Comissão de Utentes junta uma dezena de pessoas em protesto na ponte do Guadiana

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29 de Março, 2013

Cerca de uma dezena de pessoas participou hoje no protesto realizado pela Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) junto à ponte internacional do Guadiana, onde, na quinta-feira, havia longas filas de automóveis estrangeiros para pagar portagens.Apesar da situação oposta verificada hoje sem as longas filas e sem os turistas espanhóis a criticarem o sistema instalado pela Estradas de Portugal para os automóveis estrangeiros pagarem as portagens electrónicas, a Comissão de Utentes destacou o carácter simbólico do protesto e assegurou que só parará quando o pagamento na A22 for suspenso.
João Vasconcelos, da Comissão de Utentes, disse que o protesto visou também pedir a "demissão do Governo para dar lugar a outro que suspenda as portagens", medida que "está a conduzir a uma catástrofe social e económica de dimensão tremendas no Algarve".
"E esta é mais uma acção nesse sentido, para fazer ver aos responsáveis políticos que as portagens não têm solução no Algarve. Foi um protesto surpresa, evidentemente relacionado com a vergonha que ontem [na quinta-feira] se verificou aqui", acrescentou, referindo-se às filas de turistas estrangeiros que quinta-feira se acumularam junto aos sistemas de aquisição de títulos para as portagens.
João Vasconcelos considerou que a acumulação de veículos estrangeiros foi "uma situação anómala que não deveria ter existido".
As pessoas de "entre 100 a 200 carros estrangeiros não tinham qualquer informação da Estradas de Portugal, era uma confusão tremenda, outros disseram que já não vinham mais ao Algarve, outros voltaram para trás", frisou.
O dirigente salientou ainda que "o Algarve vive do turismo e do comércio, que está a ter graves problemas neste momento e as portagens contribuíram para o aumento do desemprego, o aumento das falências de empresas e para impedir que mais estrangeiros visitassem o Algarve".
"Não vamos desistir, estamos há três anos nesta luta, iremos continuar a resistir até ao levantamento das portagens", garantiu, reiterando o pedido de demissão do Governo e deixando o repto ao próximo executivo central para que levante as portagens.
Hoje, a situação não apresentava filas de carros ou queixas de espanhóis, que contaram hoje com o apoio de três funcionários da empresa para comprarem títulos, situação que não se verificava cerca das 11:30, hora em que o número de automóveis foi maior.
Confrontada com esta situação, a Estradas de Portugal, empresa responsável pelos dispositivo que permite pagar portagens nas fronteiras servidas por antigas Scut, respondeu que "os sistemas colocados à disposição são suficientes", mas frisou que está a pôr o enfoque num sistema (Easy Toll), que representa "85% do total de adesões" e "é eficaz".
Lusa/ SOL

Portimão, 27 de março de 2013

À atenção da comunicação social

Assunto: Administração do CHBA legaliza mais um roubo aos utentes do Hospital

A Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do Bloco de Esquerda tem conhecimento que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) vai condicionar o acesso ao Parque de Estacionamento do Hospital do Barlavento, em Portimão, a partir do próximo dia 5 de abril. Este condicionamento tem a ver com a concessão de todos os parques de estacionamento dessa unidade hospitalar à Companhia de Parques de Estacionamento, S. A., implicando o seu pagamento pelos utentes que aí se desloquem. Trata-se de uma medida inadmissível e que o Bloco de Esquerda repudia veementemente!

Seria expectável e de bom senso que a Administração do CHBA não avançasse com o pagamento do parqueamento, numa altura de agravamento da crise social e que vai onerar os utentes do Hospital, quando já têm que pagar taxas moderadoras elevadas – impostas pelo governo PSD/CDS -nas suas deslocações às urgências, consultas externas e a outros serviços hospitalares. O pagamento do estacionamento será mais uma taxa acrescida. De um modo geral, os utentes esperam diversas horas para serem atendidos, agravando-se assim a taxa de estacionamento. Por outro lado, a posição da Administração é ainda mais estranha e condenável quando no ano passado, quando se soube dessa intenção, teve lugar um coro de protestos por parte da opinião pública e foi aprovada uma moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, onde se “repudiava de forma inequívoca o pagamento do estacionamento no Hospital de Portimão”. Na prática, com tal medida a Administração do CHBA está a legalizar mais um roubo aos utentes do Hospital!

A situação é ainda mais grave quando não existe, praticamente, qualquer alternativa de estacionamento aos parques pagos, havendo no exterior apenas 38 lugares gratuitos, destinados a utentes e funcionários do Hospital. Estes lugares rapidamente ficarão lotados, pois até o maior parque de estacionamento no interior – o Parque 1, junto ao Heliporto – será também a pagar para todos os funcionários do Hospital, o que irá complicar igualmente a sua situação no acesso ao seu local de trabalho, pois muitos dispõem de viaturas. Por outro lado, a diminuição dos transportes “Vai Vem” vai levar a que mais utentes recorram a viaturas particulares, ficando obrigados ao estacionamento pago.

A concessão dos parques de estacionamento do Hospital visa, fundamentalmente, favorecer interesses privados à custa do interesse público e dos bolsos dos utentes de saúde. Se tem falta de verbas para o Hospital, a Administração deverá reclamar junto do governo e não castigar os mais desfavorecidos e os mais fragilizados – os utentes do Serviço Nacional de Saúde. O pagamento do estacionamento do Hospital de Portimão não é mais do que da mercantilização do estacionamento nos espaços do Serviço Nacional de Saúde, o qual funcionará como fonte de financiamento para entidades públicas e privadas, à custa da doença e da urgência dos doentes.

O Bloco de Esquerda apela a todos os utentes e demais população que protestem contra essa medida injusta, penalizadora e discricionária que é o pagamento do estacionamento do Hospital do Barlavento. O Bloco irá ainda levar a cabo um conjunto de medidas para que a Administração do CHBA retroceda nas suas intenções, nomeadamente entre outras, a apresentação de moções de repúdio nos órgãos autárquicos de Portimão e uma reunião com a Câmara Municipal desta cidade.

