APEDE apela à não participação dos professores nas eleições para o Conselho Geral Transitório

APEDE apela à não participação dos professores nas eleições para o Conselho Geral Transitório

A APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) afirma-se frontalmente contra o novo modelo de administração escolar que está a ser imposto nas escolas e apela a todos os professores que resistam a um cenário que vai destruir todos os mecanismos de democraticidade que, até há pouco tempo, ainda vigoravam nos estabelecimentos de ensino deste país. Este é o maior ataque contra a substância da escola pública desde que a democracia foi conquistada em 1974, e é com desgosto que verificamos que muitos professores estão a assistir passivamente ao desmantelamento completo da escola que fomos construindo. O conselho geral transitório vai ser, em cada uma das escolas, a comissão liquidatária daquilo que ainda resta de democracia na componente profissional dos estabelecimentos de ensino. A APEDE entende que os professores podem assumir duas atitudes em relação a esse órgão. Uma delas, talvez a mais coerente e a mais isenta de contradições, é a recusa pura e simples de participação no conselho geral transitório e o boicote activo à formação de listas de professores destinadas a integrá-lo. Outra atitude, eventualmente admissível nos casos extremos de escolas onde haja professores sedentos de poder e conhecidos pelo seu autoritarismo, os docentes poderão integrar o conselho geral transitório unicamente para terem uma tribuna que lhes permita conter certas tentações despóticas e denunciar, perante os representantes dos pais e das comunidades locais, a forma como este modelo de gestão escolar irá esvaziar a escola pública da sua substância, importando os formatos antidemocráticos da vida empresarial.
Blog Ramiro Marques

Não às listas ao Conselho Geral

Não às listas ao Conselho Geral

Hoje, o menino pintor foi à minha escola. Em vez da tela, levou pequenos autocolantes com o cravo de Maio, o lacinho preto e um NÃO. Explicou aos professores o seu sonho e todos aceitaram colocar a flor ao peito, conscientes do seu significado: não integrar nenhuma lista para o Conselho Geral, nem votar em nenhuma candidatura que, eventualmente, possa surgir. Em abono da verdade, devo dizer que não foram bem todos: um colega, pertencente ao Conselho Executivo, teve a amabilidade de declinar a oferta. Compreende-se, não é verdade? Dos restantes, o menino já nem sequer se abeirou. Mas, ao fim da manhã, a minha escola parecia um campo florido, em pleno mês de Abril. Que espectáculo tão belo!
O sonho desse menino é tão lindo, a sua crença é tão grande, que eu penso ser capaz de contagiar este pequeno país, de lés a lés. Por isso, mandei fazer pins com o mesmo símbolo, para que todos os meus colegas possam ostentá-lo com orgulho, transmitindo assim, constantemente, mensagens de solidariedade e reforço do espírito colectivo. Esse cravo ao peito será, diariamente, um sinal de esperança, a convicção reforçada numa vitória merecida. Esse cravo lembrará a cada professor que não está só, que pode contar com todos os seus colegas, pois todos o trarão ao peito, enquanto a causa durar.
Gostaria que todos os professores do meu país, aqueles que têm esta mesma dor e esta mesma paixão que me tritura, se unissem num amplexo nacional capaz de suplantar todas as manifestações, todas as organizações sindicais: o NÃO de cada um. Cada um de nós diz NÃO e não há força capaz de nos deter. O NÃO de cada um — acreditem — é mais forte do que o grito de cem mil. Tenham a ousadia de experimentar. Podem, se não tiverem melhor, retirar esta imagem do meu blogue (desculpem, mas eu escrevo “blogue” com as cores do meu país). Depois… ponham o milagre a funcionar. Vão ver que não dói nada!
Blog Ramiro Marques

Algumas notas sobre a questão da

direcção e gestão das escolas

no momento presente

Documentos a ter presentes (todos disponíveis em www.fenprof.pt):

- Dec-Lei 75/2008, de 22 de Abril;

- Ponto 10 do memorando de entendimento;

- Despacho interno do ME datado de 30 de Abril que consagra aquele ponto 10.

