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terça-feira, junho 24, 2008

Já começou a contagem....autoritária


O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estima que "milhares de alunos" com necessidades educativas especiais vão ficar sem os apoios de que beneficiam actualmente a partir do próximo ano lectivo, com a entrada em vigor das novas regras para o sector.

De acordo as Direcções Regionais do Educação do SPRC, estão já técnicos no terreno a fazer uma reavaliação dos alunos com necessidades especiais, sendo que na maioria dos casos estão a registar-se "cortes drásticos" no número de apoios.

A Região do Centro é, de acordo com o sindicato, uma das zonas do país onde o processo de reavaliação dos alunos se encontra mais adiantado. Um levantamento feito pelo SPRC em dezenas de escolas do distrito de Coimbra, do pré-escolar ao secundário, conclui que várias dezenas de crianças que
actualmente recebem os apoios vão ser excluídas a partir de Setembro.

Sem querer adiantar todos os dados do levantamento, que será apresentado hoje em Coimbra, Manuel Rodrigues, membro da direcção do SPRC, afirma que a situação na região Centro "confirma os receios" manifestados pelos sindicatos no início do processo. "Olhando para processos de avaliação de alunos já realizados nas escolas da Região Centro confirmam-se as nossas previsões de uma redução de 60 por cento dos alunos apoiados a nível nacional", afirma Manuel Rodrigues, que é também membro do secretariado nacional da Fenprof.

O novo processo para determinar as necessidades de educação especial dos alunos baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (conhecida por CIF), elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Fenprof e o SPRC, este sistema não permite identificar "com rigor" todos os alunos com necessidades educativas especiais, "limitando-se a adoptar um modelo médico-psicológico muito restritivo na definição das carências dos estudantes".

"Dentro deste modelo, existem apenas quatro categorias de deficiência: o autismo, as deficiências auditivas, as visuais e as multideficiências", critica Manuel Rodrigues.

Segundo o SPRC, as novas regras de educação especial poderão deixar de fora alunos com problemas de "dislexia, hiperactividade, distúrbios comportamentais", e mesmo alguns estudantes com "défices cognitivos e de memória".

O sindicato afirma que as críticas ao novo sistema são partilhadas pelos próprios médicos que têm acompanhado as "equipas de monitorização" que o Ministério da Educação criou para realizar o levantamento das necessidades especiais. "Alguns médicos têm rejeitado participar neste processo por entenderem que este sistema é muito redutor", afirma.

Notícia do Público de 24/06/2008
Movimento Escola Pública

terça-feira, junho 17, 2008

Encontro sobre Educação Especial: estes homens não brincam em serviço


Luís Capucha, Director Geral da DGIDC, defendeu a sua dama no encontro sobre Educação Especial, realizado em Lisboa no passado dia 7 de Junho: A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade). Tentou demonstrar que a opção pela CIF e as orientações políticas sobre educaçao especial não são condicionadas por critérios economicistas mas sim por razões pedagógicas. E apresentou um powerpoint justificativo das orientações políticas do Governo para a educação especial. Fez o que seria de esperar de um director geral. O painel de conferencistas foi escolhido a dedo. Repare nos tirulos das conferências, todas elas a justificar a bondade da opção pela CIF como forma de identificar os alunos com NEE e, por essa via, retirar os apoios especializados a uma grande parte deles:

A CIF – CJ e os direitos das crianças: Uma linguagem comum para a educação especial - Rune Simeonsson, Professor e Investigador, Universidades North Carolina e Jonkoping
A utilização da CIF-CJ nos Sistemas Educativos: A experiência Suíça - Judith Hollenweger, Investigadora, Departament of Research and Development, School of Education, Zurich University of Apllied Sciences
A formação dos profissionais para a utilização da CIF-CJ - Manuela Ferreira, Professora e Investigadora, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
A CIF–CJ na articulação entre serviços - Filomena Sousa, Professora de Educação Especial, EB 2, 3 de Maceira
A CIF-CJ no processo de avaliação de crianças com Necessidades Educativas especiais: A experiência do CPCB - Teresa Gaia, Médica Fisiatra, Centro de Paralisia Cerebral de Beja
A aplicação da CIF-CJ no processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais: Uma experiência Italiana - Gianni De Polo, Médico especializado em Neuropsiquiatra e Medicina Física e de Reabilitação, “E. Medea” Scientific Institute Conegliano Research Centre
A CIF como quadro orientador da concepção e operacionalização das políticas no domínio das deficiências e incapacidades - Jerónimo de Sousa, Director do Centro de Reabilitação
Blog Ramiro Marques


sábado, junho 07, 2008

FENPROF estima que cerca de 60% dos alunos com NEE deixarão de ter apoio no próximo ano lectivo

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estima que cerca de 60 por cento dos alunos com necessidades especiais deixarão de ter apoio já no próximo ano lectivo, na sequência das alterações legislativas introduzidas pelo Governo.

No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.

Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Fenprof acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, "reduzir drasticamente o número de professores no sistema". Leia mais no Público Online.

Comentário
Todos os diplomas que o ME aprova e que vão sujeitando as escolas ao peso de uma autêntica revolução legislativa permanente têm propósitos não declarados: poupar dinheiro, reduzir despesas e sobrecarregar os professores com mais responsabilidaes e mais funções, acusando-os, mais tarde, de serem os culpados de tudo e de mais alguma coisa. Há indisciplina na escola? A culpa é dos professores que não sabem motivar as crianças. Há bullying e violência na escola? A culpa é dos professoers que não diversificam as estratégias e não individualizam o ensino. Os alunos reprovam? A culpa é dos professores que escolhem a via mais fácil, etc, etc.
ProfAvaliação

Educação Especial na mira economicista do Governo
Utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo, CIF) será factor de discriminação, pondo em causa a Escola Inclusiva

Como alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa, na manhã de sexta-feira, 6 de Junho, "com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio - foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial".
"A adopção da CIF para este efeito", destaca a FENPROF, "só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial." Participaram no encontro com a comunicação social o secretário-geral, Mário Nogueira; Vitor Gomes, coordenador da Educação Especial; Jeannette Ferreira (SPN), Manuel Rodrigues (SPRC), Filomena Ventura (SPGL), Ana Simões (SPZS), Clotilde Duarte (SPRA) e , em representação da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a dirigente Sílvia Maldonaldo. / JPO

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Fenprof