Desde já se agradece a divulgação deste comunicado de imprensa nos v/órgãos de comunicação social.

Com os nossos cumprimentos.

A Coordenadora Concelhia

Bloco de Esquerda/Portimão

Um Ministério cujo rumo é o de encontrar caminhos para poupar com os professores

A manhã da passada sexta-feira, 22 de março, foi preenchida por duas reuniões. A primeira com o ministro Crato, depois de seis meses de silêncio e de fuga ao debate com a FENPROF. A segunda, com o secretário de Estado Casanova Almeida e o diretor-geral da administração escolar, sobre a proposta de portaria para alterar o âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica (QZP).

Na primeira reunião, com o ministro, a FENPROF colocou diversas questões para as quais exigiu respostas políticas concretas, designadamente a marcação de reuniões temáticas.

O Secretário Geral da FENPROF criticou o facto de o ministro se recusar discutir, com a FENPROF, a situação grave que se vive na Educação, durante tanto tempo, num quadro em que existe uma enorme distância entre o discurso e uma prática que tem aprofundado a elitização do ensino e a perda de condições nas escolas para que tenham um funcionamento e uma resposta de qualidade. Mário Nogueira, neste âmbito, acusou o MEC de falta de respeito pela representatividade das organizações sindicais.
A FENPROF quis saber, também, se o MEC está ou não a trabalhar na alteração de regras para a contratualização do financiamento dos colégios privados e em que termos. Exigiu abertura de negociações sobre o despacho de organização do ano lectivo.

De entre o conjunto de questões colocadas, que pelo seu número justificam a necessidade de não haver tanto tempo de intervalo entre reuniões, a FENPROF abordou a situação grave decorrente dos mega-agrupamentos, de uma eventual municipalização do ensino, dos efeitos das alterações curriculares e de outras que o governo pretenda ainda fazer, de que não dá conta, da reestruturação da rede escolar do ensino superior (de que não se conhecem quaisquer contornos, mas que tem sido abordada a outros níveis do relacionamento institucional) e do sufoco financeiro por que passam.

Relativamente às intenções do governo, da reunião com o ministro fica claro: que o regime de mobilidade especial também vai aplicar-se aos professores; que os horários de trabalho (35 horas) não serão aumentados no atual ano letivo; o horário letivo também não terá qualquer aumento, este ano letivo; apenas garantiu que o despedimento de professores não se situará entre os 30.000 e os 50.000 despedimentos; as reduções do artigo 79.º não serão alteradas, neste ano letivo.

O ministro afirmou ser sua intenção: aumentar a mobilidade de professores, alargar o âmbito geográfico dos QZP, colocar professores noutros ministérios (como técnico) e colocar professores em ofertas educativas no IEFP.
Ficou decidido realizar as seguintes reuniões temáticas, com os diversos secretários de estado:

• sobre ensino superior e ciência;
• sobre ensino particular e cooperativo;
• sobre educação especial;
• sobre o despacho de organização do ano letivo, horários e concursos.

Em dois minutos MEC desdiz
o que disse imediatamente antes
Outra delegação (técnica) da FENPROF reuniu, logo de seguida, com a equipa negociadora do MEC sobre o projeto de portaria que visava alterar os QZP. Reunião que começou com a declaração de Casanova Almeida de que esta seria a última reunião relativamente a este processo negocial. Um absurdo e uma ilegalidade por várias razões: por desconhecimento prévio da FENPROF de qual o calendário negocial, por terem sido introduzidas matérias que não eram do conhecimento da FENPROF até à hora da reunião.

A FENPROF ficaria impedida de emitir parecer, de pedir dados concretos relativamente aos efeitos das novas matérias introduzidas, de consultar os professores, tendo em conta que decorre um período de interrupção letiva.

Por outro lado, o novo projeto de portaria entra em domínios que não pode tratar, já que visa criar condições de alteração da graduação profissional, matéria que na hierarquia das leis obrigaria à publicação de um decreto-lei. A reunião não durou 10 minutos e a comissão negociadora retirou-se, de imediato.
Perante isto, a FENPROF recusou abandonar o edifício do Ministério da Educação. Exigiu de novo encontrar-se com Crato, o que veio a realizar-se, passado algum tempo. Perante a insistência da FENPROF, o ministro aceitou tratar o problema de outra forma (tinha-se comprometido pouco tempo antes continuar as negociações) e informou que até às 17.00 horas de hoje será dada uma resposta quanto à marcação de nova reunião negocial.
Este é apenas mais um episódio do desnorte que reina entre ministro e secretários de Estado e da falta de respostas concretas para resolver os muitos problemas por que passa o setor. Também torna evidente que a vontade do MEC é reduzir a despesa à custa do desemprego, da precariedade e da instabilidade docente, o que levou Mário Nogueira a dizer a Nuno Crato que ou Portugal tem um Ministro da Educação ou então este terá um caminho, o da saída.
Fenprof

