sábado, maio 30, 2015

A locomotiva da luta contra as portagens no Algarve! E que tem conduzido todo um comboio... que em breve chegará ao destino...

A luta contra as portagens da morte no passado sábado em Almancil (dia 23 de maio) 
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Ação da CUVI dia 23 de maio - homenagem às vítimas tombadas na EN 125. Abaixo as portagens na A 22 e os partidos que as apoiam! Desobediência ao voto nos partidos que apoiam as portagens - PSD, CDS e PS!

Moção para suspensão imediata das portagens na Via do Infante

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A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu no passado sábado um conjunto de acções anti-portagens, compreendendo uma almoço/debate e uma marcha lenta de viaturas com a colocação de coroas de flores e memoriais em alguns locais da EN 125 onde ocorreram vítimas mortais. As portagens da A22 têm sido grandemente responsáveis pela elevada sinistralidade que acontece no Algarve, particularmente na EN 125, uma verdadeira rua urbana e que voltou a transformar-se na “estrada da morte”. Na região assiste-se a uma média de 23 acidentes diários, 30 mortes e 150 feridos graves por ano – já ultrapassa a centena de vítimas mortais em três anos e meio de portagens.

A CUVI congratula-se "pela boa participação dos utentes e outros cidadãos, com destaque para diversos motards do Moto – Clube de Faro e até da vizinha Andaluzia. No debate verificaram-se várias intervenções e foi aprovada uma Moção por unanimidade e aclamação por cerca de uma centena de pessoas presentes – a exigir ao governo a suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a requalificação total da EN 125, solicitar aos responsáveis políticos nacionais e regionais do PSD, CDS e PS uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens e apelar à AMAL e outras entidades regionais que reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens." A referida Moção será enviada ao 1º Ministro, Ministro da Economia, Presidente da República, Secretário-Geral do Partido Socialista, Presidente da AMAL e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Publicamos de seguida e na íntegra a referida Moção:

«Considerando que:

1. Passados quase três anos e meio sobre a introdução das portagens na Via do Infante, pelo governo, a 8 de Dezembro de 2011, os resultados desta medida trágica e injusta estão à vista de todos, com destaque para o aumento da sinistralidade na EN 125, uma muito perigosa “rua urbana” e que, de novo, se transformou na “estrada da morte” de má memória.

2. A ilustrar o que se afirma, basta atentar nos recentes dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: nos últimos 12 meses, entre 8 de maio de 2014 e 7 de maio de 2015, morreram no Algarve 30 pessoas (mais de 2 por mês), a maioria na EN 125, o que representa um aumento de 50% em relação aos 12 meses anteriores, com 20 mortes; entre 1 de janeiro e 7 de maio de 2015 verificaram-se 11 mortes contra 10 no mesmo período do ano passado, 50 feridos graves contra 44 em 2014, enquanto os acidentes de viação somaram 2651 quando em 2014 atingiram 2399, ou seja, mais 252 acidentes do que no mesmo período do ano anterior; nos últimos dias deste mês a EN 125 voltou a fazer mais vítimas mortais e mais feridos, nomeadamente, nesta zona de Almancil e ainda ontem houve aqui bem próximo mais 3 feridos graves; o distrito de Faro figura no topo da sinistralidade a nível nacional, com uma média anual de 30 mortos e 150 feridos graves e a aumentar cada vez mais; na região ocorre uma média de 23 acidentes por dia, ou seja, quase 700 acidentes por mês – um verdadeiro estado de guerra permanente no Algarve.

3. A requalificação da EN 125 continua a marcar passo e esta via degrada-se cada vez mais aumentando o risco de acidentes, enquanto o governo, através da Estradas de Portugal, procedeu à anulação da construção de importantíssimas variantes à EN 125 nos concelhos de Lagos, Olhão e Tavira, e à EN 2, entre Faro e S. Brás de Alportel.

4. As portagens contribuiram para o agravamento dramático da crise social e económica no Algarve, uma região que vive quase exclusivamente do turismo, com inúmeras falências e encerramentos de empresas e cujo desemprego continua a atingir dezenas de milhares de pessoas.

5. As portagens conduziram à perda acentuada da competitividade do Algarve em relação à vizinha Andaluzia, elevando-se as perdas do mercado espanhol em mais de 25%, tendo a mobilidade na região regredido cerca de 20 anos.

6. As portagens também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia;

7. Também é do conhecimento público que a Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve.

8. A Via do Infante não apresenta características técnicas de auto-estrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, em que maioritariamente foi financiada com dinheiros da comunidade europeia.

9. Os sistemas de cobrança de portagens e as exorbitantes execuções de penhora pelo não pagamento envergonham o Algarve (e o país) e penalizam injustamente os utentes e outros cidadãos.

