quinta-feira, abril 26, 2018

Bloco apresenta propostas para responder a situação de emergência e crise habitacional


       

Nos quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano apresentados esta quinta-feira, o Bloco propõe, por exemplo, contratos mínimos de 5 anos, limitar o aumento das rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.


Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Soares assinalou o “desequilíbrio evidente no mercado de habitação”, que se tem vindo a traduzir numa onda de despejos e no aumento descontrolado das rendas.
Ainda que a pressão imobiliária seja maior no centro das grandes cidades, Pedro Soares afirmou que a mesma começa a espalhar-se para as periferias e que é imperativo travar a precariedade e instabilidade que dominam o setor do arrendamento urbano.
O dirigente do Bloco defendeu que "a atual situação de emergência e de crise habitacional justifica uma atenção especial" e que é urgente uma intervenção para regular o mercado, sendo "a única via possível a legislativa".
Um dos projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda visa introduzir alterações à lei dos despejos de Assunção Cristas.
As alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) preveem a estabilização dos contratos de arrendamento, que passariam a ter uma duração mínima de cinco anos.
"Esta questão é de tal forma importante que os senhorios que optem pelo contrato indeterminado entram dentro de um sistema de benefícios fiscais", referiu Pedro Soares.
O Bloco propõe alterar a taxa de IRS aplicável aos rendimentos decorrentes destes contratos, que deverá ser fixada em 14,5% (a taxa geral mínima de IRS) para os contratos de arrendamento habitacional de duração indeterminada cujo rendimento anual não exceda 4% do valor patrimonial do locado e de 23% (a segunda taxa geral mais baixa de IRS) para os demais contratos de arrendamento urbano para habitação de duração indeterminada, face à taxa especial genérica de 28% para os rendimentos prediais.
De acordo com o deputado bloquista, é também prevista uma limitação do valor máximo de renda dos contratos habitacionais na transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano para um máximo de 4% do valor do locado.
O Bloco quer ainda extinguir o "balcão de despejos" (balção nacional de arrendamento) e recuperar as normas vigentes anteriores ao NRAU.
Em causa está ainda o reforço da proteção aos agregados familiares que incluam pessoas com mais de 65 anos e/ou incapacidade superior a 60%, independentemente de serem os titulares do contrato e, por outro lado, a criação de apoio para os senhorios abrangidos pelos artigos 35.º ou 36.º, com rendimentos familiares inferiores a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA).
Num segundo projeto de lei, o Bloco estipula o direito de preferência, nomeadamente para venda massiva de património, assegurando que os inquilinos possam exercer o direito de preferência em tempo razoável e desde que possuam um contrato de arrendamento, cabendo ao proprietário a constituição da propriedade em regime de propriedade horizontal para que a venda se possa efetivar.
Das propostas bloquistas constam ainda duas medidas sobre o endividamento municipal. Por um lado, excecionam-se os investimentos em habitação municipal dos limites de endividamento municipal. Por outro, dilata-se de 20 para 30 anos o período para amortização dos empréstimos municipais a médio e longo prazo de verbas para operações de construção e reabilitação de habitação​.
Num quarto projeto, o Bloco proíbe o comportamento indesejável do senhorio ou de quem o represente, que vise a criação de condições, por ação ou omissão dolosa, com vista a prejudicar ou diminuir a fruição do locado pelo inquilino, com o objetivo ou o efeito de o perturbar ou constranger, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante ou desestabilizador.
A par das medidas contempladas nestes quatro projetos de lei, o Bloco de Esquerda pretende propor, no âmbito das negociações para o próximo Orçamento do Estado, a alteração do regime de residentes não habituais e dos vistos Gold.


In Esquerda.net

sexta-feira, abril 20, 2018


Tambores de ódio
      

A direita faz mesmo a escolha que se pensaria impossível, aceita a liderança do chefe supremo, Trump, e vai segui-lo nas suas aventuras, onde houver golpe, onde houver estado de exceção, onde houver bomba.

Afinal, Trump é um senhor. É o nosso chefe supremo, o bombardeador-mor, o homem firme ao comando do leme. Qual instável, é uma rocha. Qual irrefletido, é um sábio. Qual desinformado, é um profeta. Tem as qualidades da decisão e da “oportunidade”, como assinala ponderadamente o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os dirigentes europeus põem-se em fila para o beija mão. A Síria está pacificada e tal era o enlevo de alguns meios de comunicação que se apressaram a noticiar as manifestações em Damasco contra o bombardeamento como se fosse a multidão a sair à rua para saudar os Tomahawks purificadores. A populaça da França e do Reino Unido, que tinha mais em que pensar, dorme tranquila. Tudo resumido, esta lição não tem novidade, não há milagre que não possa ser assegurado por uma boa carga de bombas.
A glorificação de Trump é só um episódio, talvez nem o mais importante, da cruzada de realinhamento ideológico que é sempre o prenúncio de uma estratégia de tensão e de escalada de conflitos. Sugiro ao leitor e à leitora que observe esta cruzada, a que ergue a Segunda Guerra Fria, pois ela é mais determinante do que os pretextos que a alimentam, que valem tanto como as alarmantes armas de destruição massiva que Saddam escondia no Iraque. E essa Guerra não começou no sábado, com as bombas sobre a Síria, nem vai parar por aqui.
A Segunda Guerra Fria tem um laboratório e não é no Médio Oriente, onde as leituras são sempre geoestratégicas. O seu primeiro ensaio recente foi no Brasil, onde tudo é mais terra a terra e não se pode invocar um poder oriental oculto como inimigo. Aí, a máquina de conformação montada em torno do golpe e da naturalização do regime de exceção judiciária foi de gabarito e, não por acaso, foi a primeira que chegou até nós, neste cantinho à beira-mar plantado.
Os exemplos são esclarecedores e provam o sucesso da operação, que recrutou alguns dos mais brilhantes publicistas nacionais. Um ex-diretor de jornal, João Marcelino, escreve serenamente que “tendo havido evolução a partir do que está escrito no Art.º 5 da Constituição brasileira”, esse princípio constitucional falece perante a conveniência de impedir uma candidatura presidencial e tudo se justifica. Um ex-diretor do jornal que está a ler, Henrique Monteiro, este mais empolgado, vitupera as “abencerragens”, como Catarina Martins ou Boaventura Sousa Santos, que se atreveram a condenar a prisão do ex-presidente antes de cumprida a condição do artigo 5º da Constituição brasileira, e sugere com a mesma elegância que, se as “abencerragens” fossem também para a prisão, aprenderiam com quantos paus se faz uma canoa. E um inevitável corista de ódios, Alberto Gonçalves, explica a razão definitiva para a prisão: “O sr. Lula exprime-se por grunhidos e algumas sílabas talvez retiradas da língua portuguesa”. Sucesso, os fazedores de opinião ditaram sentença e é feroz.
A Segunda Guerra Fria é, como se vê, um instrumento inteligente de polarização agressiva. Com umas atoardas, com umas historietas (algumas terminam bem e, como escrevia alguém, felizmente o espião russo e a filha que foram assassinados em Inglaterra já estão melhorzinhos), umas ameaças com cara de pau, umas declarações solenes ao país (imagine o enlevo com que Trump ou Macron começam o discurso: “acabei de ordenar às nossas forças que destruam alvos militares na Síria...”), esta Guerra é um discurso de ódios. Cria fronteiras novas, define inimigos necessários, determina afrontamentos que alinham aliados.
E treina a disciplina dos recrutas. Sem disciplina não se faz nada, os aliados dispersam-se, distraem-se, claudicam. A formatura é a regra do bom militar, como todos sabemos. Foi aliás o que nos veio lembrar a entrevista recente de Sérgio Sousa Pinto que, aqui no Expresso, puxou as orelhas aos deputados que não procuram o seu conselho e pelo menos o das boas embaixadas, antes de se pronunciarem sobre assuntos sobre os quais são manifestamente ignorantes, se não tontos. Os deputados que não seguem o protocolo tiram-no do sério, como se sabe, e esse foi o caso de um projeto de resolução apresentado por um partido relapso e que, conclui Sousa Pinto, “segundo o embaixador da Turquia, reproduz ipsis verbis um documento do PKK” (o jornal sugere concordantemente que se trata de um partido “qualificado [por quem?] como organização terrorista”, mesmo que se dê o desagradável facto de ser aliado das forças norte-americanas no norte do Iraque). Sousa Pinto esquece-se de referir se confirmou a alegação do embaixador de Erdogan, um outro senhor, mas como poderia ele duvidar de Sua Excelência? Um Embaixador, aliado, acreditado, logo pessoa de bem. “O Parlamento não deve ser tão facilmente instrumentalizável”, conclui Sousa Pinto, porque verificar se um embaixador faz propaganda seria inadmissível, crime de lesa-majestade, ou mesmo um “realejo de disparates”, o Parlamento não é instrumentalizável e o presidente da comissão muito menos. Fica dito, em tempo de guerra fria não se limpam as armas, Erdogan sempre é melhor do que muitos outros quando estamos no tempo da coleção Trump.
Esta Segunda Guerra Fria vai ser assim mesmo, feia, cheia de ameaças, de terrenos escorregadios, de protagonismos políticos de juízes temerários, de substituição da decisão democrática pela exibição de poderes fácticos, de aliados mal-encarados, de amigos sinistros. A direita, então, faz mesmo a escolha que se pensaria impossível, aceita a liderança do chefe supremo, Trump, e vai segui-lo nas suas aventuras, onde houver golpe, onde houver estado de exceção, onde houver bomba. É nessa difícil transição que estamos a assistir ainda não a uma guerra quente, mas a ouvir os tambores que dirigem a guerra fria.
Artigo publicado em expresso.pt (link is external) a 17 de abril de 2018

