Cordão humano junto aos hospitais de Portimão e Faro marcado para 1 e 2 de fevereiro

Por Sul Informação

  Um cordão humano em defesa da Saúde no Algarve,  vai ter lugar no sábado, 1 de fevereiro, às 15 horas frente ao hospital do Barlavento, em Portimão e a 2 de fevereiro, frente ao Hospital de Faro, à mesma hora.
Os manifestantes vão levar flores para oferecer ao presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve e uma carta a pedir a sua demissão e a do ministro da Saúde Paulo Macedo.
«Em prol da nossa saúde, vamos todos comparecer às 15h30 no Hospital de Faro e no Hospital do Barlavento em Portimão e fazer um enorme cordão humano em sinal de união à frente dos Hospitais de Faro e de Portimão. Juntem-se à causa. Em defesa dos Serviços Públicos de Saúde», apelam os promotores no evento de Facebook criado para apelar à participação.
João Vasconcelos, um dos organizadores do cordão humano e manifestação, disse ao Sul Informação que «os cidadãos desta região, em apoio aos profissionais do serviço público de saúde, exigem a demissão do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, Pedro Nunes, e do Ministro da Saúde Paulo Macedo».
A convocatória desta manifestação surge na sequência da carta assinada por 183 dos 220 médicos especialistas dos hospitais de Faro, Lagos e Portimão, onde se denuncia a situação inaceitável de «falta de medicamentos e de material de uso corrente tais como seringas, agulhas e luvas». Surge também após «a constatação por uma boa parte dos autarcas algarvios de uma degradação dos cuidados de saúde muito grave na região do Algarve».
«É inadmissível que, em nome de uma qualquer paranóia austeritária, se ponha em causa a prestação de cuidados de saúde e em algumas situações a própria vida das pessoas», dizem os organizadores, exigindo, por isso, que «seja reposta imediatamente a normalidade nas unidades de saúde da região».
«Apelo às pessoas para que se juntem a este cordão humano e à exigência de demissão dos responsáveis pelo estado das coisas na saúde do Algarve, porque é tempo de mostrar que isto é inaceitável», sublinhou ainda João Vasconcelos.
«Será preciso morrerem pessoas em catadupa, para tomarmos uma posição?», interrogam os promotores da iniciativa de 1 de fevereiro.

Cidadãos em caravana automóvel no Algarve vão pedir a demissão do ministro da Saúde

O movimento de cidadãos argumenta que o SNS se encontra em "degradação acelerada" na região do Algarve, "particularmente, nos hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos, a tríade que compõe o atual Centro Hospitalar

O Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve organiza no sábado um cordão humano em Portimão e, no domingo, uma caravana automóvel na Estrada Nacional 125 para pedir a demissão do ministro da Saúde.
O Movimento de Cidadãos, constituído por um grupo de 15 pessoas, informa que as ações de luta pretendem denunciar a "degradação acelerada na região" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, ao mesmo tempo, servir para pedir a demissão do ministro da Saúde, Paulo Macedo, e do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), Pedro Nunes.
Segundo aquele movimento, foi o ministro da Saúde o "mentor do CHA" (centro hospitalar que agrupou os hospitais de Faro, Portimão e Lagos) e foi também aquele ministro que nomeou a administração do CHA.
"Este Governo não deixa de ser o principal responsável pelas políticas de destruição do SNS no Algarve e em todo o país", lê-se no comunicado do movimento.
No sábado, o cordão humano realiza-se a partir das 15:30 em frente ao Hospital de Portimão, e no domingo vai acontecer uma "Marcha pela Nossa Saúde", em caravana automóvel pela Estrada Nacional 125 (EN125), unindo os hospitais de Portimão e de Faro, explica o movimento.
A concentração é em frente ao Hospital de Portimão, pelas 14:00, com partida pelas 14:30 para a EN125, para se associar ao cordão humano de Faro.
O movimento de cidadãos argumenta que o SNS se encontra em "degradação acelerada" na região do Algarve, devido às "políticas destrutivas impostas pela ´troika` e pelo Governo PSD/CDS-PP", sentindo-se essa degradação "particularmente, nos hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos, a tríade que compõe o atual Centro Hospitalar do Algarve (CHA)".
Segundo o Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve, o Hospital de Lagos encontra-se em "risco de encerrar ou de ser entregue à Misericórdia" e no Hospital de Portimão as "diversas escalas de serviço, como de Clínicos Gerais, Obstetrícia e Ortopedia, têm sido aprovadas com dois e três meses de atraso, além de ter faltado medicação necessária a doentes oncológicos".
Este mês de janeiro trouxe a público um abaixo-assinado subscrito por 182 médicos do CHA a denunciar a alegada existência de adiamentos de cirurgias programadas no CHA, por falta de material, e que havia falta de medicamentos.
Jornal I

“Bloco mantém-se aberto à convergência”

A Mesa Nacional do Bloco alerta para o malabarismo do Governo com os números do défice e do desemprego. Questionada sobre a demissão de Ana Drago da Comissão Política, Catarina Martins afirmou que o Bloco lançou uma proposta de convergência ao movimento 3D para uma plataforma política comum nas europeias.

 

Catarina Martins confirmou proposta do Bloco ao Movimento 3D para uma plataforma política comum contra a austeridade e o Tratado Orçamental.

“Está em curso no nosso país uma campanha de propaganda sobre a situação que estamos a viver, com malabarismos com os números do défice e do desemprego”, denunciou a coordenadora do Bloco no fim da reunião da Mesa Nacional do partido. Catarina Martins exemplifica com “a recapitalização do Banif, que não entra para as contas do défice, mas entram as receitas extraordinárias e irrepetíveis das privatizações”. Por outro lado, “os números do desemprego iludem não apenas a emigração, como o facto de estarem a ser destruídos os empregos a tempo inteiro, de 30 a 40 horas semanais, enquanto os únicos empregos que este Governo parece capaz de criar são entre 1 e 10 horas semanais, ou seja, subemprego com o qual ninguém consegue sobreviver”.

“O tom festivo e celebrativo que tomou conta do Governo é insultuoso para quem perdeu o emprego”, acusou Catarina Martins, concluindo que “feitas as contas, entre o desemprego, a emigração e o subemprego, um terço da população ativa em Portugal está desempregada ou no subemprego. Nunca tivemos uma população ativa tão diminuta em Portugal. A coordenadora do Bloco responsabilizou Passos Coelho e Durão Barroso de conivência na crise na Europa e em Portugal, “os dois procurando apoiar-se para aliviar as suas responsabilidades na destruição económica e social de Portugal”.

“No fim do programa da troika, a riqueza que produzimos terá regredido para valores do início do século, mais de meio milhão de postos de trabalho terão sido destruídos, o país está menos qualificado e menos justo”, acrescentou Catarina Martins, apontando como objetivo deste “foguetório sobre o milagre que foi este Governo” ser abafar a discussão sobre “o país que resultará destes três anos de direita e troika no poder”. 

Bloco leva Orçamento Retificativo ao Tribunal Constitucional

A reunião da Mesa Nacional mandatou o Grupo Parlamentar para “todas as convergências necessárias na Assembleia da República” para solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento Retificativo, que lançou novos cortes nas reformas. “Não é aceitável a quebra do contrato social com quem trabalhou e descontou toda a vida”, justificou Catarina Martins, referindo ainda que “não aceitamos que os rendimentos do trabalho sirvam para pagar os erros do governo nem o modelo económico de futuro, baseado em baixos salários”.

Ana Drago anunciou demissão da Comissão Política 

No dia da Mesa Nacional, a dirigente bloquista Ana Drago anunciou a demissão da Comissão Política do Bloco, invocando “uma divergência profunda e fundamental sobre a estratégia do Bloco na presente conjuntura”. Na carta enviada à agência Lusa e aos dirigentes do Bloco, Ana Drago diz que a “direção política do Bloco de Esquerda não se mostrou disponível para iniciar um debate programático com alguns dos possíveis participantes” na convergência proposta pelo Manifesto 3D. 

