sexta-feira, novembro 27, 2009


FENPROF rejeita estrangulamentos administrativos impostos à carreira docente
Reunião no ME (25/11/2009)

A FENPROF discorda da proposta apresentada pelo ME (25/11/2009), para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.


Fundamentação, princípios e proposta de trabalho da FENPROF para uma nova estrutura da carreira docente
Processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (Novembro/Dezembro 2009)

A FENPROF (presente na passada quarta-feira, 25/11, no ME, para a primeira de um conjunto de reuniões negociais) defende que a nova estrutura da carreira docente respeite os princípios defendidos pelos professores, cujo conteúdo foi objecto de documento entregue ao ME e que poderá ser consultado nesta página.

Segundo ciclo da avaliação dos docentes está suspenso...

Sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

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Fenprof

Bloco central contra reforma aos 40 anos de descontos

PS e PSD contra a reforma aos 40 anos de descontos
PS e PSD intervieram, nesta Quarta feira na AR, contra a proposta de direito à reforma completa, para quem tenha trabalhado e descontado durante 40 anos.
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Esquerda.net

Reunião aberta do Movimento Escola Pública


- Para fazer o balanço das lutas e das conquistas, mantendo viva a vigilância crítica dos/as professores/as.

- Para ajudar a construir o que faz falta: uma escola pública democrática, inclusiva e promotora do sucesso real para todos/as.

Sábado, 28 de Novembro, 15h30
Lisboa, Casa do Brasil (Rua São Pedro de Alcântara, 63 - 1º direito, Bairro Alto)

NÃO ÀS QUOTAS!

Não! Não! Não!
Mil vezes não!
Não podemos aceitar manter as quotas para a progressão na carreira docente. Aceitar seria compactuar com grandes injustiças. Se numa escola temos X docentes a poder progredir, por que só poderão progredir Y? Não seria o mesmo que só poder atribuir, por exemplo, 5 excelentes por turma? Ou deixar progredir/transitar 10 alunos por turma? Ridículo. Se o docente estiver em condições de progredir pode e deve fazê-lo.
Com a manutenção das quotas, o governo PS está a demonstrar mais uma vez que a divisão na carreira só existia para poder impedir a progressão da maioria dos docentes. Estão a querer usar-nos para travar o défice do país. Mas este défice existe porque não existe uma cultura de exigência na escola (leia-se: alunos, pais,...), nas empresas e na sociedade civil. Só se respeita o chico-espertismo. Depois, claro, a maior parte dos cidadãos formados neste sistema serão pouco produtivos, indisciplinados e pouco empreendedores. O País faz-se primeiro na escola e em casa: formando cidadãos.
Querem reduzir o défice? Comecem por cortar nas despesas por cima: salários execravelmente altos dos detentores de cargos/empresas públicas; exigência do cumprimento do valor dos contratos; combate sério à evasão fiscal e à corrupção; repensar das obras públicas megalómanas, corte nas mordomias de detentores de cargos públicos (viatura de gama alta, motorista, viagens, etc.). Poderia ainda dizer mais umas quantas verdades...
A divisão da carreira implica o fim das quotas. Uma não vive sem a outra.
Devemos bater o pé neste ponto, até ao fim. Com ou sem acordo. E sem acordo, voltaremos às ruas.
Não devemos deixar-nos dividir. Juntos somos fortes, e eles (os governos) sabem-no!
MUP

domingo, novembro 22, 2009

Louçã critica crise da justiça e pede combate à corrupção

As jornadas esquerda.net discutiram ideias para o futuro do portal de notícias e do resto da
No encerramento das jornadas do esquerda.net, o coordenador bloquista reforçou o apelo ao “combate pela transparência e contra a corrupção” através das leis que o Bloco leva a discussão parlamentar no início de Dezembro. Louçã pediu esclarecimentos a Sócrates sobre a existência de sacos azuis nas empresas públicas e de pressões para a escolha e o afastamento de dirigentes de empresas públicas, como a Refer, em nome de interesses particulares.
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Esquerda.net

Um testemunho dramático de abuso de carga horária. À atenção da ministrada educação

