ACORDO: NEM TODOS OS BONS PROFESSORES CHEGARÃO AO TOPO
Porque tenho acompanhado a Educação, decidi expor aqui um pequeno memorando sobre a situação.
ACORDO entre Sindicatos/ ME
Muito li e ouvi sobre o assunto, mas, na maior parte das vezes, o que é dito não é verdade. Por ignorância, má-fé ou simplesmente porque não entendem mesmo do que falam... Até mesmo a nossa Ministra parece só ter uma ideia dos assuntos e o Sr. Secretário de Estado já saiu da sua escola de origem há muito, não vivenciado os efeitos das medidas dos últimos anos.
Vamos ao que interessa:
1 - CARREIRA /Transição entre modelos: A carreira passou de 26 anos para 46 ou mais.
Contrariamente ao que se anunciou e continua a propagandear, muitos milhares dos professores com Bom não chegarão ao topo da carreira em consequência da transição para escalões entre as diferentes estruturas da carreira, a que acresce o congelamento de dois anos e quatro meses. Embora, em teoria, tal fosse possível com 40 anos de serviço, na prática só algum caso raro, que entre na carreira agora delineada, logo que comece a trabalhar, poderá ter essa expectativa. Ora acontece que os professores só entram na carreira depois de passarem 10 a 15 anos de contrato, sendo os primeiros com horários incompletos. Daqui resulta que a idade dos docentes fica desfasada do número de anos de serviço contados para efeitos de progressão. Escapam parcialmente a este imbróglio os docentes dos antigos 9º, 10 e alguns do 8º escalão.
A maioria dos professores ainda não percebeu ou não quer acreditar nas consequências do acordado, mas para provar o que disse repare na tabela elaborada pela ANP:
CASO 1
No exemplo dado, trata-se de um docente que já tinha cumprido 1 ano de serviço no 6º escalão da antiga carreira (DL 312/99) pré-MLR e congelamento. Estava, por isso, a 13 anos do topo da carreira. Com a transição do acordo está agora (passados 4 anos e 4 meses, dos quais 2 anos e 4 meses não contaram) a 23 anos do topo da carreira, no mínimo, se for sempre Excelente ...
Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório
Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto.
Para Bacharéis profissionalizados
1.º escalão – dois anos;
2.º escalão – três anos;
Para licenciados profissionalizados
3.º escalão – quatro anos;
4.º escalão – quatro anos;
5.º escalão – quatro anos;
6.º escalão – três anos;
7.º escalão – três anos;
8.º escalão – três anos;
9.º escalão – cinco anos.
Há, porém, aqui um pormenor que não tem sido levantado. Este docente do exemplo deve ter agora perto de 43 anos de idade, logo só atingiria o topo da carreira aos 66 anos. É bem provável que tal ocorra mais tarde, por muitas razões que vão desde a espera nos dois estrangulamentos, anos de contrato, serviço militar, idade com que se formou, se passou por outros serviços públicos anteriormente, ou até mesmo doenças, etc. etc... é, na verdade, um porMAIOR.
Para terminar esta questão, incluo a situação de uma colega, descrita ao correr da pena, agora num instante, que acabou a licenciatura aos 22 anos – (caso limite):
CASO 2
Chamo-me A. P. Ribeiro, tenho 43 anos e sou Professora de Língua Portuguesa numa Escola Básica. Talvez o meu caso sirva para esclarecer aqueles que têm algumas dúvidas relativamente à progressão, já que, para mim, se tratou de um valente retrocesso.
Nasci em 1966, entrei para o primeiro Ciclo aos seis anos e fui, sem nunca ficar retida ou esperar por ingressar na Universidade, fazendo a minha progressão. Assim, aos 22 anos já estava a fazer Estágio numa Escola Secundária. Deste modo, ingressei, a seguir, no 3º escalão, já que era este o escalão de ingresso para Licenciados profissionalizados, segundo o Estatuto da Carreira Docente então em vigor. Depois de ensinar muitos alunos, ter exercido funções no Conselho Executivo e noutros órgãos relevantes para o bom funcionamento da Escolas, promovido acções e projectos, enfim, uma carreira da qual me orgulho, sou confrontada com um “congelamento” de dois anos e quatro meses. Se tal não tivesse acontecido e o Estatuto da Carreira Docente não tivesse sido alterado, em Setembro de 2009, com 21 anos de serviço, teria sido posicionada no 9º escalão (Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório, Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto). Ora, actualmente e, tendo em consideração o Acordo com o Ministério da Educação, passei a integrar o 5º escalão (índice 235), ou seja, transitei para aquele onde estarão, no futuro, os docentes que tiverem 16 anos de serviço.
Por este acordo, conjugando o escalão onde vou ser colocada (5º) e o tempo necessário mínimo para lá chegar (sendo excelente e beneficiando dos incrementos), só atingirei o topo da carreira aos 61 anos de idade. Caso fique retida dois anos, em cada um dos estrangulamentos, só aos 65 anos de idade atingirei o topo... Isto prova que para a maioria dos docentes em exercício tal é impossível.
2 – AVALIACÃO
A avaliação acordada é idêntica ao modelo completo anterior, com umas mudanças de nomes, mas os mesmos actores. Aqui em Aveiro ainda há escolas que não deram a conhecer a avaliação do ciclo anterior, noutras o processo ainda decorre. Ainda ontem tive uma entrevista com o meu avaliador, que durou duas horas. Embora no meu caso a avaliação obtida no ciclo anterior não tenha influência na minha progressão ao próximo escalão e até tenha sido avaliado com 8=Muito Bom na grelha de parâmetros, mas apenas Bom final por força legal (não entrega dos OI), a verdade é que estou a reclamar para alteração de classificações (ou seja, há três dias que não preparo uma aula). A verdade é que vai grassando um grande mal-estar à medida que os colegas vão tendo conhecimento das avaliações, mesmo quando já estão no topo ou perto. O prejuízo causado à escola é superior a eventuais vantagens. A tudo isto acresce que as avaliações de Muito Bom e Excelente atribuídas a colegas que “furaram a luta” vão agora relevar para a sua progressão, quando enquadrados em escalões com estrangulamentos e quotas. Temos outra guerra à vista.
Os professores e as escolas necessitavam muito de um acordo, mesmo a perder, mas este é um abuso e ataque à nossa inteligência, com a agravante de os sindicatos, com mira em algo que não entendo, terem cedido e agora mascaraem a verdade ...
MUP