Na conferência de imprensa, Catarina Martins respondeu a questões dos jornalistas sobre esta demissão na Comissão Política, dizendo que cabe a Ana Drago explicar as suas razões. A coordenadora bloquista acrescentou que “o Bloco reuniu com os promotores do Manifesto 3D a seu pedido e fez-lhes a seguinte proposta: que pudéssemos escrever uma plataforma política comum, que seja clara sobre os instrumentos e os modos de uma convergência à esquerda que combata a austeridade, que se oponha ao Tratado Orçamental, que é o instrumento que depois da troika será utilizado para ter austeridade permanente no nosso país”.

“A abertura do Bloco existe, tivemos já conversas tanto em âmbitos mais formais como informais, porque sabemos que há um número grande de pessoas em Portugal, que não estando em nenhum partido político estão à esquerda, e estão empenhados na construção de propostas contra a austeridade e o Tratado Orçamental. É com todas elas que construímos o nosso percurso para as europeias”, concluiu Catarina Martins.

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O esquerda.net reproduz a nota distribuída aos membros da Mesa Nacional sobre as reuniões com promotores do Manifesto 3D:

A pedido dos promotores do Manifesto 3D realizaram-se em Dezembro e Janeiro duas reuniões entre delegações dos promotores daquele manifesto e da Comissão Política do Bloco de Esquerda.

A primeira reunião realizou-se no dia 5 de Dezembro. O Bloco foi então informado sobre os contornos gerais de um apelo público a ser lançado dias depois, com o objetivo de estabelecer uma candidatura convergente da “esquerda situada entre o PS e o PCP” nas próximas eleições europeias, identificando como potenciais protagonistas o Bloco de Esquerda, a Renovação Comunista, o pró-partido Livre e os promotores do Manifesto 3D.

A segunda reunião realizou-se no dia 11 de Janeiro. Os promotores do Manifesto 3D apresentaram duas hipóteses para uma candidatura: a criação de um “partido-envelope” para uma candidatura conjunta, envolvendo-se o Bloco na recolha das 7500 assinaturas necessárias à legalização do novo partido e abdicando de uma candidatura própria. Em alternativa, foi proposta uma coligação entre o Bloco e o partido Livre (se constituído entretanto).

A delegação do Bloco explicou a não aceitação destas propostas e, por sua vez, propôs aos representantes do Manifesto 3D que, fosse qual fosse o seu futuro figurino organizativo (movimento, associação ou partido), se estabelecesse um Acordo Político em torno de uma plataforma programática e de um compromisso de candidatura. Segundo as circunstâncias, esse Acordo poderia resultar numa coligação ou na participação nas listas do Bloco, podendo ainda ser alargada a outros parceiros por acordo mútuo entre Bloco e 3D.

A Comissão Política do Bloco de Esquerda

183 médicos do Centro Hospitalar do Algarve denunciam «degradação dos cuidados de saúde»

Por Sul Informação

  Os médicos assistentes do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) enviaram esta sexta-feira uma carta ao conselho de administração desta estrutura, alertando para a «degradação dos cuidados de saúde» sete meses depois da criação do CHA.
A carta de três páginas, a que o Sul Informação teve acesso, foi assinada por 183 dos 220 médicos especialistas dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, que constituem o CHA. Ao que o nosso jornal apurou, só ficaram de fora médicos estrangeiros, nomeadamente espanhóis, e os médicos residentes, por opção dos promotores desta iniciativa.
Na carta, que será também enviada ao ministro da Saúde, bastonário da Ordem dos Médicos, e aos presidentes da ARS Algarve, Comissão Parlamentar de Saúde e AMAL, bem como a cada um dos presidentes dos Municípios do Algarve, os signatários acusam o próprio destinatário da missiva, Pedro Nunes, de fazer «ameaças» e «chantagens» aos médicos que têm contestado a sua gestão.
Os médicos acusam mesmo a «forma autocrática» como Pedro Nunes «tem exercido os poderes que lhe assistem enquanto presidente do Órgão de Gestão» de estar a levar «a que muitos profissionais, com anos de dedicação às unidades hospitalares que compõem este Centro Hospitalar optem por deixar de colaborar com a instituição, facto que assume contornos de especial gravidade, considerando a carência de recursos humanos médicos com que o Centro Hospitalar se confronta».
Os 183 médicos dizem estar a assistir «de forma preocupada à degradação dos cuidados de saúde da população algarvia» e denunciam casos concretos com que se deparam todos os dias: «frequentemente são adiadas cirurgias programadas, por falta de material cirúrgico», bem como «aumentam as faltas às consultas médicas» por parte dos doentes, devido à «nova organização do Centro Hospitalar» e aos «constrangimentos que têm sido (im)postos aos doentes», nomeadamente a distância.
Existem ainda «atrasos inaceitáveis na realização de exames complementares, nomeadamente de imagiologia», sendo também «inexplicável a realização de tomografia axial computorizada – tomografia por emissão de positrões em Sevilha».
Por outro lado, denunciam, os profissionais e os doentes são confrontados, «com frequência», «com faltas de medicamentos (doentes oncológicos e com doenças autoimunes, por ex.) com graves reflexos na saúde destes (aumento da morbilidade e provável aumento da mortalidade a curto/médio prazo) e com repercussões diretas negativas sobre os indicadores hospitalares, como a demora média de internamento e aumento dos reinternamentos».
São ainda «habituais as faltas de material de uso corrente, como seringas, agulhas, luvas».
Na opinião dos médicos que assinaram a carta, «eEstá em curso todo um processo que leva ao descrédito dos Serviços Hospitalares, por parte de quem os utiliza».
Os signatários acusam ainda o presidente do Conselho de Administração da CHA de insistir na «subalternização de todos os Serviços Hospitalares ao Serviço de Urgência», uma situação que lhes parece «redutora e perigosa», uma vez que «não tem em consideração toda uma atividade clínica de qualidade, assegurada aos doentes do Algarve».
Para mais porque, «paradoxalmente, não se verifica qualquer melhoria da qualidade desse mesmo Serviço de Urgência, nomeadamente na Unidade Hospitalar de Portimão, que passa frequentemente por situações ridículas, ao melhor estilo dos países em vias de desenvolvimento».
Os médicos assistentes hospitalares pertencentes ao CHA consideram, na sua carta, que, sete meses depois da fusão, este é o «momento adequado para uma reflexão e tomada de posição no que se refere à atual situação deste Centro Hospitalar», que tem a «particularidade de ser constituído por unidades hospitalares que distam mais de 60 quilómetros entre si».
Os signatários defendem, por isso, «que teria sido de todo aconselhável que tivesse havido um apropriado período de reflexão, discussão e preparação, com participação ativa dos profissionais que trabalham na Região com dedicação e competência, antes da fusão das unidades hospitalares. Não sendo já possível essa via, visto que o Centro Hospitalar já é uma realidade de facto e de direito, resta aos médicos aqui signatários chamar a atenção para algumas situações que estão a ocorrer neste Centro Hospitalar e que fazem antever um futuro preocupante. Os Gestores vão e vêm; os Algarvios continuam cá…»
Os médicos contestam a forma como Pedro Nunes está a gerir o CHA e recordam mesmo que este responsável assumiu «publicamente que o Conselho de Administração do Hospital de Faro, EPE [do qual Pedro Nunes era presidente antes de ser nomeado para o CHA], não cumpriu o contrato programa em dois anos consecutivos». Com tudo o que se tem passado, garantem os signatários, «é certo que as metas clínicas serão piores nos próximos anos, com grave prejuízo dos doentes da Região».
Os autores da carta sublinham que o que está em causa não é tanto «o tipo de modelo a implementar», mas sim «a forma como é implementado». Ou seja, «já não se trata de virtuosidade ou não do modelo ou da organização interna, mas sim da virtuosidade da gestão implementada e da capacidade do Órgão de Gestão para envolver e motivar os profissionais na implementação do novo modelo organizacional; da capacidade e disponibilidade do Órgão de Gestão para estabelecer uma base dialogante com os profissionais que todos os dias constroem e dão a cara pela instituição», acusam.
Por isso, concluem, os signatários estão «não só preocupados com a degradação dos cuidados de saúde na região do Algarve, devido às políticas que estão a ser implementadas, com grave prejuízo dos doentes», mas também indignados «pela forma pouco dialogante e autocrática» que caracteriza a relação de Pedro Nunes com os profissionais médicos deste Centro Hospitalar. Uma relação «autocrática» que, «em última análise, muito prejudica os doentes, uma vez que antes da tomada de decisões com repercussão clínica não são ouvidas nem tidas em consideração as opiniões técnicas dos médicos especialistas».

