CIDADÃOS! ERGAM-SE E LUTEM! LUTEM! LUTEM POR UM MUNDO MELHOR, MAIS JUSTO, MAIS SOLIDÁRIO E COM JUSTIÇA SOCIAL! TODOS TÊM DIREITO À FELICIDADE! PELA EUROPA DOS POVOS!
Foi marcada nova reunião entre ME e sindicatos para o dia 7 de Janeiro. Não foi pedida negociação suplementar.
Palavras da ministra da educação à saída da reunião com a Fenprof:
A ministra da educação diz que houve acordo com respeito ao modelo de avaliação de desempenho. Não houve acordo sobre um ponto: nem todos os professores poderão chegar ao topo da carreira. Os docentes com excelente e muito chegam todos ao topo. Os professores com excelente e muito bom são os que estimulam mais a qualidade da escola. As quotas são necessárias para estimular as pessoas a investirem no progresso.
Mário Nogueira na SICN:
Há aspectos em que foi possível o acordo. Por exemplo, na prova de ingresso. Em vez de prova de ingresso, é necessário melhorar a qualidade da formação inicial. O Governo financia as instituições de formação inicial e depois quer impedir os diplomados de exercerem a profissão. Os professores com menção de Bom devem ter a garantia de chegar ao topo da carreira. Aceitamos que os professores com Bom demorem mais tempo a chegar ao topo da carreira. Por exemplo, ficarem um ano à espera para progredirem. O estatuto dos professores tem de ser digno e motivante para que a profissão seja escolhida pelos bons estudantes e não pelos piores.
Mário Nogueira na SICN sobre o modelo de avaliação de desempenho:
Ainda não há acordo sobre o modelo de avaliação. As divergências residem no facto de os avaliadores serem escolhidos pelo director. Quem deve fazer a avaliação deve ser o conselho pedagógico mas os membros do CP devem ser eleitos pelos departamentos. Não concordamos com ciclos avaliativos de dois anos. Se a avaliação deve estar associada à progressão na carreira, os ciclos devem ser de quatro anos e a avaliação coincidir com o ano de mudança de escalão. A ministra esteve presente na reunião mas a liderança da reunião coube a Alexandre Ventura. Na transição entre modelos há também coisas inaceitáveis. Há professores que vão estar 14 anos retidos num escalão que tem quatro anos de duração. Há professores mais antigos que vão ser ultrapassados pelos mais novos. Esta equipa ministerial está muito condicionada. Há aspectos que têm que ver com as progressões que nos levam a concluir que o ministro da educação é José Sócrates. A proposta de nova reunião no dia 7 de Janeiro surgiu da iniciativa da ministra. Dá a impressão que a equipa ministerial vai perguntar ao ministro das finanças e ao primeiro-ministro se pode ceder mais um pouco. ProfAvaliação
O Ministério da Educação apresenta na próxima semana aos sindicatos uma nova proposta para a revisão da carreira e da avaliação docente, depois de hoje ter falhado um entendimento entre as duas partes...
Não houve acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores, mas também não ficou formalizado o desacordo. A conversa final foi adiada para quinta-feira.
Depois de um período de falsas expectativas, que as sereias do oportunismo aproveitaram para tentar legitimar o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e para dar ao segundo Governo de José Sócrates o tempo necessário para preparar novos e mais violentos ataques contra os professores e as escolas, eis chegado o momento de "regressar à terra" e de retomar com firmeza o caminho da luta pela defesa da dignidade docente e por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade.
Aqui chegados, há que fixar a lição mais importante dos últimos três meses, a saber: as políticas educativas postas em prática pela dupla Sócrates/Rodrigues continuam a fazer o seu caminho dentro do Governo e do Parlamento, independentemente da personalidade dos ministros e dos "compromissos" que os partidos da oposição juraram cumprir em tempo eleitoral. O que isto significa é que o elemento decisivo que está na base das drásticas transformações que actualmente se desenvolvem na educação pública em Portugal, não deve ser procurado em circunstâncias conjunturais e passageiras, e muito menos deve ser buscado num pretenso movimento de inércia originado na "burocracia da 5 de Outubro", mas tem antes que ser encontrado em forças e interesses muito mais vastos e poderosos do que esses.
