“Governo conspirou contra o país”, acusa Louçã
Coordenador do Bloco afirma que a decisão do Tribunal Constitucional foi uma derrota do governo e uma grande vitória dos trabalhadores da função pública e dos reformados. E adverte o governo que não há uma única linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar os impostos, garantindo que o Bloco se baterá por cada cêntimo dos salários dos trabalhadores do privado.
Francisco Louçã: “Voltaremos ao TC se o governo quiser insistir na via inconstitucional". Foto de Paulete Matos
Para Louçã, o governo, em resposta ao TC, atuou “com uma mistura de arrogância e ressentimento que todos puderam notar”, observando que o azedume do primeiro-ministro “só se compara com a violência que o líder parlamentar do CDS veio acusar pessoalmente os juízes do TC por terem tomado uma decisão à letra da Constituição”.
Para o deputado bloquista, “esta resposta do governo demonstra simultaneamente as tensões dentro da coligação, que dá sinal de fragilidade, mas sobretudo a incapacidade do governo de responder ao desafio que o Tribunal Constitucional colocou”.
O orçamento era ilegal
Louçã sublinhou que “simplesmente o TC veio dizer que o orçamento era ilegal quando retira dois subsídios aos trabalhadores da função pública e aos reformados. Portanto, a única correção possível é não só a restituição como a abertura de um caminho de consolidação orçamental que não persista nem na ilegalidade, nem na violência ou na discriminação”.
Para o coordenador do Bloco, o que incomoda o governo é que caiu a máscara da consolidação orçamental. “O governo queria disfarçar um aumento de impostos, a retirada dos dois subsídios, como se fosse uma redução das despesas. Mas aquilo que atinge os salários e as pensões das pessoas não é uma redução das despesas. É pura e cruamente um aumento de impostos”.
Louçã recordou que as dificuldades orçamentais do governo não resultam da decisão do TC e sim de uma derrapagem orçamental. “No dia anterior à decisão do TC, o governo tinha um buraco de dois mil milhões de euros, porque não é capaz de fazer que a austeridade funcione”, e insistiu que a austeridade só leva ao afundamento da economia, à redução das receitas fiscais, ao aumento do desemprego, num “um efeito dominó que é a cada dia mais grave”.
Não há uma linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar impostos
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Louçã advertiu: “não se atreva a vir dizer aos portugueses que vai cortar qualquer cêntimo dos subsídios dos trabalhadores do privado, ou da função pública ou dos reformados, com o pretexto mentiroso de que o TC assim o deseja. O TC não tem uma única linha a sugerir que a ilegalidade aplicada aos trabalhadores da função pública ou aos pensionistas se estenda aos outros”.
E sublinhou: “Há alguns idiotas úteis que dizem que o governo agora tem de tirar os salários ou aumentar os impostos brutalmente por causa do TC. Mas não há uma única linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar os impostos”.
Se o governo quer responder à desorientação orçamental chegando a um nível de imposição fiscal e de confisco generalizado como nunca ocorreu em Portugal, disse Louçã, “só pode saber que o Bloco de Esquerda não só se baterá energicamente contra este desvario orçamental, como naturalmente apresentará alternativas como sempre o temos feito”.
O coordenador do Bloco, “não é aceitável e é uma mentira para além de qualquer limite dizer que foi o TC que empurrou o governo para fazer, depois do fracasso da austeridade ainda mais austeridade”, insistindo que é preciso vencer a ilegalidade e não prolongar a ilegalidade. “Proteger os salários é a prioridade para a política nacional, porque é assim que a economia pode recuperar e o respeito da Constituição se pode manter”.
PR está fragilizado
Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, Louçã afirmou quer o Presidente da República está numa posição muito fragilizada. Porque “alertou para a desigualdade e para a injustiça desta medida, e depois aceitou-a. E na política portuguesa nós precisamos de responsáveis que assumam responsabilidade”.
Aos boatos que apontam para uma cobrança de mais 7% de IRS em 2013, Louçã alertou para que isso significa a duplicação do esforço fiscal, um enorme ataque à classe média, “tudo o que o governo prometeu que não faria. E um governo que faz exatamente aquilo que prometeu é um governo que está a montar uma armadilha contra o seu país e portanto está na ilegalidade”.
E afirmou: “É totalmente inconstitucional um violento aumento de impostos num país que tem de corrigir as suas contas por via de uma economia que funcione”, concluindo que “Voltaremos ao TC se o governo quiser insistir na via inconstitucional. E bater-nos-emos pela defesa de cada cêntimo do salário dos trabalhadores do privado ou do setor público, porque todos trabalham para o país. Foi aí que o governo conspirou contra o país numa imensa mentira”.
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