Leia aqui a carta na íntegra:

«Faro, 6 de Janeiro de 2014
Assunto: Centro Hospitalar do Algarve
Exmo. Senhor
Dr. Pedro Nunes
Presidente do Conselho de Administração
do Centro Hospitalar do Algarve
C/c a:
Exmo. Senhor Ministro da Saúde
Exmo. Presidente da ARS Algarve
Exmo. Senhor Pres. da Comissão Parlamentar de Saúde
Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos
Exmo. Senhor Presidente da AMAL
Exmos Senhores Presidentes dos Municípios do Algarve

Passados que são sete meses desde a criação do Centro Hospitalar do Algarve, através da fusão do Hospital de Faro EPE e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, os médicos Assistentes Hospitalares pertencentes a esta instituição consideram ser este o momento adequado para uma reflexão e tomada de posição no que se refere à atual situação deste Centro Hospitalar.
Tendo o Centro Hospitalar do Algarve a particularidade de ser constituído por unidades hospitalares que distam mais de 60 Km entre si, consideram os ora signatários que teria sido de todo aconselhável que tivesse havido um apropriado período de reflexão, discussão e preparação, com participação ativa dos profissionais que trabalham na Região com dedicação e competência, antes da fusão das unidades hospitalares. Não sendo já possível essa via, visto que o Centro Hospitalar já é uma realidade de facto e de direito, resta aos médicos aqui signatários chamar a atenção para algumas situações que estão a ocorrer neste Centro Hospitalar e que fazem antever um futuro preocupante. Os Gestores vão e vêm; os Algarvios continuam cá…
Temos assistido de forma preocupada à degradação dos cuidados de saúde da população Algarvia. Frequentemente são adiadas cirurgias programadas, por falta de material cirúrgico, aumentam as faltas às consultas médicas pela nova organização do Centro Hospitalar e pelos constrangimentos que têm sido (im)postos aos doentes. Existem ainda atrasos inaceitáveis na realização de exames complementares, nomeadamente de imagiologia, sendo também inexplicável a realização de tomografia axial computorizada – tomografia por emissão de positrões em Sevilha.
Foi por Vexa assumido publicamente que o Conselho de Administração do Hospital de Faro, EPE, não cumpriu o contrato programa em dois anos consecutivos. É certo que as metas clínicas serão piores nos próximos anos, com grave prejuízo dos doentes da Região.
Com frequência são confrontados os profissionais e os doentes com faltas de medicamentos (doentes oncológicos e com doenças autoimunes, por ex.) com graves reflexos na saúde destes (aumento da morbilidade e provável aumento da mortalidade a curto/médio prazo) e com repercussões diretas negativas sobre os indicadores hospitalares, como a demora média de internamento e aumento dos reinternamentos. São ainda habituais as faltas de material de uso corrente, como seringas, agulhas, luvas. Está em curso todo um processo que leva ao descrédito dos Serviços Hospitalares, por parte de quem os utiliza.
Tem insistido Vexa na subalternização de todos os Serviços Hospitalares ao Serviço de Urgência. Parece-nos redutor e perigoso, uma vez que não tem em consideração toda uma atividade clínica de qualidade, assegurada aos doentes do Algarve. Paradoxalmente, não se verifica qualquer melhoria da qualidade desse mesmo Serviço de Urgência, nomeadamente na Unidade Hospitalar de Portimão, que passa frequentemente por situações ridículas, ao melhor estilo dos Países em vias de desenvolvimento.
Por outro lado, muitos dos profissionais médicos têm manifestado preocupação, desconforto e, em alguns casos, indignação, pelo facto de terem sido – ou serem amiúde – confrontados com ameaças e chantagens por parte de Vexa na relação que mantem com os profissionais médicos, desconsiderando por completo a Direção Clínica. A forma autocrática como Vexa tem exercido os poderes que lhe assistem enquanto Presidente do Órgão de Gestão tem levado a que muitos profissionais, com anos de dedicação às unidades hospitalares que compõem este Centro Hospitalar optem por deixar de colaborar com a instituição, facto que assume contornos de especial gravidade, considerando a carência de recursos humanos médicos com que o Centro Hospitalar se confronta.
Todos os profissionais já presenciaram a passagem pelas Instituições de vários órgãos de gestão mas muito poucos terão partilhado experiências gratificantes com os mesmos.
Todos pensamos que já não se trata do tipo de modelo a implementar, mas sim da forma como é implementado. Já não se trata de virtuosidade ou não do modelo ou da organização interna, mas sim da virtuosidade da gestão implementada e da capacidade do Órgão de Gestão para envolver e motivar os profissionais na implementação do novo modelo organizacional; da capacidade e disponibilidade do Órgão de Gestão para estabelecer uma base dialogante com os profissionais que todos os dias constroem e dão a cara pela instituição.
Estamos não só preocupados com a degradação dos cuidados de saúde na região do Algarve, devido às políticas que estão a ser implementadas, com grave prejuízo dos doentes, como também consideramos ser este o momento para manifestar a nossa indignação pela forma pouco dialogante e autocrática que caracteriza a relação de Vexa com os profissionais médicos deste Centro Hospitalar e que, em última análise muito prejudica os doentes, uma vez que antes da tomada de decisões com repercussão clínica não são ouvidas nem tidas em consideração as opiniões técnicas dos médicos especialistas.
Sem outro assunto,
Os Médicos Assistentes Hospitalares do Centro Hospitalar do Algarve»

A Memória e o Poder Mítico do 18 de Janeiro de 1934

Publicamos no esquerda.net as conclusões da tese de mestrado de João Vasconcelos “O 18 de Janeiro de 1934 – História e Mitificação”, defendida em 2002. No 80º aniversário da greve geral revolucionária, a Cultra organizará uma exposição e um colóquio e o Bloco um jantar de comemoração na Marinha Grande.

 | Por João Vasconcelos 

 

Praça Stephens ocupada – Fotos extraídas do blogue 18janeiro1934.blogspot.pt

 

Alexandre Babo salientou que o 18 de Janeiro na Marinha Grande não teve no país a repercussão correspondente à sua importância, devido à censura à imprensa e ao clima repressivo de Salazar cada vez mais violentoⁱ. Este velho escritor colocou o dedo na ferida – a importância, o peso do acontecimento revolucionário que teve lugar na vila vidreira. Tal não significa que as ações ocorridas noutras localidades, como as greves de Almada, Barreiro, Silves, Sines, fossem elas gerais de um, dois, três ou mais dias, ou os atentados da Póvoa de Santa Iria, Chelas, Coimbra ou Barreiro, para não citar todos, não tivessem sido igualmente importantes, mas foram-no significativamente muito menos.