Lecciono a disciplina de Português no Ensino Secundário e, não sei se sabe, leccionar esta disciplina implica desenvolver continuamente 5 competências e com toda a necessidade de busca e elaboração de recursos, definição de estratégias, com apenas 2 blocos semanais. Tenho 5 turmas, e 3 níveis de ensino: 10º, 11º e 12º ano e ainda apoio uma aluna vinda do estrangeiro e que não é considerado componente lectiva e ainda um bloco de OPTE. Está a ser brutal, porque ainda sou sub coordenadora ( Delegada) de 9 professores e ando numa acção de formação sobre os Novos Programas de Português para o Ensino Básico, de 15 em 15 dias ( até Junho: 50 horas presenciais e 70 online), deslocando me 150 kms ( inicialmente a DGIDC tinha me colocado a 250 km de casa que fica na mesma vila onde se situa a Escola).

A DGIDC pediu às escolas que me tirassem do horário não lectivo, apenas 3 x 45 minutos e depois que reproduzisse a acção na escola. A DGIDC está a exercer uma pressão brutal quer junto da nossa formadora, quer, agora, junto das Direcções das escolas para implementarmos a acção. Com tanta reunião está a ser impossível arranjar um "buraco" para que eu possa aplicar a acção na minha escola. Entre os 15 dias das sessões presenciais, a formadora pede imensas tarefas: reflexões, trabalhos, estudos e com uma bibliografia em catadupa, havendo obras com 300 páginas e em várias línguas!

Hoje foi dia da minha deslocação, cheguei a casa eram 20 horas e estou neste momento quase com um nó na cabeça: olho a resma de testes que tenho à minha frente, olho trabalhos diversos dos alunos dos diferentes níveis, precisava de procurar estratégias diferentes, recursos, etc e aqui estou sem saber a que horas irei descansar.

Tenho 56 anos e 27 de ensino e estou a sentir que regrido, a sentir-me impotente, nem aos fins de semana descanso. O ano lectivo passado, levei 48 alunos do 12º ano a Exame Nacional, passaram todos na 1ª fase e a escola, na disciplina de Português, no ranking, ficou no 15º lugar e isso fez-me sentir recompensada. Não este ano, sei que não vou conseguir levar tanta água a tanto moinho. Esta frustração, esta revolta contra a falta de tempo está a transformar-me, está a tornar-me amarga e eu que sempre fui extrovertida, eu que estou nesta escola vai para 21 anos, perto da minha casa, eu que já nem tenho filhos pequenos, sinto-me deprimida de dia para dia porque não me deixam fazer aquilo que amo: preparar aulas, dedicar-me mais à causa que é a essência da minha vida profissional.

Para argumentar em defesa da minha situação (e de muitos colegas) não queria apontar dedos noutras direcções, mas acho inconcebível que todos os professores de todos os ciclos de estudos/disciplinas, tenham as mesmas horas de serviço individual.

Em suma: na escola estou 22 horas + 3 horas ( formação, mas que em deslocação e mais frequência redundam em mais de 6 horas e meia); 11 horas de trabalho individual onde mais de metade é gasta em reuniões semanais na escola, mesmo no suposto dia de paragem lectiva. Restam os fins de semana super ocupados, onde tento, sob pressão adiantar serviço que também tem passado pela definição de PCT's no secundário.

Deixei de ter vida própria...acho que mesmo com penalização, para o próximo ano largo tudo. E lamento, adoro o que faço, moro quase colada à escola, sei que sou uma referência como professora...mas esta escravidão recuso-a, não apenas por princípio, mas também por exaustão física e psicológica o que já se repercute na família.
Peço desculpa se o texto apresentar alguma desordenação, mas sinto-me exausta neste momento.
Célia Abreu
Foto: Londres
In ProfBlog

sexta-feira, novembro 20, 2009

Ana Drago: "Vimos um ensaio de Bloco Central"
A deputada Ana Drago fez uma declaração de voto denunciando o ensaio de bloco central, entre PS e PSD, que evitou a suspensão do modelo de avaliação dos professores.

