Aumenta a precariedade nas autarquias

Aumenta a precariedade nas autarquias

Transcrevemos aqui um artigo do jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que refere o aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras precários nas autarquias, onde o peso das AEC's (Actividades de Enriquecimento Curricular) não é negligenciável.

Relatório 2008 da DGAL

A explosão dos precários

Só em 2008, o número de precários nas autarquias locais aumentou 21 por cento. Dois terços das contratações foram efectuados a termo. Ao todo os precários já representam 18 por cento do universo de trabalhadores do sector. A precariedade laboral constitui uma das principais chagas sociais em Portugal. Demagogicamente, o Governo declara-se empenhado em combater esta tendência, agravada com a crise económica e o disparo do desemprego, mas as medidas que tem tomado vão no sentido inverso. É o caso do recente decreto-lei, publicado em Setembro, que impõe a contratação precária dos técnicos que asseguram as actividades de enriquecimento curricular (EAC) no 1º ciclo do ensino básico. Este divórcio entre as palavras e os actos tem uma expressão numérica. Em 2008, segundo o Instituto Nacional de Estatística, havia 727 mil contratados a termo certo nos diferentessectores da economia, ou seja, mais seis por cento do que no ano anterior. Nas autarquias locais, porém, o número de contratos a termo (por tempo indeterminado e resolutivo) elevou-se no mesmo período a 19 664, ou seja, mais 21 por cento que no ano anterior, constata o relatório da Direcção Geral das Autarquias. A este número há ainda a acrescentar a parte dos falsos recibos verdes que permanece incluída na categoria de prestação de serviços, a qual representa 2410 trabalhadores (1,9 %) num do universo de 126 863 funcionários. Assim, a percentagem de contratados a termo nas autarquias passou de 13 por cento, em 2007, para 18 por cento, em 2008. Das 13 430 novas admissões efectuadas no ano passado, dois terços (8919) foram feitas a prazo. Este aumento fulgurante da precariedade, que afecta muito particularmente as jovens gerações, não pode ser dissociado das reformas destruidoras do executivo socialista, que arrasaram o estatuto dos funcionários públicos, nem das persistentes políticas de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Actividades de enriquecimento curricular

Técnicos a prazo

Num momento em que se verifica uma subida exponencial dos vínculos precários nas autarquias (+21% em 2008), o Governo publicou em Setembro um decreto-lei em que impõe aos municípios a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, parcial ou integral, com os técnicos habilitados para as actividades de enriquecimento curricular (AEC).Este diploma, na esteira de anteriores ataques gravíssimos à segurança de emprego público e aos direitos laborais, visa legitimar os intoleráveis abusos de que são vítimas muitos milhares de trabalhadores, predominantemente jovens, que hoje asseguram necessidades permanentes do serviço nas escolas. Embora o governo alegue que a contratação destes técnicos se destina a colmatar necessidades temporárias, obrigando as autarquias a abrirem antes de cada ano lectivo os respectivos concursos, a verdade é que, tal como o restante pessoal, também estes trabalhadores são essenciais para o normal funcionamento das escolas. Este entendimento é de resto partilhado pelo próprio presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, que admite ter «mais de 200» contratados a prazo na sua autarquia (Viseu) e reconhece que «cobrem necessidades permanentes» (DN, 02.11).Por outro lado, o facto de as AEC terem sido remetidas para as autarquias ao abrigo de contratos pro-grama em nada altera o carácter permanente destas actividades. E existindo estes contratos há quatro lectivos, o que se exige é um enquadramento definitivo que pro-mova a estabilidade profissional e o estatuto destes trabalhadores, com benefício para própria qualidade do ensino. Tendo-se pronunciado sobre o projecto de diploma, o STAL defendeu a vinculação e soluções de enquadramento viáveis, designadamente em actividades de planeamento ligadas à Educação e à Cultura.