Salazar castigou sem contemplações todos os seus autores, fossem eles anarco-sindicalistas, comunistas, sem partido ou de outra tendência qualquer. A repressão violenta e os actos punitivos “exemplares” eram características da Ditadura “bélico-escolástica” de Salazar, no dizer de Unamunoⁱⁱ, muito embora não atingissem as dimensões do fascismo italiano ou do nazismo alemão. Ao campo de concentração do Tarrafal foram parar homens envolvidos em diferentes tipos de ações que ocorreram no 18 de Janeiro.

A importância atribuída aos acontecimentos da Marinha Grande têm a ver, segundo julgamos, com dois fatores. Em primeiro lugar, pelo facto de ali ter eclodido um levantamento insurrecional armado da parte dos operários contra o regime ditatorial; em segundo, essa insurreição foi dirigida pelos comunistas. Os principais dirigentes sindicalistas eram afetos ao PCP e à Comissão Inter-Sindical, não obstante terem participado outras correntes, caso dos anarco-sindicalistas, como mencionou o próprio José Gregório no seu Relatório. A direção do movimento e a influência maioritária pertenceu ao Partido Comunista, como reconheceram os libertários Mário Castelhano e José Francisco, o socialista Edmundo Pedro, entre outros, para além dos próprios comunistas e até do regime salazarista.

Forças repressivas na Marinha Grande

O “Estado Novo”, através de diversos instrumentos, incluindo a imprensa, omitiu, manipulou e adulterou os acontecimentos, fazendo centrar a sua atenção sobre os seus aspetos “terroristas”, como o atentado que fez descarrilar o comboio na Póvoa de Santa Iria, e dando a entender que a ação marinhense seria secundária. No entanto, esta era considerada de um modo geral como a ação mais grave, fomentada por Moscovo, pelo bolchevismo, ou pela III Internacional. Não foi por acaso que à Marinha Grande afluíram tantas forças governamentais, ocupando-a militarmente – PSP, GNR, tropas de infantaria e artilharia, de caçadores, um esquadrão de cavalaria, elementos da PVDE e até a aviação sobrevoou a vila e o pinhal. Em nenhuma outra localidade se viu um aparato bélico de tal intensidade em homens e material de guerra, cujo objetivo era o de esmagar um grupo de operários “bolchevistas” (apelidando-os de díscolos, sanguinários, etc.), que tiveram a ousadia de se levantar em armas contra o regime. Havia que atuar depressa e drasticamente para não criar precedentes. Tanto mais que as ideias comunistas estavam a ganhar terreno, particularmente no seio do movimento operárioⁱⁱⁱ. Também não é por acaso que logo a seguir à tentativa da “greve geral revolucionária”, Salazar declarou que a ideologia “bolchevista” constituía a “grande heresia” do século XX.

Um outro aspeto a salientar é que o 18 de Janeiro na Marinha Grande “consubstanciou e até ofuscou toda a restante história do concelho”^iv, como ainda hoje é reconhecido, o que está muito longe de acontecer em Silves, Almada ou Barreiro, onde as recordações do acontecimento já vagueiam nas brumas do esquecimento. Em termos históricos, têm maior significado para Silves aspetos do período islâmico, a reconquista da cidade em 1189, ou mesmo a greve de 90 dias que ali se verificou entre os operários corticeiros, em 22 de Junho de 1924, provocando um morto e vários feridos^v, do que o 18 de Janeiro de 1934.

Em suma, a projeção que o 18 de Janeiro de 1934 atingiu deve-se à revolta armada por parte do proletariado da Marinha Grande, aliada ao facto de ter sido dirigida pelos sindicalistas do Partido Comunista. A greve geral de 1918 contra o Sidonismo, ou as grandes greves dos anos 40, muitas destas dirigidas pelo PCP, e que atingiram características de quase revolução social, ficaram muito aquém do 18 de Janeiro porque não tiveram a sua Marinha Grande. Será um erro considerar que a insurreição marinhense se insere na tradição do revolucionarismo republicano.

Mesmo que uma boa parte dos operários e da população que aderiram à revolta perfilhassem outro tipo de conceções, como o anarco-sindicalismo, o republicanismo ou outro ( e certamente que havia), os seus principais protagonistas identificavam-se com o PCP. José Gregório, Amarante Mendes, António Guerra, Manuel Baridó, Manuel Esteves de Carvalho, Augusto da Costa, Manuel Jubiléu, entre outros. Bastava que estes homens, no fulgor e na alegria da vitória, vitoriassem, ou dessem vivas ao Partido Comunista, à União Soviética, à Internacional Comunista, ou mesmo ao alegado “soviete”, como mencionou “Alberto”, para que toda aquela gente correspondesse entusiasticamente. (Todas as outras correntes acabaram assim por ficar secundarizadas, sendo os libertários os mais prejudicados). Mesmo que a vitória, com ou sem “soviete”, durasse apenas uma, duas ou três horas. É aqui que reside o poder mítico do 18 de Janeiro na Marinha Grande.

É um facto que os elementos do PCP/CIS atuaram debaixo de conceções de “revolução social” dos anarquistas, mas também atuaram impregnados pela política de “classe contra classe” defendida pela Internacional Comunista. Bento Gonçalves, atuando dentro dos parâmetros leninistas e analisando a conjuntura política em 1933/34, foi no entanto impotente para conduzir o partido no caminho das “greves e manifestações de massas”, como ele próprio afirmou, o qual se orientou em grande parte, na direção da “greve geral revolucionária”, pugnada pela CGT e pela CIS de José de Sousa. Todavia, o secretário-geral do PCP encontrava-se “refém” da política de “classe contra classe” aprovada pelo Komintern em 1928.

Presos no 18 de janeiro

No âmbito da nova tática delineada pelo VII Congresso da I. C., incluindo na fase preparatória, esta foi “implacável” nas críticas à sua Secção Portuguesa, nomeadamente no que respeita à atuação no 18 de Janeiro. Foi severamente criticada a cedência do Partido às conceções ideológicas do anarquismo por ter embarcado na chamada greve geral revolucionária, inclusive por se ter lançado na ação insurrecional da Marinha Grande, apresentando-a como um modelo de boa tática leninista, quando as condições no país se encontravam muito longe de uma situação revolucionária. O Próprio Bento Gonçalves não foi poupado às críticas e ele, como homem da Internacional, atuou em conformidade fazendo a sua autocrítica em Duas Palavras. Foi porventura demasiado severo para com a vanguarda operária e para com os próprios elementos partidários que atuaram na Marinha Grande. Assim se explica, em parte, os “silêncios” a que o partido relegou os acontecimentos da vila vidreira.

No entanto, independentemente das críticas do Komintern, da nova orientação tática do PCP, das acusações e contra-acusações da responsabilidade pela derrota do movimento entre anarquistas e comunistas, a revolta da Marinha Grande continuou a funcionar no consciente de uma parte do movimento operário português como um acontecimento mítico, em que, pela primeira vez na sua história, foi instituído um poder proletário de cariz socialista, ainda que numa pequena localidade e de forma efémera. Se não fosse a censura e se os operários tivessem mantido a vila nas suas mãos durante mais tempo, então a sua projeção mítica seria incomensuravelmente maior. Mesmo assim, a Marinha Grande passou a funcionar como um poderoso mito, mais como um símbolo do que um facto em si próprio, como um modelo de poder proletário. Tal como a Comuna de Paris, salvaguardando as devidas proporções, constituiu “a primeira experiência mítica de governo operário”^vi, no dizer de João Medina.

Nos anos 60 e no período pós-25 de Abril as controvérsias aumentaram de intensidade em torno do acontecimento, centrando-se primordialmente na ação desencadeada na Marinha Grande. No seguimento da adoção da chamada linha “pacífica para o socialismo”, pelo PCP, no seu V Congresso de 1957, em consonância com as resoluções aprovadas no XX Congresso do P. C. da União Soviética, em 1956, o movimento “marxista-leninista” português acusou aquele partido de ter “renegado” os princípios leninistas da insurreição armada presentes na Marinha Grande. Desta forma, começou por reavivar a memória sobre a ação operária marinhense pegando na figura “mítica” de José Gregório, o mesmo sucedendo com o Partido Comunista que, agora sem quaisquer tipos de tibiezas e pruridos, passou a reivindicá-la e a celebrá-la de forma estrondosa adaptando-se aos novos tempos.

