Comunicado de imprensa

Portimão, 3 de Maio de 2009

À atenção da comunicação social

Assunto: Câmara de Portimão de mãos dadas com a Butwell

A Câmara de Portimão assinou recentemente um Protocolo com a empresa Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, SA, do empresário Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio e detentor da Quinta da Rocha – Ria de Alvor e de um considerável património imobiliário. O referido Protocolo tem por finalidade efectuar um estudo sobre a “caracterização biofísica” da Quinta da Rocha, o que se pressupõe que a seguir irá avançar uma proposta urbanística para a propriedade.

O Bloco de Esquerda também considera muito “insólito” este Protocolo e comunga das mesmas preocupações levantadas pelo Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, que integra diversas associações ambientalistas. Os promotores foram alvo de oito processos de contra-ordenação, por alegadamente terem destruído espécies e habitats protegidos e agora são eles próprios a promover e a pagar um “estudo” sobre os valores naturais que existem na propriedade? Isto é como pôr o lobo a guardar as ovelhas! E a Câmara de Portimão está a passar a mão pelo pêlo do lobo.

Sabe-se que os sítios que a Butwell e o Executivo Municipal consideram que “carecem ainda de aprofundamento técnico-científico” estão há muito tempo identificados e estudados e descritos como zonas naturais. Os promotores defendem que as zonas por si destruídas “não são zonas naturais, mas sim terrenos agrícolas”, o que, de acordo com o novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), até permite a construção de campos de golfe nesses terrenos. E quando o Plano Director Municipal (PDM) está a ser revisto, tudo isto é muito estranho. E muito estranho é o facto do referido Protocolo ter sido aprovado por unanimidade, incluindo por todos os vereadores da oposição.

O tal estudo, que irá ser realizado por uma equipa da Universidade Clássica de Lisboa, dirigida por um ex-secretário de Estado do governo de Guterrez e amigo de Sócrates, também não deixa de ser muito estranho. Porque não se encomendou o estudo ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, ou outra entidade isenta e idónea em vez da Butwell? Ou à Universidade do Algarve, aproveitando a sua especialização na matéria?

Na última Assembleia Municipal de Portimão os representantes do Bloco de Esquerda levantaram a questão do Protocolo e inquiriram o Executivo sobre o mesmo, defendendo que o referido estudo terá de considerar o património natural destruído pelos promotores, devendo estes repor o que destruíram e às suas expensas.

Por último, o BE exige que, o mais rapidamente, toda a área da Ria de Alvor seja classificada com Área Protegida. Irá mais uma vez solicitar a intervenção do seu Grupo Parlamentar e pondera propor a realização de uma nova Assembleia Municipal Extraordinária para tomar posição sobre o assunto em causa. E alerta todos os Portimonenses e cidadãos em geral para que estejam atentos. Como se sabe, o seguro morreu de velho.

A Comissão Coordenadora Concelhia

Bloco de Esquerda/Portimão

Assembleia Municipal de Portimão

DECLARAÇÃO DE VOTO

Prestação de Contas e Relatório de Gestão da C. M. P. de 2008

O Bloco de Esquerda vota contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da C. M. P., referentes ao ano de 2008, por diversos motivos.

Na Introdução ao Relatório de Gestão temos cerca de 20 páginas de propaganda, de auto-elogio e de uma dose reforçada de eleitoralismo em torno das chamadas “grandes linhas de desenvolvimento estratégico”. Se antes tudo girava à volta do Museu e do Fórum, agora tudo parece centrar-se em torno de outras grandes obras emblemática, curiosamente a maioria privadas – como o Autódromo, o Parque Tecnológico, o Aeródromo e o Complexo Desportivo.

Afirma-se que nunca se investiu tanto no comércio tradicional, no entanto o pequeno comércio atravessa a maior crise de sempre, em grande parte fruto do aumento de novas superfícies comerciais autorizadas.

Também se fala em “promover a qualidade de vida e assegurar o desenvolvimento sustentável”, no entanto a Câmara PS continuou a autorizar a construção de hotéis sobre arribas e falésias, a betonização continua a progredir implacavelmente na cidade e na Praia da Rocha em detrimento de espaços verdes, não se aposta na defesa e protecção da Ria de Alvor como uma prioridade, tornando-a alvo fácil da ganância imobiliária.

Não houve uma política efectiva de combate à exclusão social, a pobreza e a fome não páram de aumentar no concelho e Portimão figura em primeiro lugar no top do desemprego no Algarve e até no país. Verifica-se uma grave carência de habitação social e as barracas continuam a persistir, o que representa uma autêntica nódoa negra para Portimão.

Sobre as Grandes Opções do Plano verificou-se ligeireza e falta de rigor relativamente ao financiamento definido inicialmente e a dotação final. As Funções Sociais apresentam uma descida significativa, com destaque para o ensino não superior, a habitação e a protecção do meio ambiente e a conservação da natureza. Por sua vez os valores da cultura aumentaram significativamente. Isto demonstra que as grandes bandeiras do Executivo – as Funções Sociais - caem assim por terra. Verifica-se igualmente uma baixa execução financeira e os desvios negativos para as despesas realizadas e assumidas revelam valores muito altos, o que não deixa de ser estranho e difícil de explicar. Trata-se de umas GOP’s mistificadoras.

