Maioria PS aprova Plano de Saneamento Financeiro na AM de Portimão

joão tiago Ver Fotos » Câmara Municipal de Portimão O Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão foi aprovado ontem à noite, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com os 15 votos favoráveis dos representantes do PS e Juntas de Freguesia e oito votos contra da oposição (PSD, CDS, Bloco de Esquerda e CDU). Com esta aprovação, o Plano pode agora ser enviado para aprovação para o Tribunal de Contas e a Câmara pode dar início ao processo negocial com a banca, já que a medida principal do documento preconiza a transformação dos 100 milhões de euros de dívida de curto prazo da autarquia em dívida a médio/longo prazo, mediante a contração de um empréstimo no valor de 96 milhões. A sessão de ontem à noite foi animada pela troca de argumentos entre os opositores e os defensores do plano, na maioria ideias que antes já tinham sido apresentadas: o PSD em conferência de imprensa na semana passada, de que o barlavento.online deu conta, o PS repetindo a argumentação utilizada pelo presidente da autarquia Manuel da Luz na entrevista que esta semana deu ao semanário «barlavento» e ainda num comunicado interno aos funcionários municipais difundido há dias. Questionado por Ivo Campos, deputado municipal do PSD, sobre a urgência da marcação de uma Assembleia Extraordinária em pleno mês de Agosto (cuja regularidade da marcação, aliás, os social-democratas começaram por contestar, sem sucesso, no início da sessão), Manuel da Luz explicou que o debate e aprovação do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara teria de ser feito «o mais depressa possível» e «tão depressa o documento estivesse pronto». É que, salientou o presidente da Câmara, o plano «é para entrar em vigor em Janeiro de 2011 e até lá há que discutir com o Tribunal de Contas» e que «negociar com a banca». Com o Tribunal de Contas, sublinhou Manuel da Luz, «a questão implica correio que vai e vem, que leva tempo, prazos que se prolongam». «Estas questões vão ocupar muito tempo a partir de Setembro, porque o plano tem que estar aprovado em Dezembro, pelo Tribunal de Contas», observou ainda o autarca socialista. Na troca de argumentos entre as diversas bancadas, Luísa Penisga Gonzalez salientou que «a criação das seis empresas municipais [recentemente reunidas numa só, a Portimão Urbis] muito contribuiu para o endividamento da Câmara», o mesmo acontecendo com o «recurso constante a pareceres técnicos exteriores, a avenças, projetos e consultorias, a outsourcing». O deputado municipal da CDU, por seu lado, criticou que, apesar de se prever agora a diminuição de pessoal na Câmara de Portimão (com a regra de só poder entrar um novo funcionário por cada três que saírem), ainda em 2009 «entraram na autarquia 290 novos funcionários». Uma crítica a que o sempre truculento líder da bancada socialista João Vieira responderia com contundência, salientando que, desses, «261 transitaram do Ministério da Educação com transferência de dinheiro para pagar os seus vencimentos». José Pedro Caçorino, do CDS, por seu lado, congratulou-se pelo facto de o próprio Plano de Saneamento defender a necessidade de a Câmara fazer «orçamentos realistas» e concluiu: «o Plano é necessário, já que, tal como o CDS e toda a oposição têm vindo a dizer nos últimos anos, a situação financeira da Câmara é caótica». Por isso, «o plano só peca por tardio». João Vieira (PS), defendendo as virtudes do plano,disse que os 96 milhões de euros de empréstimo que a Câmara há-de agora contrair na banca serão «injetados na economia local», o que, na sua opinião, «vem trazer algum dinamismo económico» já que se destinam, na sua maioria, a pagar dívidas às PME locais. Respondendo às críticas da oposição, que, nas palavras da deputada municipal bloquista Luísa Penisga, acusou a Câmara de ter andado em «festança» nos últimos anos, o presidente Manuel da Luz disse que «nos últimos anos foi assumida uma política de desenvolvimento expansionista feita de boa fé, que assentava no comportamento positivo da economia local e nas receitas esperadas de IMI, IMT, de transferências do FEF e ainda nas potencialidades que sucessivos quadros comunitários de apoio punham à nossa disposição». «Pensamos que é assim que se projeta Portimão: o património está aí, o Museu está aí, o Mercado, o Teatro. Fizemos eventos? Claro! São uma aposta de promoção. São eles que podem ajudar a minimizar uma crise no Turismo e ela está aí», sublinhou ainda. Manuel da Luz fez também questão de sublinhar que, apesar de complicada, a situação da Câmara de Portimão até não é das piores no panorama nacional. De tal forma que «os critérios do Tribunal de Contas permitem-nos optar por um Plano de Saneamento Financeiro e não por um de Reequilíbrio, que é mais gravoso». Carlos Bicheiro, do PSD, considerando embora que «o diagnóstico está bem feito» e que «o estudo é bem elucidativo relativamente à situação de rotura financeira da Câmara», acusou os técnicos da empresa consultora responsável pela elaboração do Plano de terem feito «um plano por encomenda». «Façam isso de forma a que a situação seja conjuntural», ter-lhes-á dito o executivo camarário, acusou ainda. Presente na sessão extraordinária da AM, Carlos Lobo, um dos técnicos da empresa consultora, escusou-se a responder diretamente a essa acusação, mas mesmo assim esclareceu que o documento foi preparado com a informação «fornecida pelos serviços do município». Ainda antes de terminada esta Assembleia Municipal que se prolongou para lá da meia noite, o presidente da Câmara Manuel da Luz disse: «este é o nosso plano, acreditamos que é um plano viável, exequível, assente no estudo rigoroso da situação». Aprovado o documento na AM, se o Tribunal de Contas vier a aprovar o Plano, como salientou João Vieira (PS), a Assembleia Municipal «terá nas suas mãos o controlo orçamental da Câmara nos próximos 12 anos».  Barlavento