As lições cipriotas

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare 1. A narrativa Na narrativa oficial, é necessária um saque ao trabalho para garantir a liquidez e a credibilidade da banca, pilar máximo da nossa sociedade a partir da qual o futuro germinará. Daí que, em Portugal, ainda antes dos trabalhadores portugueses possam depositar o rendimento do seu trabalho este é-lhes confiscado em partes cada vez maiores. Na Europa os depósitos até 100 mil euros estavam protegidos, mesmo em casa de falência do banco. Em Chipre, essa segurança foi rasgada. Os rendimentos amealhados pelas poupanças de quem trabalha foi o alvo. Ficou claro, a austeridade não é um meio, é o próprio fim. A estabilidade lembram-se? Não. É mesmo a transferência de riqueza do trabalho para o capital. 2. A Europa centrífuga A medida cipriota não resistiu, mas mesmo que não seja aplicada tem já alguns objetivos cumpridos. Sempre nos disseram que é importantíssima a mensagem que um país dá aos mercados. Ela aí está e é poderosa: não é seguro depositar dinheiro na periferia. Não é difícil perceber que esta medida, mesmo que não seja concretizada, leva os grandes aforradores a rumar a novos paraísos fiscais mas muitos a escolherem o centro da Europa. É pois uma medida que fortalece e beneficia a banca alemã. Não é por acaso que Merkel veio a público defendê-la. 3. Não é o melhor do mercado, é o condicionalismo Outro ponto forte da narrativa dos troikistas é que o seu empréstimo é o mais bonito do mundo. É ele que separa os povos da selvajaria. Não fosse essa bonomia e os países estavam entregues à agiotagem do mercado. Ora, não só a taxa de juro do BCE é de 0,75% para a banca e de 3,55% para os países como o caso cipriota clarifica a situação. Perante a eventualidade de negociações com Moscovo, Angela Merkel exigiu que o Chipre negoceie apenas com a troika. Portanto, não interessa que o empréstimo da troika seja necessário, que seja ou não o único disponível, não interessa sequer que seja o melhor do mercado. O que importa mesmo é que um país se subjugue ao condicionalismo económico da troika. Não nos enganemos, a parte monetária do empréstimo é importante. É essa parte que permite à banca, que especulou acima das suas possibilidades com a dívida da periferia, livrar-se desse fardo. Livra-se do risco que foi precisamente a justificação de uma tão generosa remuneração. Fundamental é também o condicionalismo económico associado. A troika retira o risco da banca do centro, reconhece as dívidas privadas e ilegítima como boas e, através das imposições políticas e económicas, passa esse risco e essa factura para os povos. Exige o esmagamento social para garantir o resgate da banca do centro e para que o 1% continue a sê-lo à custa dos 99%. 4. Afinal outro caminho é possível A Comissão Europeia apressou-se a dizer que a ideia não fora sua, que apenas a apoiou. A verdade é que o Parlamento Cipriota rejeitou a proposta. Nem um único voto a favor. O discurso do "não há alternativa", do "tem que ser isto se não somos votados ao isolamento" esbarra na realidade. Bastou um povo se levantar para a TSU cair. Bastou um Parlamento votar contra para travar o confisco dos pequenos aforradores. No Parlamento a esquerda tem-se batido por uma alternativa. Os troikistas continuam o ataque aos trabalhadores, aos pensionistas e aos desempregados. Mantêm a fé na receita do desastre. Com um país que se levanta, um povo que toma as ruas como suas, e um governo de esquerda que esteja do seu lado, a História escreve-se por outras linhas. É esse o nosso caminho. Nelson Peralta

Concrecto e objectivo

Concrecto e objectivo

Corre por ai o boato que logo após a Páscoa o governo vai ser remodelado e que um dos eleitos será o Miguel Relvas. Seja ou não seja, ele continuará a existir nem que seja na sombra do Passos Coelho pelo que isso nada mudará, afinal o aldrabão mor manter-se-á como Primeiro Ministro. Mas, tinha de fazer o boneco do Relvas só para poder colocar a sua frase quando questionado sobre a sua possível saída do governo:
«Eu quis aqui estar hoje porque, num tempo em que somos confrontados diariamente com a gestão da incerteza e a gestão das incógnitas, é importante que aqueles que têm responsabilidades públicas sejam capazes em cada uma das áreas de ter respostas concretas para o que é concreto e respostas objectivas para o que é específico».
Porra nem o Camões conseguiu dizer nada tão brilhante.

Manobras políticas

Ao manter o seu compromisso com o memorando, o PS esvazia a sua própria moção de censura, reduzindo-a àquilo que nunca deixou de ser: uma manobra política.

 | Por João Semedo 

 

Manobras à esquerda: atrasado seis meses, António José Seguro anunciou a apresentação de uma moção de censura ao governo de Pedro Passos Coelho. Na altura, disse que seria um ponto de partida e não de chegada. Afinal, não será uma coisa nem outra: o PS não chega nem parte para qualquer lado, fica onde está, isto é, fica com o memorando da troika. O PS corta com o governo mas não corta nem com a troika nem com o memorando. Mal anunciou a moção de censura, António José Seguro, primeiro, e o porta voz do PS depois, apressaram-se a sossegar a troika e a srª Merkel: o compromisso do PS com o memorando é para continuar. Esta é a breve história de uma moção de censura que, antes de o ser, já deixara de o ser…
O memorando da troika é o programa do governo e o programa do governo é o memorando. Censurar o governo é condenar o memorando, as políticas que o concretizam e os seus resultados: a austeridade, o aumento de impostos, os cortes nos serviços públicos, as privatizações, o colapso económico, o desemprego. Ao manter o seu compromisso com o memorando, o PS esvazia a sua própria moção de censura, reduzindo-a àquilo que nunca deixou de ser: uma manobra política.
Manobras à direita: altos dirigentes do CDS, contando com o silêncio cúmplice de Paulo Portas, aproveitaram uma noite de sábado, para recomendar ao primeiro ministro e ao PSD, seu parceiro de coligação, uma remodelação ministerial. Mudar umas caras, para que tudo fique na mesma, desde logo a política de empobrecimento generalizado do país, da economia, das famílias. Viciado no tartufismo político, o partido de Paulo Portas procura salvar um governo em adiantado estado de decomposição e com os dias contados. Salvar o governo para salvar o próprio CDS, partido profundamente implicado no desastre que tem sido a política governativa. Não são os problemas do país e muito menos a situação das vítimas da austeridade que motivam os responsáveis do CDS. É a sua sobrevivência política e ambição de poder que fazem correr Paulo Portas e companhia.
Fica por saber que ministros quer o CDS remodelar. Certamente que não será Assunção Cristas, cuja lei das rendas ameaça de despejo muitos milhares de idosos. E muito menos Pedro Mota Soares, o ideólogo da caridade como política do estado e o recordista do corte nos apoios sociais, deixando quase um milhão de desempregados sem qualquer proteção social. Nestes, o CDS não mexe… E bem mereciam!
O governo recusa aumentar o salário mínimo nacional, pretende despedir milhares de funcionários públicos, cortar mais nos subsídios de desemprego. O primeiro ministro e todos os ministros respondem por estas medidas. Por muitos que fossem os remodelados, o primeiro ministro e os novos ministros continuariam as mesmas políticas. O problema está mais nas políticas que nas caras.
Remodelar o governo é uma tentativa – pouco original, pouco imaginativa – de prolongar o mandato de um governo em declínio, um governo que perdeu legitimidade e credibilidade para governar não só porque faz o contrário do que prometeu aos eleitores mas, sobretudo, porque perdeu a sua base política de apoio ao governar contra o país e a maioria das pessoas.
O governo falhou em tudo: nas previsões, nos resultados, nas políticas. O governo não tem emenda, não tem solução. Remodelar é dar mais tempo para a sua agonia, ao mesmo tempo que a crise social e económica se agrava. A urgência da demissão do governo é a urgência de mudar de política, a urgência de tirar o país da crise. Remodelar é adiar a solução que a crise exige e os portugueses reclamam.