Francisco Louçã responde ao acordo PS/PSD na avaliação
O deputado Francisco Louçã intervém no fim do debate sobre a avaliação dos professores, lançando duras críticas ao Governo e ao PSD.
In Esquerda.net

é!… na verdade, se calhar…

verbo1

Anterozóide

Resolução aprovada

Projecto de Resolução nº ___/XI

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.

A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.

De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.

Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.

Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.

A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.

A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.

Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.

Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.

E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.

Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.

Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.

A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.

Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.

É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:

  1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
  2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
  3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados,

A abstenção que resolve...

No sítio da RTP a 20/11/2009: "A resolução do PSD para um novo modelo de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada esta sexta-feira, no Parlamento, com a abstenção da bancada do PS. O texto social-democrata, que recomenda o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a definição de novos moldes avaliativos em 30 dias, enuncia o objectivo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa".

Na votação em plenário, só o projecto de resolução do PSD teve luz verde, graças à abstenção dos socialistas. Os diplomas gizados por CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", que defendiam a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho, foram chumbados, com a abstenção da bancada do PSD a ser decisiva.

Todos os diplomas tiveram os votos favoráveis do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos contra do PS, com a excepção de um projecto de resolução dos populares sobre a alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, que reuniu os votos favoráveis do CDS-PP e do BE, o voto contra do PS e a abstenção de PCP, PEV e PSD.
(...)
A resolução social-democrata chegou ao Parlamento após o arranque das negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores. O texto sublinha que "não compete à Assembleia da República interferir nas negociações que decorrem". "Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas", sublinha a exposição de motivos, citada pela agência Lusa.

A equipa da ministra Isabel Alçada volta a reunir-se com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira. O Governo promete abertura no decurso do processo de negociações e deixa um apelo à serenidade. No entanto, os deputados exigem uma clarificação das intenções da tutela.(...)"
Professores Lusos

PODIA TER FICADO RESOLVIDO, MAS NÃO FICOU

Caro/a Professor/a,

O retomar dos trabalhos parlamentares nesta nova legislatura foi feito em torno do debate sobre Educação e Carreira Docente.

Para que o trabalho político do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da educação tenha a qualidade que nos é exigida, e para que esse trabalho seja também participado e avaliado por todos os envolvidos e interessados no debate sobre política educativa, retomamos por este meio o contacto e o diálogo com todos os professores e educadores que a nós se dirigiram na anterior legislatura.

A Assembleia da República votou hoje os projectos apresentados pelos diferentes partidos da oposição relativos ao fim da divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação.

O resultado da votação será hoje divulgado pela comunicação social – os projectos apresentados pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que previam quer o fim da divisão da carreira de professor, quer a suspensão do actual modelo de avaliação (o que implicaria a não penalização de qualquer professor ao abrigo deste modelo, ou a contagem das classificações para os efeitos de concurso ou progressão) foram chumbados.

Os restantes projectos que também previam a suspensão, designadamente do PCP e do CDS, foram também chumbados.

As intervenções do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no debate dessas propostas, de Francisco Louçã, Ana Drago, José Manuel Pureza e Cecília Honório podem ser visualizadas nas respectivas hiperligações.

Da votação de hoje resultou apenas a aprovação do projecto de resolução do PSD. Porque muita desinformação e confusão se tem instalado sobre o que significa esta iniciativa, e muitas dúvidas se criaram sobre as implicações desta votação, aproveitamos para fazer alguns esclarecimentos.

1 . A proposta pelo PSD não define a suspensão do actual modelo de avaliação. Defende sim a substituição no futuro por um outro modelo, mas sem o balizar (ou seja, não acautela a não introdução de quotas, ou dos resultados escolares dos alunos num futuro modelo), e sem acautelar os efeitos das classificações do actual modelo nos futuros concursos ou na progressão na carreira.

O que significa que o modelo de avaliação ainda está em vigor, e que só o Governo pode agora definir o que vai acontecer. Ou seja, o acordo do PS e do PSD vai no sentido de passar um “cheque em branco” ao Governo.

2. A proposta do PSD que foi hoje aprovada é uma recomendação ao Governo. Isto é, não tem carácter vinculativo. O Governo pode ou não cumprir essa recomendação.