10. Os principais responsáveis políticos nacionais e regionais têm, claramente, de definir-se de uma vez por todas e, agora, já não podem justificar-se com a permanência da troika no país: ou estão contra o Algarve e as suas populações e continuam a defender as portagens, ou estão a favor do Algarve e das suas populações e tomam medidas para a suspensão imediata das portagens na Via do Infante.

De acordo com o exposto, os utentes da Via do Infante (A22) e outros cidadãos, reunidos em Almancil, no dia 23 de maio de 2015, aprovam o seguinte:

a) Reprovar energicamente as portagens na Via do Infante, visto estas constituirem um grave erro histórico muito negativo para o Algarve, assistindo-se ao ressuscitar da fatídica “estrada da morte” na EN 125 e à continuação do desastre económico e social da região, estrangulando o seu desenvolvimento.

b) Exigir ao Governo que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, com a anulação da PPP deveras ruinosa para os contribuintes e que, tal como prometeu em 2011, avalie os custos económicos e sociais da sua implementação na região.

c) Exigir a requalificação imediata e total da EN 125, pois tal como se encontra, faz aumentar as dificuldades para os utentes e o risco de uma maior sinistralidade.

d) Solicitar a outros responsáveis políticos nacionais e regionais uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens no Algarve, tanto mais que a requalificação da EN 125 encontra-se longe de se concretizar.

e) Apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que, num ambiente de um grande consenso regional, constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens.

f) Enviar esta moção ao 1º Ministro, ao Ministro da Economia, ao Presidente da República, ao Secretário – Geral do Partido Socialista, ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a outras entidades do Algarve.

Os utentes da Via do Infante e outros cidadãos

(Moção aprovada por unanimidade e aclamação – cerca de uma centena de pessoas presentes no Restaurante Brasas & Vinhos, Almancil).»
Diário Online 

ALMANCIL | Moção a exigir a suspensão imediata das portagens aprovada por unanimidade (12 fotos)

cuvi
Como é do conhecimento público realizou-se neste último sábado, 23 de maio, um conjunto de ações anti-portagens, promovidas pela Comissão de Utentes da Via do Infante, compreendendo uma almoço/debate e uma marcha lenta de viaturas com a colocação de coroas de flores e memoriais em alguns locais da EN 125 onde ocorreram vítimas mortais. As portagens da A22 têm sido grandemente responsáveis pela elevada sinistralidade que acontece no Algarve, particularmente na EN 125, uma verdadeira rua urbana e que voltou a transformar-se na “estrada da morte”. Na região assiste-se a uma média de 23 acidentes diários, 30 mortes e 150 feridos graves por ano – já ultrapassa a centena de vítimas mortais em três anos e meio de portagens.
A CUVI congratula-se pela boa participação dos utentes e outros cidadãos, com destaque para diversos motards do Moto – Clube de Faro e até da vizinha Andaluzia. No debate verificaram-se várias intervenções e foi aprovada uma Moção por unanimidade e aclamação por cerca de uma centena de pessoas presentes – a exigir ao governo a suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a requalificação total da EN 125, solicitar aos responsáveis políticos nacionais e regionais do PSD, CDS e PS uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens e apelar à AMAL e outras entidades regionais que reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens. A referida Moção será enviada ao 1º Ministro, Ministro da Economia, Presidente da República,  Secretário-Geral do Partido Socialista, Presidente da AMAL e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. (em anexo segue Moção).
A Comissão de Utentes, juntamente com outras entidades, irá continuar a desenvolver durante o verão que se aproxima um conjunto de ações e iniciativas fortes, algumas de surpresa, visando a anulação das portagens. Também se espera que, entretanto, o Secretário-Geral do Partido Socialista agende a reunião pedida pela Comissão de Utentes há mais de um mês. Algumas das próximas ações anti-portagens a desenvolver pela CUVI será no dia 4 de julho – visando novamente a mortal rua urbana 125 – e a participação na grande concentração e desfile internacional do Moto – Clube de Faro no dia 19 de julho.
Conheça o texto integral da Moção AQUI.
Planet Algarve

sábado, maio 16, 2015


Syriza: “Exigências dos credores são inaceitáveis”

Syriza A imprensa grega relata que na reunião de ontem dos dirigentes do Syriza houve críticas às cedências dos negociadores gregos em Bruxelas. O infoGrécia traduz o comunicado aprovado pelo Secretariado Político do partido.
Segundo relatos em vários órgãos de comunicação social, as críticas mais fortes ao rumo das negociações foram feitas pela presidente do Parlamento, Zoe Konstantopoulou. A reunião contou com a presença do vice primeiro-ministro Dragasakis, responsável pelas negociações em Bruxelas, que reagiu mais tarde à polémica relatada pela imprensa numa nota no Facebook.

