quarta-feira, dezembro 09, 2009

Impedimentos administrativos à progressão na carreira inviabilizarão acordo negocial
FENPROF reafirmou posição junto do ME (9/12/2009). A resposta está agora do lado do Governo!
A divergência principal da FENPROF, em relação à proposta do ME, continua a ser a existência de mecanismos administrativos (quotas na atribuição de classificações e vagas para acesso a escalões) que impedem os professores de, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação, progredirem na carreira. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social após a reunião no ME, em Lisboa.

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In Fenprof

SN da FENPROF analisou processo de revisão do ECD e decidiu criar condições para um maior envolvimento dos professores
Nota à comunicação social (4/12/2009)

O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho.

Parecer da FENPROF aos documentos apresentados pelo M.E. "Estrutura da Carreira Docente" e "Princípios para a Revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho"

Proposta para a construção de um modelo coerente, integrado, compatível e eficaz

Estrangulamentos administrativos da carreira serão obstáculo incontornável à verificação de consenso
FENPROF entregou parecer ao ME (7/12/2009)


Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos que a FENPROF rejeita
Reunião negocial no ME (2/12/2009)
Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos que a FENPROF rejeita

Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião de 2/12/2009, no ME, a existência de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.
Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social.


FENPROF considera inaceitável estrutura de carreira sujeita a estrangulamentos administrativos
Nota de imprensa de 30/11/2009
FENPROF considera inaceitável estrutura de carreira sujeita a estrangulamentos administrativos A FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas. Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças. Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores. Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga.
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In Fenprof

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