Os libertários, por direito próprio, voltam a entrar na contenda^vii. Eles, cuja ideologia estivera na base da “greve geral revolucionária”, estavam a ser obliterados da história da ação operária que ocorreu na vila vidreira, o que não deixa de ser um paradoxo e de constituir uma injustiça. Ainda por cima, foram-lhes atribuídos atos terroristas que eles próprios não cometeram, não obstante terem fornecido o suporte ideológico dos mesmos. Acabaram por “pagar o preço” de não ter sido a CGT a força dirigente na Marinha Grande. De qualquer forma, os velhos anarco-sindicalistas nunca se deram por vencidos nos últimos combates que travaram sobre o 18 de Janeiro, e continuaram, sempre até ao fim, inabaláveis nas suas conceções de Revolução Social.

Familares de presos

O 18 de Janeiro, de um modo geral, e em particular as comemorações do “levantamento heroico”^viiie a figura “mítica” de José Gregório, suscitaram polémicas, interpretações, análises, debates, conferências, deturpações e omissões propositadas, tentativas de aproveitamento e de apropriações, ódios e paixões violentas, desde os protagonistas mais diretos, passando pelos sobreviventes, políticos, historiadores e investigadores. Até os socialistas reivindicaram o legado histórico da revolta operária da Marinha Grande, quando o dirigente máximo do PSP na altura, Ramada Curto, além de não ter hostilizado o “Estado Novo”, escreveu sobre as vantagens da legislação laboral corporativa, contra a qual se rebelou o proletariado de forma violenta.

Enquanto Mário Castelhano e Bento Gonçalves sucumbiram dolorosamente no cárcere tarrafalista, Ramada Curto ainda tentou, nos anos 40, reativar o Partido Socialista de forma legal. Só que, para Salazar, bastava unicamente a União Nacional.

A terminar, tudo leva a crer que o 18 de Janeiro representou o fim de uma época ao marcar uma rotura no movimento operário português. Por um lado, constituiu o termo de mais de meio século de sindicalismo livre, embora não deixasse de ser condicionado, consumando-se assim a liquidação da autonomia operária^ix. Por outro lado, representou o termo definitivo da hegemonia do anarco-sindicalismo no seio do movimento operário, que vinha desde os inícios da I República. O 18 de Janeiro também constituiu o fim de um período do próprio Partido Comunista, ainda muito impregnado pela ideologia e conceções do “reviralhismo” e do anarco-sindicalismo. A reorganização dos anos 40 vai “reconstruir” um outro tipo de Partido. Finalmente, ainda no rescaldo de mais uma, e da maior derrota operária do século XX, Salazar elegeu o comunismo como o principal inimigo a abater.

Para a história do movimento operário português, o 18 de Janeiro de 1934 faz parte da sua memória, em que os acontecimentos da Marinha Grande assumem um papel de relevo. A própria História dos factos, ao ser objeto de uma disputa tão furiosa, abriu o campo do Mito que, por sua vez, acabou por mitificar os acontecimentos. Em suma, se a História cedeu lugar ao Mito, este foi catapultado para o campo da Mitificação^x. Mas a História, de forma progressiva, tenta reocupar o seu lugar. Com este nosso trabalho, procuramos contribuir um pouco mais para a história do 18 de Janeiro. Mas temos a consciência de que muito falta ainda por fazer.

Este texto de João Vasconcelos é a conclusão da sua Tese de Mestrado em História Contemporânea, defendida em 2002, e que tem o título: “O 18 de Janeiro de 1934 – História e Mitificação”.

As fotos são do blogue 18janeiro1934.blogspot.pt

 

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Notas:

iCf. Alexandre Babo, Recordações de um Caminheiro, Lisboa, Editorial Escritor, 1993, p. 78.

iiVer João Medina, Salazar em França, cit., pp. 24-25.

iiiO combate ao comunismo constituiu uma das preocupações centrais do “Estado Novo”, ainda antes do 18 de Janeiro. Nos comícios de propaganda da União Nacional, o comunismo era apontado como uma ameaça à ordem, à família e à moral da nação portuguesa. Um relatório da Polícia de Informações, já em 1931, salientava que as ideias do comunismo cresciam entre a juventude e que a sua ‘(...) propaganda (...) é tão suavemente executada, nas escolas, nas oficinas e muito especialmente entre a classe média, que a corrente engrossa dia a dia’. A própria Confederação Geral de Trabalho, num relatório que enviou para a AIT de Berlim, em Fevereiro de 1932, encarava o alastramento da influência comunista, que se localizava principalmente em Lisboa, na região de Beja e no Algarve, “(...) como um dos mais difíceis problemas postos à ação dos anarco-sindicalistas» (V. J. Arsénio Nunes, «1933/34: A fascização do Estado e a política do PCP”, in Diário de Notícias, Suplemento História, de 18 de Janeiro de 1983, p. 14).

iv Cf. José M. Amado Mendes, História da Marinha Grande, cit., p. 185.

O 18 de Janeiro de 1934 constitui um marco indelével na própria memória coletiva da Marinha Grande. Estes traços encontram-se presentes em vários aspetos, como o Monumento que foi erigido ao “Movimento do 18 de Janeiro”, inaugurado em 1984; a inscrição, no Casal Galego, onde é assinalado o ponto de partida da ação; a própria imprensa local, que na altura do aniversário da ação evoca-a profusamente; inclusive na tradição oral, onde muitos dos sobreviventes têm tido um papel de destaque; e nas próprias peças teatrais.

A nosso ver, o 18 de Janeiro extravasou para além da própria memória coletiva da Marinha Grande. Passou a fazer parte da memória coletiva de toda a “família” comunista (onde se inclui o chamado movimento “m-l” ou o que resta dele, caso da UDP e de uma parte do novo movimento denominado Bloco de Esquerda), e também da memória coletiva do movimento operário português.

v V. José dos Reis Sequeira, Relembrando e Comentando, cit., pp. 59-66.

Foi Manuel Pessanha, dirigente anarco-sindicalista do 18 de Janeiro de Silves, que confirma a duração da greve entre os corticeiros, em 1924, em 90 dias. Aquando da manifestação popular para receber os filhos dos operários corticeiros, foi aquela atacada a tiro pela GNR que atingiu mortalmente Francisco dos Santos e feriu diversas pessoas, como o jovem José Vieira, correspondente de A Batalha, atingido com 4 tiros na perna direita (cf. A. H. S. – B. N., «Questionário», Espólio de Manuel Pessanha, Cx. 59).

vi Cf. João Medina, “A Comuna foi a primeira experiência mítica de governo operário”, (entrevista de António Simões do Paço e Luís Farinha), in História, Lisboa, III Série, ano XXIV, n.º 40, Novembro/Dezembro de 2001, p. 18.

Para João Medina, a Comuna constituiu a única experiência de poder operário, de poder dos trabalhadores, embora limitada a uma cidade, desde 1871 até à revolução bolchevique de 1917. “(...) os 60 ou 70 dias que a experiência de governo operário durou em Paris constitui-se como modelo possível, como a grande hipótese, de uma sociedade governada por trabalhadores, feita para trabalhadores” (ibidem, p. 19).