Yannis Dragasakis afirma que apresentou ao Secretariado Político do Syriza as conclusões da reunião do governo sobre o rumo a dar às negociações e que não comenta fugas de informação.  “Neste momento crítico das negociações é necessária uma cooperação próxima e construtiva entre o governo, os órgãos do partido e o grupo parlamentar”, declarou o vice primeiro-ministro.

Comunicado do Secretariado Político do Syriza sobre os desenvolvimentos políticos e a negociação

Desde o momento da formação do governo, ficou claro – tanto no estrangeiro como no nosso país – que o mandato dado pelo povo grego é vinculativo e constitui a bússola nas negociações.
As linhas vermelhas do governo são também as linhas vermelhas do povo grego, elas exprimem os interesses dos trabalhadores, dos trabalhadores independentes, dos reformados, dos agricultores e da juventude. Elas exprimem a necessidade para o país seguir um novo caminho de crescimento, tendo como eixo a justiça social e a redistribuição das riquezas.
A insistência dos credores em querer aplicar o programa memorandário do governo Samaras, criando no país um espartilho sufocante de pressões políticas e asfixia financeira, surge em oposição direta com a noção de democracia e de soberania popular na Europa. Ela exprime uma ligação obsessiva à austeridade que desmantela o Estado social, à direção oligárquica dos assuntos europeus em circuito fechado e longe da influência da vontade social, o que abre caminho ao crescimento da extrema direita na Europa.
Estas exigências são inaceitáveis. Elas são inaceitáveis para o povo grego, que lutou todos estes anos para pôr fim às políticas criminosas dos memorandos. Elas são inaceitáveis para os povos da Europa e as forças progressistas sociais e políticas que lutam por uma Europa da solidariedade e da democracia.
Os cidadãos da Grécia e da Europa não são consumidores passivos das notícias das 20h. Pelo contrário, entendemos que podem ser também parte ativa numa negociação que diz respeito ao nosso destino comum à escala europeia e mundial.
O Syriza tomará todas as iniciativas possíveis para informar a sociedade grega mas também os povos da Europa. Em cada cidade, em cada bairro e em cada local de trabalho, mas também em todos os países da Europa, estarão os deputados, eurodeputados e dirigentes do Syriza, com os membros do Syriza e as forças solidárias, num grande apelo à mobilização pela vitória da democracia e da dignidade.
Chegou a hora dos povos entrarem na luta.
Venceremos.
infoGrécia


Proteger salários, pensões e leis laborais: as “linhas vermelhas” de Tspiras na conferência da Economist

Foto left.gr No discurso desta sexta-feira, o primeiro-ministro grego garantiu que irá recusar uma nova dose da mesma austeridade que os gregos têm sofrido nos últimos anos.
Tsipras falou no dia seguinte à reunião da direção política do Syriza, onde o vice-primeiro ministro Dragasakis deu conta do andamento das negociações em Bruxelas. O partido emitiu um comunicado a classificar de “inaceitáveis” as tentativas dos credores de aplicar ao país algumas das medidas – como os novos cortes nas pensões ou mais leis a retirar direitos aos trabalhadores – que foram rejeitadas em janeiro pelo povo grego nas urnas.
O primeiro-ministro confirmou que tem sido possível chegar a entendimento em Bruxelas acerca de mudanças no regime do IVA, na quantificação das metas orçamentais ou na reforma do aparelho fiscal, mas permanecem as divergências sobre as leis laborais e as pensões de reforma.

“E quem achar que as nossas linhas vermelhas se apagam com o passar do tempo, que se desengane”, avisa Tsipras

“Quero assegurar ao povo grego que não existe qualquer possibilidade de o governo grego recuar no que toca às pensões e aos assuntos laborais”, voltou a sublinhar Alexis Tsipras. “E quem achar que as nossas linhas vermelhas se apagam com o passar do tempo, que se desengane”, acrescentou, respondendo aos que o acusam de abandonar as promessas eleitorais com uma lista das medidas emblemáticas que o governo conseguiu aprovar e pôr em marcha nos primeiros 100 dias do mandato.
Para que exista um acordo, prosseguiu o primeiro-ministro grego, serão necessárias quatro condições: saldos orçamentais primários mais reduzidos em 2015 e 2016, de forma a quebrar o ciclo reprodutivo da austeridade e recuperar folga orçamental; nenhum corte nos salários e pensões; discussão da restruturação da dívida pública; e um forte programa de investimento, apostando nas infraestruturas e novas tecnologias.
“Convidamos o outro lado, após cinco anos de metas irrealistas e fracassos constantes, a aceitar a realidade”, concluiu Alexis Tsipras, garantindo estar à procura “não apenas de um acordo, mas de uma solução” que permita ao país sair da crise e melhorar as condições de vida das pessoas.
O primeiro-ministro grego destacou ainda os bons resultados da execução orçamental até abril, segundo os dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças: “Apesar da asfixia económica, o nosso governo conseguiu aumentar tanto o saldo orçamental primário como as receitas, em comparação com o ano passado”. E lembrou os convidados da Economist que quando entrou no governo “a situação era tal que quase impossibilitava o pagamento de salários e pensões” por parte do Estado.
infoGrécia


