Uma ação mais forte junto da Assembleia da República e do Governo e uma particular disponibilidade dos professores

Depois de efetuados os primeiros contactos, a FENPROF confirma que a situação nas escolas é gravíssima e muito preocupante com a eliminação de horários a atingir milhares de docentes, quer contratados, que ficam sem colocação, quer dos quadros que ficam sem componente letiva atribuída (horário-zero), tendo de concorrer a Destacamento por Ausência de Componente Letiva (DACL).

Exemplo disso, é o que acontece, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Viseu Sul, em que, dos atuais 257 horários, são eliminados 88 (34,4%), deixando no desemprego os 19 docentes ali contratados e remetendo para DACL mais 69! Uma brutalidade que é provocada por medidas que, deliberadamente, o MEC impôs.

Este é apenas um exemplo. A FENPROF está a elaborar um levantamento da situação e, dentro de poucos dias, divulgará o que for do seu conhecimento. Mas, é já possível afirmar, o que foi preparado é absolutamente insólito e violento, decorre de medidas que, com esse objetivo, foram tomadas pelo Governo e justifica a razão por que os diplomas legais que provocam esta hecatombe foram guardados até julho, tendo, apenas agora, sido publicados, impedindo, dessa forma, a confirmação do que, cedo, a FENPROF denunciou estar em preparação.
Com a confirmação deste problema, para o qual a FENPROF vinha alertando desde o início do ano letivo (logo que o projeto de Orçamento do Estado para 2012 foi conhecido), reforçam-se as razões para toda a ação que esta Federação e os seus Sindicatos irão promover:

• Levantamento imediato de dados sobre o impacto das medidas impostas pelo MEC nas escolas;
  
   
• Reforço das iniciativas de apoio aos professores e educadores em concurso (DACL ou DAR mas, igualmente, aos docentes contratados), com informações e, em alguns casos, a constituição de “gabinetes de apoio” aos docentes seus associados. No caso dos docentes contratados, serão prestadas informações referentes à sua situação, à candidatura, mas também relativos à compensação por caducidade ou cessação, bem como o acesso aos apoios sociais a que terão direito caso fiquem desempregados);
  
   
• Reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República na qual se procurará obter compromissos dos grupos parlamentares no sentido de impedir este autêntico desastre para os docentes e as escolas. Esta reunião foi pedida pela FENPROF e surge na sequência da Manifestação realizada em 12 de julho e das reuniões que, nesse dia, tiveram lugar com todos os grupos parlamentares;
  
   
• Na reunião convocada para quarta-feira (dia 18, pelas 9.00 horas), com o objetivo de iniciar negociações referentes a matérias relacionadas com a avaliação de desempenho, a FENPROF colocará este problema aos responsáveis do MEC, a quem entregará a resolução aprovada pelos participantes na Manifestação de 12 de julho e exigirá a alteração das medidas que estão a provocar esta situação dramática para milhares de docentes.
  
   
• Para 18 e 19 de julho foi o Conselho Nacional da FENPROF - órgão máximo entre congressos -, que reunirá em Lisboa (na sede desta Federação), e, tendo este problema no centro da sua reflexão e discussão, decidirá como agir no sentido de se opor a esta situação e obrigar o MEC a retroceder em diversos aspetos. Esta reunião será antecedida de reuniões dos órgãos dos Sindicatos da FENPROF, que se iniciarão na segunda-feira;

Exigências da manifestação
de 12 de julho

Neste contexto e na sequência da Manifestação realizada em 12 de julho, a FENPROF assume as seguintes exigências que apresentará na Assembleia da República e ao MEC:
- Vinculação dos docentes que reúnam as condições previstas na lei geral do trabalho;
- Atribuição de serviço letivo a todos os docentes dos quadros;
- Redução do número máximo de alunos por turma (não tem sentido que escolas com inúmeros docentes sem horário atribuído se organizem com turmas de 30 alunos);
- Alteração de normas do Despacho normativo n.º 13-A/2012 (sobre organização do ano letivo), sendo recuperadas as horas retiradas à direção de turma, mantendo-se o crédito de horas por escola / agrupamento, ainda que agrupem com outros, sendo retirados mecanismos que agravem assimetrias, tendo todas as escolas ou agrupamentos acesso ao crédito máximo previsto, manutenção dos tempos letivos de 45 minutos, entre outras;
- Suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular, iniciando-se, desde já, um amplo debate para a realização de uma reorganização efetiva e coerente;
- Agregação de escolas e agrupamentos apenas nos casos em que exista consenso na comunidade educativa, nomeadamente por parte da autarquia e dos conselhos gerais das escolas;
- Respeito pela autonomia das escolas na decisão sobre a sua oferta educativa e formativa;
- Pagamento da compensação por caducidade aos docentes, sem necessidade de recurso aos tribunais onde o MEC já foi condenado a pagar aos professores na sequência de 39 sentenças.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/07/2012