Assembleia Municipal de Portimão

DECLARAÇÃO DE VOTO

Prestação de Contas e Relatório de Gestão da C. M. P. de 2008

O Bloco de Esquerda vota contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da C. M. P., referentes ao ano de 2008, por diversos motivos.

Na Introdução ao Relatório de Gestão temos cerca de 20 páginas de propaganda, de auto-elogio e de uma dose reforçada de eleitoralismo em torno das chamadas “grandes linhas de desenvolvimento estratégico”. Se antes tudo girava à volta do Museu e do Fórum, agora tudo parece centrar-se em torno de outras grandes obras emblemática, curiosamente a maioria privadas – como o Autódromo, o Parque Tecnológico, o Aeródromo e o Complexo Desportivo.

Afirma-se que nunca se investiu tanto no comércio tradicional, no entanto o pequeno comércio atravessa a maior crise de sempre, em grande parte fruto do aumento de novas superfícies comerciais autorizadas.

Também se fala em “promover a qualidade de vida e assegurar o desenvolvimento sustentável”, no entanto a Câmara PS continuou a autorizar a construção de hotéis sobre arribas e falésias, a betonização continua a progredir implacavelmente na cidade e na Praia da Rocha em detrimento de espaços verdes, não se aposta na defesa e protecção da Ria de Alvor como uma prioridade, tornando-a alvo fácil da ganância imobiliária.

Não houve uma política efectiva de combate à exclusão social, a pobreza e a fome não páram de aumentar no concelho e Portimão figura em primeiro lugar no top do desemprego no Algarve e até no país. Verifica-se uma grave carência de habitação social e as barracas continuam a persistir, o que representa uma autêntica nódoa negra para Portimão.

Sobre as Grandes Opções do Plano verificou-se ligeireza e falta de rigor relativamente ao financiamento definido inicialmente e a dotação final. As Funções Sociais apresentam uma descida significativa, com destaque para o ensino não superior, a habitação e a protecção do meio ambiente e a conservação da natureza. Por sua vez os valores da cultura aumentaram significativamente. Isto demonstra que as grandes bandeiras do Executivo – as Funções Sociais - caem assim por terra. Verifica-se igualmente uma baixa execução financeira e os desvios negativos para as despesas realizadas e assumidas revelam valores muito altos, o que não deixa de ser estranho e difícil de explicar. Trata-se de umas GOP’s mistificadoras.

Revelam-se inaceitáveis os subsídios atribuídos às Empresas Municipais em quase 7 milhões de euros, sem contar com outras transferências ocultas. Para 2009 estão previstos cerca de 10 milhões de euros de subsídios para a Portimão Urbis, uma verdadeira holding que se está a substituir à Câmara Municipal.

No que se refere à demonstração de resultados os compromissos a curto e longo prazo vão atingir a soma astronómica de 114 milhões de euros, o que vai hipotecar os cidadãos de Portimão. Por outro lado, há um crescimento de 8,2 milhões de euros das dívidas a médio e longo prazo e de 18,3 milhões de euros das dívidas de curto prazo

As dívidas a terceiros de curto prazo situam-se em quase 35 milhões de euros, um aumento de 126% relativamente a 2007; as dívidas de médio e longo prazo aumentaram 8,2 milhões de euros, um aumento de 55%; o endividamento total passou para 58 milhões de euros, um aumento de 90%. Torna-se inaceitável este aumento desmesurado do endividamento total do município – a Câmara de Portimão tem apostado no esbanjamento, o que se torna ainda mais incompreensível numa época de crise profunda em que vivemos.

Finalmente, verifica-se falta de transparência e de rigor pelo facto de não terem sido fornecidos dados para a fiscalização de todas as participadas pela Câmara, nomeadamente, das Empresas Municipais (excepto a EMARP) e das Sociedades Anónimas. Exige-se transparência absoluta.

Estes são alguns dos aspectos que justificam o voto negativo por parte da bancada do Bloco de Esquerda à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Portimão, referentes ao ano de 2008.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga Gonzalez

Observação: a Prestação de Contas foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor (PS) e 10 votos contra de toda a oposição.