centrais, procurando responder à emergência social, resgatar a democracia local e afirmar uma alternativa de esquerda e de confiança.

Um dos objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é contribuir para a derrota do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira e que está a praticar uma política devastadora no país – desemprego, miséria e exclusão social. Ajudar a derrotar as candidaturas locais do PSD e do CDS, pois as mesmas não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras. Estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional.

Um outro objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do Partido Socialista em Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses assim o decidirem. O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o show of, ainda num passado muito recente abundavam, as clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas Municipais e as S. A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e resíduos; Mercado Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para gerir o pavilhão Arena; Portimão Turismo para os eventos; Portimão Renovada para a reabilitação urbana; Pavilhão Arade para os concertos e a música clássica; Rio Adentro para a reabilitação da zona ribeirinha; uma pré-Fundação, muito difícil de criar, para gerir o Teatro Municipal!

Todo este despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma catástrofe anunciada e com o agravar da crise o Executivo faz uma nova reestruturação empresarial: funde quase todas as empresas numa super Empresa Municipal de gestão e reabilitação urbana que, ao mesmo tempo, também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis! Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A., além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito em breve. Vejamos algumas dessas competências:
- o direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público municipal;
- o poder de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;
- o direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas;
- o poder de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade;
- o poder de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos;
- a gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos;
- gerir os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade;
- o poder de gerir os espaços dos quiosques;
- os poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
- a gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos;
- a elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- a gestão dos mercados municipais e dos eventos;
- o acesso a fundos comunitários;
- a celebração de contratos-programa com o governo;
- e todos os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu objecto social.
Estes são apenas alguns dos exemplos.

Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e muito descontentamento e revolta pelo que se está a passar em Portimão. Imagine-se – dos quase 140 milhões de empréstimo que o executivo camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do PAEL, mais de 50 milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a Portimão Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e obscuros se sobreponham ao bem público.

E que dizer das taxas municipais e dos valores do IMI que se praticam em Portimão? As taxas de publicidade e de ocupação dos espaços são uma exorbitância! O IMI encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes como já não têm meios suficientes optaram por arrancar os toldos de publicidade, ou simplesmente pintaram os reclames publicitários! E muitos outros portimonenses já não conseguem dinheiro para pagar o IMI das suas habitações! Além de uma troika externa, temos uma outra troika, interna, que se abateu desgraçadamente sobre Portimão e os Portimonenses! E a candidata do partido Socialista sobre isto nada diz, nem um a linha, pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos rumos que preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior! Portimão, com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há muito que navega ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que Portimão precisa de mudar! Os Portimonenses não são números!

Companheiros e amigos,

Antes de avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa candidatura, apenas algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de Esquerda, ao longo destes últimos 4 anos, por parte dos autarcas eleitos, com o apoio da concelhia local. Os elementos do Bloco têm feito uma oposição frontal, construtiva, têm apresentado alternativas credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo que tem caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, recomendações e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida, em prol do concelho de Portimão e das suas populações.

As nossas propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a reunir com diversas entidades para saber das suas necessidades e reivindicações – irão assentar em torno de dois pilares fundamentais, como se referiu: responder à emergência social e resgatar a democracia local.

São 5 prioridades/compromissos para mudar Portimão:

1. Responder à emergência social
Implementação de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito um Gabinete de Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, tendo em conta a dramática situação em que se encontram muitos habitantes deste concelho. É necessário combater, com urgência e com toda a energia a situação de calamidade que se vive e que tem tendência a agravar-se. As medidas a implementar por este gabinete deverão contar com o apoio de muitas valências a nível de técnicos multidisciplinares a trabalharem nos serviços oficiais do concelho e em articulação com diversas entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia, escolas, IPP’s e outras instituições que compõem as redes sociais do concelho. O combate à carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação de um Refeitório Social Municipal.
(Curiosamente todos os candidatos falam em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados, quando os seus partidos são os responsáveis pela situação de miséria, de necessidade e de profundas dificuldades em que vivem muitos cidadãos e inúmeras micro e pequenas empresas. A candidata do PS também fala “em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados”. Curioso! Mas só agora, quando se apresenta como candidata é que toma estas posições? É preciso não esquecer que esta candidata também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que mergulhou Portimão, pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia Municipal como membro da mesma força política que tem gerido os destinos do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por esta ter retirado, já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios sociais a uma instituição de referência desta cidade, a CRACEP, que promove formação e integra mais de 50 jovens com deficiência e conta nas suas respostas sociais com várias valências, incluindo uma Cantina Social que fornece 100 refeições diárias aos mais necessitados. Enquanto isto, há cerca de um ano atrás, foi dispendido pelos cofres camarários cerca de meio milhão de euros para pagamento dos espectáculos do La Féria! É preciso atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção política).
(Outros candidatos mais à direita, também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que têm “um projecto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando para a apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses).
Promover uma bolsa municipal de habitação para situações extremas (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
Criação de uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).
Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
Alargar a criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).
Proibição do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada situação de pobreza).
Inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o acesso à educação com qualidade, melhorando as acessibilidades (eliminação de barreiras físicas), e apoiar socialmente situações mais problemáticas de carências económicas e sociais.

2. Criação de emprego e desenvolvimento local
Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de criação de emprego.
Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os comerciantes e as suas associações).
Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, em coordenação com o porto de cruzeiros, visando a criação de novas empresas e emprego nesta área.
Requalificar o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.

3. Direito à qualidade de vida e justiça fiscal
Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
Defesa da Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de ordenamento.
Desassoreamento do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.
Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
Melhorar os serviços públicos do Vai – Vem.
Melhoria da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou municipalização; oposição aos mega-agrupamentos escolares; alargamento da rede de creches e ATL; gestão direta pela Autarquia das Atividades de Enriquecimento Curricular.
Avançar, finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
Implementar políticas de apoio à juventude e às associações culturais, recreativas e desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e requalificar o Parque da Juventude, entregando estes equipamentos às associações juvenis que farão uma gestão partilhada com a autarquia; concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão Gimnodesportivo, devendo este estar aberto a toda a comunidade e às diversas associações, em pé de igualdade.
Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, devendo a autarquia conceder espaços para a prática das diferentes modalidades, sempre que essas associações necessitem.
Lutar para impedir que o Hospital do Barlavento perca valências, serviços e qualidade, fruto da implementação do Centro Hospitalar do Algarve (repor e melhorar a situação anterior); combater novas tentativas de cobrança dos parques do Hospital.
Redução das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos bancos.

4. Transparência e rigor na gestão autárquica
Reivindicar um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico garrote sobre os Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.
Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.
Reestruturar o setor empresarial local, conduzindo à extinção da Portimão Urbis (autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito contribuiu para o agravamento da crise local), com o retorno de todas as competências e serviços à autarquia e salvaguarda de todos os postos de trabalho. Eventualmente, manter esta empresa mas apenas com as competências de reabilitação urbana.
Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
Transparência na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições (elaboração de um Regulamento).
Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas Municipais.

5. Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa
O recurso ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.
Combate ao presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores.
Garantir um maior aceso da informação aos cidadãos.
Reforçar o Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de cidadãos.
Defender a participação de todos na vida local e instituir o Conselho Consultivo da Cidade com a participação de representantes das forças vivas do concelho, onde serão discutidas e aprovadas diversas políticas e matérias de interesse municipal, a implementar pelo executivo camarário.
Implementar o Provedor do Munícipe, devendo este atuar como porta-voz das reivindicações dos Portimonenses junto dos órgãos autárquicos municipais.
Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias.
Estas algumas das propostas para Portimão da candidatura do Bloco de Esquerda.
Sabemos que esta é uma luta difícil, mas o Bloco de Esquerda não volta as costas às lutas difíceis, enfrenta-as e procura superá-las.
É o que iremos fazer em Portimão.
Muito obrigado a todos.