12 de Outubro: contra a onda xenófoba

12 de Outubro: contra a onda xenófoba

comunicado de imprensa

JORNADA DE ACÇÃO
Pela regularização dos(as) indocumentados(as),
contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy

Associações convocam jornada de acção para
domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do "cartão azul", para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é uma caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeana de Lisboa; Ass. Cubanos R.P.; Ass. de Apoio ao Estudante Africano; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil de Lisboa; Casa Grande do Brasil; Centro P. Árabe-Puular e Cultura Islâmica; Colect. Mumia Abu-Jamal; GAIA; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.
Bloco Social Português

Podia ter sido pior

E as imagens do directo da SIC aqui. Vídeo do Público, aqui.

A história de ontem podia ter acabado de várias maneiras:
A morte de sequestrados e sequestradores,
A morte de sequestrados com a fuga de sequestradores,
A morte de sequestrados com os sequestradores vivos mas presos,
A morte de sequestradores com a libertação dos sequestrados,
A libertação dos sequestrados sem mortes.

A primeira era uma tragédia, a segunda era terrível, a terceira era péssima, a quarta era melhor e podia ser a única possível, mas só a última (que tem sido a mais frequente em casos semelhantes) era excelente. Por isso, o resultado da operação policial foi, para qualquer pessoa normal, apenas o possível. Não foi excelente, como parece ser o sentimento geral. Mais: foi o pior de todos os casos deste género que me recordo terem acontecido em Portugal.

A polícia está de parabéns por ter salvo a vida dos seis sequestrados, o que obviamente tinha de ser a sua prioridade. Os negociadores não conseguiram cumprir a sua missão até ao fim. Provavelvemente não era possível cumpri-la. Quando tiveram de actuar, os GOE foram eficazes. Mas faz-me confusão que se diga, como ouvi no telejornal, que “tudo acabou em bem”. Podia ter acabado pior, mas em bem não acabou. Em bem acabou das outras vezes.

Arrastão

Médicos do Mundo contra discriminação europeia dos ciganos

Os "actos de discriminação" de que são alvo a população cigana entraram num novo patamar por toda a Europa, "perante a indiferença dos cidadãos e dos governos europeus", denuncia em comunicado a Associação Médicos do Mundo. No centro das críticas está o governo italiano que prossegue a sua política de identificação sistemática e expulsão dos ciganos, mas os restantes países europeus também têm culpas no cartório.

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Cartoons contra a Directiva da Vergonha

Cartoons contra a Directiva da Vergonha

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In Ideal Comunista

“O comunismo é uma religião laica”

A 10 de Julho, a Visão publicou uma entrevista que o jornalista Francisco Galope me fizera algum tempo antes. Por razões de espaço só uma parte saiu em papel, tendo a versão integral ficado no site da revista. Aborda temas de política nacional e europeia e também algumas histórias de vida, que são consequência desta publicação ter tido acesso a umas palavras que dirigi a pessoas amigas por altura do meu 50º aniversário. Para quem se quiser entreter, aqui vai ela:

A “Directiva do Retorno”, relativa a imigrantes ilegais, é uma vergonha para a Europa do século XXI, como diz Gaspar Llamazares, da Esquerda Unida espanhola?
Sem dúvida. Que outra classificação é possível, quando ela permite a detenção de pessoas, maiores ou menores de idade, até 18 meses, sem que tenham cometido qualquer crime, que não o de lutarem pela vida?

Vem aí a Europa-fortaleza?
Ela tem sido isso. Essa uma das razões porque há tantos indocumentados. O mediterrâneo foi transformado num imenso muro e num cemitério. Esta directiva prevê o reforço dos 197 centros de detenção que já existem. Classificam-nos de “especializados”. Conheço alguns e posso afirmar que são melhores as prisões. Na ilha de Lampedusa, nem água potável tem. Não é século XXI, é século XIX…

Prometer fronteiras abertas a toda a gente (como acusa o líder do CDS-PP) seria uma alternativa de esquerda?
Antes de agitar fantasmas, a direita deveria saber que o direito à mobilidade consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, subscrita por todos os Estados. Também não lhe ficaria mal reconhecer que esta é a posição das igrejas cristãs. Porque há-de ser livre a circulação de capital e mercadorias e não a das pessoas?
De qualquer modo, a acusação não tem sentido. A Europa precisa de muitos mais imigrantes e sabe-o. O que faz é selecção. És árabe, preto e de África, não queremos. És alto, louro e licenciado, vem daí. O movimento de entradas e saídas pode e deve ser regulado, mas na base do reconhecimento do direito à mobilidade. Se em vez de uma política de selecção e expulsão, tivéssemos uma que gerisse fluxos nas duas direcções, assente em fortes políticas de cooperação e desenvolvimento, estaríamos bem melhor. E os imigrantes, também. Muitos poderiam, até, ficar nas suas terras, que ninguém parte se não precisa.

