Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 15 de Dezembro de 2009
MOÇÃO
PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NA AUTARQUIA
No Algarve, o número de trabalhadores desempregados e em situação de precariedade laboral é muito elevado. O modelo económico regional, assente essencialmente no turismo, revelou em 2009 a sua face negativa: a percentagem de desempregados, registados nos centros de emprego do Algarve no mês de Outubro, foi a maior de todo o país, correspondendo a um aumento superior a 100% relativamente aos valores em período homólogo do ano passado.
Segundo dados da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais de metade dos desempregados são-no por cessação de trabalho não permanente, facto demonstrativo do nível de precariedade na região.
O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento dos vínculos precários em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens da região.
É ainda de salientar que as entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do trabalho no Algarve, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.
Porém, esta situação verifica-se igualmente nas autarquias, onde muitos trabalhadores exercem as suas funções em regime de precariedade, tornando as vidas desses trabalhadores, em particular das jovens e dos jovens, vidas adiadas, facto que urge inverter.
Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende exclusivamente da vontade política dos seus dirigentes e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, é necessário tomar medidas para acabar com o trabalho precário na autarquia de Portimão.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, apresenta as seguintes propostas:
1. Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.
2. Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos partidos aí representados e pelas organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores precários.
3. Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga Gonzalez
Pedro Mota
Observação: Moção rejeitada por maioria, com os votos contra do PS (15), 2 votos a favor (BE) e 7 abstenções (PSD/PP/CDU). Como se constata, o PS de Portimão não está interessado em acabar com a precariedade na Câmara – não admira, Portimão tem os índices mais elevados de desemprego. Curiosa foi a posição dos outros partidos da oposição – formaram uma santa aliança PSD/PP/CDU. Para todos o adversário principal é o Bloco.
A FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas. Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: 
A taxa média de desemprego na zona euro é de 9,8%, segundo o Eurostat. Portugal é o quarto país da zona euro e o sétimo da União Europeia com a mais elevada taxa de desemprego. 
