Municipalização da Educação constitui "um perigo", defende Fenprof
Num comunicado publicado no
seu site, a Federação Nacional dos Professores lembra que “a
municipalização da Educação é hoje uma opção questionada em muitos
países onde foi adotada”. O secretário-geral desta estrutura sindical,
Mário Nogueira, alertou para as "potencialidades fortes para a
privatização do ensino" e acusou o executivo de "falta de diálogo".
Foto de Paulete Matos.
“A
municipalização da Educação é hoje uma opção questionada em muitos
países onde foi adotada, pelos nefastos resultados decorrentes do
acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios e do
descomprometimento do Estado em termos de financiamento e de
responsabilidade social, ao que se juntam um reforço do controlo sobre
as escolas (sujeitas a uma espécie de centralismo local) e um aumento do
clientelismo, do sentimento de insegurança e da desmotivação dos
professores”, denuncia a Fenprof.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, reafirmou entretanto este sábado que a municipalização da Educação constitui "um perigo" por ter "potencialidades fortes para a privatização do ensino".
"Quando dizemos que o processo de municipalização cria potencialidades fortes para a privatização do ensino, isto não é nem uma ficção nem estamos a falar de privatizar a cantina ou o bar. Estamos a falar da entrega dos alunos e das turmas aos operadores privados", defendeu Mário Nogueira à margem do debate sobre as questões da municipalização que decorreu na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Segundo o dirigente sindical, a medida "dá aos colégios privados o estatuto que, por exemplo em distribuição de rede, os equipara a escolas públicas".
"Isso quer dizer que, e olhando para a matriz de responsabilidades que está em vias de ser celebrada com as câmaras, podem as câmaras distribuir os alunos, gerir as matrículas pelos vários estabelecimentos, o que nada impede, tratando-se de um tratamento em pé de igualdade, da opção pelo colégio", avançou Mário Nogueira.
O secretário-geral da acautelou que existem municípios que não têm colégios privados, mas sublinhou, também, que "há outros em que a concentração é enorme", apontando os exemplos de Leiria, Aveiro, Coimbra, Pombal, Lisboa ou Porto.
"O que significa que, não necessariamente, mas que com essa competência uma câmara municipal pode fazer uma gestão de quase desvalorizar ou deixar para um segundo momento o preenchimento das escolas públicas", referiu o dirigente sindical.
"Do ponto de vista financeiro e economicista seria muito mais vantajoso para um Governo ou para o próprio município celebrar um contrato com um colégio e pagar um determinado financiamento do que estar a gerir carreiras, pessoal e edifícios", acrescentou.
Durante o seu discurso no encerramento do debate, Mário Nogueira esclareceu que a Fenprof "tem uma posição bem definida" sobre municipalização. "Somos contra (...). A Fenprof é favorável à descentralização e essa será provavelmente a principal razão pela qual nos opomos à municipalização", salientou.
"Há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras ou não devem ser mesmo da responsabilidade das câmaras. Não é competência sua [de uma câmara] o que tem a ver com matéria pedagógica ou de professores. As escolas não precisam de novas tutelas. Do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia", defendeu.
Por outro lado, Mário Nogueira acusou o executivo PSD/CDS-PP de estar a conduzir este processo "num plano de enorme secretismo", ao "arredar os professores da discussão", destacando que nem diretores de escolas nem presidentes de conselhos gerais se substituem na discussão aos docentes.
Esquerda.net
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, reafirmou entretanto este sábado que a municipalização da Educação constitui "um perigo" por ter "potencialidades fortes para a privatização do ensino".
"Quando dizemos que o processo de municipalização cria potencialidades fortes para a privatização do ensino, isto não é nem uma ficção nem estamos a falar de privatizar a cantina ou o bar. Estamos a falar da entrega dos alunos e das turmas aos operadores privados", defendeu Mário Nogueira à margem do debate sobre as questões da municipalização que decorreu na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Segundo o dirigente sindical, a medida "dá aos colégios privados o estatuto que, por exemplo em distribuição de rede, os equipara a escolas públicas".
"Isso quer dizer que, e olhando para a matriz de responsabilidades que está em vias de ser celebrada com as câmaras, podem as câmaras distribuir os alunos, gerir as matrículas pelos vários estabelecimentos, o que nada impede, tratando-se de um tratamento em pé de igualdade, da opção pelo colégio", avançou Mário Nogueira.
O secretário-geral da acautelou que existem municípios que não têm colégios privados, mas sublinhou, também, que "há outros em que a concentração é enorme", apontando os exemplos de Leiria, Aveiro, Coimbra, Pombal, Lisboa ou Porto.
"O que significa que, não necessariamente, mas que com essa competência uma câmara municipal pode fazer uma gestão de quase desvalorizar ou deixar para um segundo momento o preenchimento das escolas públicas", referiu o dirigente sindical.
"Do ponto de vista financeiro e economicista seria muito mais vantajoso para um Governo ou para o próprio município celebrar um contrato com um colégio e pagar um determinado financiamento do que estar a gerir carreiras, pessoal e edifícios", acrescentou.
Durante o seu discurso no encerramento do debate, Mário Nogueira esclareceu que a Fenprof "tem uma posição bem definida" sobre municipalização. "Somos contra (...). A Fenprof é favorável à descentralização e essa será provavelmente a principal razão pela qual nos opomos à municipalização", salientou.
"Há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras ou não devem ser mesmo da responsabilidade das câmaras. Não é competência sua [de uma câmara] o que tem a ver com matéria pedagógica ou de professores. As escolas não precisam de novas tutelas. Do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia", defendeu.
Por outro lado, Mário Nogueira acusou o executivo PSD/CDS-PP de estar a conduzir este processo "num plano de enorme secretismo", ao "arredar os professores da discussão", destacando que nem diretores de escolas nem presidentes de conselhos gerais se substituem na discussão aos docentes.
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