segunda-feira, abril 16, 2018

As potencialidades e os desafios do Bloco nas autarquias locais

Contributo de João Vasconcelos.
Foi a ousadia, a determinação e as propostas políticas do Bloco de Esquerda que permitiram operar uma alteração significativa na situação política a nível nacional a partir das eleições legislativas de 2015. A direita que tantas malfeitorias tinha feito ao país no período da troika foi afastada do poder, foi parado o empobrecimento e minimizada a austeridade a nível nacional, e iniciou-se um processo de recuperação de rendimentos.
O Partido Socialista, por uma questão de sobrevivência e não por ter mudado de natureza, afastando de si o fantasma da “pasokização”, acabou por fazer algumas cedências perante as exigências dos partidos à sua esquerda, incluindo o Bloco que, assim, acabaram por viabilizar o novo governo PS, assente numa nova maioria parlamentar à esquerda.
Sem dúvida que foram obtidos avanços significativos com esta nova solução governativa. A conjuntura económica melhorou, as privatizações foram estancadas, foram recuperados direitos e rendimentos, iniciou-se o combate à precariedade, o desemprego reduziu-se e foram criados milhares de novos empregos. Tal não seria possível se não fosse o acordo obtido, assim como a luta e a persistência do Bloco e de outros partidos e movimentação social à esquerda. Mas os ganhos sociais, laborais e económicos situam-se muito aquém do que seria desejável e falta apenas um Orçamento e pouco mais do que um ano para acabar a legislatura.
Este governo não conseguiu responder às exigências de recuperação, defesa e melhoria dos serviços públicos, com destaque para o SNS, a Escola Pública e a Cultura. Costa, Centeno e todos os atuais governantes encontram-se subservientes a Bruxelas e a Merkel, logo “reféns” do défice e do Tratado Orçamental. A obsessão para o caminho do défice zero só pode trazer mais dificuldades e degradação dos serviços públicos.
Também a nível local e, mais concretamente, nos concelhos onde o Bloco tem autarcas eleitos, tem sido possível primar pela diferença na apresentação e aprovação de propostas que vão de encontro às reivindicações das populações. Mesmo com poucos autarcas nas vereações, nas assembleias municipais e assembleias de freguesia, diversas propostas bloquistas têm feito o seu caminho para o bem-estar e melhoria das condições de vida dos munícipes.
São propostas de esquerda, para a resolução dos problemas sociais, incluindo a falta de habitação, no âmbito do desenvolvimento local e criação de emprego, por mais justiça fiscal, por mais qualidade ambiental, pelo rigor e transparência na gestão autárquica, pelo reforço da democracia participativa.
Os autarcas bloquistas têm merecido o respeito das populações locais e, até, dos adversários políticos, devido ao seu trabalho, integridade, determinação e radicalidade da sua atuação e propostas apresentadas. E a influência do Bloco de Esquerda será tanto mais potenciada a nível local, quanto maior for a sua capacidade de intervenção junto dos munícipes, de forma continuada e persistente, procurando solucionar as suas aspirações e necessidades. E quanto maior for a sua determinação e radicalidade transformadora a favor dos mais necessitados e afrontando os poderes políticos e económicos estabelecidos, muitas vezes enredados numa teia de interesses obscuros onde campeia o nepotismo, as clientelas e a corrupção. Só assim, o Bloco de Esquerda será capaz de se reforçar localmente, como uma força alternativa, popular e socialista.
As potencialidades são muitas e os desafios também, no presente e no futuro. O Bloco de Esquerda, com quase duas décadas de existência, hoje apresenta-se melhor preparado, tanto nacional como localmente, para operar viragens e transformações políticas de esquerda necessárias ao bem-estar do nosso povo. Logo, tem melhores condições para se reforçar significativamente, desde que continue a levantar bem alto as suas bandeiras próprias, sem se deixar iludir, ou diluir em alianças ou acordos espúrios, em particular com o PS.
O Bloco de Esquerda é o principal alvo a abater pelos seus adversários, particularmente desde o PCP, passando pelo PS e terminando na direita. Daí, qualquer passo em falso, mesmo que involuntário, poderá ser fatal às forças bloquistas. E que os outros aproveitarão imediatamente, pois em política não há espaços vazios. Isto é tanto válido a nível nacional, como a nível local.
João Vasconcelos, deputado e vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Portimão

Convocatória de mobilização internacional pela libertação de Lula

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De 17 a 25 de Abril, em todas as Embaixadas Brasileiras!
Dias antes do aniversário de dois anos do Golpe de Estado, o Brasil e o mundo assistiram estarrecidos à prisão de Luís Inácio Lula da Silva, o maior líder popular actuante no país durante os últimos trinta anos e um dos presidentes com maior reconhecimento internacional pelo combate à pobreza e pela redução das desigualdades.

A condenação e prisão de um inocente através de um processo com inúmeros erros e absurdos jurídicos (sem provas materiais e baseado em depoimentos de delatores condenados em troca de benefícios de redução de pena), representa a continuidade do Golpe de 2016. Expressa também o abandono e a subversão das instituições democráticas brasileiras pelas forças da direita.
A partir do dia 17 de Abril de 2016, as forças golpistas seguiram um roteiro claro. Primeiro, depuseram a presidenta Dilma Rousseff para, em seguida, avançar de forma avassaladora numa nova ofensiva neoliberal, com novas privatizações, entrega das riquezas naturais ao capital estrangeiro, desmantelamento da indústria nacional e retirada massiva de investimentos e direitos sociais, entre outros ataques.
Ao mesmo tempo, instituições ao serviço das classes dominantes, como parcelas do poder judiciário e órgãos da Comunicação Social, procuram em conjunto controlar a vida política do país e desgastar, política e materialmente, o movimento popular e as forças de esquerda. Construíram, através de intensa campanha de difamação, um teatro jurídico para prender um inocente acusado de corrupção passiva e condenado sem provas. É por isso que Lula é um preso político.
Em continuidade do seu projecto estratégico os golpistas procuram legitimar-se, vencendo as eleições de 2018. Porém, sabem que isso somente será possível se inviabilizarem toda e qualquer possibilidade de vitória da esquerda. A condenação injusta e apressada de Lula tem a clara intenção de retirá-lo da disputa, dado que inúmeras sondagens o apontam como primeiro colocado. As forças golpistas usarão todos os recursos possíveis para impedir uma vitória do povo nas urnas.
Finalmente, convidamos todas as Organizações Políticas e Sociais, Movimentos dos Povos do Mundo e os cidadãos que lutam contra todas as formas de injustiça e de arbitrariedade a juntarem-se numa ampla campanha internacional pela Liberdade de Lula.
Utilizando os hashtags (slogans) #LulaLivre, #LulaInocente ou #LulaPresoPolítico organizaremos Comités pela Liberdade de Lula em todo o mundo, e entre os dias 17 e 25 de Abril de 2018, iremos concentrar-nos em frente das Embaixadas e Consulados Brasileiros para manifestar o nosso repúdio à prisão de Lula e a nossa solidariedade ao ex-presidente e ao povo brasileiro.
Reiteramos que, neste momento de grave ofensiva da direita brasileira, todas as acções internacionais organizadas de 17 a 25 de Abril serão de extrema importância, inclusive porque neste período poderá haver novas decisões judiciais sobre o direito de Lula se defender em liberdade e será importante apoiá-lo. Informamos que La Via Campesina Internacional já tem acções previstas no “Dia Internacional de Luta Camponesa”, a 17 de Abril, em memória do Massacre de 21 militantes do MST em Eldorado de Carajás, e a Confederação Sindical Internacional (CSI) está a convocar os seus filiados nacionais para organizarem actos internacionais #LulaLivre, no dia 23 de Abril.
Solicitamos que nos comuniquem as cidades, os locais e horários desses actos, através do e-mail freelulabrasil@gmail.com, e que também nos enviem fotos, vídeos e outros registos das actividades.

