Portagens: Isenções parciais nas antigas SCUT por mais três meses

Prorrogação é melhor que nada – Macário Correia. Comissão de Utentes diz que alargamento é ilegal

O Governo anunciou hoje que as isenções parciais das portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no sábado, vão prolongar-se por mais três meses, sendo depois aplicado um regime de descontos. “O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012”, refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego. Prorrogação é "melhor do que nada" mas o ideal seria a isenção permanente - Macário Correia O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Macário Correia, considerou hoje que o prolongamento por três meses do regime de descontos nas antigas SCUT é “melhor do que nada”, mas apontou a isenção permanente como a “solução ideal”. “É melhor do que nada, mas o que preferíamos ter como boa notícia era o prolongamento permanente desses descontos”, disse o autarca à agência Lusa. Acrescentou que “outra boa notícia” seria a retoma dos trabalhos de requalificação da Estrada Nacional (EN) 125”, paradas há três meses devido a problemas de financiamento por parte dos empreiteiros. Quanto ao previsto desconto para residentes a partir de outubro, Macário Correia acentuou que “o desconto ideal era não haver portagens enquanto a EN125 não estivesse requalificada”, sublinhando que essa seria “a atitude correta” desde sempre defendida pela AMAL. Perante o atual cenário, Macário Correia manifestou-se preocupado com o previsível congestionamento da EN125 durante os meses de julho e agosto. “Pese embora a tolerância em relação aos residentes, todos os outros também vão ter tendência a desviar-se para a EN125 e isso complicará a circulação neste verão no Algarve”, disse. Comissão de Utentes da Via do Infante diz que alargamento das isenções é ilegal A Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) classificou hoje de ilegal o alargamento das isenções parciais de portagens nas antigas SCUT por mais três meses, porque mantém a discriminação a quem não beneficia delas. João Vasconcelos, dirigente da Comissão de Utentes, disse à Lusa que o alargamento das isenções mantém a discriminação de cidadãos espanhóis e de outras zonas do país relativamente aos residentes no Algarve, "contrariamente a uma recomendação feita em março pela Comissão Europeia, que advertiu sobre a ilegalidade da medida". “O alargamento é ilegal, porque as isenções discriminam, por exemplo, os espanhóis, mas também os portugueses de outras regiões, como o Alentejo ou Lisboa, que não podem beneficiar delas”, afirmou João Vasconcelos, para quem a decisão do Governo "não resolve nada do problema de fundo que existe no Algarve”. O responsável da comissão de utentes disse que se trata de “um paliativo” para uma população que, desde a introdução de portagens, a 08 de dezembro passado, viu o “desemprego aumentar e um número considerável de empresas fechar”. O dirigente da Comissão frisou que o verão vai começar agora e a população do Algarve vai “quase que triplicar, piorando ainda mais" as condições de circulação na Estrada Nacional (EN) 125, onde “vão haver mais acidentes e mortes”, porque esta via "não é uma alternativa" à A22. “Isto não resolve o problema e o Governo mantém a mesma política, que tem tido consequências catastróficas para o Algarve e para a sua população”, afirmou João Vasconcelos. A mesma fonte criticou o Governo e o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, por “ter prometido” um estudo de impacto social e económico da introdução de portagens e este “ainda não ter sido feito”. “Este estudo foi pedido pela Comissão de Utentes e outras organizações e o Governo ainda não fez esse trabalho, que iria demonstrar a situação calamitosa do Algarve devido à introdução das portagens na Via do Infante”, acrescentou. O responsável da Comissão de Utentes afirmou que este alargamento por três meses "demonstra que é preciso continuar a luta pela suspensão das portagens". João Vasconcelos anunciou que a Comissão vai organizar no domingo uma ação de protesto pelo aumento das mortes na Estrada Nacional (EN) 125, devido ao incremento de tráfego registado após a introdução do pagamento na A22. Nesse protesto, a Comissão de Utentes vai colocar diversos memoriais às vítimas da ‘estrada da morte’, que disse ter sido “no que se transformou, de novo e infelizmente, a EN 125, devido à introdução de portagens na A22 pelo governo PSD/CDS-PP, com o apoio do PS”, referiu a estrutura num comunicado. “Além dos inúmeros acidentes de viação ocorridos, com mortos e diversos feridos, devido ao intenso congestionamento da via, uma autêntica ‘rua urbana’, os perigos mortais espreitam a cada momento e irão agravar-se com a chegada do verão”, advertiu a Comissão de Utentes.  Diário Online