Como solução para o imbróglio criado pelo “Não” irlandês, propôs que se dê ao próximo PE poderes de natureza constituinte para esboçar um novo tratado. Pode especificar?
Candidatei-me defendendo, em alternativa ao Tratado Constitucional, um processo constituinte democrático. Recuso as catalogações fáceis. Sou favorável a pôr em comum a solução de problemas comuns, desde que as decisões sejam transparentes e fiscalizáveis e não exista Directório. O Directório é a gangrena que corrói a Europa. Defendo que, ante o impasse, é inaceitável obrigar os irlandeses a novo referendo ou reencarnar o antigo Tratado Constitucional num terceiro texto negociado como os anteriores. Só pode acabar mal. Defendo que o Conselho delegue no novo Parlamento Europeu - as eleições são já amanhã - a iniciativa de propor uma saída para a crise. Os Estados não perdem as suas prerrogativas na decisão final. Mas, por uma vez, obrigam-se a ouvir, já que este caminho devolve a palavra aos cidadãos através do voto. Transformaria as próximas eleições europeias no primeiro grande debate popular e transnacional sobre o nosso futuro colectivo. É realizável. Para isto, não é preciso nenhum novo tratado.

Também isso pode acabar mal…
Pois pode. Mas de toda a discussão afastar-se-ia a suspeita de falta de transparência e democracia, que está a envenenar a relação dos europeus com a União, tanto como as políticas que esta promove… Pior não acaba de certeza

Tem-se falado muito das eleições de 2009 e possíveis constelações de Governo. O Bloco está preparado para governar?
O Bloco está preparado para se afirmar como alternativa de governo aos governos que temos tido e em particular a este último. Parafraseando Honório Novo, como as coisas estão, temos mesmo que nos preparar para um dia governarmos. As pessoas já conhecem os resultados daqueles que pensam estarem “preparados para governar”. Venham, portanto, os que não estão, que nada se perde e algo se ganha…

O que é que Sócrates teria de aceitar para o Bloco viabilizar ou integrar um Governo minoritário do PS?
O Bloco não integrará nem apoiará nenhum governo Sócrates. Que fique claro e não restem dúvidas. É na oposição que construímos a alternativa de projecto para o país e para uma refundação democrática da Europa. Dito isto, é vital pôr uma pedra na maioria absoluta. Sócrates terá de escolher entre a reconstituição formal do bloco central e a negociação, política a política, com o que se encontra à sua esquerda. À luz do que tem feito, a primeira hipótese é mais provável do que a outra. Ou seja, quem votar PS arrisca-se a votar, também, PSD… Mas isso também dependerá de como crescerem as forças à sua esquerda. Veremos.

O Bloco tem procurado convergência com sectores da esquerda do PS. Houve aquele comício com o Manuel Alegre…
O comício foi, e é, um sinal importante no sentido de que muita gente de esquerda e muita gente independente de esquerda sente que é necessário aumentar a capacidade de resposta à esquerda do PS e que essa capacidade exige a multiplicação de espaços de diálogo. Não estamos na situação alemã em que foi possível formar um partido de esquerda plural e de ruptura com as práticas liberais da actual social-democracia. Oskar Lafontaine e Manuel Alegre não são a mesma coisa - com isto não estou a fazer qualquer valoração das personagens. Em Portugal não estamos nessa fase. Mas já estamos numa em que é possível juntar no mesmo acto público gente que pensa de maneiras muito diferentes, mas que é capaz de convergir sobre a necesssidade de dar esperança e força às pessoas e à sua capacidade de resistência. E isso é, obviamente, muito importante.

E em relação ao PCP? O Bloco e o PC juntos já somam, juntos, mais de 20% das intenções de voto. Não pode haver aí convergência à esquerda?
O Bloco e PC convergem nas críticas à política que existe, mas têm mais dificuldade em convergir sobre as políticas que respondem à crise. Por exemplo, continuam a existir opiniões muito diferentes sobre a forma de Portugal estar na Europa, sobre a própria Europa e diferenças de prática que, não sendo inultrapassáveis, são substantivas. Isso levará o seu tempo e não se resolve com passos de mágica. Espero que se resolva, um dia. Não se trata de operar cozeduras artificiais que depois não têm consistência.