Protesto contra prospeção de petróleo junta mais de mil pessoas

Ambientalistas protestaram hoje em Lisboa contra a prospeção de petróleo em Aljezur, no Algarve, recordando desastres passados.
Foto de esquerda.net
Foram mais de mil as pessoas que se manifestaram hoje em Lisboa contra a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur. Os manifestantes alertam para os perigos de incidentes como aqueles que ocorreram com o Prestige, na Galiza, e no Golfo do México.
“Neste momento, está em causa a prospeção, mas esse ato já tem impactos muito grandes”, disse à agência Lusa Vasco Reis, um manifestante que levava consigo um cartaz com várias fotos da organização ambientalista Greenpeace onde era retratada uma praia na Galiza coberta de petróleo resultante do derrame do navio Prestige, em 2002, ou labaredas no meio do mar, resultado da plataforma que ardeu no Golfo do México, nos Estados Unidos da América, durante prospeção de petróleo, no ano de 2010. O manifestante acrescentou que a prospeção de petróleo é uma atividade com elevados riscos ambientais no mar e para as espécies marítimas.
A manifestação esteve concentrada na Praça Luís de Camões, partindo posteriormente em direção à Assembleia da República. Entre os cartazes era possível ler frases como “estado de emergência climática”, “fora com o furo”, “nem aqui nem em lugar nenhum” ou “nem o papa quer petróleo em Portugal”.
O protesto de hoje foi organizado por uma plataforma que congrega 32 das principais organizações portuguesas de ambiente e de defesa do património, de âmbito nacional e local, movimentos cívicos, autarcas e partidos políticos.
O protesto teve como objetivo alterar a decisão de prolongar até ao final de 2018 o contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo do consórcio internacional ENI/Galp em três concessões no oceano Atlântico, que incluem a realização de um furo de prospeção, em águas profundas, a cerca de 46 quilómetros de Aljezur, no Algarve.

“Dinheiro nenhum nos salva das alterações climáticas”, afirma Catarina Martins

Num almoço de comemoração do 19º aniversário do Bloco de Esquerda, Catarina Martins afirmou estar contra a repetição de “receitas rentistas” para o ambiente acordadas pelo PS e PSD.
“Dinheiro nenhum nos salva das alterações climáticas”, afirma Catarina Martins
Foto de Paulete Matos
Catarina Martins marcou hoje presença num almoço de comemoração do 19º aniversário do Bloco de Esquerda em Lousã, distrito de Coimbra. No almoço esteve também o deputado José Manuel Pureza.
Em declarações feitas no encerramento do evento, a coordenadora do Bloco afirmou que o partido é contra a repetição das “receitas rentistas” para o ambiente propostas pelo Partido Socialista e Partido Social Democrata. “Não é bom repetir as velhas receitas rentistas ambientalmente irresponsáveis que provocam o abandono do território e que foram os acordos entre o PS e o PSD para o investimento público e para a estratégia da economia ao longo de 40 anos”, afirmou Catarina Martins.
Defendendo que “precisamos não de velhas políticas, mas de novas políticas” que “percebem a urgência ambiental”, Catarina Martins considera “incompreensível” que o PS e o PSD mantenham uma estratégia para a indústria e produção energética que segue a lógica de que quem pode pagar poderá também poluir.
A coordenadora do Bloco de Esquerda considera que não serão os “negócios sobre as emissões de licenças de carbono” que irão servir para combater as alterações climáticas. “Em vez de quererem uma alteração que não permita que se continue a poluir e a criar o problema gigantesco que temos”, o PS e o PSD “acham que quem paga pode poluir”.
“Dinheiro nenhum nos salva das alterações climáticas. Nós não precisamos de cobrar a quem faz emissões de carbono, nós precisamos é de limitar, claramente, as emissões de carbono” e de “uma política de estratégia e de investimento que ponha o ambiente no centro”, afirmou no encerramento do almoço de comemoração dos 19 anos do Bloco. Quem ainda não o compreendeu, “ainda não percebeu o que aconteceu no ano passado” com os incêndios.
“Temos de tirar consequências, proteger o país, proteger as nossas vidas”, disse, defendendo a necessidade de “colocar no centro das nossas decisões não o que Bruxelas quer ouvir, mas aquilo de que o nosso país precisa: uma política que pense as alterações climáticas e uma política que responda às enormes desigualdades no nosso país”, sustentou.
Em reação à notícia que deu a conhecer um acordo entre o PS e o PSD para a estratégia Portugal 2030 em relação à aplicação de fundos comunitários, Catarina explica que “nós vimos ao longo destes 40 anos que os investimentos estratégicos foram sempre acordados em bloco central” e que resultaram no aumento das desigualdades, na promoção do “abandono de boa parte do território” e em “negócios rentistas” que permitem que “grupos económicos fiquem com boa parte do dinheiro que deveria ser para investir na nossa vida, na qualidade dos nossos serviços, na qualidade da nossa economia e também em como olhamos para as questões do futuro”.

domingo, abril 30, 2017

BE questiona Governo acerca de novos problemas no CHA

Existe novo conteúdo sindicado de Esquerda.net.
O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Governo sobre as dificuldades no Hospital de Faro para a realização de TACs e à inoperacionalidade das urgências pediátricas no Hospital de Portimão.
João Vasconcelos e Moisés Ferreira, autores da iniciativa parlamentar, denunciam o agravamento das dificuldades registadas no Centro Hospitalar do Algarve (CHA), designadamente na carência e encerramento de serviços para a realização do exame médico de Tomografia Axial Computarizada (TAC), no Hospital de Faro, e nas falta de médicos nas urgências pediátricas do Hospital de Portimão, obrigando à paragem desta valência.
De acordo com informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Hospital de Faro está à cerca de uma semana sem meios para a realização de TACs. Os utentes, após prolongados períodos de espera, nalguns casos de mais de 24 horas, são encaminhados para as unidades privadas de saúde na área de Faro, situação que, além do incómodo causado aos doentes, acarreta elevados custos ao Serviço Nacional de Saúde.
Já o Hospital de Portimão, voltou a registar nos últimos dias a inoperacionalidade das urgências pediátricas devido à falta de médicos, situação que causa muitos constrangimentos às crianças e seus familiares, sobretudo devido às limitações impostas no acesso aos cuidados de saúde.
No final do ano passado, esta urgência de pediatria fechou por falta de médicos durante algum tempo, e em janeiro deste ano, as crianças do Barlavento algarvio que se deslocaram aos serviços de pediatria desta unidade hospitalar do CHA acabaram por ser transferidas para o Hospital Particular de Alvor.
Neste quadro, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber quais as medidas que o Ministério da Saúde irá adotar para, para um lado resolver com urgência os problemas registados pelo serviço de TAC, no Hospital de Faro, e repor a normalidade na urgência de pediatria do Hospital de Portimão.
Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério da Saúde.

sábado, abril 08, 2017

ABR17
Buzinão e Marcha Anti-Portagens
Público
· Evento criado por Via do Infante - Portagens NÃO