Funcionárias da limpeza comemoram regresso ao trabalho

Funcionárias da limpeza comemoram regresso ao trabalho

Ao fim de 571 dias de luta, as funcionárias da limpeza do Ministério das Finanças juntaram-se esta segunda-feira para comemorar a vitória, depois do parlamento ter aprovado a sua reintegração.

O ministro da Reforma Administrativa George Katrougalos e a vice-ministra das Finanças Nadia Valavani juntaram-se à festa das trabalhadoras à porta do Ministério, onde estiveram acampadas desde o dia da ordem de despedimento por parte do anterior governo.
“Estas mulheres tornaram-se no símbolo da mudança na Grécia”, afirmou Nadia Valavani, algo emocionada:

“As funcionárias da limpeza venceram porque lutaram por isso; sem luta, não se pode vencer”, declarou por seu lado o ministro Katrougalos:

Na sexta-feira, o primeiro-ministro Alexis Tsipras recebeu as funcionárias da limpeza na residência oficial e deu-lhes os parabéns pela vitória da sua luta que se tornou um símbolo da resistência às medidas de austeridade da troika.
infoGrécia


Trabalhadores despedidos regressam às instalações da TV pública

Trabalhadores regressam à ERT Quase dois anos após o despejo policial dos trabalhadores que resistiam ao encerramento da ERT pelo anterior governo, esta manhã puderam regressar à casa onde trabalhavam, que hoje acolhe uma assembleia de trabalhadores promovida pelo sindicato.
O parlamento grego já aprovou a lei que vai restabelecer o canal público de televisão grego e recontratar os trabalhadores que mantêm um conflito judicial com o Estado desde o seu despedimento e a transformação da ERT num canal mais pequeno que foi um fracasso na qualidade e nas audiências, o NERIT.
infoGrécia

terça-feira, maio 12, 2015

Custos das PPP continuam a subir

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta que as PPP “constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável". As PPP custaram aos contribuintes 1.544 milhões de euros em 2014, um agravamento de 60% em relação a 2013.
A UTAO adverte ainda que "as receitas provenientes de portagem poderão vir a situar-se abaixo do orçamentado"
As PPP custaram ao Estado mais 576 milhões de euros do que em 2013, uma subida de 58.9% e um montante correspondente a 0,9% do PIB.
Uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada pela Lusa, refere que o "novo acréscimo significativo" com as PPP se deve sobretudo ao "contributo das PPP do sector rodoviário, cujos encargos líquidos subiram 555 milhões de euros" face a 2013, nomeadamente pelo “início de pagamento das subconcessões rodoviárias da empresa Estradas de Portugal [EP]”.
A UTAO lembra que, no OE2015, o governo apontava os custos das PPP em 1.458 milhões de euros, mas os encargos foram superiores em 86 milhões.
A UTAO realça que “em 2014 o valor actual dos encargos brutos futuros [previstos no OE2015] representava cerca de 11,1% do PIB”, ou seja, 19.200 milhões de euros e alerta: "devido à dimensão das responsabilidades futuras do Estado, as PPP constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável".
A UTAO alerta também para o risco dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro que se encontram pendentes e envolvem montantes significativos: "o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro [pelos privados] atingiu perto de 3.700 milhões de euros", cerca de 2,1% do PIB, "sendo que o sector rodoviário representa cerca de 3.500 milhões de euros", apontam.
A UTAO aponta também para o risco de "a materialização das estimativas de poupanças” depender de processos de renegociação em curso e também “da aprovação pelas entidades financiadoras e da apreciação do Tribunal de Contas" (TdC).
"Devido à dimensão das responsabilidades futuras do Estado, as PPP constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável", alerta a UTAO
O Governo estima uma poupança acumulada de 7.200 milhões de euros ao longo da vigência dos contratos de PPP rodoviárias, ou seja, até 2041, mas a UTAO salienta que "em termos de valor actualizado para 2014, as poupanças em encargos brutos entre 2014 e 2041, representam cerca de 3.800 milhões".
A UTAO alerta ainda para o risco de a responsabilidade das grandes reparações das PPP rodoviárias passar das concessionárias para a EP, no âmbito das renegociações ainda em curso, o que "poderá conduzir a encargos orçamentais futuros, caso as reparações se venham a revelar necessárias". De acordo com os contratos atuais, as grandes reparações são pagas antecipadamente pelo concedente com base numa mera previsão de ocorrência, mesmo que não sejam necessárias, lembram os técnicos, alertando que "futuramente, estes encargos apenas serão suportados pelo parceiro público se, e quando, vier efectivamente a ser necessária a realização de uma grande reparação.
A UTAO adverte ainda que "as receitas provenientes de portagem poderão vir a situar-se abaixo do orçamentado".
Note-se que na Europa só a Grécia ultrapassa Portugal em encargos com as PPP.