Se tivessem sido aprovado projecto de lei do Bloco de Esquerda significaria que a suspensão da avaliação era uma lei da República – logo, imperativa e vinculativa.

3 . Deste debate fica, portanto, muito em aberto. Contudo, se algo aprendemos com este debate na AR foi que ele forçou o Governo a recuar e a mostrar disponibilidade negocial . O que significa que a pressão tem que ser mantida, para que essa negociação tenha resultados reais.

Nesse sentido, acompanharemos com atenção o processo negocial que agora decorre entre Ministério da Educação e os representantes sindicais, e tudo faremos para que este tenha resultados positivos que permitam colocar um ponto final neste lastimável processo.

Contamos, para tal, com a sua participação, crítica ou sugestão – para que possamos cumprir o nosso compromisso político: trabalhar para construir e reforçar uma escola pública democrática e de qualidade.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Drago

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Bloco central impede suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores

PS e PSD votaram coordenadamente na AR para impedir a suspensão imediata do modelo de avaliação dos docentes - Foto da Lusa (arquivo)
Um ensaio de bloco central entre PS e PSD impediu, nesta Sexta feira, a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores, como propunha o Bloco de Esquerda. O governo e a bancada do PS não defenderam o modelo ainda em vigor, mas permitiram a aprovação do projecto de resolução do PSD, abstendo-se.
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Esquerda.net

segunda-feira, novembro 16, 2009



Professores
BE retira projecto de lei para novo modelo de avaliação

BE retira projecto de lei para novo modelo de avaliação

O Bloco de Esquerda deixou cair o projecto de lei que estabelecia um modelo integrado de avaliação das escolas e dos professores, por considerar inoportuna a sua votação quando sindicatos e Governo estão...

Cecília Honório reúne com administração da Alicoop

Prateleiras vazias - Foto de Eneas / FlickrA deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório esteve reunida na sede da empresa Alicoop, em Silves, e procurou esclarecer a situação da rede de supermercados Alisuper. Os trabalhadores da rede, que conta com cerca de 80 supermercados na região do Algarve, estão com salários em atraso há dois meses.
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Esquerda.net

sábado, novembro 14, 2009

Face oculta: PGR quer divulgar escutas

Pinto Monteiro, se depender dele as escutas às conversas telefónicas entre Vara e Sócrates serão divulgadas - Foto da Lusa (arquivo)
Pinto Monteiro quer divulgar as escutas às conversas entre Vara e Sócrates, "para isto acalmar". Sócrates não comenta. Enquanto o ministro da Economia, Vieira da Silva, diz que escutas são "espionagem política" e Santos Silva, ministro da Defesa, revela que "as escutas foram gravadas em 52 cassetes durante quatro meses". Ao esquerda.net, a deputada Helena Pinto considerou inaceitáveis as palavras de Vieira da Silva e sublinhou a necessidade de que tudo seja esclarecido.
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Esquerda.net

A VER VAMOS...


O PSD tem, neste momento, óbvias responsabilidades acrescidas, devido ao facto quantitativo de dispor do maior número de deputados de entre os partidos da oposição.

É por isso que a notícia de hoje, segundo a qual o projecto de resolução que vai apresentar deixará cair a palavra «suspensão», optando por «substituir» o modelo de avaliação, suscita nas cabeças mais atentas (e mais escaldadas) alguma apreensão. Começamos, desde logo, por notar como essa notícia parece colidir (apenas parcialmente?) com declarações taxativas que o líder do grupo parlamentar do PSD havia feito bem recentemente.

É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.

Olhemos então mais de perto o que se anuncia. No projecto de resolução agora publicitado, o grupo parlamentar do PSD recomenda que, num prazo de 30 dias, seja estabelecido um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Aparentemente, nada de especial: afinal, a própria ministra anunciou ir extrair miraculosamente um novo modelo de avaliação da cartola da 5 de Outubro, e já na próxima semana! Ora, o problema não reside nos prazos. Reside, isso sim, no conteúdo de tudo o que anda a ser anunciado.