O ALGARVE NO PARLAMENTO: Os pecados capitais do Governo PS no Algarve


 | JOÃO VASCONCELOS
O governo anterior do PSD/CDS, devido às suas políticas neoliberais austeritárias, às ordens da troika estrangeira, em “guerra permanente” contra os trabalhadores, os jovens, a terceira idade, contra as populações, quase iam destruindo o Algarve (e todo o país), cujas consequências negativas ainda hoje se fazem sentir. Por isso, a direita foi derrotada nas eleições legislativas e foi formado um novo governo, do PS, suportado pelos partidos da esquerda parlamentar, onde se inclui o Bloco de Esquerda.
Sem dúvida que se conseguiram vários avanços, várias medidas da troika foram revertidas, as famílias recuperaram alguns rendimentos, as privatizações cessaram e parou, até certo ponto, o ciclo de empobrecimento do país. Mas havia a esperança que este governo fosse mais longe – e tinha todas as condições para isso. No entanto, a desilusão começa a instalar-se.
Olhando para o Algarve, são quatro os pecados capitais que envolvem o atual governo. Neste artigo iremos falar apenas de dois desses pecados. No próximo artigo serão enunciados os outros dois.
Comecemos pelo Serviço Nacional de Saúde. O governo anterior, com a criação do Centro Hospitalar do Algarve, em 2013, à revelia de utentes, profissionais e populações, desferiu um dos maiores ataques a uma das maiores conquistas da Revolução de abril, o SNS. No Centro Hospitalar degradaram-se valências, serviços, faltaram medicamentos e material cirúrgicos e a norma passou a ser a carência grave de médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde.
A constituição do Centro Hospitalar do Algarve revelou-se um erro crasso e só não foi mais grave devido aos protestos dos profissionais e das populações. Erro denunciado na altura pelo Bloco de Esquerda e que o atual Ministro da Saúde já reconheceu. Quem mais sofreu com esta situação foram os utentes que viram posto em causa um dos direitos básicos consagrados constitucionalmente – o direito à proteção na saúde.
O atual governo tomou algumas medidas para resolver a situação, todavia revelaram-se claramente insuficientes. Graves problemas continuam a afetar o CHA, com muita falta de médicos e outros profissionais, a produtividade decresceu, o recurso a privados tem aumentado, os tempos de espera para as consultas continuam longos, esperam-se muitas horas nas urgências, os investimentos tardam. O Centro de Medicina Física e de Reabilitação de S. Brás de Alportel funciona apenas a 50%.
Este é um dos erros capitais do atual governo no Algarve – ainda não deu a devida atenção ao SNS na região. Tem de resolver, quanto antes, as graves dificuldades que continuam a grassar no Centro Hospitalar e também a nível dos cuidados de saúde primários.
Um dos outros erros capitais do governo PS, e bem grande, prende-se com as portagens na Via do Infante. As portagens, impostas pelo anterior governo, têm provocado consequências trágicas na região. Além dos graves prejuízos provocados à economia e à mobilidade na região, a maior tragédia tem a ver com a dimensão dos acidentes rodoviários ocorridos, grande parte da EN125, uma “rua urbana” e que voltou a ser considerada a estrada mais mortífera do país, ou seja, a “estrada da morte”, devido às inúmeras vítimas mortais e feridos graves que têm acontecido.
Só no ano de 2016 tiveram lugar no Algarve mais de 10.000 acidentes rodoviários, mais precisamente 10.241 (grande parte na EN125)! O Distrito de Faro ficou em 4.º lugar a nível nacional, apenas sendo ultrapassado por Lisboa, Porto e Braga. No ano passado foram mais 751 acidentes do que em 2015 e mais 1.903 do que em 2014, com 31 vítimas mortais e 158 feridos graves.
Em 5 anos de portagens registaram-se na região cerca de 50.000 acidentes, com quase 200 vítimas mortais e quase 1.000 feridos graves, a maioria na EN125. Uma tragédia e uma espécie de “guerra não declarada” no Algarve! Certamente que nem todos os acidentes e vítimas se devem à introdução das portagens, mas uma grande percentagem desta injustiça e arbitrariedade resulta desse erro gritante que foi a imposição e portagens.
Toda esta vergonha e estes crimes acontecem na principal região turística do país, uma região sem vias alternativas, com uma EN125 longe de se encontrar totalmente requalificada (mesmo requalificada nunca será alternativa), e uma ferrovia regional mais própria do século XIX.
Por outro lado, o contrato com a PPP da Via do Infante continua a ser bastante ruinosa para o país, com um prejuízo anual acima dos 30 milhões de euros. Ainda não houve coragem para denunciar e tocar nos privilégios da concessionária, que continua a engordar. Em nome da transparência devem ser tornados públicos todos os interesses obscuros que envolvem essa PPP.
Perante a realidade de tais factos esperava-se que o governo do Partido Socialista fosse diferente do governo do PSD/CDS e abolisse as portagens no Algarve. Não só não acabou com as portagens, como os seus deputados votaram contra todas as propostas apresentadas na Assembleia da República para a sua eliminação. Nesta legislatura o Bloco de Esquerda já apresentou três vezes essa proposta (2 vezes na discussão dos Orçamentos de Estado e em maio de 2017). Também nesta matéria este governo revelou-se uma desilusão.
No próximo dia 30 de março será discutido no Parlamento mais um Projeto de Resolução do Bloco para a eliminação das portagens no Algarve. Os deputados do PSD, do CDS e do PS voltam a ter a oportunidade de acabar com a calamidade das portagens que grassam no Algarve há mais de 5 anos. E o PS tem a “chave do jogo nas mãos”, pois depende de si acabar com tal tragédia. Depois, se persistirem no erro, tanto uns e outros, não venham dizer que se sentem ofendidos se forem acusados de terem “as mãos sujas de sangue” das vítimas tombadas devido às portagens.
Será mais um erro capital deste governo se teimar em manter as portagens no Algarve. E certamente que a luta pela sua abolição irá continuar – já no dia 17 de abril, a partir das 15 horas, com uma marcha lenta de viaturas pela EN125, entre as Quatro Estradas (Quarteira) e Lagoa.
João Vasconcelos
*(Deputado do BE na Assembleia da República)


“Desta vez é para ganhar”

João Vasconcelos não está com meias medidas. Vai voltar a candidatar-se à presidência da Câmara de Portimão, mas, desta vez, a história terá um final diferente, pois “é para ganhar”.
A convicta afirmação foi feita esta Sexta-feira à noite, no Teatro Municipal de Portimão (TEMPO), na apresentação pública dos cabeças-de-lista do Bloco de Esquerda aos diversos órgãos autárquicos de Portimão, numa sessão que contou com a presença da coordenadora nacional daquele partido, Catarina Martins.
João Vasconcelos quer desalojar do poder o PS que, desde sempre governa o concelho, e que, fruto de uma gestão “pantanosa”, praticamente levou a Câmara à bancarrota. E, muitos dos que, no passado, por acção ou omissão, contribuíram para isso são os mesmo que agora apoiam entusiasticamente Isilda Gomes, que “também não sai bem na fotografia”.
O candidato bloquista identifica quatro “pecados capitais” na gestão da actual presidente de Câmara.
O primeiro foi ter feito uma “aliança negativa” com o PSD após não ter conseguido a maioria absoluta nas últimas autárquicas.
O segundo foi ter lançado a Taxa Municipal Municipal de Protecção Civil, um “imposto encapotado”, que acabou por ter de abolir devido à forte oposição da população. E, a este propósito, já que a autarca diz que a situação financeira do município é, agora, bem melhor do que quando tomou posse, “devia devolver às pessoas o valor que pagaram de Taxa de Protecção Civil”.
Outro “pecado capital” foi o seu executivo ter feito o que João Vasconcelos qualifica como “um ataque” aos artesão e vendedores ambulantes, que, tal como quaisquer outros cidadãos, têm todo o direito de desenvolver a sua actividade e de, com ela, ganharem a vida.
Por fim, criticou a atitude que a maioria do executivo teve para consigo, assim que foi eleito deputado. Porque se trata de funções legalmente compatíveis, João Vasconcelos queria continuar a exercer, em pleno, as funções de vereador.
No entanto, para que isso acontecesse, precisava que as reuniões do executivo fossem marcadas em dias e horas que lhe permitissem fazer a deslocação de Lisboa, pois não é possível estar a mudar a agenda e os trabalhos do Parlamento para poder deslocar-se a Portimão. Acusa Isilda Gomes de não ter querido fazer isso para lhe “dificultar a vida”.
Contra a transferência de competências para a EMARP
Se, de um lado, a candidatura do Bloco de Esquerda luta contra o partido que considera ser responsável pelo que de mau aconteceu no município, do outro, confronta-se com “a direita populista”, referindo-se à candidatura que vai ter José Pedro Caçorino como nº1 à frente de uma coligação que junta o movimento Servir Portimão – liderado pelo CDS – e o PSD. Bom, pelo menos, uma parte parte do PSD, pois, lembrou João Vasconcelos, uma facção daquele partido aliou-se ao PS, agora, outra parte “rendeu-se ao CDS” e há ainda um outro “pólo” que está contra essas duas facções.
Uma das causas dos males que afectaram o concelho foi a criação de várias empresas municipais, que acabaram por se fundir em apenas uma, a Portimão Urbis, que deixou atrás de si dívidas de milhões. Mas, atenção, alertou João Vasconcelos, que a EMARP (Empresa Municipal de Águas e Resíduos Sólidos de Portimão) pode estar no caminho de vir a ser uma nova Urbis. Isto porque tem vindo ajuntar às suas competências muitas outras, o que o candidato bloquista considera não fazer sentido, pois deviam continuar a estar, directamente, na esfera da Câmara.
João Vasconcelos aproveitou a sessão para avançar com alguns dos temas que vão estar na primeira linha das propostas do Bloco, como a habitação social, a recuperação de alguns bairros sociais que se transformaram em autênticos guetos e a criação de hortas sociais. Considera que a gestão autárquica deve ser mais transparente, que deve lutar com outra dinâmica para que o Hospital do Barlavento volte a prestar um serviço de qualidade à população e impedir que promotores privados, que têm interesse directo na matéria, elaborem planos de pormenor.
À frente das listas do Bloco de Esquerda nas próximas autárquicas, para além de João Vasconcelos (Câmara), vão estar Pedro Mota (Assembleia Municipal), Miguel Madeira (Assembleia de Freguesia de Portimão), Bruno Lourinho (Assembleia de Freguesia de Alvor) e Sara Telo (Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande).
CatarinaMartins_JoaoVasconcelos
 