Artigos relacionados: 

Bloco quer impedir cortes de eletricidade e água a famílias com dificuldades económicas

O Bloco propõe que não seja cortado o fornecimento de luz e água, por falta de pagamento, “a pessoas com rendimento per capita inferior ao valor do limiar de pobreza”. O projeto será debatido esta quarta-feira no parlamento.
Foto de Paulete Matos
Nesta quarta-feira, 13 de maio, será debatido na Assembleia da República um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que “garante o pleno acesso à eletricidade e ao gás por parte das famílias com dificuldades económicas”. (Aceda ao texto integral do projeto)
O projeto bloquista apresenta ainda outras medidas:
- “Alargar os critérios para atribuição da Tarifa Social e ASECE (apoio social extraordinário ao consumo e energia), passando a abranger: todas as pessoas que estejam a auferir de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, RSI, CSI, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice, assim como todas as famílias que tenham um rendimento per capita inferior ao valor do limiar de pobreza”.
- “Alargar os apoios sociais à aquisição de gás de botija”.
- “Tornar obrigatória a divulgação destes apoios sociais, bem como das condições de acesso, por parte dos operadores, da Segurança Social e da Autoridade Tributária”.
- “Definir que o acesso à Tarifa Social e ASECE é feito, por via eletrónica ou presencialmente, com a entrega de requerimento com declaração sob compromisso de honra, cabendo aos operadores confirmar a elegibilidade do consumidor num prazo máximo de 30 dias, findos os quais se procede a deferimento tácito”.
No documento apresentado, o Bloco lembra que o Eurostat apontava em abril passado que “o preço pago pelo gás em Portugal era o segundo maior da União Europeia e o preço da eletricidade era o terceiro mais alto” e salienta que isto reflete “o que é a realidade portuguesa onde, nos últimos anos, o aumento de tarifas (fruto de privatizações e liberalização do setor) e o aumento do IVA fizeram disparar o preço destes bens essenciais”, enquanto “as famílias viram os seus rendimentos diminuir acentuadamente”.
O Bloco sublinha que “muitas famílias têm cada vez mais dificuldades em garantir o acesso a bens tão básicos e essenciais como a eletricidade e o gás”, que “em média, 300 mil clientes da EDP sofrem cortes de eletricidade e que os acordos prestacionais aumentaram 25%”.
O documento realça que a tarifa social e o Asece se têm mostrado “incapazes de garantir o acesso à eletricidade e ao gás a um preço mais reduzido por parte de famílias com dificuldades financeiras”, que “os critérios para aceder a este tipo de apoios continuam restritivos” e que “os operadores têm conseguido barrar o acesso a estes apoios”.
Por isso, o Bloco salienta a “necessidade de garantir um apoio social efetivo” e nessa base apresenta as medidas apontadas no projeto de resolução.
Esquerda.net

domingo, maio 03, 2015

1º de Maio na Grécia: "Nem um passo atrás! Não seremos chantageados!"