Como referimos antes, uma «substituição» do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo. E nós sabemos bem que consequências são essas:

- As classificações de «Muito Bom» e «Excelente» poderão servir para colocar professores em vantagem nos próximos concursos, vantagem essa absurda e injusta quando pensamos no formato aberrante que a propiciou;

- Os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os OI (e, nalguns casos, ao não terem entregue a própria FAA), poderão vir a ser penalizados.

A este último respeito, a redacção que se anuncia para o dito projecto de resolução do PSD não é de molde a deixar-nos tranquilos. O texto é tão vago e ambíguo quanto isto: devem «ser criadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação». Isto quer dizer exactamente o quê?

Esperamos, sinceramente, que uma redacção tão nebulosa como esta não venha a incluir a versão final do projecto de resolução do PSD, e que este prime, assim, por uma maior clareza. E também esperamos que esse projecto não venha a consagrar, à pala dos supostos "direitos adquiridos", situações de desigualdade entre professores que resultam, não de diferenças de valor ou de mérito, mas tão-só de um modelo de avaliação grosseiro e grotesco. Um modelo que, infelizmente, abriu a porta a muito oportunismo avulso e a muita cerviz curvada...
Apede

O JOGO PERIGOSO DO PSD

Clicar na imagem para ampliar.

sexta-feira, novembro 13, 2009

Chico-espertismo ou apenas falta de humildade?


Da reunião entre sindicatos e ministério parece haver uma boa notícia: a disponibilidade para uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, com ou sem categorias.

Depois, há uma meia notícia: ministra diz que não suspende modelo de avaliação mas dá sinais de que o quer substituir.

Esperemos que a falta de clareza do governo derive apenas da sua falta de humildade. Ou apesar de certas falinhas mansas querem manter a guerra tentando ganhar para o seu lado a opinião pública, ou simplesmente não querem perder a face perante parte da opinião pública que os apoia, estando mortinhos para mudar o regime de avaliação e o ECD mas sem usar a palavra suspensão, que humilharia muito quem nada tem de humilde.

Para tentar lançar alguma clareza neste jogo de sombras e de conceitos, pode ser útil o comunicado da Fenprof:

“Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:

a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;

b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;

c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.

Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.”
MEP

Ilegalidades nas concessões das auto-estradas

Há muitos nós que o governo vai ter de desatar na concessão das autoestradas
Enquanto o Ministério das Obras Públicas promete mais portagens, a Estradas de Portugal perde 430 milhões de euros para as concessionárias no contrato de concessão das autoestradas Transmontana e Douro Litoral. O tribunal de contas fala de violações flagrantes à lei e considera que os contratos prejudicam gravemente o interesse público em favor das empresas Mota-Engil e Soares da Costa.
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Esquerda.net

terça-feira, novembro 10, 2009


1ª reunião com nova equipa ministerial: revisão do ECD à cabeça das prioridades
Fim da divisão da carreira e substituição do modelo de avaliação são, entre outros, objectivos que a FENPROF pretende atingir, sublinha nota de imprensa do Secretariado Nacional

A FENPROF regista positivamente a postura da actual equipa ministerial, nesta reunião, revelando-se mais aberta e dialogante do que acontecera nos últimos quatro anos e meio; já em relação às consequências dessa aparente abertura, ver-se-á o que acontecerá na próxima semana: se existe ou não proposta de calendário negocial; se este prevê ou não um processo rápido de revisão que não sirva, apenas, para protelar a resolução dos problemas; se esse processo de revisão servirá ou não para expurgar da carreira os aspectos mais negativos e para aprovar um novo estatuto que dignifique e valorize os professores e o exercício da profissão docente.


Proposta de calendário negocial nos próximos dias
FENPROF teve primeira reunião com a nova Ministra da Educação (10 de Novembro)
Proposta de calendário negocial nos próximos dias Como destacou o Secretário Geral da FENPROF em declarações à comunicação social, após a reunião de quase duas horas com Isabel Alçada, a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma "questão primeira". A suspensão do modelo de avaliação, não prosseguindo o segundo ciclo avaliativo, bem como a eliminação da divisão da carreira, foram preocupações centrais levadas ao encontro no ME pela delegação da FENPROF."Está tudo em aberto", observou Mário Nogueira. / JPO
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Fenprof

Mário Nogueira confirma calendário de negociações a curto prazo

A FENPROF garantiu que proximamente haverá um «calendário de início das negociações da nova revisão do estatuto da carreira docente». A seguir a uma reunião com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira disse ainda que Isabel Alçada pretende rapidamente alterar o estatuto dos professores.