"O pior pesadelo é que vejamos tantos países empenhados na guerra”

Catarina Martins manifestou solidariedade para com o povo sueco, defendendo que “só se resiste à política do medo e do ódio afirmando a tolerância, a solidariedade e a liberdade”, e referiu que “estamos a viver um momento perigoso para o mundo com a escalada militarista” de Trump na Síria.
Foto de Paulete Matos.
“Assistimos a um crime em Estocolmo, mais um atentado que alimenta a política do ódio e a política do medo e a que respondemos com a solidariedade e o pesar, com o nosso pensamento e sentimentos com o povo sueco”, afirmou a líder bloquista durante a sua intervenção na sessão de apresentação do cabeça de lista do Bloco à Câmara de Portimão, João Vasconcelos.
Catarina Martins destacou ainda que “só se resiste à política do medo e à política do ódio afirmando a tolerância, a solidariedade e a liberdade de que se têm de fazer os nossos dias”.
“E essa determinação tem de estar no oposto das escaladas militaristas a que temos de assistir”, acrescentou a deputada, sublinhando que “esta semana, hoje, estamos a viver um momento perigoso para o mundo com a escalada militarista de Donald Trump", que junta “guerra ao pesadelo que se vem acumulando”.
“E, se não há ninguém que possa ficar indiferente ao que está a acontecer na Síria, e, nomeadamente, aos desenvolvimentos mais recentes, no que diz respeito ao recurso a armas químicas, é preciso dizer também com clareza que a Síria é hoje vítima do fanatismo, do terrorismo religioso, é vítima do terrorismo, da ditadura de Assad, e, para piorar, só faltava mesmo Donald Trump responder a Putin numa escalada militar, intervindo diretamente no conflito sem nenhum mandato internacional, sem nenhuma capacidade para criar qualquer estratégia para a paz”, frisou Catarina Martins.
Segundo a coordenadora do Bloco de Esquerda, “o que nós precisamos na Síria é de uma estratégia para a paz, e o pior pesadelo é que vejamos tantos países empenhados na estratégia da guerra”.
“Da nossa parte, seremos absolutamente claros, nem terrorismo do fanatismo religioso, nem terrorismo da ditadura de Assad e, muito menos, uma escalada militar, com Trump e Putin a medirem forças na Síria”, destacou Catarina Martins, avançando que o que absolutamente necessário é “uma estratégia para a paz, o respeito pelos direitos humanos e a capacidade de diálogo internacional para esse respeito e para a resolução pacífica dos conflitos”.
“A guerra trouxe sempre mais guerra”, frisou.
A deputada referiu ainda que “é nestes momentos também que as forças políticas se definem, e o Bloco de Esquerda é uma força política que defende, de forma intransigente, internacionalista e solidária, a paz e os direitos humanos”.
Bloco em Portimão soube “apontar o dedo quando o negócio atentava contra a democracia”
Catarina Martins exaltou esta sexta-feira o trabalho autárquico do Bloco de Esquerda em Portimão, sublinhando que os bloquistas souberam “apontar o dedo quando o negócio atentava contra a democracia”, defendendo que “aquilo que é de todos não pode servir para privilégio para alguns”.
“Quando se olha para o panorama autárquico em Portimão, é difícil alguém defender que manter a autarquia nas mãos do Partido Socialista (PS) mais uns anos vai resolver os problemas que o PS nunca resolveu até agora, ou que é garantia que o PS vai resolver os problemas que o próprio executivo criou”, frisou a deputada.
Catarina Martins afirmou que, por outro lado, “PSD ou CDS não têm nenhuma credibilidade”.
“Existe alguma alternativa em partidos que fizeram tudo para destruir o país e que, no momento em que há alguma recuperação, não têm nada para dizer a não ser ficarem amuados a um canto? Alguém pode confiar nos partidos que criaram os maiores buracos no sistema financeiro em Portugal e que dizem que nunca discutiram a banca no Conselho de Ministros porque não era tema deles?”, questionou.
A quem alega que o Bloco não tem vocação autárquica, Catarina Martins responde que os bloquistas “têm provas dadas da sua capacidade e da sua vocação autárquica”.
João Vasconcelos é cabeça de lista do Bloco à Câmara de Portimão
O cabeça de lista do Bloco à Câmara de Portimão, João Vasconcelos, agradeceu a confiança que, mais uma vez, os bloquistas do concelho de Portimão depositaram na sua pessoa e prometeu "desempenhar com a maior dedicação esforço, determinação e alegria" esta nova tarefa "em prol de mais democracia, pela dignidade e justiça social no concelho de Portimão".
"Esta é uma candidatura que irá contar com o trabalho e dedicação de muitas mulheres e muitos homens. Será uma equipa, com bloquistas mas também muitos independentes, que irá juntar forças para uma nova política autárquica alternativa para o concelho de Portimão", frisou.
João Vasconcelos enumerou várias das batalhas que continuará a travar, como a luta pela abolição das portagens da Via do Infante, lembrando que, nesta legislatura, os bloquistas já apresentaram esta proposta quatro vezes, sendo que, na passada, a mesma voltou a ser chumbada pelo PS, PSD e CDS.
O candidato do Bloco à Câmara de Portimão garantiu que continuará a levar as lutas do Algarve ao Parlamento.
"A candidatura do Bloco em Portimão irá juntar forças para uma nova agenda autárquica, alternativa, que tenha em conta os direitos de cidadania, a participação, a transparência, os direitos sociais, o respeito pelas minorias, a defesa do espaço público e a resposta aos novos desafios ambientais. Uma nova agenda autárquica em que todos e todas possam disfrutar na sua plenitude do direito à cidade", frisou João Vasconcelos.
O candidato salientou ainda que "esta é uma candidatura de esquerda, popular e socialista e que apresenta 3 grandes objetivos: enfrentar com êxito um situacionismo pantanoso de 41 anos de existência sob a batuta do Partido Socialista; contribuir para a derrota de um populismo de direita que não olhará a meios para se afirmar; e alterar o rumo que tem grassado na Câmara nos últimos anos, sem receio e com determinação, de forma a que a cidade e todo o concelho pertençam a todos os cidadãos".
Leia aqui a intervenção completa de João Vasconcelos.
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segunda-feira, março 13, 2017