Sobre o mito, especificamente nacional e de uma maior profundidade, vide João Medina, “O Sebastianismo – exame crítico dum mito português”, in João Medina (dir. de), História de Portugal dos Tempos Pré-Históricos..., cit., Vol. VI: “Judaísmo, Inquisição e Sebastianismo”, pp. 251-386.

vii Os libertários no período a seguir ao 25 de Abril, socorrem-se de escassos meios de que dispõem, visto não estarem organizados partidariamente. Além de artigos em alguns jornais anarquistas, como A Batalha, Voz Anarquista, etc., recorrem aos depoimentos dos sobreviventes incluindo a sua participação em conferências e debates. Por exemplo, um desses debates foi o que teve lugar no dia 30 de Janeiro de 1988, subordinado ao tema “Atualidade do 18 de Janeiro de 1934”. A organização pertenceu ao Centro de Estudos Libertários. Foram oradores Emídio Santana, Sebastião de Almeida, Carlos Fontes e J. M. Carvalho Ferreira. Entre os cerca de 50 presentes, encontravam-se alguns ligados ao movimento, como José Francisco, Acácio Tomás de Aquino, José dos Reis Sequeira, Américo Martins Vicente, José Paulo Lola, Jorge Silva, Joaquim Pedro, Abílio Gonçalves e Sebastião de Almeida (in A Ideia, n.º 48, de Abril de 1988, p. 37).

viii A própria União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), através do seu jornal, URAP, dedicou um largo espaço às comemorações do “heroico levantamento do 18 de Janeiro de 1934», até porque alguns dos seus membros envolveram-se no 18 de Janeiro (v. “Razões do 18 de Janeiro de 1934 – Uma luta necessária”, in URAP, Lisboa, n.º 27/28, de Fev.-Março de 1984, pp. 13-14, e “O 18 de Janeiro de 1934”, ibidem, n.º 55, de Jan.-Março de 1991, pp. 6 e 8).

O 18 de Janeiro também deu nome a jornais de bairro, como O 18 de Janeiro, jornal do Bairro Operário dos Olivais, criado em 1975 (in Comércio do Funchal, n.º 2274, de 13 a 20 de Fevereiro de 1975, p. 9).

O movimento também deu nome a boletins culturais, como o boletim O 18 de Janeiro, editado pelo Grupo Cultural FOCITE, secção da Sociedade Filarmónica de Silves (v. “Da história do movimento operário de Silves”, in O Proletário Vermelho, Lisboa, n.º 65, de 2 a 8 de Fevereiro de 1977, p. 6).

ix V. Carlos da Fonseca, O 1.º de Maio em Portugal 1890-1990 crónica de um século, Lisboa, Edições Antígona, 1990, p. 80. Para Carlos da Fonseca, o 18 de Janeiro de 1934 “(...) foi mais o enterro de uma ficção do que a morte de uma realidade. O sindicalismo social-democrata da Federação das Associações Operárias autodissolveu-se com a liquidação voluntária do Partido Socialista em 1933. O anarco-sindicalismo eclipsou-se sem remédio sob a pressão económica da crise e das coronhadas da República. A pretensão de alguns comités iniciáticos representarem ainda a CGT não passou de uma miragem sem poder de sedução. Quanto ao sindicalismo vermelho, a sua efémera e inglória existência cancelou-se quando o Partido Comunista obrigou os militantes a aderir aos sindicatos salazaristas” (ibidem).

x Para sermos mais precisos, a mitificação do “sonho” da Marinha Grande teve início logo após a sua eclosão, quando os operários no rescaldo da derrota, cantavam poemas que eles próprios compunham, crendo no triunfo final da sua luta. Júlio Marques, um dos revolucionários envolvidos, escreveu o seguinte poema, cantando-o à frente do carro das vacas, fazendo do aguilhão guitarra:

“E nunca desanimai
Que um castelo também cai
À vingança hão-de chegar.
Lacraram a nossa mãe
Que tantos filhinhos tem
Que se andam a abraçar.

 

A ferros quatro lá estão
Sem se saber a razão
No Aljube estão internados.
Encerrem no coração
Que é a firma Roldão
Que de tudo são culpados.

 

Quando a roda desandar
Terão de se aguentar
Esses homens de galões.
Que longe de concordarem
Que há fome em tantos lares
Se venderam aos patrões.

 

A nossa solidariedade
É um gesto de humanidade
Que bonito que é a união.
Que do pouco que ganhamos
Com todo o gosto pagamos
Para os camaradas sem pão.

 

Nós temos de triunfar

Nada de desanimar
Nunca deixar a fileira.
Nas fábricas tocam apitos
Operários bradam aos gritos
Avante massa vidreira!”

(cf. “Viva o 18 de Janeiro de 1934!”)

Comemoração do 80º aniversário do 18 de janeiro de 1934 na Marinha Grande

Sobre o/a autor/a

João Vasconcelos

Professor. Mestre em História Contemporânea. Vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Portimão.

Publicado em Esquerda.net

“Donos de Portugal” em versão ecossistema interativo

A versão animada da teia de relações que expõe a promiscuidade  entre políticos e o poder económico, detalhada no livro e documentário “Donos de Portugal”, teve 25 mil visualizações em apenas uma semana. Este ecossistema interativo foi criado pelo designer Pedro Cruz, de 28 anos, eleito em 2013 um dos embaixadores do novo mundo da informação no “Corriere della Sera”.

 

Quem visitar o site criado pelo designer Pedro Cruz é confrontado com um ecossistema interativo no qual as empresas são representadas por círculos e os políticos que integraram o governo entre 1975 e 2013 por “organismos vivos” cujas parecenças com formigas ou baratas são visíveis.
A dimensão das empresas, leia-se dos círculos, depende do número de políticos que já a integrou.
Esta animação, na qual é possível interagir com 119 políticos e 350 empresas portuguesas, foi elaborada com base na informação detalhada no livro "Donos de Portugal", de Jorge Costa, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas, que deu posteriormente origem a um documentário, estreado no dia 25 de abril de 2012 na RTP2 e que, em ano e meio de divulgação, superou meio milhão de visualizações.
Tendo em conta que o Donos de Portugal retrata as teias de relações com base em informações recolhidas até 2010, Pedro Cruz completou os percursos dos governantes até 2013, incluindo informação de um estudo sobre as ligações políticas das empresas cotadas em bolsa, de Maria Teresa Bianchi.
Este é o 12º trabalho que o designer português, distinguido com o primeiro prémio do festival de animação computacional SIGGRAPH, em Los Angeles, publica na internet e o que, segundo avança o jornal i, “mais depressa começou a circular nas redes sociais”, tendo superado numa semana as 25 mil visualizações.
Animação “torna a chamar a atenção para a promiscuidade entre políticos e o poder económico”
Segundo adiantou Jorge Costa, autor do documentário "Donos de Portugal", em entrevista ao i, esta animação vem divulgar a recolha que já tinha sido feita no 'Donos de Portugal', e que explorámos no documentário, de uma maneira mais viva e interativa”. “Torna a chamar a atenção para a promiscuidade entre políticos e o poder económico e isso é positivo”, frisou.
O interesse tão expressivo neste tema é, para Jorge Costa, “um sinal de que as pessoas querem saber mais sobre relações que podem influenciar as suas escolhas democráticas e as políticas”,sendo que “a experiência de crise propicia esse interesse, até por poderem estar na sua origem”.

“Donos de Portugal” atingiu 100 mil visualizações

Donos de Portugal (versão integral)

Esquerda.net 

“Governo contornou chumbo do TC com novo imposto”

Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, Passos e Portas encontraram “uma forma grotesca de contornar a decisão do Tribunal Constitucional”.

 

Pensionistas e funcionários públicos já pagavam a fatura da crise. Agora vão pagar mais. Foto Paulete Matos.