De facto, o que está em curso no sistema escolar em Portugal, à semelhança do que acontece a nível global, é um processo de transformação com uma natureza e uma lógica capitalistas, o qual tem na sua base a existência de poderosas indústrias e grupos económicos que pretendem converter a educação pública numa área privilegiada de negócios e de lucros. No que ao nosso país diz respeito, essas indústrias e grupos económicos, ou já actuam em força na educação pública (caso das empresas informáticas, como a Microsoft, a Intel e outras, dos grandes grupos editoriais, etc.), ou espreitam a oportunidade de aqui se estabelecerem (caso das empresas multinacionais que têm por âmbito de acção a gestão global das escolas ou a gestão de aspectos particulares dos processos de ensino/aprendizagem/avaliação).
A escola-empresa que se pretende instituir, em Portugal e a nível global, é uma escola "a tempo inteiro", em que alunos e professores têm um horário clássico de trabalho de oito horas, estão sujeitos a uma exigência de "melhoria contínua de resultados" sob uma supervisão de tipo patronal, e em que esse trabalho assume o mesmo carácter repetitivo, mecânico, impessoal e (no caso dos professores) mal pago, que existe nos demais sectores de actividade em que vigoram relações capitalistas de produção.
Numa tal "escola-empresa" pretende-se ainda que exista um corpo reduzido de "professores-supervisores" e um corpo maioritário de professores reduzidos a uma espécie de "técnicos de educação" (este constituído por uma grande parte dos cerca de 70.000 professores a quem o Ministério da Educação se prepara para barrar de vez o acesso aos escalões mais altos da carreira docente, assim como dos cerca de 30.000 professores contratados). A condição que se pretende instituir para esses "técnicos de educação" pode ser já apercebida se se olhar para os quase 10.000 professores que desenvolvem o seu trabalho nas chamadas "actividades de enriquecimento curricular" ou que trabalham nos "Centros Novas Oportunidades" não sedeados em escolas do ensino público, os quais professores, executando embora funções semelhantes aos professores dos quadros do ME, estão no entanto sujeitos a condições de remuneração e de trabalho muito mais gravosas e degradantes do que acontece com estes últimos.
Mas há mais e pior. É que, no que diz respeito ao conteúdo do ensino e à natureza dos processos de ensino-aprendizagem, o que se prepara actualmente é a completa "coisificação", mecanização e padronização desse conteúdo e desses processos. Os instrumentos e os modelos para tal já existem ou estão em processo acelerado de construção. Trata-se, entre outras coisas, da generalização do uso do computador portátil e de outros artefactos de tecnologia digital nas escolas, logo desde o primeiro ano do ensino básico, e da colocação nos mesmos da maioria dos conteúdos de aprendizagem; trata-se também de multiplicar as provas e os exames destinados a realizar o "controlo de qualidade" desta última; e trata-se ainda de reduzir os objectivos dessa mesma aprendizagem a "referenciais mínimos de competências", facilmente objectivadas e passíveis de serem ensinadas, medidas e avaliadas através de mecanismos e procedimentos que tornem quase dispensável a presença do factor humano na relação educativa escolar.
Comunicado do PCTP
Inácio Rosa/Lusa Professores podem voltar aos protestos em 201
Professores: Fenprof e FNE rejeitam proposta quase final
Educação longe do acordo
A proposta quase definitiva do Governo para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e modelo de avaliação mereceu ontem a rejeição das principais estruturas sindicais. O Governo mantém limitação de vagas e propõe alterações consideradas insuficientes.
"Assim como está não merece o nosso acordo. Para o merecer carece de alterações", disse ao CM Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. Para João Dias da Silva, da FNE, se esta fosse a proposta final "não teria a nossa disponibilidade para a acolher". O dirigente acredita que "é ainda possível um esforço de aproximação", mas avisa: "Se as soluções forem impostas e não forem reconhecidas é natural que os protestos regressem à rua."
Os sindicatos vão enviar ao ME contrapropostas para debater amanhã em reuniões decisivas.
O Governo mantém a limitação anual de vagas para aceder a três escalões mas garante agora percentagens mínimas de acessos. "O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões", pode ler-se.
O ME garante ainda que os professores avaliados com ‘Bom’ mas sem vaga para atingir o 3º, 5º e 7º escalões terão prioridade no acesso no ano seguinte, a seguir aos classificados com ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’, que têm progressão garantida. E refere que o "preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão".
O ME volta a não utilizar a palavra quotas e fala em "mecanismos de garantia da diferenciação dos desempenhos".
A divisão entre professores e titulares dá lugar a uma carreira única, com dez escalões de quatro anos cada (excepto o 5º, que tem dois anos) e 34 anos até ao topo. Mantêm-se a prova pública de ingresso e o período probatório de um ano.
