Acordo com troika prevê aumento da carga fiscal
O IVA de vários artigos será agravado assim como serão anuladas várias isenções que estão actualmente consagradas. As deduções e os benefícios fiscais em sede de IRS serão reduzidos e passarão a ser “aplicadas taxas de IRS a todo o tipo de transferências sociais”.
Alguns artigos que beneficiam agora da taxa reduzida de 6% e da taxa intermédia, de 13%, passarão à taxa máxima aplicada de 23%. Foto de Nuno Dantas, Flickr.
As tabelas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vão ser revistas. Alguns artigos que beneficiam agora da taxa reduzida de 6% e da taxa intermédia, de 13%, passarão à taxa máxima aplicada de 23%.
Também as isenções de imposto vão ser reformuladas.
No que respeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), está prevista a redução das deduções e benefícios fiscais. Os contribuintes terão um limite mais apertado no que concerne às despesas com educação e saúde que declaram anualmente.
No memorando de entendimento da troika é referido que “serão aplicadas taxas de IRS a todo o tipo de transferências sociais”, o que envolve, por exemplo, o abono de família, subsídio de desemprego e subsídio de maternidade.
Em sede de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC), as empresas passarão a ter menos tempo para abater os seus prejuízos fiscais. O prazo passa de quatro para três anos.
As regiões autónomas serão obrigadas a subir o IVA, IRS e IRS, na medida em que só poderão ter taxas 20% inferiores às aplicadas no continente. Até à data, essa diferença poderia ser de 30%.
O Imposto Sobre Veículos (ISV) também irá agravar-se e as isenções previstas vão ser diminuídas. Em causa estarão, por exemplo, as taxas aplicadas a deficientes.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também sofre aumentos.
Esquerda.net
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