Marcha lenta de protesto contra portagens marcada para abril





Marcha na EN 125 foi convocada pela Comissão de Utentes da Via do Infante, que defende que as portagens na A22 têm feito o Algarve "perder competitividade"
A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje que vai organizar uma marcha lenta na Estrada Nacional 125 (EN125), entre as Quatro Estradas (Loulé) e Lagoa, a 17 de abril, pela eliminação de portagens na Autoestrada 22 (A22).
O anúncio foi feito depois de a comissão, que agrupa os utentes da antiga autoestrada sem custos para o utilizador (SCUT) do Algarve, se ter reunido em Loulé e ter decidido também pedir audiências ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.
Estas audiências contariam, segundo a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), com a presença de uma "delegação alargada composta por elementos da CUVI, empresários, autarcas e outras entidades do Algarve" que se opõem às portagens na A22 (também denominada Via do Infante).
Outras das decisões tomadas passam por "elaborar um manifesto regional pela eliminação das portagens, a subscrever por diversas entidades do Algarve", abrir um "inquérito independente ao contrato 'duvidoso' da parceria público-privada da A22" ou elaborar um "estudo, por parte de entidades independentes, sobre as consequências e o impacto negativo das portagens no Algarve (a nível económico, social, na mobilidade e no Serviço Nacional de Saúde).
A CUVI prometeu também realizar manifestações de protesto perante o primeiro-ministro e outros membros do Governo, nas suas deslocações ao Algarve para passar férias, à semelhança do que foi feito em anos anteriores com o ex-chefe do executivo Pedro Passos Coelho.
Sobre a ação pela eliminação de portagens convocada para 17 de abril, a CUVI revelou que vai começar às 15:00, nas Quatro Estradas, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, e terminar em Lagoa, sendo antecedida de um almoço/debate.
"Além das consequências muito negativas provocadas na economia regional, as portagens continuam a revelar-se uma tragédia cada vez maior, em particular no que se refere ao número de acidentes rodoviários que têm lugar, grande parte na EN125. Muitos destes acidentes nunca ocorreriam se o Algarve fosse uma região livre de portagens", considerou a comissão de utentes no comunicado em que anunciou os protestos.
A estrutura argumentou que as portagens na A22 têm feito o Algarve "perder competitividade" no turismo face à região espanhola da Andaluzia e deparar-se com "muitas dificuldades e falências de empresas e que provocam desemprego".
"Face a todos estes factos e a esta realidade concreta de tragédia e ruína que representam as portagens no Algarve, o que espera o Governo para atuar e acabar de vez com tal aberração? É preciso não esquecer que o primeiro-ministro, António Costa, prometeu, se formasse Governo: eliminar as portagens no Algarve, reconhecendo que a EN125 era um autêntico 'cemitério'", recordou ainda a CUVI.
A A22 e a EN125 são duas estradas que atravessam a região do Algarve. Com a cobrança de portagens na primeira, desde 2011, multiplicaram-se os protestos e as críticas ao estado da estrada nacional, onde aumentaram a circulação e o número de acidentes.

Proposta de Lei aprovada pelo Governo colide, em vários domínios, com importantes espaços de autonomia das escolas

O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro, que agora apresentará à Assembleia da República, para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF discorda globalmente daquela proposta de Lei, bem como da pressa do Governo no desenvolvimento deste processo que o Presidente da República tem estimulado. Ora, em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.
A PRESSA DO GOVERNO CONTRARIA O DEBATE INDISPENSÁVEL
A proposta de Lei não é ainda totalmente clara quanto à extensão das competências que o governo pretende transferir, designadamente no domínio da Educação, uma vez que remete o essencial desta questão para decreto-lei a publicar posteriormente. No entanto, o documento que o governo levará à Assembleia da República, a não ter alterações significativas relativamente à versão que era conhecida, deixa claro que a transferência será feita de forma permanente e universal.

O Governo anterior, num processo arbitrário e firmemente contestado pelos professores e escolas, contratualizou de forma diversa com quinze municípios a atribuição de responsabilidades na área da educação. Se, nesse processo, a FENPROF exigiu um debate alargado sobre a matéria (algo que PSD e CDS sempre recusaram), o facto de o governo do PS querer passar para as autarquias responsabilidades de forma permanente e universal, não diminui, antes acrescenta, razão à necessidade desse debate.
MAIORIA DAS COMPETÊNCIAS A TRANSFERIR SERIAM,
COM VANTAGEM, EXERCIDAS PELAS ESCOLAS

A proposta do Governo deixa claro que a maioria das competências e responsabilidades que o governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos – refeições e cantinas, ação social escolar, gestão do pessoal não docente, AEC, gestão de recursos educativos, aquisição de bens, planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Atente-se, por exemplo, no funcionamento das suas cantinas – é unânime a opinião de alunos e pais que funcionam melhor as que são geridas pelas escolas. No que respeita ao pessoal não docente, os problemas mais relevantes não se situam na sua gestão, mas na falta destes profissionais na maioria das escolas.

A aquisição de bens e recursos educativos só não acontece na medida das necessidades das escolas, em resultado dos vários cortes em OE sucessivos, que reduziram fortemente as verbas destinadas à Escola Pública. Queira o governo aumentar o financiamento da ação social escolar e as escolas melhorarão o apoio às crianças e jovens que frequentam a Escola Pública. No que respeita à gestão e planeamento dos estabelecimentos de ensino, o que os professores e as escolas exigem é uma profunda mudança no seu modelo de direção e gestão que leve mais democracia à sua vida, organização e funcionamento.
Se a argumentação utilizada coloca sempre a questão da proximidade, temos de recordar que as escolas são a estrutura mais próxima dos alunos e das famílias, exatamente porque estes fazem parte da comunidade educativa.
Mas o problema vai muito para além do que antes se afirma. É que esta proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, professores e trabalhadores não docentes, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação pública e, mesmo, em alguns casos, a sua matriz democrática. A participação dos municípios na gestão dos recursos educativos (sem especificar quais), a gestão do pessoal não docente e o próprio desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular são domínios que, direta ou indiretamente, amputam autonomia às escolas e agrupamentos.
UM PROCESSO QUE POUCO SE AFASTA
DA MUNICIPALIZAÇÃO JÁ ENSAIADA

O caminho que o governo parece querer seguir não é significativamente diferente do processo iniciado pelo governo PSD/CDS – descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos, bem como abrir espaço à contratualização e privatização de vários serviços da Escola Pública.
Com este processo de transferência de competências, um grande número de autarquias assumiria um tal volume de responsabilidades que as empurraria para a contratualização, com privados, de muitos serviços – é a vida e a experiência que o atestam.

Por outro lado, importa afirmar que muitas autarquias precisam, mais que tudo, de recuperar condições, sobretudo financeiras, para exercer as suas atuais atribuições. A não ser resolvido este problema, surgirão fortes assimetrias, resultantes de desigualdades existentes entre municípios.
AS PROPOSTAS DA FENPROF
Importa recordar que este processo de transferência de responsabilidades se iniciou e decorre num tempo em que sucessivos governos reduziram os recursos financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais. Ora, um acréscimo das suas responsabilidades geraria condições para que não fosse assegurado a todos o direito a uma Escola Pública gratuita e de qualidade.
Há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais.
Para a FENPROF, a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição a órgãos regionais e locais competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige.
Os Conselhos Locais de Educação, para a FENPROF, devem exercer poderes na área de cada concelho, em domínios como: organização da rede escolar e da rede de transportes escolares; oferta educativa e definição das áreas vocacionais do ensino secundário; ocupação de tempos livres e atividades extracurriculares; componentes curriculares locais; gestão integrada de recursos comunitários; elaboração de projetos de intervenção educativa local; gestão da ação social escolar; integração das escolas na comunidade e promoção de medidas com vista ao sucesso educativo e de combate ao abandono escolar.
A FENPROF recusa qualquer processo que vise a criação de um nível supra ou intermunicipal de administração da educação, hoje em curso e também previsto na proposta de lei-quadro do governo, por via das Comunidades Intermunicipais (CIM). A atribuição de competências às CIM na área da educação, com a Lei n.º 75/2013, mais não visa do que barrar o caminho à construção da autonomia das escolas e agrupamentos e cortar no investimento em educação.
Por último, para a FENPROF, este processo não pode deixar de envolver, no debate e negociação, os representantes dos professores, designadamente na fase de aprovação dos diplomas setoriais.