PORMENORES
AULAS OBSERVADAS
A observação de aulas (pelo menos duas por ano lectivo) passa a ser obrigatória para aceder aos 3.º e 5.º escalões e mantém-se requisito necessário para obter notas máximas.
BONIFICAÇÕES
Duas classificações seguidasde ‘Excelente’ ou de ‘Excelente’e ‘Muito Bom’ dão bonificaçãode um ano no acesso ao escalão seguinte. Dois ‘Muito Bom’ seguidos dão bonificação de 6 meses.
JÚRI DE AVALIAÇÃO
A avaliação é assegurada por um júri formado pelo presidente do Conselho Pedagógico, três docentes do mesmo órgão e um relator do mesmo grupo do avaliado e de um escalão superior, que observaas aulas.
AUTO-AVALIAÇÃO
O relatório de auto-avaliação,a observação de duas aulas por ano lectivo e a ficha de avaliação global são os elementos que constituem o processo de avaliação. O ciclo avaliativo mantéma duração de dois anos lectivos.
Correio da Manhã
Movimentos de professores consideram proposta do Governo "inaceitável"
Os movimentos independentes de professores consideram "inaceitável" o "acordo de princípios" proposto ontem pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente e pedem aos sindicatos que não assinem o documento.
Cláudia Andrade
A proposta do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas
Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, diz que a proposta do Ministério da Educação fica "aquém do que é minimamente aceitável".
"Continuam as quotas e enquanto não houver uma abdicação completa das quotas da nossa parte não ficaremos satisfeitos", salienta, em declarações à Lusa.
A proposta de "acordo de princípios" do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.
No âmbito da avaliação, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser indispensável na passagem para os 3º e 5º escalões.
Ilídio Trindade diz que a avaliação deve "ser em mérito e sem quotas", realçando que com este acordo de princípios foram dados "pequenos passos, mas curtos", já que a proposta contém "praticamente todos os conceitos, termos e processos que existiam na proposta anterior".
"As propostas têm de ser muito trabalhadas. O problema é que todas estas negociações vão arrastar-se no tempo. Aliás, parece-me que a apresentação de uma proposta deste género contém a intenção de continuar a arrastar o processo mantendo os professores nos escalões anteriores", refere.
Ilídio Trindade diz ainda esperar que os sindicatos não assinem o acordo sem alterações significativas.
Proposta não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores"
Também Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera a proposta "inaceitável", realçando que não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores".
"Nunca tivemos grandes expectativas quanto a esta equipa ministerial. Efectivamente, há uma postura de maior diálogo, mas as propostas são ainda mais gravosas. Não melhorámos, piorámos e não as podemos aceitar", realça.
"Os professores vão continuar a ser eternos estagiários com processos de avaliação sistemáticos com aulas assistidas quando já fizeram estágios, já deram provas do seu valor, das suas aptidões", diz.
Para Ricardo Silva, as aulas assistidas vão voltar a colocar "questões do passado como saber quem vai assistir ou que formação tem para fazer a avaliação".
Ricardo Silva diz ainda que continuam por esclarecer questões do "passado recente".
"Questões do primeiro ciclo avaliativo e do que vai acontecer com as avaliações de mérito. Se vão ou não contar para efeitos de progressão da carreira. Se os Muito Bom e Excelentes vão contar ou não para a diferenciação nos concursos para os colegas que venham a concorrer... A questão das penalizações para os professores que não entregaram a autoavaliação. Temos de saber o que é que o ministério tem a dizer sobre isto", diz.
"Princípio das quotas é absolutamente inaceitável
Também Octávio Gonçalves, do movimento PROmova, diz que a proposta do Governo "é absolutamente inaceitável": "O princípio das quotas que se mantém intacto é absolutamente inaceitável porque é gerador de constrangimentos artificiais na carreira e introduzem injustiças nas progressões".
Assim, considera que, no essencial, a "proposta iria acartar o regresso a um modelo de avaliação no terreno muito próximo do que era o da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues".
Lusa
terça-feira, dezembro 29, 2009
Dia decisivo para a educação
A última proposta para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores apresentada pelo Ministério da Educação (ME) vai ser intensamente debatida pelas organizações sindicais nesta terça-feira.