O secretário-geral da FENPROF assegurou, esta terça-feira, que haverá proximamente um «calendário de início das negociações de nova revisão do estatuto da carreira docente», no quadro do qual se fará a alteração do modelo de avaliação.

Após a primeira reunião que teve com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira frisou que a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente «e é o aspecto prioritário, é a questão primeira naquilo que vai acontecer».

Sobre o sistema de avaliação dos professores, o sindicalista procurou colocar esta questão como uma «revisão urgente, o primeiro momento negocial com a equipa ministerial» liderada por Isabel Alçada.

Mário Nogueira, que não quis falar em vitória, confirmou ainda que a nova titular da pasta da Educação «tem urgência em rapidamente alterar» o estatuto, o que significa que «rapidamente teremos alterado o modelo de avaliação».

Por esta razão, Mário Nogueira defendeu na reunião que teve com Isabel Alçada que não fazia sentido que as escolas prosseguissem os procedimentos relacionados com este sistema de avaliação que, em alguns casos, até levam a uma reorganização da própria escola.

Notícia da TSF


Actualizado às 16H00

«Saída para o Ministério pode estar no Parlamento» - Mário Nogueira, da Fenprof, comenta primeira reunião com a nova equipa da Educação

Concluída a primeira ronda de negocial entre a nova equipa do ministério da Educação e a Fenprof, Mário Nogueira agradece o esforço de Isabel Alçada, mas diz que continua com «os dois pés bem assentes na terra» e até aponta uma via para o sucesso.

Questionado sobre se as iniciativas apresentadas por outros partidos na Assembleia da República são importantes para este processo, o líder sindical não teve dúvidas: «Importantíssimas, porque criam uma saída política para o Ministério da Educação, dado que poderá sempre dizer que se a AR decidiu, então vamos suspender o processo de avaliação. Seria uma suspensão sem ser o Ministério a decidi-la e seria uma boa saída política para o Ministério».

Entretanto, a tutela ficou de apresentar «urgentemente, talvez na próxima semana», um «calendário de negociações do Estatuto da Carreira Docente», ficando a dúvida sobre se o processo ficará concluído até ao final do primeiro período ou apenas em Fevereiro ou Março.

Quanto ao estilo negocial, Mário Nogueira não quis entrar em comparações com a anterior equipa, mas fez uma ressalva: «Esta equipa ministerial e esta ministra em particular têm um passado que não é só de Ensino Superior. Têm um passado nas escolas, que faz com que o que diz é do que sabe e não do que lhe dizem. Isso é bom, mas coloca sobre ela uma grande responsabilidade». No fundo, admite estar optimista, mas não deixa de ter «os dois pés assentes na terra».

Notícia do IOL

segunda-feira, novembro 09, 2009

Queda do Muro de Berlim foi há 20 anos. Recordar a RDA com o filme Good Bye, Lenin



1. Passam hoje 20 anos sobre a queda do Muro de Berlim: provavelmente, o acontecimento histórico mais importante dos últimos vinte anos, dadas as consequências geradas para toda a Europa do Leste. Encontrei o vídeo do trailer do filme "Goog Bye, Lenin" no blogue Fliscorno. Obrigado ao Jorge.

2. Nem tudo foram rosas com o regresso do capitalismo aos países da Europa do Leste. Ganharam em liberdade - esse bem essencial sem o qual nenhum outro bem vale a pena - mas com ele veio também o desemprego, a cultura das drogas, as mafias, a competição selvagem e, nalguns casos, a miséria.