Vários ministros do Syriza participaram na manifestação do 1º de Maio em Atenas, incluindo Yanis Varoufakis, que foi aplaudido durante 15 minutos. Tsipras divulga mensagem: “Venceremos nas nossas lutas para proteger e reforçar os nossos direitos, a nossa Democracia e a nossa dignidade”.
Uma delegação da Esquerda Europeia levou a solidariedaade à Grécia.
Uma delegação da Esquerda Europeia levou a solidariedaade à Grécia.
O 1º de Maio em Atenas foi marcado, como é habitual, por duas manifestações; a primeira da central sindical PAME, dirigida pelo Partido Comunista, e a segunda organizada pelas centrais sindicais do setor privado, GSEE, e do setor público, ADEDY.
A esta segunda compareceram os ministros do atual governo Panagiotis Lafazanis (Energia), Panos Skourletis (Trabalho), Nikos Voutsis (Administração Interna) e Dimitris Stratoulis (Segurança Social) junto à Praça Syntagma. Yanis Varoufakis entrou, sozinho, na manifestação, na rua Klafthmonos e recebeu uma ovação que, segundo o diário Protothema, durou uns 15 minutos. Cercado pelos repórteres e operadores de câmara, o ministro das Finanças, que levava um cravo vermelho na lapela, não quis dar declarações.
Tsipras: “Venceremos nas nossas lutas”
Já o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, divulgou no Twitter uma mensagem que dizia: “Venceremos nas nossas lutas para proteger e reforçar os nossos direitos, a nossa Democracia e a nossa dignidade”.
O SYRIZA não se oferece como tubo de ensaio para os planos sujos que difamam e denigrem as ideias e as visões de esquerda, diz Lafazanis
Panagiotis Lafazanis divulgou também uma declaração em que afirma que “se o objetivo dos círculos dirigentes da UE e do FMI é forçar a esquerda grega a 'sujar' as mãos num acordo neoliberal e antioperário, de forma a sufocar por décadas qualquer perspetiva de esquerda na Grécia e na Europa, bateu na porta errada. O SYRIZA não se oferece como tubo de ensaio para os planos sujos que difamam e denigrem as ideias e as visões de esquerda”.
O cartaz do Syriza neste 1º de Maio tinha as seguintes frases: "Nem um passo atrás! Não seremos chantageados!"
Delegação do PEE
Cartaz do Syriza: "Nem um passo atrás! Não seremos chantageados!"
Uma delegação do Partido da Esquerda Europeia, encabeçada pelas suas vicepresidentes Marisa Matías, eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, e Margarita Mileva, da Esquerda Búlgara, participou também na manifestação de Atenas.
“Estamos aqui em solidariedade com todos os trabalhadores, não só os gregos mas também todos os trabalhadores da Europa e do mundo”, declarou Marisa Matias no decorrer da manifestação. “É muito importante estar hoje aqui porque há uma chantagem e uma ofensiva enorme das instituições europeias contra o governo grego e as medidas que querem pôr em prática para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. É preciso dizer-lhes que têm o apoio da esquerda de toda a Europa”.
Esquerda.net

sábado, abril 25, 2015

Catarina Martins considera que a boa notícia é que foi o último discurso do PR

"Dizer não à inevitabilidade e à chantagem foi o maior legado do 25 de Abril e é esse consenso que precisamos", defendeu a cordenadora do BE.
Catarina Martins considera que a boa notícia é que foi o último discurso do PR  FOTO MARCOS BORGA
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, acusou hoje o Presidente da República de voltar sair em defesa do Governo durante o discurso da sessão solene do aniversário do 25 de Abril. 
"Cavaco Silva veio dizer hoje algo diferente: 'estou aqui como defensor da política de direita, como defensor da austeridade, como porta-voz de Passos Coelho e Paulo Portas, que não há política além da direita e da austeridade", afirmou Catarina Martins.
A deputada bloquista sustentou que o maior ataque ao 25 de Abril e à democracia é por exemplo quando um cidadão se dirige às urgências e não é atendido ou quando alguém precisa de recorrer aos tribunais e verifica que a "Justiça está parada".
"Que consenso apela o dr. Cavaco Silva ao dizer que a Justiça é importante quando está parada, e está a defender o Governo, quando apela ao consenso na Educaçao e o Governo nem conseguiu abrir o ano letivo?", questionou.
Ao contrário do que Cavaco Silva invocou, Catarina Martins defende que não é o consenso entre partidos, mas pelo contrário o confronto de visões que concorre para um melhor futuro do país.
"Dizer não à inevitabilidade e à chantagem foi o maior legado do 25 de Abril e é esse consenso que precisamos", concluiu. 

sexta-feira, abril 24, 2015

“Igualdade não se garante com soluções burocráticas e controlos prévios”