Proposta "é pior" que a da ex-ministra, diz Bloco de Esquerda
por PAULA SÁHoje
BE considera que a solução estrangula a carreira dos docentes. Verdes consideram-na uma aberração. PCP reage hoje e PSD espera por reunião de amanhã.
"Esta proposta ainda é pior que a anterior, pois acaba com o estatuto de titular, mas cria estrangulamentos na carreira". Foi desta forma que a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago reagiu à proposta para o novo Estatuto da Carreira Docente e modelo de avaliação dos professores apresentada ontem pela ministra da Educação, Isabel Alçada.
Sobre esta nova proposta, a bloquista chegou mesmo a ironizar: "Está-me a parecer que o sindicato dos professores tem é de ir negociar com o ministério das Finanças porque esta é uma questão de custos salariais e não uma questão de carreira docente".
Ana Drago lembrou ainda que esta proposta "nada tem a ver com uma ministra que prometia ser mais dialogante que a anterior".
Também a líder d'Os Verdes e membro da Comissão da Educação da Assembleia da República classifica esta proposta do Governo como uma "verdadeira aberração". Para Heloísa Apolónia, o PSD é um dos grandes responsáveis por esta situação, uma vez que "não quis suspender um modelo de avaliação que, apesar de acabar com a distinção de "professor titular" e "professor não-titular", não abdica de limitar o número de vagas no acesso aos escalões".
Para a deputada o grande objectivo do Governo é "barrar o a progressão dos professores" e defende que este "não dignificará a classe, enquanto não prescindir das cotas no acesso ao 3º, 5º e 7º escalão".
Quanto ao CDS, apresentou-se cauteloso numa reacção ao que foi ontem proposto por Isabel Alçada. Diogo Feio lembrou que a proposta do CDS era "a melhor para os professores e para a escola", mas remeteu apreciações para mais tarde: "Este processo está muito no início, aguardamos pelo desenvolvimento para fazermos uma análise mais substantiva".
Já o PSD remete para dia 30 uma reacção à nova proposta de avaliação dos professores, dia em que se realiza a nova ronda negocial entre o Governo e os sindicatos do sector.
O PCP ainda está a analisar a proposta apresentada pela ministra da Educação e, por isso, só reagirá hoje.
Em declarações publicadas ontem no DN, a ministra da Educação, Isabel Alçada, tinha prometido não prejudicar nenhum professor. No entanto, perante o "Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores" apresentado ontem, os partidos que reagiram consideram que a ministra não cumpriu a promessa.
Transcrevemos aqui um artigo do jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que refere o aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras precários nas autarquias, onde o peso das AEC's (Actividades de Enriquecimento Curricular) não é negligenciável.
Relatório 2008 da DGAL
A explosão dos precários
Só em 2008, o número de precários nas autarquias locais aumentou 21 por cento. Dois terços das contratações foram efectuados a termo. Ao todo os precários já representam 18 por cento do universo de trabalhadores do sector. A precariedade laboral constitui uma das principais chagas sociais em Portugal. Demagogicamente, o Governo declara-se empenhado em combater esta tendência, agravada com a crise económica e o disparo do desemprego, mas as medidas que tem tomado vão no sentido inverso. É o caso do recente decreto-lei, publicado em Setembro, que impõe a contratação precária dos técnicos que asseguram as actividades de enriquecimento curricular (EAC) no 1º ciclo do ensino básico. Este divórcio entre as palavras e os actos tem uma expressão numérica. Em 2008, segundo o Instituto Nacional de Estatística, havia 727 mil contratados a termo certo nos diferentessectores da economia, ou seja, mais seis por cento do que no ano anterior. Nas autarquias locais, porém, o número de contratos a termo (por tempo indeterminado e resolutivo) elevou-se no mesmo período a 19 664, ou seja, mais 21 por cento que no ano anterior, constata o relatório da Direcção Geral das Autarquias. A este número há ainda a acrescentar a parte dos falsos recibos verdes que permanece incluída na categoria de prestação de serviços, a qual representa 2410 trabalhadores (1,9 %) num do universo de 126 863 funcionários. Assim, a percentagem de contratados a termo nas autarquias passou de 13 por cento, em 2007, para 18 por cento, em 2008. Das 13 430 novas admissões efectuadas no ano passado, dois terços (8919) foram feitas a prazo. Este aumento fulgurante da precariedade, que afecta muito particularmente as jovens gerações, não pode ser dissociado das reformas destruidoras do executivo socialista, que arrasaram o estatuto dos funcionários públicos, nem das persistentes políticas de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.