Sobre o/a autor/a

João Semedo

Coordenador do Bloco de Esquerda, deputado, médico.

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Mais uma reunião de Donos e dos seus Sabujos

Mais uma reunião de Donos e dos seus Sabujos

 

Mais um Conselho Europeu para chefes de Estado e os seus  sabujos de estimação. Os Senhores da Europa [reuniram-se] vão-se reunir mais uma vez para decidirem a melhor forma de resolverem os seus problemas e dar as suas ordens a outros que também por lá andarão de língua de fora a beijar mãos e engraxar  sapatos. Se estamos à espera que dali saia alguma coisa que ajude a resolver os nossos problemas bem podemos perder já a esperança pois tudo o que podemos contar é com um Passos Coelho ainda mais obediente e submisso. Dali só virá mais austeridade, mais cortes e mais problemas. Talvez esteja na altura de se pensar se queremos realmente fazer parte de um clube como este que nos retira soberania, liberdade e democracia. A Grécia está como está e até já existem ordens de a calamidade social que por lá se vive não poder ser noticiada pelos órgãos de informação em toda a Europa. Nós estamos a correr para lá rapidamente. [A bagunça cipriota foi uma das consequências da reunião dos "Donos e dos seus sabujos"].

Descalabro económico e social em Portugal

– A consequência de uma política recessiva que desde o início já se sabia que ia ter estes resultados

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO Há mais de 80 anos, Keynes, um economista que queria salvar o capitalismo, perante um contexto muito semelhante ao atual (estava-se no inicio da 1ª grande recessão económica de 1929-33, e agora estamos mergulhados em plena 2ª grande recessão económica), e confrontado com políticas muito semelhantes às impostas pelo BCE/FMI/Comissão Europeia e pelo governo PSD/CDS, escreveu o seguinte: " Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos. …Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem" (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70). É precisamente esta política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil" que está a conduzir a UE e Portugal ao descalabro económico e social. Em três anos de governo PSD/CDS e de "troika", ou seja, entre 2011 e 2013, a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9% (+351.900 desempregados), e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego, subirá de 17,7% para 28,2% (+59,3%). No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1.641.000 portugueses. É um número assustador que, a continuar a atual política recessiva e destrutiva da economia aplicada em plena recessão, poderá ainda ser ultrapassado. Ele também revela a total inadequação da política que está a ser imposta ao país para reduzir o défice. Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, o valor do PIB perdido devido ao desemprego varia entre 91.468 milhões € e 142.273 milhões €, conforme se considere o desemprego oficial ou o desemprego real. É um valor que oscila entre 55% e 85,5% do valor do PIB total de 2012. Estes números, embora indicativos, dão já uma ideia da dimensão da riqueza que é perdida devido ao elevado desemprego que resulta da política recessiva de destruição de emprego. No "Memorando" inicial de Maio de 2011 previa-se, para 2011, um défice de 5,9%, mas o défice real, sem medidas criativas, atingiu 7,4%. Se comparamos com o valor do défice real de 2010 – 9,6% – conclui-se que se verificou uma redução de 2,2 pontos percentuais. Para 2012, estava previsto no "Memorando" inicial um défice de 4,5%, na 6ª avaliação foi fixado um novo valor – 5% – mas o défice real, segundo Vitor Gaspar, atingiu 6,6% o que significa, em relação ao défice real de 2011 (7,4%), uma redução de apenas 0,8 pontos percentuais. Portanto, em dois anos (2011 e 2012) o défice orçamental real foi reduzido em 3 pontos percentuais (-31,3%), pois passou de 9,6% para 6,6%. Para os anos de 2013/2015, as previsões já sofreram várias alterações. Por ex., a previsão do défice orçamental para 2013, que era no "Memorando" inicial de 3%, na 7ª avaliação da "troika" realizada em Mar-2013 passou para 5,5%, portanto um desvio de +83,3%. Como consequência da política recessiva aplicada em plena recessão económica, entre 2010 e 2012, a divida pública aumentou mais 43.499 milhões € (+30%), e, em 2014, deverá atingir 215.213 milhões €, o que corresponde a 123,7% do PIB, ou seja, muito mais do que a riqueza criada no país durante todo um ano. E isto tem um elevado preço. Em 2011, o Estado gastou com juros e encargos 6.039,2 milhões €; em 2012, esse gasto subiu para 6.960,3 milhões € e, para 2013, estão previstos no Orçamento do Estado 7.276,3 milhões €. Em apenas três anos, o Estado português gastará com o pagamento de juros e encargos da divida 20.275,8 milhões €, ou seja, quase tanto como gastará com a educação dos portugueses que será 21.365,6 milhões €. Este aumento tão elevado quer da divida quer dos juros com a divida ainda é mais insustentável se se tiver presente que tem lugar num contexto da grave recessão em que o país está mergulhado. Os desvios que se verificam entre as previsões que serviram de base à elaboração do Orçamento do Estado de 2013 e as previsões que resultaram da 7ª avaliação da "troika" de Mar/2013 são enormes. A nível do PIB a quebra aumenta 130%; no consumo privado a diminuição sobe 59,1%; no investimento a quebra é 81% superior à prevista no OE-2013; a quebra na procura interna é 41,4% superior à prevista no OE-2013; a diminuição na taxa de crescimento das exportações atinge 77,8%, podendo dizer que elas vão praticamente estagnar em 2013; a destruição de emprego aumenta 129,4% relativamente à taxa prevista no OE-2013. É evidente que o cenário previsto pela 7ª avaliação da "troika" é muito diferente das previsões utilizadas na elaboração do OE 2013, podendo-se dizer, como foi dito por muitos economistas na altura, que o cenário macroeconómico do OE-2013 é fantasioso, revelando uma total incompreensão da realidade. A confirmar isso, está já o facto de que em Jan/2013 as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social foram inferiores às de Jan/2012 em 82,8 milhões €. Face a tudo isto, é cada vez mais claro, que se a política da UE e a interna não mudarem radicalmente, Portugal não tem qualquer futuro na Zona Euro. O que aconteceu em Chipre, que para salvar a banca, se confisca uma parcela dos depósitos, é o sinal de uma UE sem valores e de governantes em que não se pode acreditar, que hoje dizem uma coisa e amanhã fazem outra. Resistir.info