Saiu há 17 anos do PCP, quase tantos quantos militou nele, por causa de divergências…
Fui do PCP apesar da União Soviética e não por causa da União Soviética. Era muito crítico do “socialismo real”, das experiências do socialismo de Leste. Sempre foram conhecidas as minhas opiniões sobre a invasão da Checoslováquia, por exemplo. No PC, como provavelmente no Bloco, nunca fui o que se pudesse chamar um militante ortodoxo, embora tivesse tido os meus períodos de ortodoxia. No PC, sempre defendi o que achei dever dizer e nunca ninguém me calou o bico por isso. Mas também, verdade seja dita, nunca me ligaram mais por causa disso…

O que aconteceu?
Quando começaram os movimentos críticos do PC, estive neles para renovar ou refundar o comunismo. E houve um certo momento, que coincidiu com o golpe de Moscovo [1991], onde a posição tomada pela direcção do partido estava para lá de tudo o que me parecia razoável. Na sequência, o comité central decidiu expulsar os quatro que estiveram na mesa [de uma assembleia de críticos, entre eles Barros Moura] e não os que estavam na plateia. Foi como um dobre de finados, não só por causa da lógica de irradiação subjacente, mas, principalmente, pela tentativa de separar os que estavam na mesa dos outros, como se estes tivessem ido ao engano. Com 18 anos de militância, achei que chegara o momento de escrever uma carta de adeus a dizer: “até à próxima curva”. E cá estamos nas próximas curvas…

Ainda é comunista?
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In Sem Muros

Itália declara Estado de Emergência Nacional contra a Imigração

O Conselho de Ministros italiano aprovou nesta sexta feira a declaração de Estado de Emergência em todo o país, devido ao "persistente e excepcional afluxo de cidadãos estrangeiros não pertencentes à União Europeia". A proposta foi apresentada pelo ministro do Interior, Robert Maroni, que pertence à Liga Norte, o aliado de extrema-direita de Berlusconi.

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Destacados intelectuais lançam manifesto contra a directiva do retorno

90 intelectuais, políticos e activistas sociais de quinze países americanos lançaram um manifesto contra a directiva do retorno, insurgindo-se frontalmente contra aquela lei aprovada pelo Parlamento Europeu que facilita a detenção prolongada e a expulsão de imigrantes indocumentados. Entre os subscritores encontram-se Adolfo Pérez Esquivel (Nobel da Paz argentino), Naomi Kleim (jornalista e escritora canadiana), Noam Chomsky (linguista norte-americano), Fernando Lugo (Presidente do Paraguai), Eduardo Galeano (escritor uruguaio) e o subcomandante Marcos (líder do Movimento Zapatista do México).

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Mobilização contra a Directiva de Retorno

Mobilização contra a Directiva de Retorno

O SOS Racismo é uma das organizações que subscreve este apelo:

DECLARAÇÃO PÚBLICA
A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo

Os Ministros do Interior da UE aprovaram o Projecto de Directiva de Retorno, que estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes indocumentados. Os governos Europeus, incluindo o Português, ignoraram assim os apelos de organizações da sociedade civil que têm rejeitado esta directiva. Este projecto terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, entre 16 a 19 de Junho.

São vários os aspectos verdadeiramente vergonhosos desta directiva:

fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes de sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses, por falta de "cooperação" dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que os Estados-Membros tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo;

prevê que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de "remoção", terá lugar numa base "voluntária" mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da UE, durante cinco anos;
até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período "tão breve" quanto possível.

Neste contexto, consideramos que:

O triângulo de poder Sarkozy-Merkel-Berlusconi tem condicionado a política de imigração europeia, pressionando numa direcção claramente regressiva e securitária, encontrando nos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa;

A aprovação desta Directiva vai na linha do espírito da política que tem sido activamente implementada pelo presidente Francês, Nicolas Sarkozy, que pretende chegar a um pacto sobre a imigração, marcado por medidas populistas, racistas e xenófobas;

A directiva fortalece a política de massificação dos centros de detenção dentro da europa (actualmente já são 280), ou subcontratados com os países vizinhos;

O argumento apresentado pelo Ministro da Administração Interna de que esta directiva apenas estabelece máximos de detenção e que em Portugal esta Directiva não vai implicar qualquer alteração é hipocrita pois a directiva, para além de agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa, legitimará as medidas de expulsão e limitará as perspectivas de legalização.

Perante esta agressão dos valores da dignidade humana, das liberdades políticas e dos direitos fundamentais:
Manifestamos a nossa clara condenação à directiva de retorno, que solidifica a Europa Fortaleza;

Em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, consideramos que esta medida é uma afronta directa ao espírito de promoção do respeito dos Direitos Humanos e da diversidade cultural, e do diálogo intercultural;

Apelamos aos deputados europeus a rejeitarem esta Directiva, aquando da sua discussão, entre 16 e 19 de Junho, no Parlamento Europeu;

Reinvidicamos a regularização de todos imigrantes indocumentados que se encontram na UE.
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