Actividades de enriquecimento curricular
Técnicos a prazo
Num momento em que se verifica uma subida exponencial dos vínculos precários nas autarquias (+21% em 2008), o Governo publicou em Setembro um decreto-lei em que impõe aos municípios a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, parcial ou integral, com os técnicos habilitados para as actividades de enriquecimento curricular (AEC).Este diploma, na esteira de anteriores ataques gravíssimos à segurança de emprego público e aos direitos laborais, visa legitimar os intoleráveis abusos de que são vítimas muitos milhares de trabalhadores, predominantemente jovens, que hoje asseguram necessidades permanentes do serviço nas escolas. Embora o governo alegue que a contratação destes técnicos se destina a colmatar necessidades temporárias, obrigando as autarquias a abrirem antes de cada ano lectivo os respectivos concursos, a verdade é que, tal como o restante pessoal, também estes trabalhadores são essenciais para o normal funcionamento das escolas. Este entendimento é de resto partilhado pelo próprio presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, que admite ter «mais de 200» contratados a prazo na sua autarquia (Viseu) e reconhece que «cobrem necessidades permanentes» (DN, 02.11).Por outro lado, o facto de as AEC terem sido remetidas para as autarquias ao abrigo de contratos pro-grama em nada altera o carácter permanente destas actividades. E existindo estes contratos há quatro lectivos, o que se exige é um enquadramento definitivo que pro-mova a estabilidade profissional e o estatuto destes trabalhadores, com benefício para própria qualidade do ensino. Tendo-se pronunciado sobre o projecto de diploma, o STAL defendeu a vinculação e soluções de enquadramento viáveis, designadamente em actividades de planeamento ligadas à Educação e à Cultura.
Encontrei confirmação no site do JNacerca de algo que me tinham dito ao final da tarde. A proposta de contingentação para 2010 é de 80% de progressão do 2º para o 3º escalão da nova carreira única, de 50% do 4º para o 5º e de 30% (acho que percebi 20% ao telefone) do 6º para 0 7º.
Isto significa que, na prática, para o próximo ano a escalada na carreira começaria a ser cortada de forma ainda mais radical do que na carreira dividida entre professores e titulares.
De acordo com documento oficial do ME, existiam em Novembro 18865 docentes no índice equivalente ao 2º escalão, 14317 no equivalente ao 4º e 15036 no equivalente ao 6º.
Aplicando os valores propostos para a progressão, teriam direito a progredir 15092 docentes para o 3º escalão, 7159 para o 5º e 4511 para o 7º.
Isto significaria que entre 48218 docentes colocados nestes escalões teriam direito a progredir 26762, o que significaria que 44,5% do total não podriam progredir, se as contas fossem assim tão simples e lineares. Mas não são.
Ou seja, na prática,a chamada contingentação significaria que quase metade do conjunto de docentes nos actuais 2º, 4º e 6º escalões não poderiam progredir.
MAis grave, não se sabe que valores poderão existir em outros anos, nada garantindo que não sejam inferiores.
Mas, mesmo que estes fosse definitivos, o efeito acumulado destes estrangulamentos significaria que – na prática - em tempo normal só 12% dos docentes poderiam ascender aos últimos 4 escalões da carreira docente.
Isto é imensamente pior do que aquilo que enfrentamos agora.
Isto é algo profundamente inaceitável e de modo algum superável numa ou duas reuniões ou propostas suplementares.
Tenho pena, tenho mesmo pena, mas o ME não é pessoa (colectiva) de bem e os seus representantes à mesa das negociações meros simulacros falantes de seres autónomos.
Proposta enviada aos sindicatos Professores avaliados com "Bom" mas sem vaga têm prioridade no ano seguinte
Os professores avaliados com "Bom" mas sem vaga para atingir os 3º, 5º e 7º escalões têm prioridade no acesso àqueles lugares no ano seguinte, a seguir aos classificados com "Muito Bom" e "Excelente".
A proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos estabelece que a progressão dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com "Muito Bom" e "Excelente".
Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão nos 3º, 5º e 7º escalões vai assegurar "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões.
No entanto, os docentes avaliados com "Bom" mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.
A observação de aulas é um dos requisitos para aceder aos 3º e 5º escalões, segundo a proposta do Ministério da Educação.
"O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", lê-se no documento.
Quanto a bonificações, duas classificações consecutivas de "Excelente" ou "Excelente" e "Muito Bom" permitem uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Duas notas "Muito Bom" seguidas permitem uma bonificação de seis meses.
O Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores consagra o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a existência de dez escalões, com a permanência de quatro anos em cada um, à excepção do 5º, cuja duração será de dois anos. Ou seja, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos, isto se não for alvo de qualquer bonificação.
O Ministério da Educação mantém uma prova pública de ingresso na profissão, bem como um período probatório de um ano.
Foi o dia mais violento de protestos desde as grandes mobilizações contra os resultados considerados fraudulentos das eleições de Junho. Um dos mortos é sobrinho do oposicionista Mir Hussein Moussavi.
Secretário de Estado diz que documento "não corresponde na íntegra aos documentos apresentados anteriormente pelo Ministério". Fenprof ameaça não assinar e prosseguir a luta se a proposta não for substancialmente diferente.
- ...eu diria que perdemos o trabalho que nos permitia ter o espírito do Natal.
O Mundo em 2009
Este ano ficou marcado pela crise económica mundial, a precariedade e o desemprego nos países desenvolvidos, onde o capital pôs em marcha novas tácticas. 2009 começou sob o signo da guerra israelita contra Gaza e viu disputarem-se eleições com fortes suspeitas de fraude no Irão e no Afeganistão. Obama frustrou muita da esperança que dizia trazer à Casa Branca e o tempo dos golpes de Estado voltou à América latina. A xenofobia ganhou espaço na Europa, tal como a repressão na China. O ano fechou com os líderes mundiais a deixarem claro que não estão à altura de evitar a catástrofe ecológica. Esquerda.net
Hipermercados 'não violaram a lei' com 60 horas de trabalho
A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, afirmou esta terça-feira no parlamento que as empresas de hipermercados cumpriram a lei e que é possível, se houver negociação colectiva, trabalhar até às 60 horas semanais In O Sol Comentário: A ministra do Trabalho, Sócrates, a sua cloaca governamental e os grandes grupos económicos são os vampiros da actualidade, ao defenderem semanas de 60 horas de trabalho. Como é possível no século XXI defender esta situação? Quando no século XIX tanto se lutou pelas 8 horas de trabalho diárias, em Portugal e por toda a Europa? Quando lutaram e morreram tantos trabalhadores por esta conquista? Afinal quem são Helena André, Sócrates e toda esta gentalha que nos desgoverna? São os tubarões da actualidade! E que fazem aliança com os especuladores da finança e dos grandes potentados económicos. Tal como Karl Marx escreveu no século XIX, aos trabalhadores de Portugal e de todo o mundo só lhes resta uma solução - unirem-se, fazer a revolução e conquistar o poder. E construir uma nova sociedade socialista, uma sociedade socialista autêntica, em que seja o povo, os cidadãos, os trabalhadores a mandar! E correrem de vez com a canalha. Não há alternativa. E a revolução pode acontecer de duas maneiras: a conquista do poder pela violência ou pelo voto. Os cidadãos, os mais pobres, podem conquistar o poder através de eleições, como está a acontecer em vários países da América Latina (vamos ver o que vai dar). Esta é a Revolução Democrática. Mas os cidadãos também podem conquistar o poder através da Revolução Violenta (versão marxista). E parece que vai ser esta a solução que se vai colocar de novo em muitos países europeus, incluindo Portugal. As burguesias já não têm qualquer vergonha, espoliam os cidadãos de qualquer maneira, delapidam os países e as suas riquezas, provocam estas crises colossais - só em Portugal são mais 115 mil desempregados num ano. No total são 700 mil desempregados. E ainda vêm defender semanas de 60 horas semanais? Trabalhadores, desempregados, proletários, cidadãos, porque esperam? Uni-vos e conquistem um novo mundo. Um novo mundo alternativo de paz, justiça social, felicidade e esperança. O futuro está nas vossas mãos.
Louçã acusa governo de "calculismo político"
Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro de "calculismo político" na proposta de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esquerda.net
O Mundo em 2009 Este ano ficou marcado pela crise económica mundial, a precariedade e o desemprego nos países desenvolvidos, onde o capital pôs em marcha novas tácticas. 2009 começou sob o signo da guerra israelita contra Gaza e viu disputarem-se eleições com fortes suspeitas de fraude no Irão e no Afeganistão. Obama frustrou muita da esperança que dizia trazer à Casa Branca e o tempo dos golpes de Estado voltou à América latina. A xenofobia ganhou espaço na Europa, tal como a repressão na China. O ano fechou com os líderes mundiais a deixarem claro que não estão à altura de evitar a catástrofe ecológica. In Esquerda.net
O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem. O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada. Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver. O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar. E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples. Ou nós, ou o palhaço. Wehavekaosinthegarden
sábado, dezembro 19, 2009
Portimão, 17 de Dezembro de 2009
DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013
O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2010 e as Grandes Opções do Plano 2010-2013 devido a um conjunto de factores.
Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo dos últimos 33 anos. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.
Toda esta situação será agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que prossegue uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando como nunca se viu o desemprego e a precariedade, a pobreza e a exclusão social e as dificuldades dos trabalhadores e da população em geral.
Depois da aposta em algumas obras estruturantes, como o Museu, o Teatro, o Pavilhão Arena e o reforço dos transportes públicos, o PS vai agravar o que tem sido a sua matriz nos últimos anos – a continuação do betão, o show off televisivo, as grandes festas e espectáculos e a multiplicação das Empresas Municipais e S. A.’s. Inclusivamente, propõe-se um “elefante branco” para a zona ribeirinha – um teleférico, que irá transformar-se no “parque das cidades” portimonense.
No palavreado bonito e de boas intenções que o Executivo nos brinda nas “Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico”, até se apresentam propostas sobre assuntos em que os Municípios não dispõem de competência, nomeadamente no ponto Uma Gestão Autárquica Rigorosa, onde se refere a constituição de uma reserva de solos municipal que acautele “a determinação das mais valias do solo, definindo a fracção que deverá ser apropriada pela sociedade, visando o interesse público”. Esta proposta não pode deixar de causar estranheza pelo facto de os municípios não terem competência nesta matéria. Cabe aos órgão da administração central, Governo e Assembleia da República, legislar nesta matéria. No ordenamento jurídico português as mais valias urbanísticas são taxadas no âmbito do IRS, cabendo às câmaras municipais exigir aos loteadores/urbanizadores gratuitamente os terrenos para equipamentos sociais, para espaços de uso colectivo e espaços verdes necessários a um padrão de qualidade de vida elevado. Infelizmente, muitas câmaras municipais para não desagradar aos empreendedores esquecem-se desta possibilidade o que na realidade seria um dever e um mero cumprimento da legislação. O caso da urbanização da Encosta da Marina é um exemplo infeliz de uma urbanização nova onde o promotor foi dispensado das cedências de terrenos para equipamentos e espaços públicos e até do estacionamento necessário, resultando um standard urbanístico claramente terceiro-mundista.
No que respeita ao orçamento proposto para 2010, este apresenta como aspectos mais relevantes um significativo aumento da despesa total, +37% relativamente ao ano de 2009 e +66% relativamente ao ano de 2008. Para este aumento contribuem muito significativamente os contributos das empresas municipais referidos nas rubricas dos subsídios e das transferências de capital que globalmente, comparando com os valores de 2008, apresentam um acréscimo de 190%. Surpreendentemente no relatório do orçamento não há uma explicação detalhada desta proposta como a importância dos números certamente justificaria. É inaceitável o aumento escandaloso dos subsídios às Empresas Municipais – um aumento de 405%! São 45 300 000 euros incluindo as transferências de capital! Em época de grave crise económica e social isto é simplesmente brutal e escandaloso! Trata-se de servir e reforçar as clientelas e o polvo do Partido Socialista em Portimão.
Do lado da receita, os acréscimos que contrabalançam o vertiginoso aumento das despesas são os rendimentos de propriedade, que passam de 1 818 500 euros em 2008 para 55 570 000 euros em 2010 (principalmente rendas de edifícios: 50 000 000 euros), e a venda de bens de investimento que passam de 24 409 250 euros em 2008 para 42 925 000 em 2010.
Poderão estes números do acréscimo de receitas serem replicados em anos futuros, de forma a fazerem face aos encargos que a marcha galopante das despesas do Município parece desenhar? Corresponderão estas opções a uma gestão sustentável e prudente do Município? Não se encontra nos documentos fornecidos uma resposta cabal a esta dúvida.
Outra questão é o agravamento do passivo financeiro que já apresenta um valor de 223 milhões de euros, onde se inclui mais de 45 milhões de dívidas a fornecedores – totalmente incompreensível e inaceitável.