Por um dia de ação a nível ibérico

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Chipre: Taxa sobre depósitos cria confusão internacional

O gigante energético russo, Gazprom, propôs ao Presidente cipriota pagar o empréstimo de 10 mil milhões de euros. Autoridades russas contestam taxa sobre depósitos, propõem novo empréstimo e alterar condições do anterior. Parlamento cipriota adia decisão para terça-feira. Bancos cipriotas fechados toda a semana.

 

O povo cipriota está em choque com as medidas previstas, tendo sido marcada uma manifestação, para esta tarde, em frente ao Parlamento, para contestar as medidas propostas. Foto: EPA/FILIP SINGER

O gigante energético russo, Gazprom, propôs ao Presidente cipriota, Nicos Anastasiades, pagar o empréstimo de 10 mil milhões de euros, assumindo o plano de reestruturação bancário, em troco dos direitos de exploração das reservas de gás natural offshore, situadas na zona económica exclusiva do país.
Para além do gás e da atividade bancária, o país é usado como plataforma financeira do Mediterrâneo Oriental, e detém uma localização estratégica de portos e um forte setor turístico.
Segundo a televisão russa “Sigma TV”, a proposta da Gazprom terá sido entregue na noite do passado domingo, no seguimento das fortes críticas que o Presidente cipriota está a ser alvo, por ter aceite um programa de austeridade, que prevê a aplicação de uma taxa especial sobre depósitos bancários.
A taxa sobre os depósitos, após negociações de última hora, é de 3% para depósitos inferiores a 100 mil euros e de 12,5% para os montantes superiores. Segundo informações veiculadas na imprensa, a medida foi imposta pela União Europeia, para evitar que o dinheiro dos contribuintes sirva para resgatar as fortunas russas depositadas no Chipre, que totalizam 25% dos depósitos nacionais. Os milionários russos têm usado o país como paraíso fiscal.
O governo de Nicósia pediu um empréstimo de 17 mil milhões de euros, valor, no entanto, rejeitado pelo FMI e por alguns países da zona euro. A decisão da taxa sobre os depósitos, que prevê arrecadar 5800 mil milhões, terá permitido baixar o valor para 10 mil milhões. As restantes medidas de austeridade passarão por aumento de impostos às empresas e privatizações.
O porta-voz do governo cipriota, após reunião do Eurogrupo (reunião dos 17 ministros das Finanças da zona euro), que terminou na madrugada de sábado, declarou que o “país tinha sido encostado à parede” sobretudo pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, pela diretora-geral do FMI, Christina Lagarde, e pelo Banco Central Europeu.
Em declarações ao primeiro canal público alemão, ARD, Schäuble apontou o dedo ao governo cipriota, à Comissão Europeia e ao BCE pela medida encontrada. Por sua vez, o ministro dos Negócios Estangeiros, o liberal Guido Westerwelle, criticou a decisão por aplicar um imposto aos aforros privados depositados na banca, outro liberal, o ministro da Saúde, Daniel Bahr, afirmou, segundo o semanário alemão Der Spiegel, que “não se pode culpar os pequenos depositantes pela crise da dívida”.
Segundo a agência de notação Moodys, no final de 2012 os bancos russos depositaram 9200 mil milhões de euros em bancos cipriotas, fazendo ascender o total de depósitos russos em 14600 mil milhões de euros. Se a medida avançar, como anunciado, os milionários russos poderão perder cerca de 1530 mil milhões de euros.
Numa decisão inédita na zona euro, os bancos cipriotas vão estar fechados toda a semana, até tomada de decisão definitiva por parte do Parlamento.
Reações à medida
O Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, classificou a medida como “injusta, incompetente e perigosa, que penaliza os depositantes”, e o primeiro-ministro, Dmitry Medvedev, classificou que “isto parece ser um simples confisco do dinheiro das pessoas”.
Entretanto, Moscovo já manifestou disponibilidade para ajudar novamente o país, estando a estudar a hipótese de conceder um novo empréstimo de 5 mil milhões de euros, em adição aos 2500 mil milhões já emprestados no passado recente.
O povo cipriota está em choque com as medidas previstas, tendo sido marcada uma manifestação, para esta tarde, em frente ao Parlamento, para contestar as medidas propostas.
Os principais mercados financeiros ressentiram-se fortemente nesta segunda-feira, as bolsas europeias negociaram em terreno negativo, as taxas de juro das dívidas soberanas dos países periféricos subiram e o euro desvalorizou face ao dólar.
Presidente do Chipre recusa ajuda russa
Fonte próxima do Presidente cipriota, declarou à imprensa do país, que Anastasiades quer uma solução europeia, tendo rejeitado a proposta russa. Em reação à intenção cipriota, o Presidente da Associação de Bancos Regionais da Rússia e membro do Banco Central Russo, Anatoly Aksakov, aconselhou os depositantes russos a retirarem o seu dinheiro do país.
O ministro das Finanças russo, manifestou a disponibilidade para alterar as condições do empréstimo, em matéria de juros e maturidades, de 2500 mil milhões, que concedeu há dois anos. Segundo a agência Reuters, os russos aceitam estender por mais cinco anos o vencimento e descer os juros, que atualmente estão nos 4,5%.
Parlamento do Chipre adia decisão
Os deputados, que se reuniram esta segunda-feira para votar as medidas aprovadas no Eurogrupo, decidiram adiar a votação para amanhã, terça-feira, procurando dar tempo ao Governo para introduzir alterações nas medidas, para salvaguardar os depositantes mais pequenos.
É de realçar, que o recém-eleito Presidente conservador, não tem maioria no Parlamento, precisando do apoio dos eleitos centristas, que o apoiaram na segunda volta das presidenciais, para implementar o pacote de austeridade.

