Movimentos de professores consideram proposta do Governo "inaceitável"

Os movimentos independentes de professores consideram "inaceitável" o "acordo de princípios" proposto ontem pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente e pedem aos sindicatos que não assinem o documento.

Cláudia Andrade

A proposta do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, diz que a proposta do Ministério da Educação fica "aquém do que é minimamente aceitável".

"Continuam as quotas e enquanto não houver uma abdicação completa das quotas da nossa parte não ficaremos satisfeitos", salienta, em declarações à Lusa.

A proposta de "acordo de princípios" do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.

No âmbito da avaliação, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser indispensável na passagem para os 3º e 5º escalões.

Ilídio Trindade diz que a avaliação deve "ser em mérito e sem quotas", realçando que com este acordo de princípios foram dados "pequenos passos, mas curtos", já que a proposta contém "praticamente todos os conceitos, termos e processos que existiam na proposta anterior".

"As propostas têm de ser muito trabalhadas. O problema é que todas estas negociações vão arrastar-se no tempo. Aliás, parece-me que a apresentação de uma proposta deste género contém a intenção de continuar a arrastar o processo mantendo os professores nos escalões anteriores", refere.

Ilídio Trindade diz ainda esperar que os sindicatos não assinem o acordo sem alterações significativas.

Proposta não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores"

Também Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera a proposta "inaceitável", realçando que não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores".

"Nunca tivemos grandes expectativas quanto a esta equipa ministerial. Efectivamente, há uma postura de maior diálogo, mas as propostas são ainda mais gravosas. Não melhorámos, piorámos e não as podemos aceitar", realça.

"Os professores vão continuar a ser eternos estagiários com processos de avaliação sistemáticos com aulas assistidas quando já fizeram estágios, já deram provas do seu valor, das suas aptidões", diz.

Para Ricardo Silva, as aulas assistidas vão voltar a colocar "questões do passado como saber quem vai assistir ou que formação tem para fazer a avaliação".

Ricardo Silva diz ainda que continuam por esclarecer questões do "passado recente".

"Questões do primeiro ciclo avaliativo e do que vai acontecer com as avaliações de mérito. Se vão ou não contar para efeitos de progressão da carreira. Se os Muito Bom e Excelentes vão contar ou não para a diferenciação nos concursos para os colegas que venham a concorrer... A questão das penalizações para os professores que não entregaram a autoavaliação. Temos de saber o que é que o ministério tem a dizer sobre isto", diz.

"Princípio das quotas é absolutamente inaceitável

Também Octávio Gonçalves, do movimento PROmova, diz que a proposta do Governo "é absolutamente inaceitável": "O princípio das quotas que se mantém intacto é absolutamente inaceitável porque é gerador de constrangimentos artificiais na carreira e introduzem injustiças nas progressões".

Assim, considera que, no essencial, a "proposta iria acartar o regresso a um modelo de avaliação no terreno muito próximo do que era o da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues".

Lusa