A decisão do Governo foi anunciada esta quinta-feira no final da reunião do Conselho de Ministros, ainda sem pormenores sobre a sua concretização. O ministro da Presidência anunciou que o Governo vai responder ao chumbo unânime do Tribunal Constitucional ao corte das pensões com duas medidas: o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para as pensões abaixo dos 1350 euros, e mais um aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE, valor que ainda esta semana subiu para 2%.
Na conferência de imprensa, Marques Guedes falou da necessidade do Governo “recalibrar os escalões” da CES, que variam entre os 3,5% e os 10%, pelo que alguns dos pensionistas já afetados por este imposto irão vê-lo subir ao passarem para o escalão superior.
Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, trata-se de um “autêntico malabarismo feito pelo Governo", que "responde com um novo imposto". O Bloco considera que as medidas hoje anunciadas após a reunião do Conselho de Ministros "são uma "forma grotesca de contornar a decisão do Tribunal Constitucional”, uma vez que se trata de medidas "recessivas e que vão provocar mais buracos orçamentais" no futuro.
Frente Comum: “Governo insiste em estar fora da lei”
“Cortar nos pensionistas e reformados não é solução, porque se continua a existir um problema que se coloca em termos de constitucionalidade: as pessoas fizeram um contrato e são titulares de um direito e não há ninguém que o possa tirar”, declarou Ana Avoila, da Frente Comum de sindicatos da Função Pública. Para a sindicalista, “o Governo insiste em estar fora da lei”, já que “depois do acórdão do Tribunal Constitucional aprova em Conselho de Ministros linhas orientadoras para fazer novamente aquilo que chama de convergência”.
Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado  (STE) reagiu ao anúncio governamental, dizendo que funcionários públicos e pensionistas estão a ser colocados numa posição assustadora e que “é impensável que isto esteja a acontecer”. Helena Rodrigues acrescentou que “há com certeza formas de encontrar outros valores noutras situações talvez a revisão daquilo que são as PPP”, cujos “encargos vão aumentar” em 2014 e nos anos seguintes, ou “nos swap, [onde] haverá certamente coisas a fazer”.
Esquerda.net

Manifestação na Ucrânia ressuscita chefe fascista

A influência do grupo neonazi Svoboda – que obteve 10% e 37 deputados nas últimas eleições – tem sido visível nos protestos apresentados como "pró-europeus" à opinião pública internacional.

 

Manifestação promovida pelos neonazis em homenagem a Stepan Bandera juntou milhares em Kiev.

O Svoboda de Oleg Tyanybok juntou milhares de pessoas em Kiev num desfile evocativo de Stepan Bandera, um terrorista fascista que celebrou acordos com Hitler quando este iniciou a invasão da União Soviética, integrou o governo colaboracionista e acabou deportado para o campo de concentração de Saschenhausen – por exigir mais do que Hitler lhe concedia -  de onde foi libertado em 1944.
Chefe da Organização Nacionalista Ucraniana, “facção Bandera”, e do Exército Revolucionário Ucraniano (UPA), Stepan Bandera defendeu sempre a criação de uma Ucrânia independente de índole fascista - para “ucranianos puros”. Os seus herdeiros políticos, o partido Svoboda, que até 2004 se designou Partido Social Nacionalista, promovem anualmente uma marcha de homenagem por ocasião do seu aniversário, 1 de Janeiro. Bandera nasceu em 1909 e terá sido assassinado pelo KGB em 1959 na Alemanha, onde vivia.
A única ligação entre Stepan Bandera e o “pró-europeísmo” que tem caracterizado a actual vaga de manifestações na Ucrânia terá sido o facto de durante a Guerra Fria os seus operacionais clandestinos do UPA terem sido largados por aviões da NATO sobre espaço soviético.
O Svoboda pretende  fazer crer que a sua posição actual não se identifica com a ideologia de Stepan Bandera. “O nacionalismo não tem nada a ver com o nazismo e muito menos com os fascismo”, afirmou Oleg Tyanybok. “É por isso que estas marchas são importantes para pôr fim às histórias de horror inventadas pelos comunistas e a polícia secreta da era soviética”, acrescentou.
As palavras do chefe do Svoboda não se harmonizam com outras declarações suas e de deputados do partido no Parlamento de Kiev. Eleitos do partido consideram que a luta contra o actual presidente Yanukovich é um combate contra “a judiaria organizada” ou, como disse o próprio Tyanybok, contra “a mafia moscovito-judaica”.
As actividades terroristas de Stepan Bandera entre guerras caracterizou-se pela organização e participação em numerosos pogroms contra judeus na Polónia e na própria Ucrânia, em sintonia com os comportamentos hitlerianos.
A evocação de figuras como Stepan Bandera e o crescimento e activismo de grupos como Svoboda é o equivalente na Ucrânia aos esforços para reescrever a história em relação aos nacionalismos e aos colaboracionismos que se desenvolvem em todo o Leste da Europa
Esquerda.net

O TEMPO DOS CHACAIS! POR UM GOVERNO DE ESQUERDA!

Durante 48 anos Portugal viveu, como alguém lhe chamou, uma "longa noite de pedra", ou seja, uma ditadura fascista de quase meio século e que só terminou com a Revolução de Abril. Passados quase 40 anos desde o 25 de Abril, Portugal encontra-se de novo mergulhado numa nova ditadura obscurantista, pseudo-democrática, que se iniciou em 2011 com o governo PSD/CDS, sob a benção de Cavaco Silva e às ordens da troika estrangeira - direi que impera em Portugal, desde essa altura, o tempo dos chacais!
O tempo dos chacais, em que Cavaco tem tido uma grande responsabilidade e colaboração, tem sido o tempo em que os nossos (des)governantes não olharam a meios para atingir os objetivos, aplicando à letra as torpezas e vilanias de "O Príncipe" de Maquiavel - aplicaram uma austeridade criminosa contra o povo português, cujas consequências estão à vista de todos: mais de um milhão de desempregados, mais de 100 mil emigrantes por ano e a maioria jovens, centenas de milhares condenados à exclusão e à pobreza, milhares de jovens que abandonaram as Universidades por não poderem pagar as propinas, o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública completamente degradados e quase destruídos, o Ensino Universitário Público e a investigação à beira do desastre, roubos e cortes de salários, pensões e subsídios (incluindo abonos de família) a milhões de portugueses, muitos direitos sociais destruídos, o prestígio e a dignidade dos militares enxovalhados e postos em causa, uma classe média enfraquecida e completamente depauperada! Enquanto os ricos continuam cada vez mais ricos, os multimilionários aumentaram (para eles não há crises) e os privilégios dos banqueiros, especuladores, corruptos e grandes administradores continuam intocáveis! É este o legado da troika, do governo PSD/CDS e do Presidente da República, é este o tempo dos chacais que todos eles criaram e alimentaram!
Cavaco Silva, com a sua comunicação de 1 de Janeiro, quer que o tempo dos chacais em Portugal continue e se agrave, por isso fala num outro resgate, a que dá o nome de programa cautelar, o nome pouco interessa. Será a continuação do brutal programa de austeridade, executado pelo seu governo de amigos e cúmplices que tomaram de assalto o poder no nosso país!
O "fim da recessão" só acontece na boca de Cavaco e do governo PSD/CDS! Mas será que os cidadãos deste país, os seus trabalhadores, e as legiões de famintos, pobres e desempregados estão a sentir o fim da recessão? Nada disso! Trata-se de uma rotunda mentira e de um colossal embuste! Para que o povo acredite! Para que acredite e continue conformado, para que não se revolte! Para o nosso povo que sofre, que tem fome, que está desempregado, que não tem dinheiro para pagar a casa e os estudos dos filhos, que não tem dinheiro para pagar as taxas moderadoras, etc., a recessão continua a fazer-se sentir e cada vez com mais força!
Não vale a pena Cavaco encher a boca com democracia, progresso, desenvolvimento! São tudo patranhas para continuar a enganar o país! O compromisso que ele pretende é o agravamento brutal da austeridade executado por um governo fora-da-lei, calculista, sórdido e com um Orçamento inconstitucional!
Passados quase 40 anos da Revolução de Abril é chegada a hora de um novo sobressalto revolucionário e patriótico por parte do povo português que ponha fim à ditadura dos chacais! Todas as forças democráticas e movimentos sociais devem unir-se e formar uma ampla plataforma social de esquerda e, através de uma luta forte, determinada e sem medo neste ano de 2014, provocar um levantamento nacional do povo português para derrotar a ditadura dos chacais e construir uma verdadeira alternativa democrática, revolucionária e socialista, consubstanciada num autêntico Governo de Esquerda.