Chipre: O impossível acontece

Chipre pede resgate à zona euro

Esquerda.net 

CUVI declara órgãos de soberania «fora-da-lei» e anuncia novas ações de rua anti portagens

Por Sul Informação

 

A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) anunciou que vai voltar aos protestos de rua em abril, uma decisão tomada numa reunião que teve lugar em Armação de Pera no fim-de-semana. Na sessão, os ativistas anti-portagens declararam o Governo e o Presidente da República «como governantes fora-da-lei».
Em causa, estão o que a CUVI considerou «autênticos crimes que se estão a cometer sobre o Algarve e as suas populações devido à imposição das famigeradas portagens».
«Em pouco mais de dois meses, desde o início do ano, já se verificaram nas estradas algarvias 13 mortes, onde se inclui cinco atropelamentos mortais em apenas um mês. O Algarve e as suas populações estão a viver um inferno perfeito!», acusou o grupo de cidadãos.
Além desta medida, os membros da CUIi decidiram na mesma reunião «desenvolver e apelar, a partir de agora, a uma campanha de desobediência civil de todos os utentes e demais população – que se prolongará até e durante o verão – que poderá passar por diversas iniciativas envolvendo a EN 125, a Via do Infante e outras localidades do Algarve».
A organização de uma marcha lenta de viaturas nos finais do mês de abril, na EN 125, entre as cidades de Faro e de Olhão, com potenciais ações-surpresa durante a marcha é outra das medidas anunciadas.
«Como foi tornado público pela Estradas de Portugal, foi anulada a construção da importantíssima variante à EN 125, em Olhão, o que é inaceitável. A data e os pormenores da marcha serão anunciados oportunamente», disse.
«Passados 15 meses desde a introdução das portagens por imposição do governo PSD/CDS, o Algarve mergulhou num dos períodos mais negros da sua História, pois está a viver uma terrível tragédia social e económica», defendeu a CUVI.
Lembrando os números do desemprego, indicadores que na região algarvia atingem «a cifra colossal de 70 mil pessoas desempregadas», a comissão recordou ainda «o encerramento de centenas de empresas, a economia paralisada, os suicídios a crescer, as filas de trânsito intermináveis na EN 125 e os muitos feridos e mortos que não param de aumentar nesta via».

Boaventura: “Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas”

O sociólogo português e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Prof.Boaventura de Souza Santos, faz uma profunda análise sobre o legado deixado por Hugo Chávez

 

Para Boaventura, “Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social (Foto: Antonio Cruz/ABr

Em artigo, recebido pelo professor Ladislau Dowbor, e publicado em seu site, o sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, aborda o legado de Hugo Chávez para a Venezuela e para a América Latina. Boaventura trata de questões como a redistribuição da riqueza na Venezuela, a integração política da América Latina, o anti-imperialismo, o socialismo do século XXI e o Estado comunal. Além dos desafios que a Venezuela terá de enfrentar após a morte do homem que o sociólogo português classifica como o “líder político democrático mais carismático das últimas décadas”.

Chávez: o legado e os desafios 

Por Boaventura de Sousa Santos

Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas. Quando acontece em democracia, o carisma cria uma relação política entre governantes e governados particularmente mobilizadora, porque junta à legitimidade democrática uma identidade de pertença e uma partilha de objetivos que está muito para além da representação política. As classes populares, habituadas a serem golpeadas por um poder distante e opressor (as democracias de baixa intensidade alimentam esse poder) vivem momentos em que a distância entre representantes e representados quase se desvanece. Os opositores falarão de populismo e de autoritarismo, mas raramente convencem os eleitores. É que, em democracia, o carisma permite níveis de educação cívica democrática dificilmente atingíveis noutras condições. A difícil química entre carisma e democracia aprofunda ambos, sobretudo quando se traduz em medidas de redistribuição social da riqueza. O problema do carisma é que termina com o líder. Para continuar sem ele, a democracia precisa de ser reforçada por dois ingredientes cuja química é igualmente difícil, sobretudo num imediato período pós-carismático: a institucionalidade e a participação popular.

Ao gritar nas ruas de Caracas “Todos somos Chávez!” o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante catorze anos. O Presidente Lula do Brasil também foi um líder carismático. Depois dele, a Presidenta Dilma aproveitou a forte institucionalidade do Estado e da democracia brasileiras, mas tem tido dificuldade em complementá-la com a participação popular. Na Venezuela, a força das instituições é muito menor, ao passo que o impulso da participação é muito maior. É neste contexto que devemos analisar o legado de Chávez e os desafios no horizonte.

O legado de Chávez 

Redistribuição da riqueza 

Chávez, tal como outros líderes latino-americanos, aproveitou o boom dos recursos naturais (sobretudo petróleo) para realizar um programa sem precedentes de políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas que melhoraram substancialmente a vida da esmagadora maioria da população. Alguns exemplos: educação obrigatória gratuita; alfabetização de mais de um milhão e meio de pessoas, o que levou a UNESCO a declarar a Venezuela como “território libre de analfabetismo”; redução da pobreza extrema de 40% em 1996 para 7.3% hoje; redução da mortalidade infantil de 25 por 1000 para 13 por mil no mesmo período; restaurantes populares para os sectores de baixos recursos; aumento do salário mínimo, hoje o salário mínimo regional mais alto, segundo la OIT. A Venezuela saudita deu lugar à Venezuela bolivariana.

