BE de Portimão : Queixa à CNE- Caso TVDIGITAL

BE de Portimão : Queixa à CNE- Caso TVDIGITAL

Bloco de Esquerda

Rua 5 de Outubro, nº 39

8500-581 Portimão

Portimão, 7 de Setembro de 2009

Exmº Senhor

Presidente

da Comissão Nacional de Eleições

Av. D. Carlos I, 128, 7º Piso

1249 – 065 Lisboa

Assunto: Dever de neutralidade e imparcialidade por parte da Câmara Municipal de Portimão durante o processo eleitoral

Fernando Manuel do Anjos de Oliveira e João Manuel Duarte Vasconcelos, na qualidade de, respectivamente, Mandatário e de primeiro candidato à Câmara Municipal de Portimão da lista do Bloco de Esquerda concorrente a todos os órgãos autárquicos deste município, vimos junto de V. Ex.ª apresentar uma queixa formal pelos seguintes motivos:

- no decorrer do presente processo eleitoral para as eleições legislativas de 27 de Setembro e eleições autárquicas de 11 de Outubro, a lista do Bloco de Esquerda (e restantes listas da oposição) está a ser gravemente penalizada e discriminada devido à existência de ecrãs gigantes – projecto TV Digital – existentes na cidade de Portimão e nas localidades de Alvor e da Mexilhoeira Grande que, a todo o momento, transmitem propostas e realizações da Câmara Municipal de Portimão e das respectivas Freguesias, onde aparecem profusamente os autarcas e responsáveis destes órgãos e que são ao mesmo tempo candidatos à lista do Partido Socialista que detém o poder local neste município.

- o que pretendemos é o dever de neutralidade e de imparcialidade do poder local de Portimão, responsável pela TV Digital, e que todas as candidaturas beneficiem do mesmo tratamento de igualdade durante o decorrer do processo eleitoral, conforme a lei assim o estipula.

Assim sendo, estamos cientes que V. Exª, com as competências que detém, saberá actuar em conformidade, tão breve quanto possível.

Em anexo juntamos Moção, sobre o assunto em causa, apresentada pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, no passado dia 4 de Setembro – Moção votada favoravelmente por todas as restantes forças da oposição mas rejeitada pela maioria do Partido Socialista.

Desde já, agradecemos a atenção dispensada.

Com os nossos cumprimentos.

O Mandatário da Candidatura do BE em Portimão

Fernando Manuel dos Anjos Oliveira

O 1º candidato pelo BE à Câmara Municipal de Portimão

João Manuel Duarte Vasconcelos