1. O memorando de entendimento e o despacho interno de 30 de Abril estabelecem que o prazo previsto no nº 1, do artº 62 do DL 75/08 é alargado até 30 de Setembro'08. Ou seja, o que legalmente naquela data deve estar concluído são os procedimentos necessários à eleição do Conselho Geral Transitório. Não é o conselho que deve estar eleito, mas apenas desenvolvidos os procedimentos necessários a esse processo de eleição – pode dizer-se que 30 de Setembro é a data para afixação do edital que convoca a eleição.

2. O desenvolvimento destes procedimentos é da competência do actual Presidente da Assembleia de Escola/Agrupamento.

3. A FENPROF está a apelar aos Presidentes da Assembleia no sentido de que só desenvolvam aquele processo em Setembro e que não o façam neste ano lectivo (foi remetida carta a todos). A FENPROF tem esta opinião porque entende que a passagem desta questão para o próximo ano lectivo alarga as possibilidades de combate ao modelo autocrático de gestão que o ME quer impor. A FENPROF não tem discordâncias pontuais com o modelo do ME – a FENPROF discorda da filosofia e das opções que lhe servem de base, isto é, discordamos de todo o modelo.

4. A FENPROF entende que, se a generalidade dos professores discordam do modelo do ME (DL 75/08), não têm razão nenhuma para ter pressa em o aplicar. Não têm razão para ter pressa nem a isso são obrigados.

5. É, aliás, estranho (no mínimo) que alguns colegas, nomeadamente de órgãos de gestão, tenham mais pressa que a própria Ministra da Educação – o ME fixa o prazo de 30 de Setembro, mas alguns ("mais papistas que o papa") querem desenvolver o processo ainda este ano lectivo …! É caso para perguntar: o que os move ?

6. A FENPROF apela também aos professores para que, agora ou em Setembro, não apresentem listas para a eleição do Conselho Geral Transitório. Apelamos também a que, junto dos trabalhadores não docentes, se tente evitar a apresentação de listas.

7. Perguntar-se-á: que efeitos pode ter a não existência de listas ?

7.1 Em primeiro lugar, deve dizer-se que, com um elevado número de escolas e agrupamentos sem professores eleitos para o Conselho Geral Transitório, o ME fica a braços com um grave problema político e de contestação às suas opções. O que acontecerá nessa situação, ninguém pode saber, nesta altura. O tempo dirá se, a partir de tal situação, o combate ao modelo pode ganhar novas energias.

7.2 No plano formal deve recordar-se que o ponto 8, do artº 60º, do DL 75/08, estabelece que " o Conselho Geral Transitório só pode (…) deliberar estando constituído na sua totalidade". Ou seja, sem que se realize a eleição dos seus membros docentes, aquele conselho não pode decidir nada. Encontrará o ME uma solução para tal problema ? Talvez sim. Mas a luta dos professores também saberá encontrar caminhos para combater o modelo que o ME quer impor.

8. Importa dizer ainda que, no plano legal, nenhum problema disciplinar ou outro decorre do facto de um Presidente da Assembleia desenvolver os procedimentos previstos no DL 75/08 no final do mês de Setembro'08.

9. Não fazer listas para a eleição do Conselho Geral Transitório é um contributo para continuar a luta na defesa da democracia na direcção e gestão das escolas. Não é a solução final e definitiva para acabar com o modelo que o ME quer impor, mas ajuda num combate que os professores e as escolas vão ter que continuar a travar. A FENPROF estará na primeira linha deste combate.

10. A FENPROF apela ao empenhamento de todos os Delegados e Dirigentes Sindicais no sentido de contribuírem para evitar: 1. o desenvolvimento do processo conducente à eleição do Conselho Geral Transitório, este ano lectivo; 2. a existência de listas (de professores e de trabalhadores não docentes) candidatas àquele concelho.

Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país, terminado o prazo aberto na Escola Secundária António Nobre, no Porto, para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, não teve lugar a apresentação de qualquer candidatura ao órgão em causa. Lembramos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o Conselho Geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.

O SPN, desde o início muito crítico deste novo modelo, saúda os docentes desta escola e aproveita para renovar o apelo a que em cada escola e agrupamento se evitem as precipitações e que sejam muito bem discutidas todas as implicações deste novo modelo, na certeza de que muitas mais decisões deste tipo irão, naturalmente, surgir.

Movimento Professores Revoltados