Cortes no subsídio de desemprego e despedimentos mais fáceis

Entre as medidas já conhecidas que compõem o acordo firmado com a troika inclui-se a diminuição do período de atribuição do subsídio de desemprego e o valor da prestação, e a simplificação do processo de despedimentos. Salários na função pública e pensões são congelados até 2013.

Foto de Paulete Matos.

O pacote de ajuda externa fixado no memorando de entendimento firmado entre o governo português e o Banco Central Europeu (BCE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia (CE), no valor de 78 mil milhões de euros, e que inclui uma ajuda à banca de 12 mil milhões de euros, vai durar três anos e terá uma taxa de juro de 200 pontos-base acima da taxa de financiamento do Fundo de Resgate.
Para 2012 e 2013, a troika e o governo acordaram medidas de austeridade no valor de 8,8 mil milhões de euros, o equivalente a 5,1% do PIB. Este ano as medidas já introduzidas, que representam 5,25% do PIB, serão agravadas, sendo previsto um esforço adicional equivalente a 0,25% do PIB e que recairá, essencialmente, sobre o sector da Saúde e sector empresarial do Estado.
Cortes no subsídio de desemprego
Entre as medidas que compõem o acordo com a troika encontra-se o corte na prestação de desemprego. O subsídio de desemprego irá ter uma menor duração, passando a ser atribuído por um período máximo de 18 meses, contra os três anos actualmente em vigor.
O montante máximo da prestação também será alvo de reduções. O tecto da prestação será diminuído para 1048,05 euros, uma redução superior a 200 euros. Passados seis meses do início da atribuição desta prestação, é previsto um corte no valor do subsídio em 10%.
O subsídio de desemprego passará a ser pago aos trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, o que revela que, a par de se reconhecer a existência de uma situação que configura uma manifesta ilegalidade, não existe intenção de proceder à sua regularização, optando-se por perpetuar a irregularidade e a precariedade a que os trabalhadores são sujeitos.
No que repeita às entidades empregadoras, é estabelecido que as empresas terão menores descontos para a segurança social, medida que é apresentada como incentivadora da competitividade.
A negociação colectiva terá, segundo o acordo firmado com a troika, cada vez menos peso nas relações laborais.
Despedimentos mais fáceis
As causas que justificam o despedimento vão ser alargadas e as indeminizações por despedimento sofrerão reduções, sendo que, em Março de 2012, haverá um novo ajustamento do seu valor.
A indemnização por final de contrato a termo e sem termo passará a ser calculada com base em apenas 10 dias por ano de trabalho, mais 10 dias pagos pelo fundo de seguro de desemprego.
Congelamento de salários e pensões
As condições do acordo prevêem ainda o congelamento, pelo menos até 2013, dos salários na função pública e das pensões e a aplicação de taxas de contribuição especial às pensões superiores a 1500 euros a partir de 2012.
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