A integração regional

Chávez foi o artífice incansável da integração do subcontinente latino-americano. Não se tratou de um cálculo mesquinho de sobrevivência e de hegemonia. Chávez acreditava como ninguém na ideia da Pátria Grande de Simón Bolívar. As diferenças políticas substantivas entre os vários países eram vistas por ele como discussões no seio de uma grande família. Logo que teve oportunidade, procurou reatar os laços com o membro da família mais renitente e mais pró-EUA, a Colômbia. Procurou que as trocas entre os países latino-americanos fossem muito para além das trocas comerciais e que estas se pautassem por uma lógica de solidariedade, complementaridade económica e social e reciprocidade, e não por uma lógica capitalista. A sua solidariedade com Cuba é bem conhecida, mas foi igualmente decisiva com a Argentina, durante a crise da dívida soberana em 2001-2002, e com os pequenos países das Caraíbas.

Foi um entusiasta de todas as formas de integração regional que ajudassem o continente a deixar de ser o backyard dos EUA. Foi o impulsionador da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), depois ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América- Tratado de Comércio dos Povos) como alternativa à ALCA (Área de livre Comércio das Américas) promovida pelos EUA, mas também quis ser membro do Mercosul. CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) são outras das instituições de integração dos povos da América Latina e Caribe a que Chávez deu o seu impulso.

Anti-imperialismo

Nos períodos mais decisivos da sua governação (incluindo a sua resistência ao golpe de Estado de que foi vítima em 2002) Chávez confrontou-se com o mais agressivo unilateralismo dos EUA (George W. Bush) que teve o seu ponto mais destrutivo na invasão do Iraque. Chávez tinha a convicção de que o que se passava no Médio-Oriente viria um dia a passar-se na América Latina se esta não se preparasse para essa eventualidade. Dai o seu interesse na integração regional. Mas também estava convencido de que a única maneira de travar os EUA seria alimentar o multilateralismo, fortalecendo o que restava da Guerra Fria. Daí, a sua aproximação à Rússia, China e Irão. Sabia que os EUA (com o apoio da União Europeia) continuariam a “libertar” todos os países que pudessem contestar Israel ou ser uma ameaça para o acesso ao petróleo. Daí, a “libertação” da Líbia, seguida da Síria e, em futuro próximo, do Irão. Daí também o “desinteresse” dos EUA e EU em “libertarem” o país governado pela mais retrógrada ditadura, a Arábia Saudita.

O socialismo do século XXI

Chávez não conseguiu construir o socialismo do século XXI a que chamou o socialismo bolivariano. Qual seria o seu modelo de socialismo, sobretudo tendo em vista que sempre mostrou uma reverência para com a experiência cubana que muitos consideraram excessiva? Conforta-me saber que em várias ocasiões Chávez tenha referido com aprovação a minha definição de socialismo: “socialismo é a democracia sem fim”. É certo que eram discursos, e as práticas seriam certamente bem mais difíceis e complexas. Quis que o socialismo bolivariano fosse pacífico mas armado para não lhe acontecer o mesmo que aconteceu a Salvador Allende. Travou o projeto neoliberal e acabou com a ingerência do FMI na economia do país; nacionalizou empresas, o que causou a ira dos investidores estrangeiros que se vingaram com uma campanha impressionante de demonização de Chávez, tanto na Europa (sobretudo em Espanha) como nos EUA. Desarticulou o capitalismo que existia, mas não o substituiu. Daí, as crises de abastecimento e de investimento, a inflação e a crescente dependência dos rendimentos do petróleo. Polarizou a luta de classes e pôs em guarda as velhas e as novas classes capitalistas, as quais durante muito tempo tiveram quase o monopólio da comunicação social e sempre mantiveram o controlo do capital financeiro. A polarização caiu na rua e muitos consideraram que o grande aumento da criminalidade era produto dela (dirão o mesmo do aumento da criminalidade em São Paulo ou Joanesburgo?).

O Estado comunal

Chávez sabia que a máquina do Estado construída pelas oligarquias que sempre dominaram o país tudo faria para bloquear o novo processo revolucionário que, ao contrário dos anteriores, nascia com a democracia e alimentava-se dela. Procurou, por isso, criar estruturas paralelas caracterizadas pela participação popular na gestão pública. Primeiro foram as misiones e gran misiones, um extenso programa de políticas governamentais em diferentes sectores, cada uma delas com um nome sugestivo (Por. ex., a Misíon Barrio Adentro para oferecer serviços de saúde às classes populares), com participação popular e a ajuda de Cuba. Depois, foi a institucionalização do poder popular, um ordenamento do território paralelo ao existente (Estados e municípios), tendo como célula básica a comuna, como princípio, a propriedade social e como objetivo, a construção do socialismo. Ao contrário de outras experiências latino-americanas que têm procurado articular a democracia representativa com a democracia participativa (o caso do orçamento participativo e dos conselhos populares setoriais), o Estado comunal assume uma relação confrontacional entre as duas formas de democracia. Esta será talvez a sua grande debilidade.

Os desafios para a Venezuela e o continente 

A partir de agora começa a era pós-Chávez. Haverá instabilidade política e económica? A revolução bolivariana seguirá em frente? Será possível o chavismo sem Chávez? Resistirá ao possível fortalecimento da oposição? Os desafios são enormes. Eis alguns deles.

A união cívico-militar

Chávez assentou o seu poder em duas bases: a adesão democrática das classes populares e a união política entre o poder civil e as forças armadas. Esta união foi sempre problemática no continente e, quando existiu, foi quase sempre de orientação conservadora e mesmo ditatorial. Chávez, ele próprio um militar, conseguiu uma união de sentido progressista que deu estabilidade ao regime. Mas para isso teve de dar poder económico aos militares o que, para além de poder ser uma fonte de corrupção, poderá amanhã virar-se contra a revolução bolivariana ou, o que dá no mesmo, subverter o seu espírito transformador e democrático.