Revelam-se inaceitáveis os subsídios atribuídos às Empresas Municipais em quase 7 milhões de euros, sem contar com outras transferências ocultas. Para 2009 estão previstos cerca de 10 milhões de euros de subsídios para a Portimão Urbis, uma verdadeira holding que se está a substituir à Câmara Municipal.

No que se refere à demonstração de resultados os compromissos a curto e longo prazo vão atingir a soma astronómica de 114 milhões de euros, o que vai hipotecar os cidadãos de Portimão. Por outro lado, há um crescimento de 8,2 milhões de euros das dívidas a médio e longo prazo e de 18,3 milhões de euros das dívidas de curto prazo

As dívidas a terceiros de curto prazo situam-se em quase 35 milhões de euros, um aumento de 126% relativamente a 2007; as dívidas de médio e longo prazo aumentaram 8,2 milhões de euros, um aumento de 55%; o endividamento total passou para 58 milhões de euros, um aumento de 90%. Torna-se inaceitável este aumento desmesurado do endividamento total do município – a Câmara de Portimão tem apostado no esbanjamento, o que se torna ainda mais incompreensível numa época de crise profunda em que vivemos.

Finalmente, verifica-se falta de transparência e de rigor pelo facto de não terem sido fornecidos dados para a fiscalização de todas as participadas pela Câmara, nomeadamente, das Empresas Municipais (excepto a EMARP) e das Sociedades Anónimas. Exige-se transparência absoluta.

Estes são alguns dos aspectos que justificam o voto negativo por parte da bancada do Bloco de Esquerda à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Portimão, referentes ao ano de 2008.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga Gonzalez

Observação: a Prestação de Contas foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor (PS) e 10 votos contra de toda a oposição.

Assembleia Municipal de Portimão

MOÇÃO

Saudação ao 1º de Maio

1. Considerando o Congresso realizado em 1889, onde o Dia Mundial do Trabalho foi criado, em homenagem à luta de milhares de trabalhadores dos Estados Unidos da América, sujeitos a violenta repressão policial durante a realização, três anos antes, de uma greve geral no centro industrial de Chicago, por melhores condições de trabalho e na luta pelas oito horas de trabalho diárias.

2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do “Estado Novo” salazarista, tendo sido restaurado com a Revolução de Abril de 1974.

3. Atendendo q que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 35.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que corresponde à inequívoca consolidação da Revolução de Abril.

4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, a contratação colectiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e do desemprego.

5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, protecção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social.

6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e colectivos.

7. O 1º de Maio é um dia de festa, mas também é um dia de luta. Um dia de luta onde os trabalhadores deverão reafirmar o direito a uma vida digna, lutando contra o desemprego e a precariedade, contra a exclusão e a perda de direitos. Hoje, mais do que nunca importa comemorar o 1º de Maio, quando no país e segundo dados do IEFP o desemprego atinge o valor mais alto dos últimos 30 anos – uma verdadeira calamidade. Esta crise e todas as crises precisam de ser vencidas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2009, decida:

a) Congratular-se com a passagem dos 35 anos do 1.º de Maio em Liberdade e saudar todos os trabalhadores do Algarve e do concelho de Portimão, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores.

b) Solidarizar-se com todas as iniciativas que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos Portimonenses nos actos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.

c) Enviar a presente moção, depois de aprovada, à União dos Sindicatos do Algarve, à CGTP e à UGT e divulgá-la na comunicação social.

O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos

Luisa Penisga Gonzalez

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 12 votos contra (PS), 11 votos a favor BE, PCP, PSD, CDS e Independente) e 1 abstenção (PS).

É inacreditável que o PS tenha votado contra esta moção, pois queria que o ponto 6 fosse retirado, não tendo o BE aceite. O PS em Portimão tornou-se absolutista e não admite uma leve crítica à sua “dama” – o governo socrático de desastre nacional. Para que se saiba, aqui vão os nomes dos PS’s que votaram contra a moção: Lélio Sousa Branca, Edite Tavares, Jorge Santos (diz que é alegrista), Maria da Luz Nunes, Carlos Café, Vanessa Lopes, José Francisco Furtado, José Manuel David, Luis Dantas (diz-se independente), Artur Santana (presidente da Junta de Freguesia de Alvor), Ventura Martins (presidente da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande) e Francisco Florêncio (presidente da Mesa da A. Municipal). Que os Portimonenses retirem as devidas ilacções.

Assembleia Municipal de Portimão

Moção

Imposto da água

Considerando que:

1. Decidiu o governo aplicar aos Municípios uma nova Taxa dos Recursos Hídricos, prevista na Lei da Água.

2. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aconselhou as câmaras municipais a não pagar o novo “imposto da água” por ser inconstitucional, pois este não foi autorizado pelo Parlamento.

3. A água é um bem de todos e, ao sobrecarregar as câmaras, o Estado está a sobrecarregar os consumidores por via indirecta.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Abril de 2009, decide repudiar com veemência a atitude do governo com o novo “imposto da água” e solidarizar-se com a ANMP.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luisa Penisga Gonzalez

Observação: Moção aprovada por maioria, com 21 votos a favor (BE, PCP, PSD, CDS, PS e Independente) e 3 abstenções (PS).