segunda-feira, novembro 02, 2009

O modelo actual de avaliação de desempenho tem os dias contados, mas ainda lhe restam 3 a 4 meses de vida

1. Não há a menor dúvida que os partidos da oposição se vão entender na suspensão do actual modelo de ADD mas os regulamentos da AR obrigam a que a aprovação dessas iniciativas legislativas se faça apenas em Janeiro ou Fevereiro. Há fases que têm de ser cumpridas:
i. discussão do programa do Governo. O programa do Governo só foi entregue esta tarde no Parlamento.
ii. criação de comissões parlamentares.
iii. envio das propostas para as comissões parlamentares.
iv. agendamento para discussão e apreciação no plenário.
v. o agendamento para discussão e aprovação em plenário das propostas de lei de suspensão da ADD terá de esperar pela discussão e aprovação do Orçamento Geral de Estado, que é uma Lei prioritária.
Vai demorar 3 ou 4 meses.

2. Se o Governo se antecipasse às iniciativas legislativas, a suspensão do modelo de ADD podia ser feita em Dezembro. Mas tudo indica que Sócrates mantém a teimosia e vai esticar a corda, quiçá, para forçar eleições antecipadas. Engana-se!
O PR já disse que este Governo é para governar 4 anos. Não lhe fará a vontade. E os partidos da oposição também não. Ele quer fazer-se de vítima - é essa a sua estratégia política - mas ninguém lhe fará a vontade.
In ProfAvaliação

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