Críticas ao projeto de lei que propõe visto prévio à cobertura de campanhas eleitorais, negociado entre PSD, CDS-PP e PS, não se fizeram esperar. Deputado bloquista José Soeiro frisou que “ninguém acredita na hipótese desta proposta fazer caminho”. El País destaca que os três maiores partidos do país estão de acordo no que respeita a censurar os meios de comunicação social. “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”, assinala o diário.
Projeto de lei negociado entre PSD, CDS-PP e PS pretende obrigar os meios de comunicação social a apresentar um plano prévio de cobertura das campanhas eleitorais. Foto de Paulete Matos.
“Ninguém acredita na hipótese desta proposta fazer caminho”, avançou José Soeiro, sublinhando que “a cobertura noticiosa das eleições é demasiado importante para ficar dependente dos humores das televisões, mas também é demasiado importante para ser cozinhada à revelia e em circuito fechado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS”.
O dirigente bloquista lembrou que durante o processo, “não só não foram ouvidos os outros partidos – com e sem representação parlamentar – como não foram ouvidas entidades como a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a CNE - Comissão Nacional de Eleições”.
“A igualdade de oportunidades e o pluralismo são princípios essenciais em democracia, a que o Bloco de Esquerda permanece fiel”, afirmou o deputado, sublinhando, contudo, que “a igualdade não se garante com soluções burocráticas e muito menos com controlos prévios”.
“O Bloco nunca apoiará soluções deste tipo”, garantiu.
Segundo José Soeiro, "este texto morreu hoje e o processo que lhe deu origem também foi absolutamente errado”.
“Precisamos de encontrar uma solução e, para encontrá-la, precisamos do contributo da comunicação social, dos partidos, dos que têm e dos que não têm representação parlamentar”, defendeu, destacando que “este processo pode ser dado por enterrado".
O dirigente bloquista disse ainda que "há caminho a fazer": "Hoje há três comentadores em sinal aberto, nas televisões, e são os três do PSD. Precisamos de garantir o pluralismo e a igualdade de oportunidades na cobertura das campanhas. Precisamos de encontrar soluções que não sejam burocráticas”.
Críticas à proposta não se fizeram esperar
As críticas ao projeto de lei negociado entre PSD, CDS-PP e PS, que pretende obrigar os meios de comunicação social a apresentar um plano prévio de cobertura das campanhas eleitorais, que, por sua vez, tem de passar pelo crivo de uma comissão mista, não se fizeram esperar.
O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, lembrou que não foi ouvido para a elaboração deste projeto de lei e que “qualquer tentativa de visto prévio faz lembrar outras coisas prévias”.
Já a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considera a proposta “inaceitável, um absurdo”, considerando que estamos perante “uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações”.
Os órgãos de comunicação social ameaçam não fazer cobertura às legislativas, caso a medida seja aprovada.
Na sua edição desta sexta-feira, o El País assinala que os três maiores partidos do país estão de acordo no que respeita a censurar os meios de comunicação social. Segundo o diário espanhol, “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”.
Esquerda.net

domingo, abril 12, 2015

A balcanização da Ucrânia

por Miroslav Lazanski [*]
A guerra que devasta atualmente a Ucrânia internacionaliza-se. As clivagens que aparecem nos Balcãs não são novas. Já existiam durante o desmembramento da Jugoslávia e, anteriormente, durante a Segunda Guerra mundial. Para Miroslav Lazanski, e uma velha divisão que se repete.

Enquanto os voluntários croatas se juntam ao exército ucraniano para combater os Novorrussos, a pró-Estados Unidos Kolinda Grabar-Kitaroviæ tornou-se, em 18 de Fevereiro de 2015, presidente da Croácia. O seu país, que se prepara para facilitar o desmembramento da Servia amputando-a da Voivodina, deveria logicamente implicar-se oficialmente na guerra na Ucrânia. Repetindo o passado, os croatas aliam-se ao império do momento contra a Rússia.

Lev Tolstoi escreveu, em Guerra e paz, que "Na véspera do ano de 1812, houve uma concentração dos poderes na Europa ocidental, partindo do Oeste para Leste, em direcção às fronteiras da Rússia". Não sei o que diria hoje este grande escritor e pensador se pudesse dar uma olhadela sobre a Europa no princípio do Século XXI. É como se ele tivesse já previsto na sua época "a natização" [1] , o cerco da Rússia e as pressões políticas e psicológicas sobre os Estados neutros para que se juntem à Aliança.

O que começou na Europa em 1999 com os bombardeamentos da República federal da Jugoslávia continua hoje com a tragédia na Ucrânia. As imagens dos edifícios e pontes destruídos são inacreditáveis; as casas queimadas, os cadáveres nas ruas. Tudo isso na Europa do século XXI! E isto não é um filme mas a crua realidade. A Europa política calou-se em relação às mesmas imagens na Jugoslávia em 1999, e hoje fica indiferente ao sofrimento humano na Ucrânia.

A Europa política impôs ao povo da Ucrânia uma escolha "ou/ou" e, por isso, a guerra. Depois dos Acordos de Minsk 2 [2] , algumas pessoas pensam ainda, na Europa, mas especialmente nos Estados Unidos, que o facto de enviar ajuda militar a Kiev poderia mudar a situação militar no terreno. Mas nenhum míssil anti-tanque ocidental pode mudar a correlação de forças porque os soldados de Kiev não foram treinados para os utilizar, teriam necessidade pelo menos de seis meses de treino e aprendizagem. Os sistemas de artilharia da NATO não são compatíveis com os sistemas em poder das forças armadas ucranianas. O ocidente pode fornecer à Ucrânia simples veículos blindados para transporte de artilharia, o que os britânicos já fizeram, electrónica para as comunicações rádio e radares de artilharia, o que já foi entregue a Kiev.