Relativamente às Grandes Opções do Plano não se pode aceitar valores diminutos e ainda menores do que os apresentados para 2009, em áreas como a acção social e a habitação. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a indústria e energia levam uns míseros 0,4%. O turismo é contemplado com um valor ridículo de 3 500 euros. Onde está o tal Município de Turismo? É a rendição à crise.
Por outro lado, não se aposta na construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público, nem tão pouco numa passagem aérea para os habitantes da Cruz da Parteira, esta última medida aprovada pela Assembleia Municipal há 4 anos e que o Executivo não cumpre; não se contempla a requalificação dos bairros sociais da Coca – Maravilhas, Cardosas e Cruz da Parteira; as populações do Bairro Pontal vão ser encerradas num bloco de betão; sobre a defesa e preservação da Ria de Alvor nem uma palavra se escreve; a habitação social e o novo cemitério só vão ser contemplados em 2011, ao longo dos próximos 4 anos; a alienação e a venda do património municipal vão continuar; o tão propalado terminal rodoviário continua a não ser uma prioridade – só serve para propaganda; o Convento de S. Francisco vai continuar a degradar-se.
Não há uma aposta nos sectores económicos estruturantes fundamentais, nem na coesão social, sinal de que a crise neste concelho vai ser a dobrar, vai conjugar-se a crise nacional com a local. Não admira que o desemprego e a exclusão social em Portimão sejam os maiores do Algarve e dos mais elevados a nível nacional. Os Portimonenses vão pagar muito caro as políticas do Partido Socialista.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2010 e as Grandes Opções do Plano para 2010/2013.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Pedro Mota
Observação:A oposição frontal e determinante ao PS foi mais uma vez o Bloco a protagonizá-la na A. M. que, entre outros assuntos, denunciou o descontrolo orçamental, a fraca aposta nas questões sociais e um orçamento feito à medida para servir o polvo e as clientelas do poder PS local. A restante oposição – PSD/PP/CDU – embora também votasse contra o Orçamento e as GOP’s foi muito branda nas suas críticas ao poder, recebendo até elogios deste durante o debate. O Bloco foi o alvo a abater porque pôs o dedo na ferida e denunciou as questões concretas de um poder venal e clientelar que dura há 33 anos.
Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 15 de Dezembro de 2009
MOÇÃO
PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NA AUTARQUIA
No Algarve, o número de trabalhadores desempregados e em situação de precariedade laboral é muito elevado. O modelo económico regional, assente essencialmente no turismo, revelou em 2009 a sua face negativa: a percentagem de desempregados, registados nos centros de emprego do Algarve no mês de Outubro, foi a maior de todo o país, correspondendo a um aumento superior a 100% relativamente aos valores em período homólogo do ano passado.
Segundo dados da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais de metade dos desempregados são-no por cessação de trabalho não permanente, facto demonstrativo do nível de precariedade na região.
O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento dos vínculos precários em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens da região.
É ainda de salientar que as entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do trabalho no Algarve, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.
Porém, esta situação verifica-se igualmente nas autarquias, onde muitos trabalhadores exercem as suas funções em regime de precariedade, tornando as vidas desses trabalhadores, em particular das jovens e dos jovens, vidas adiadas, facto que urge inverter.
Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende exclusivamente da vontade política dos seus dirigentes e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, é necessário tomar medidas para acabar com o trabalho precário na autarquia de Portimão.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, apresenta as seguintes propostas:
1.Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.
2.Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos partidos aí representados e pelas organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores precários.
3.Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga Gonzalez
Pedro Mota
Observação:Moção rejeitada por maioria, com os votos contra do PS (15), 2 votos a favor (BE) e 7 abstenções (PSD/PP/CDU). Como se constata, o PS de Portimão não está interessado em acabar com a precariedade na Câmara – não admira, Portimão tem os índices mais elevados de desemprego. Curiosa foi a posição dos outros partidos da oposição – formaram uma santa aliança PSD/PP/CDU. Para todos o adversário principal é o Bloco.
Vereador na Câmara Municipal de Portimão e deputado eleito pelo Algarve nas listas do Bloco de Esquerda.
Como este mundo injusto não é reformável, luto por uma sociedade alternativa. Outro mundo é possível. Procuro actuar segundo o pensamento do grande filósofo que foi Karl Marx: «Não basta contemplar os males do mundo, é preciso agir para acabar com esses males».
Secretário de Estado diz que documento "não corresponde na íntegra aos documentos apresentados anteriormente pelo Ministério". Fenprof ameaça não assinar e prosseguir a luta se a proposta não for substancialmente diferente. 