3. Comemoremos pois a liberdade - conquistada após a queda do Muro de Berlim - mas não há razão para foguetes. O capitalismo não é o fim da História.
ProfAvaliação

Sondagem revela insatisfação mundial com o capitalismo

Quase 90% dos inquiridos considera que o capitalismo não funciona bem
Vinte anos após o derrube do Muro de Berlim, que simbolizou o fim do chamado “socialismo real” no leste da Europa, é geral a insatisfação com o capitalismo no mundo, indica uma sondagem publicada esta segunda-feira, divulgada pela BBC. Só 11 % dos inquiridos em 27 países considera que a economia capitalista funciona correctamente e 51 % acha necessária mais regulação e reformas para a corrigir.
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Esquerda.net

domingo, novembro 08, 2009


Sócrates interceptado nas escutas

In Sol

Amigalhaços de longa data

 amigos

Sócrates afirmou que os telefonemas que a policia interceptou entre ele e o Armando Vara, foram feitos como amigo. Realmente eles são amigos de longa data e fizeram um percurso juntos até à licenciatura. Depois, um seguiu para a política e outro para os negócios e a banca. São tão semelhantes em tanta coisa que até se confundem. Digo eu.
Wehavekaosinthegarden


O mesmo programa segue dentro de momentos... PDF Imprimir e-mail

Como no tempo da televisão a preto e branco, o Partido Socialista, depois da perda da maioria absoluta, e sem o querer parecer, retoma com o programa que agora apresentou na Assembleia da República as anteriores políticas, no geral, e em particular as ligadas ao trabalho, tentando apenas dar-lhes um outro colorido.
Artigo de Francisco Alves

A primeira prioridade clara para o futuro, conforme consta no programa do Governo é: Relançar a Economia e Promover o Emprego.

Afirma também o Governo que vai propor um pacto para o emprego, capaz de promover a manutenção e a criação de emprego.

Nas políticas sociais, afirma querer mais protecção social e apresenta 5 grandes objectivos, de que destacamos os dois primeiros: combater as desigualdades sociais; reforçar o sistema público de Segurança Social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego.

BONITAS PALAVRAS que como sabemos não têm correspondência com a prática de mais de quatro anos da anterior governação a que os mesmos do costume e particularmente o primeiro-ministro Sócrates se propõe dar continuidade.

Para que não se alimente nenhum tipo de ilusão e crie falsas expectativas sobre este programa, é preciso confrontá-lo, desde já, com a brutal e diária realidade do crescimento do desemprego e do aumento da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário a que os trabalhadores estão sujeitos.

E isto faz-se: recusando e combatendo a ideia de que é pela adaptabilidade do tempo de trabalho, como é preconizado no referido pacto que se apoia o emprego, a competitividade e reduz a precariedade. Pois como muito bem sabemos esta medida dificulta a compatibilização da vida profissional com a vida familiar e social e visa a redução do custo do trabalho com evidentes quebras nos salários.

• Exigindo a quem diz querer promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva, que suspenda os avisos de cessação das convenções colectivas, não criando assim as condições que levam à caducidade das mesmas.
• Exigindo que acabe o regabofe dos despedimentos colectivos e da lay-off.
• Exigindo a revogação dos códigos do trabalho do sector privado e publico.

No campo das chamadas politicas sociais:

Exigindo o cumprimento rigoroso do acordo já estabelecido para o aumento do Salário Mínimo Nacional.

• O verdadeiro combate à precariedade laboral, passa por limitar os contratos a termo ao máximo de 1 ano e devidamente justificados; acabar com os recibos verdes; acabar com as empresas de trabalho temporário e não pelas medidas apontadas no programa do Governo ligadas às contribuições para a Segurança Social.
• É preciso alterar o modelo de financiamento da Segurança Social, que permita a sustentação futura do sistema e eliminar o “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras.
• É preciso garantir o direito à reforma sem penalização a quem já tem 40 anos de descontos.
• É preciso alargar o subsídio de desemprego a todos os desempregados.
• É preciso dar combate à pobreza, invertendo a actual tendência do seu crescimento.

Como todos já sabemos não é com este Programa nem com esta Ministra do Trabalho que rejeita rever o Código do Trabalho, que isto vai mudar.

A resposta passa por nós homens e mulheres de esquerda e pela nossa capacidade de enfraquecer esta política liberal, reforçar a luta social e a alternativa socialista.

Francisco Alves, dirigente sindical

In A Comuna