O extractivismo

A revolução bolivariana aprofundou a dependência do petróleo e dos recursos naturais em geral, um fenómeno que longe de ser específico da Venezuela, está hoje bem presente em outros países governados por governos que consideramos progressistas, sejam eles o Brasil, a Argentina, o Equador ou a Bolívia. A excessiva dependência dos recursos está a bloquear a diversificação da economia, está a destruir o meio ambiente e, sobretudo, está a constituir uma agressão constante às populações indígenas e camponesas onde se encontram os recursos, poluindo as suas águas, desrespeitando os seus direitos ancestrais, violando o direito internacional que obriga à consulta das populações, expulsando-as das suas terras, assassinando os seus líderes comunitários. Ainda na semana passada assassinaram um grande líder indígena da Sierra de Perijá (Venezuela), Sabino Romero, uma luta com que sou solidário há muitos anos. Saberão os sucessores de Chávez enfrentar este problema?

O regime político

Mesmo quando sufragado democraticamente, um regime político à medida de um líder carismático tende a ser problemático para os seus sucessores. Os desafios são enormes no caso da Venezuela. Por um lado, a debilidade geral das instituições, por outro, a criação de uma institucionalidade paralela, o Estado comunal, dominada pelo partido criado por Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Se a vertigem do partido único se instaurar, será o fim da revolução bolivariana. O PSUV é um agregado de várias tendências e a convivência entre elas tem sido difícil. Desaparecida a figura agregadora de Chávez, é preciso encontrar modos de expressar a diversidade interna. Só um exercício de profunda democracia interna permitirá ao PSUV ser uma das expressões nacionais do aprofundamento democrático que bloqueará o assalto das forças políticas interessadas em destruir, ponto por ponto, tudo o que foi conquistado pelas classes populares nestes anos. Se a corrupção não for controlada e se as diferenças forem reprimidas por declarações de que todos são chavistas e de que cada um é mais chavista do que o outro, estará aberto o caminho para os inimigos da revolução. Uma coisa é certa: se há que seguir o exemplo de Chávez, então é crucial que não se reprima a crítica. É necessário abandonar de vez o autoritarismo que tem caracterizado largos sectores da esquerda latino-americana.

O grande desafio das forças progressistas no continente é saber distinguir entre o estilo polemizante de Chávez, certamente controverso, e o sentido político substantivo da sua governação, inequivocamente a favor das classes populares e de uma integração solidária do subcontinente. As forças conservadoras tudo farão para os confundir. Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social. Consolidou-a onde ela é mais difícil de ser traída, no coração das classes populares. E onde também a traição é mais perigosa. Alguém imagina as classes populares de tantos outros países do mundo verter pela morte de um líder político democrático as lágrimas amargas com que os venezuelanos inundam as televisões do mundo? Este é um património precioso tanto para os venezuelanos como para os latino-americanos. Seria um crime desperdiçá-lo.

Coimbra, 6 de Março de 2013

Bloco destaca papel de Chávez na luta “contra o imperialismo e contra o FMI”

A eurodeputada do Bloco de Esquerda Alda Sousa reagiu à morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, destacando a sua "luta muito importante contra o imperialismo e contra o FMI”. Em comunicado, o Partido de Esquerda Europeia lembrou que, "enquanto que na Europa a democracia está a falhar, na Venezuela a democracia participativa tornou-se num sinal de identidade".

 

“Hugo Chávez foi um dos rostos que, no continente sul-americano, esteve num vasto movimento que procurou libertar o continente da dependência do FMI e que procurou criar um modelo de desenvolvimento alternativo. Teve, de facto, uma luta muito importante contra o imperialismo e contra o FMI”, adiantou a eurodeputada Alda Sousa em declarações à agência Lusa.
Lembrando que Hugo Chávez ganhou as últimas eleições com uma grande maioria e um forte apoio popular, a eurodeputada salientou “a força de combate e vontade de combate” do Presidente da Venezuela, salientando “a forma que sempre teve de estar com o seu povo”.
“Vamos ver como é que se irão desenrolar essas relações comerciais e as relações políticas com a Venezuela. Penso que neste momento ainda há muita coisa que está em aberto e que não é possível ter certezas, nem ter opiniões muito formadas em relação ao futuro”, afirmou ainda Alda Sousa.
"A democracia participativa na Venezuela tornou-se num sinal de identidade"
Em comunicado, o Partido da Esquerda Europeia expressa as condolência perante a morte de Hugo Chávez:
“Em primeiro lugar, queremos expressar as nossas condolências à sua família e amigos e também ao povo venezuelano, que continuou a votar e a apoiar Hugo Chávez.
Este apoio popular é visível na luta contínua do povo no sentido de construir uma república Bolivariana da Venezuela, caracterizada pela justiça social, solidariedade e outra redistribuição da riqueza, do acesso à educação, saúde e cultura.
Todas essas conquistas são apoiadas e valorizadas pelos venezuelanos que, apesar de todo o tipo de pressões, incluindo um golpe de Estado vindo do exterior, mas também a partir da oligarquia venezuelana, apoiou a Revolução Bolivariana e Hugo Chávez até o fim.
É conveniente lembrar que, enquanto que na Europa a democracia está a falhar, na Venezuela a democracia participativa tornou-se num sinal de identidade.
Por outro lado, o papel desempenhado por Hugo Chávez tem de ser reconhecido por causa da ALBA, um processo exemplar de integração regional e uma forma de fortalecer a América Latina e a sua democracia.
Expressamos o nosso desejo ao povo da Venezuela de um processo tranquilo que seja capaz de avançar ainda mais no progresso social, transformação e justiça.

Partido da Esquerda Europeia,
2013/06/03"

Partido da Esquerda Europeia.