Assembleia Municipal de Portimão

MOÇÃO

Saudação ao 1º de Maio

1. Considerando o Congresso realizado em 1889, onde o Dia Mundial do Trabalho foi criado, em homenagem à luta de milhares de trabalhadores dos Estados Unidos da América, sujeitos a violenta repressão policial durante a realização, três anos antes, de uma greve geral no centro industrial de Chicago, por melhores condições de trabalho e na luta pelas oito horas de trabalho diárias.

2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do “Estado Novo” salazarista, tendo sido restaurado com a Revolução de Abril de 1974.

3. Atendendo q que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 35.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que corresponde à inequívoca consolidação da Revolução de Abril.

4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, a contratação colectiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e do desemprego.

5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, protecção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social.

6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e colectivos.

7. O 1º de Maio é um dia de festa, mas também é um dia de luta. Um dia de luta onde os trabalhadores deverão reafirmar o direito a uma vida digna, lutando contra o desemprego e a precariedade, contra a exclusão e a perda de direitos. Hoje, mais do que nunca importa comemorar o 1º de Maio, quando no país e segundo dados do IEFP o desemprego atinge o valor mais alto dos últimos 30 anos – uma verdadeira calamidade. Esta crise e todas as crises precisam de ser vencidas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2009, decida:

a) Congratular-se com a passagem dos 35 anos do 1.º de Maio em Liberdade e saudar todos os trabalhadores do Algarve e do concelho de Portimão, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores.

b) Solidarizar-se com todas as iniciativas que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos Portimonenses nos actos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.

c) Enviar a presente moção, depois de aprovada, à União dos Sindicatos do Algarve, à CGTP e à UGT e divulgá-la na comunicação social.

O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos

Luisa Penisga Gonzalez

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 12 votos contra (PS), 11 votos a favor BE, PCP, PSD, CDS e Independente) e 1 abstenção (PS).

É inacreditável que o PS tenha votado contra esta moção, pois queria que o ponto 6 fosse retirado, não tendo o BE aceite. O PS em Portimão tornou-se absolutista e não admite uma leve crítica à sua “dama” – o governo socrático de desastre nacional. Para que se saiba, aqui vão os nomes dos PS’s que votaram contra a moção: Lélio Sousa Branca, Edite Tavares, Jorge Santos (diz que é alegrista), Maria da Luz Nunes, Carlos Café, Vanessa Lopes, José Francisco Furtado, José Manuel David, Luis Dantas (diz-se independente), Artur Santana (presidente da Junta de Freguesia de Alvor), Ventura Martins (presidente da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande) e Francisco Florêncio (presidente da Mesa da A. Municipal). Que os Portimonenses retirem as devidas ilacções.