É indispensável, não apenas, garantir que não haverá transferências que não sejam adequadas ou, sendo admissíveis, não serão, contudo, acompanhadas dos indispensáveis recursos, nomeadamente financeiros.

Há ainda que deixar devidamente fechadas as portas que poderiam permitir eventuais transferências, a concretizar posteriormente, em domínios que PSD e CDS, de acordo com legislação que o seu governo aprovou, já demonstraram querer transferir, incluindo aspetos do foro pedagógico, curricular ou da colocação e gestão de pessoal docente e que, de acordo com declarações recentes de alguns autarcas, continuam a ser apetecidos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/02/2017

quarta-feira, janeiro 04, 2017

O direito à cidade

A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade.
Teve lugar no mês passado em Quito, Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. Esta Conferência acabou por aprovar uma Nova Agenda Urbana, procurando assim responder ao crescente processo de urbanização mundial, considerada a mais forte tendência populacional do Séc. XXI.
Até 2050 a população urbana irá duplicar e os impactes nas cidades serão cada vez maiores. Impactes ambientais, sociais, económicos, demográficos e que vão estar cada vez mais concentrados nas cidades, com enormes desafios de sustentabilidade, desde a habitação, serviços básicos, criação de emprego, preservação dos recursos naturais.
A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. Seria um importante passo para o futuro, essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transformam em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função participativa, social e inclusiva.
Infelizmente, esse passo não foi dado pela Declaração de Quito, que reconhece que a cidade deve ser para todas as pessoas, mas não consagra esse objetivo como um novo direito. Curiosamente, até chega a ser contraditório, visto desenvolver de forma muito precisa o conceito de “cidade competitiva” que favorece a criação do ambiente urbano socialmente segregador.
Este foi um dos mais difíceis focos de divergência nas discussões prévias para se alcançar um texto subscrito por todos os países participantes. Sublinhe-se que a União Europeia, os Estados Unidos, a Colômbia e a Argentina rejeitaram o reconhecimento do direito à cidade.
A Declaração de Quito consubstancia orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial mas não concretiza metas.
Constitui um avanço relativamente a anteriores documentos internacionais sobre as mesmas matérias, pelo seu âmbito universal, participativo e centrado nas pessoas, pelo reconhecimento da necessidade de dar especial atenção à resolução de múltiplas formas de discriminação. O papel dos movimentos sociais e das diversas plataformas cidadãs ao longo de anos foi decisivo para este resultado.
O direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição
No caso específico da habitação, o direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição. A atual maioria parlamentar foi fundamental para travar os ataques a esse direito levados a cabo pelo governo anterior.
No que diz respeito ao universo de arrendamento, a lei datada de 2012 desequilibrou as relações em favor do proprietário: liberalizou o setor, facilitou o despejo, aumentou as demolições sem solução habitacional e aumentou as rendas. Em particular colocou em risco as camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente pessoas com menores rendimento, idosos e pessoas com deficiência. Aliás, esse risco era reconhecido pelos próprios autores da lei e que por isso, no seu programa de governo, prometeram um prazo de transição de 15 anos para estes sectores da população. Acontece que na lei apenas inscreveram 5 anos. A correção desta injustiça é da maior urgência, tanto mais que esse prazo está prestes a terminar. Estamos neste momento no processo que levará ao alargamento desse prazo. No entanto, são necessárias medidas mais vastas para assegurar o direito à habitação. Desde logo, no combate à especulação imobiliária e, neste momento, também sobre o aumento dos preços face à gentrificação e à pressão do turismo. Da parte do Bloco de Esquerda, tudo será feito para garantir essas alterações legislativas.
Relativamente à habitação de cariz social, Portugal apresenta um problema logo à partida. No país, apenas 3,3% do parque habitacional se destina a arrendamento social, o que representa metade da média europeia. Existe uma falta gritante na oferta pública de habitação. E, também nesta matéria, o anterior governo atacou o direito à habitação.
Numa lei de 2014, aumentou drasticamente as rendas, facilitou os despejos, instituiu o princípio de que os bairros sociais devem ser rotativos e uma espécie de depósito de pobres e desresponsabilizou as entidades locadoras públicas das obras necessárias à qualidade do edificado. Deve-se referir ainda que estas normas e toda a discussão por parte da direita partiu de um preconceito contra quem vive em fogos sociais. A injustiça levou a lutas dos moradores.
Felizmente, a nova maioria parlamentar permitiu recentemente alterar essa lei. Os problemas não acabam aqui. É necessário investimento público para reabilitar o parque habitacional que em muitos casos está degradado e garantir que o Estado dispõe de uma maior capacidade de oferta para suprir as necessidades sociais.
Para um desenvolvimento urbano sustentável
Para um desenvolvimento urbano sustentável é preciso ter em conta:
1. A importância da democracia e da participação cidadã na construção da cidade, do seu planeamento e da sua vivência.
2. A necessidade de alterar o paradigma de urbanização. A expansão da cidade para a periferia, à custa da gentrificação e de centros urbanos desertos face à degradação do edificado, não é um modelo sustentável e coloca em grande pressão a urbanização, seja pelos gastos públicos associados (infraestruturas como estradas, abastecimento de água, serviço de resíduos, eletricidade, serviços públicos, etc), seja pelo próprio direito à cidade e à qualidade de vida, seja pela sustentabilidade (menos gasto energético de transportes, ocupação mais inteligente do território, etc).
3. A necessidade de serviços públicos eficientes como transportes públicos, a que não está alheia uma boa organização da cidade.
Intervenção sobre a "Nova Agenda Urbana" para o século XXI – Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na Sala do Senado da Assembleia da República a 13 de dezembro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.