 

Cavaco declara fim da recessão e não envia Orçamento para o Constitucional

Tribunal suspende prova de avaliação de professores

O Tribunal do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela Fenprof. A federação sindical diz que a prova fica suspensa até ao final do ano letivo, pois não haverá tempo para as provas já realizadas serem classificadas, realizar-se segunda chamada e ser feita a segunda parte da prova. Ministério de Crato diz que vai recorrer.

 

Fenprof diz que a prova de avaliação dos professores fica suspensa até final do ano letivo - Foto de Paulete Matos

A Fenprof deu a conhecer nesta segunda-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela federação sindical, para suspender a prova de avaliação dos professores (PACC). O comunicado da Fenprof salienta que o tribunal intimou o ministério de Crato “a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”. Segundo a federação sindical, “um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência, que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal”.
“No fundo já tínhamos dito que esta prova estava ferida de morte, que tinha levado uma forte estocada no dia 18 no plano social e no plano político. Agora leva uma segunda, no plano jurídico. Esta prova ficou moribunda e agora compete ao MEC acabar com ela, que era o que deveria ter feito desde a primeira hora”, declarou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Lusa.
Mário Nogueira afirmou ainda que qualquer decisão de um tribunal superior relativamente à prova já não ocorrerá “em tempo útil” de forma a permitir que ela se realize neste ano letivo.
“Qualquer decisão que ainda possa existir não será em tempo útil de forma a que este ano letivo possa haver a realização desta prova, o que é extremamente positivo. Este era um problema, um foco de instabilidade que se estava a instalar nas escolas, que assim se libertam de mais um problema, porque já basta os que têm”, disse à Lusa Mário Nogueira.
O secretário-geral da Fenprof salienta que não pode ser realizado qualquer procedimento que leve à realização da PACC, nomeadamente a segunda chamada prevista pelo MEC para janeiro, assim como não será possível corrigir e classificar as provas feitas, nem ser concretizada a segunda parte da prova, a da componente específica, prevista para março e abril de 2014.
O comunicado da Fenprof conclui que “esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais” e considera que “a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência” se torna cada vez mais “insustentável”.
O presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou, por sua vez, à Lusa: “Temos agora o fim de uma prova que se viu nos últimos tempos que apenas fazia sentido para o próprio ministro da Educação. A luta deverá continuar agora para ela ser retirada do Estatuto da Carreira Docente. Isso é uma situação para nós absolutamente fundamental. Paralelamente é o momento de serem retiradas algumas responsabilidades políticas desta decisão do TAF do Porto".
O ministério de Crato diz que ainda não foi notificado e que “não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes”.
Esquerda.net

TAF do Porto decretou providência cautelar e a “PACC”está suspensa!

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.

Com esta decisão que suspende a eficácia do despacho do ministro e impede o MEC de praticar qualquer ato referente à realização da “PACC”, não poderá ser desenvolvido qualquer procedimento que leve à sua concretização, designadamente os relativos à correção e classificação das que já se realizaram, a marcação de nova data para a realização da prova geral e mesmo a realização da segunda fase, ou seja, a prova específica. Recorda-se que um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal.
Para a FENPROF, esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais. Torna-se cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/12/2013 

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 799/13

Assunto: Discussão e votação do Orçamento do Município de Portimão para o Ano Financeiro 2014 e GOP’S – Grandes Opções do Plano 2014/2016

Um dos aspetos que está a marcar de forma negativa o início desta nova gestão PS/PSD em Portimão prende-se com o acesso da documentação aos vereadores da oposição com muito pouco tempo de antecedência. Os documentos do Orçamento e das GOP’S para 2014 foram entregues apenas com cerca de 48 horas de antecedência e há outros que estão disponíveis com muitas poucas horas antes das sessões, o que não permite fazer uma análise com alguma profundidade devido à falta de tempo. É de reconhecer que a Câmara tem falta de pessoal em alguns serviços e que os técnicos estão a dar o seu melhor, no entanto é possível melhorar o funcionamento desses mesmos serviços, nomeadamente no que concerne à disponibilização da documentação de forma atempada e até em formato digital.

Olhando para o Orçamento para o ano de 2014, atinge o mesmo o montante de 184 milhões de euros, mas só de compromissos assumidos são 145 milhões. E o suporte principal do Orçamento é o PAEL e o plano de reequilíbrio financeiro no valor de 133 milhões – que ainda nem foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Vamos ter assim um passivo financeiro de 133 milhões de euros e só a banca vai “engolir” em 2014 a soma de 14 milhões – uma verdadeira tragédia para Portimão. Os contratos firmados com a banca comercial a 6 e 7% representam um autêntico negócio da China para os bancos, quando se financiam junto do BCE a menos de 1%. Mesmo o PAEL a juros de 3,22% a pagar ao Estado não é nenhuma pechincha. Os munícipes portimonenses, além de estarem sujeitos aos ditames de um troika externa, irão sofrer as agruras de uma troika interna por um período de 20 anos!

O Relatório do Orçamento apresenta-se demasiado pobre e não permite uma leitura fácil, não havendo dados comparativos em algumas áreas relativamente a 2013. É difícil descortinar o reforço da ação social, embora seja de considerar as palavras da Srª Presidente de Câmara de que esse reforço irá ser uma realidade (os dados não aparecem muito explícitos). Se atentarmos nas Funções Sociais das GOP’S existe mesmo uma diminuição, passando de 25,23% (39.916 milhões) em 2013, para 23,56% (35.262 milhões) para 2014, enquanto em 2012 atingiram 35%. Dentro das Funções Sociais a Ação Social desce de 1,25% (1.972.853) para 1,23% (1.848.600) e a Habitação desce de 0,87% (1.373.207) para 0,81% (1.209.100). São valores verdadeiramente irrisórios e em tempos de agravamento da crise económica e social, por força da imposição brutal da austeridade pelo governo PSD/CDS às ordens da troika, tanto a ação social como a habitação social deviam ser reforçadas substancialmente.

Um outro aspeto que o Bloco de Esquerda não concorda tem a ver com a continuação da transferência de milhões em subsídios para as empresas municipais, principalmente para a Portimão Urbis - vamos ter um valor acumulado de 58 milhões e só em transferências de capital serão 9 milhões. De acordo com a lei, a Câmara Municipal será obrigada a realizar uma transferência financeira para a Portimão Urbis no montante de 3.378.586.55€, no mês seguinte à prestação de contas para equilíbrio das contas. As empresas municipais para subsistirem, terão que ter capacidade financeira de auto-sustentação, caso contrário funcionarão apenas para os municípios ultrapassarem os seus limites de endividamento e contribuirão, fortemente, para a ruína desses mesmos municípios – foi o que aconteceu, no passado, ainda muito recente com a Portimão Urbis.

Pelos considerandos acima expostos e por uma questão de coerência de acordo com as posições que o Bloco de Esquerda tem tomado nos órgãos autárquicos, o Vereador desta força política vota contra o Orçamento para 2014 e as Grandes Opções do Plano 2014-1016.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Observação: O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados pelo Executivo da Câmara Municipal por maioria, com 4 votos a favor (3 PS e 1 PSD), 2 votos contra (BE e CDU) e 1 abstenção (CDS/Servir Portimão). Como diz o ditado popular “pela boca morre o peixe”.