Descalabro económico e social em Portugal

– A consequência de uma política recessiva que desde o início já se sabia que ia ter estes resultados

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO Há mais de 80 anos, Keynes, um economista que queria salvar o capitalismo, perante um contexto muito semelhante ao atual (estava-se no inicio da 1ª grande recessão económica de 1929-33, e agora estamos mergulhados em plena 2ª grande recessão económica), e confrontado com políticas muito semelhantes às impostas pelo BCE/FMI/Comissão Europeia e pelo governo PSD/CDS, escreveu o seguinte: " Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos. …Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem" (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70). É precisamente esta política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil" que está a conduzir a UE e Portugal ao descalabro económico e social. Em três anos de governo PSD/CDS e de "troika", ou seja, entre 2011 e 2013, a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9% (+351.900 desempregados), e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego, subirá de 17,7% para 28,2% (+59,3%). No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1.641.000 portugueses. É um número assustador que, a continuar a atual política recessiva e destrutiva da economia aplicada em plena recessão, poderá ainda ser ultrapassado. Ele também revela a total inadequação da política que está a ser imposta ao país para reduzir o défice. Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, o valor do PIB perdido devido ao desemprego varia entre 91.468 milhões € e 142.273 milhões €, conforme se considere o desemprego oficial ou o desemprego real. É um valor que oscila entre 55% e 85,5% do valor do PIB total de 2012. Estes números, embora indicativos, dão já uma ideia da dimensão da riqueza que é perdida devido ao elevado desemprego que resulta da política recessiva de destruição de emprego. No "Memorando" inicial de Maio de 2011 previa-se, para 2011, um défice de 5,9%, mas o défice real, sem medidas criativas, atingiu 7,4%. Se comparamos com o valor do défice real de 2010 – 9,6% – conclui-se que se verificou uma redução de 2,2 pontos percentuais. Para 2012, estava previsto no "Memorando" inicial um défice de 4,5%, na 6ª avaliação foi fixado um novo valor – 5% – mas o défice real, segundo Vitor Gaspar, atingiu 6,6% o que significa, em relação ao défice real de 2011 (7,4%), uma redução de apenas 0,8 pontos percentuais. Portanto, em dois anos (2011 e 2012) o défice orçamental real foi reduzido em 3 pontos percentuais (-31,3%), pois passou de 9,6% para 6,6%. Para os anos de 2013/2015, as previsões já sofreram várias alterações. Por ex., a previsão do défice orçamental para 2013, que era no "Memorando" inicial de 3%, na 7ª avaliação da "troika" realizada em Mar-2013 passou para 5,5%, portanto um desvio de +83,3%. Como consequência da política recessiva aplicada em plena recessão económica, entre 2010 e 2012, a divida pública aumentou mais 43.499 milhões € (+30%), e, em 2014, deverá atingir 215.213 milhões €, o que corresponde a 123,7% do PIB, ou seja, muito mais do que a riqueza criada no país durante todo um ano. E isto tem um elevado preço. Em 2011, o Estado gastou com juros e encargos 6.039,2 milhões €; em 2012, esse gasto subiu para 6.960,3 milhões € e, para 2013, estão previstos no Orçamento do Estado 7.276,3 milhões €. Em apenas três anos, o Estado português gastará com o pagamento de juros e encargos da divida 20.275,8 milhões €, ou seja, quase tanto como gastará com a educação dos portugueses que será 21.365,6 milhões €. Este aumento tão elevado quer da divida quer dos juros com a divida ainda é mais insustentável se se tiver presente que tem lugar num contexto da grave recessão em que o país está mergulhado. Os desvios que se verificam entre as previsões que serviram de base à elaboração do Orçamento do Estado de 2013 e as previsões que resultaram da 7ª avaliação da "troika" de Mar/2013 são enormes. A nível do PIB a quebra aumenta 130%; no consumo privado a diminuição sobe 59,1%; no investimento a quebra é 81% superior à prevista no OE-2013; a quebra na procura interna é 41,4% superior à prevista no OE-2013; a diminuição na taxa de crescimento das exportações atinge 77,8%, podendo dizer que elas vão praticamente estagnar em 2013; a destruição de emprego aumenta 129,4% relativamente à taxa prevista no OE-2013. É evidente que o cenário previsto pela 7ª avaliação da "troika" é muito diferente das previsões utilizadas na elaboração do OE 2013, podendo-se dizer, como foi dito por muitos economistas na altura, que o cenário macroeconómico do OE-2013 é fantasioso, revelando uma total incompreensão da realidade. A confirmar isso, está já o facto de que em Jan/2013 as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social foram inferiores às de Jan/2012 em 82,8 milhões €. Face a tudo isto, é cada vez mais claro, que se a política da UE e a interna não mudarem radicalmente, Portugal não tem qualquer futuro na Zona Euro. O que aconteceu em Chipre, que para salvar a banca, se confisca uma parcela dos depósitos, é o sinal de uma UE sem valores e de governantes em que não se pode acreditar, que hoje dizem uma coisa e amanhã fazem outra. Resistir.info