O direito à cidade A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. 15 de Dezembro, 2016 - 13:25h João Vasconcelos Teve lugar no mês passado em Quito, Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. Esta Conferência acabou por aprovar uma Nova Agenda Urbana, procurando assim responder ao crescente processo de urbanização mundial, considerada a mais forte tendência populacional do Séc. XXI. Até 2050 a população urbana irá duplicar e os impactes nas cidades serão cada vez maiores. Impactes ambientais, sociais, económicos, demográficos e que vão estar cada vez mais concentrados nas cidades, com enormes desafios de sustentabilidade, desde a habitação, serviços básicos, criação de emprego, preservação dos recursos naturais. A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. Seria um importante passo para o futuro, essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transformam em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função participativa, social e inclusiva. Infelizmente, esse passo não foi dado pela Declaração de Quito, que reconhece que a cidade deve ser para todas as pessoas, mas não consagra esse objetivo como um novo direito. Curiosamente, até chega a ser contraditório, visto desenvolver de forma muito precisa o conceito de “cidade competitiva” que favorece a criação do ambiente urbano socialmente segregador. Este foi um dos mais difíceis focos de divergência nas discussões prévias para se alcançar um texto subscrito por todos os países participantes. Sublinhe-se que a União Europeia, os Estados Unidos, a Colômbia e a Argentina rejeitaram o reconhecimento do direito à cidade. A Declaração de Quito consubstancia orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial mas não concretiza metas. Constitui um avanço relativamente a anteriores documentos internacionais sobre as mesmas matérias, pelo seu âmbito universal, participativo e centrado nas pessoas, pelo reconhecimento da necessidade de dar especial atenção à resolução de múltiplas formas de discriminação. O papel dos movimentos sociais e das diversas plataformas cidadãs ao longo de anos foi decisivo para este resultado. O direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição No caso específico da habitação, o direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição. A atual maioria parlamentar foi fundamental para travar os ataques a esse direito levados a cabo pelo governo anterior. No que diz respeito ao universo de arrendamento, a lei datada de 2012 desequilibrou as relações em favor do proprietário: liberalizou o setor, facilitou o despejo, aumentou as demolições sem solução habitacional e aumentou as rendas. Em particular colocou em risco as camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente pessoas com menores rendimento, idosos e pessoas com deficiência. Aliás, esse risco era reconhecido pelos próprios autores da lei e que por isso, no seu programa de governo, prometeram um prazo de transição de 15 anos para estes sectores da população. Acontece que na lei apenas inscreveram 5 anos. A correção desta injustiça é da maior urgência, tanto mais que esse prazo está prestes a terminar. Estamos neste momento no processo que levará ao alargamento desse prazo. No entanto, são necessárias medidas mais vastas para assegurar o direito à habitação. Desde logo, no combate à especulação imobiliária e, neste momento, também sobre o aumento dos preços face à gentrificação e à pressão do turismo. Da parte do Bloco de Esquerda, tudo será feito para garantir essas alterações legislativas. Relativamente à habitação de cariz social, Portugal apresenta um problema logo à partida. No país, apenas 3,3% do parque habitacional se destina a arrendamento social, o que representa metade da média europeia. Existe uma falta gritante na oferta pública de habitação. E, também nesta matéria, o anterior governo atacou o direito à habitação. Numa lei de 2014, aumentou drasticamente as rendas, facilitou os despejos, instituiu o princípio de que os bairros sociais devem ser rotativos e uma espécie de depósito de pobres e desresponsabilizou as entidades locadoras públicas das obras necessárias à qualidade do edificado. Deve-se referir ainda que estas normas e toda a discussão por parte da direita partiu de um preconceito contra quem vive em fogos sociais. A injustiça levou a lutas dos moradores. Felizmente, a nova maioria parlamentar permitiu recentemente alterar essa lei. Os problemas não acabam aqui. É necessário investimento público para reabilitar o parque habitacional que em muitos casos está degradado e garantir que o Estado dispõe de uma maior capacidade de oferta para suprir as necessidades sociais. Para um desenvolvimento urbano sustentável Para um desenvolvimento urbano sustentável é preciso ter em conta: 1. A importância da democracia e da participação cidadã na construção da cidade, do seu planeamento e da sua vivência. 2. A necessidade de alterar o paradigma de urbanização. A expansão da cidade para a periferia, à custa da gentrificação e de centros urbanos desertos face à degradação do edificado, não é um modelo sustentável e coloca em grande pressão a urbanização, seja pelos gastos públicos associados (infraestruturas como estradas, abastecimento de água, serviço de resíduos, eletricidade, serviços públicos, etc), seja pelo próprio direito à cidade e à qualidade de vida, seja pela sustentabilidade (menos gasto energético de transportes, ocupação mais inteligente do território, etc). 3. A necessidade de serviços públicos eficientes como transportes públicos, a que não está alheia uma boa organização da cidade. Intervenção sobre a "Nova Agenda Urbana" para o século XXI – Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na Sala do Senado da Assembleia da República a 13 de dezembro de 2016 Sobre o/a autor(a) João Vasconcelos Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea. Versão de impressãoVersão de impressãoVersão PDFVersão PDF

terça-feira, janeiro 03, 2017

A luta é o caminho para aprofundar o combate à austeridade

A luta é o caminho a seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade, para a recuperação de rendimentos e a defesa do estado social!
Passou já mais de um ano de “geringonça”, foram aprovados dois Orçamentos de Estado e ela continua a aguentar-se. Tivemos 4 anos de austeridade violenta com o governo PSD/CDS, tivemos os negros anos da troika com políticas destrutivas contra os mais fracos e que não esquecemos. Nas eleições de 2015 a direita perdeu a maioria absoluta e foi derrotada. Formou-se um novo governo – do Partido Socialista – assente numa nova maioria parlamentar, à esquerda e, para tal, a ação do Bloco de Esquerda foi crucial.
Os principais objetivos dessa maioria e desse governo, além de afastar a direita do poder, foi o de parar o ciclo de empobrecimento do país, minimizar a austeridade e recuperar rendimentos para as famílias.
No anterior Orçamento de Estado e durante um ano, muito foi conseguido e com a marca do Bloco. Para dar alguns exemplos, há a destacar: a reversão de cortes nos salários, pensões e subsídios; o aumento do RSI, CSI e subsídio social de desemprego; a reposição de 35 horas na administração pública, embora ainda não totalmente cumprida; a reposição de feriados; o arrendamento social apoiado para 100 mil famílias; a proibição de novas privatizações e concessões; a eliminação da obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados; o alargamento da Televisão Digital Terrestre com novos canais; a proibição de trabalho forçado; a eliminação da sobretaxa para 90% dos contribuintes; a reposição da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez; a aprovação de leis sobre adoção; a aprovação da Procriação Medicamente Assistida; a proposta que protege os docentes, vítimas de doença incapacitante; o alargamento da tarifa social de eletricidade a cerca de 800 mil famílias; a aprovação do desassoreamento da barra da Fuseta.
Muitas outras situações positivas foram conseguidas, mas o saldo tornou-se muito insuficiente. Muitas propostas bloquistas foram e continuam a ser rejeitadas pelo governo e pelo PS (e pela direita). Foi rejeitada a proposta para a reforma completa com 40 anos de descontos, assim como estender o horário semanal de trabalho de 35 horas para todos, incluindo os privados. Também foi chumbada uma nova proposta para a dissolução do Centro Hospitalar do Algarve, dotando os Hospitais de Faro e de Portimão de autonomia administrativa e financeira, melhorando as condições de saúde com novos profissionais (agora, embora tardiamente, parece que estão a dar razão ao Bloco de Esquerda). Ainda não foi possível anular os contratos das concessões petrolíferas, mas o caminho parece apontar no sentido positivo. Igualmente, voltaram a ser reprovadas as propostas bloquistas para a eliminação das injustas e arbitrárias portagens na Via do Infante e este ano já foram três vezes.
O Orçamento de Estado para 2017 vai permitir a continuação da recuperação de rendimentos que atinge quase 1.000 milhões de euros. Verifica-se uma recuperação significativa das prestações sociais no abono de família, no RSI, CSI e as pensões tiveram o maior aumento da década, embora não leve ninguém a sair da situação de pobreza em que se encontra. O salário mínimo mensal subirá para 557 euros, mas aquém dos 600 euros preconizados pelo Bloco. Também será lançado um imposto sobre o património de luxo, pois é de elementar justiça que aqueles que mais têm, possam contribuir um pouco mais.
Diga-se no entanto, que o PS e o seu governo no Orçamento para 2017 e nos últimos dias, com tomadas de posição insensatas e perigosas, fizeram tremer os alicerces da “geringonça”. Voltaram a chumbar a eliminação das mortíferas portagens na Via do Infante, vão reduzir a TSU para o patronato agravando as dificuldades da Segurança Social, tarda a aparecer um plano efetivo de combate à precariedade, que só no Estado atinge mais de 100 mil pessoas, e o país já não vai ter a promessa de reposição de freguesias nas eleições autárquicas de 2017, gorando-se assim as expectativas de populações e de autarcas.
E vamos continuar a ter um grave problema em 2017. Continuará a faltar dinheiro para o SNS, para a Escola Pública, para a proteção da Natureza, o ordenamento do território e para o investimento, o estado social continuará muito vulnerável, a corrupção não irá parar, os mais ricos praticamente não serão beliscados, a pobreza irá continuar e o governo não terá coragem para atacar as PPP’s rodoviárias e as rendas na saúde e na energia.
A solução terá de passar pela reestruturação da dívida que está a levar ao país mais de 8 mil milhões só em juros da dívida. Terá de haver um confronto inevitável com a União Europeia e o governo não estará disposto a fazer tal confronto.
Não há recuperação sustentada dos rendimentos sem um efetivo combate à austeridade. Os juros da dívida são um garrote insustentável. Torna-se imperioso desobedecer à Europa, o que não aponta o Orçamento para 2017.
Quer o governo queira, quer não queira, no ano que vai começar a luta é o caminho a seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade, para a continuação da recuparação de rendimentos e a defesa do estado social. O Algarve tem sido um exemplo de luta dos movimentos sociais e assim deverá continuar.
Torna-se imperioso intensificar as ações dos movimentos sociais na região, por exemplo, na luta pela abolição das portagens, pela requalificação total da EN 125, pela anulação de todos os contratos com as petrolíferas, pela defesa da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, e pela sobrevivêncioa da pesca artesanal que se encontra numa situação insustentável pela ameaça das concessões aquícolas e pelo crescente assoreamento de portos e barras. Estas e outras lutas poderão contar com o apoio do Bloco de Esquerda.
Artigo publicado no Jornal do Algarve, em 29 de dezembro de 2016.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.