Entretanto, se a NATO entregasse a Kiev outros tipos de armamento, ou se enviasse os seus próprios especialistas de treino militar, poder-se-ia ver aparecer em Donbass tanques T-80 e T-90 em vez dos T-72. Ver-se-ia então que mísseis eram eficazes. A entrada de uma unidade da NATO na Ucrânia provocaria a entrada das forças armadas russas no teatro de operações. Num conflito convencional no terreno, nenhum exército ocidental, mesmo o dos Estados Unidos, poderia vencer o exército russo, porque os generais ocidentais esquecem completamente a doutrina do Marechal Otarkov, sempre actual no exército russo: vencer na primeira fase do conflito convencional pela destruição dos alvos em profundidade no território inimigo nos primeiros momentos da guerra e conquistar rapidamente o território inimigo para fazer avançar as forças terrestres.

É uma vitória total na primeira fase da guerra, uma vitória sem utilização de armamento nuclear táctico. A estratégia da ofensiva, com o objectivo de penetração profunda no território inimigo sem utilizar armas nucleares, foi a essência da visão soviética da guerra na Europa. Os Estados Unidos tentaram fazer melhor com a doutrina da "batalha ar-terra 2000"

É precisamente esta a razão pela qual nem os EUA nem a NATO enviaram as suas forças para a Ucrânia, porque não teriam nenhuma hipótese de vencer numa guerra convencional. Com efeito, se as tropas da NATO ou dos EUA se encontrassem em situação de inferioridade na Ucrânia face ao exército russo, Bruxelas e Washington teriam de escolher entre admitir a derrota com todas suas consequências políticas e militares, ou utilizar os seus lançadores munidos com armas nucleares tácticas.

Nesta situação, sabendo que os Tomahawks podem atingir alvos na Rússia em cinco ou seis minutos, o Kremlin teria pouco tempo para decidir, ordenar e executar uma resposta nuclear. Teria de intervir ao fim de três minutos no máximo, caso contrário não poderia lançar a contra-ofensiva, tendo os mísseis dos Estados Unidos atingido já os seus alvos russos.

Dito de outra maneira, a fronteira entre a utilização táctica e estratégica de armamento nuclear é perigosa. O risco de implosão é assustador, uma e outra parte poderia interpretar a utilização de armamento táctico nuclear como a introdução da utilização de armamento nuclear estratégico. Neste caso, só Deus poderia ajudar o planeta. Segundo a opinião do professor Lowell Wood, do Laboratório Nacional de Livermore (EUA), com data de 1982, entre 500 milhões e 1,5 mil milhões de pessoas pereceriam. E como a tecnologia nuclear progrediu entretanto, o número de mortos seria muito maior.

Será que os que querem internacionalizar o conflito ucraniano pensam nisto?

A opinião pública na Rússia está surpreendida nestes dias com a chegada de cidadãos croatas para reforçar o exército de Kiev, do Pravyi Sektor e da Guarda Nacional da Ucrânia. Apenas os que não conhecem a história ficam surpreendidos. Os soldados do Estado Independente croata bateram-se, durante a Segunda Guerra mundial, ao lado de Hitler em Estalinegrado, enquanto na frente Leste não esteve nenhum sérvio. O Estado Independente croata enviou a sua aviação para a frente Leste. O general Franjo Dzal era um dos pilotos que abatia aviões russos. Na época da ex-Jugoslávia, a Croácia tinha excelentes relações com a Ucrânia e a Sérvia com a Rússia. Em que medida a religião teve influência na situação (na Ucrânia há católicos e uniatas [3] é uma longa história. De qualquer modo, os croatas estiveram ao lado da Ucrânia e os sérvios, segundo os seus voluntários, do lado de Donbass.

Balcanizou-se a Ucrânia. Continua a guerra que parámos em 1945…
[*] Nasceu em 1950 em Karlovac, Croácia. Diplomado pela Faculdade de Direito em Zagreb, onde começou a sua carreira de jornalista. Depois de ter trabalhado para vários jornais e revistas, em 1991 começa a trabalhar para o diário sérvio Política, onde ainda hoje trabalha. Foi repórter de guerra na Síria, Afeganistão, Chechénia, Congo, Iraque, Irão, Líbano, Iémen e Líbia. Realizou entrevistas a personalidades da NATO, da URSS e de meia centena de ministros dos Negócios Estrangeiros, altos militares das forças armadas russas, chinesas e japonesas. Foi convidado das Academias militares da Rússia, Japão, Estados Unidos, Austrália, Grã-Bretanha, Roménia, etc. Colaborou no jornal grego Kathimerini, no jornal japonês Securitarien e em The Diamond Weekly . É autor de dez obras.

NT
[1] De NATO.
[2] "Paquet de mesures en vue de l'application des Accords de Minsk [Pacote de medidas para a aplicação dos Acordos de Minsk]", Réseau Voltaire, 12 de fevereiro de 2015.
[3] Uniata: católico de rito oriental.


O original encontra-se em Politika (Sérvia), a versão em francês em www.voltairenet.org/article186833.html e a versão em português em http://www.pelosocialismo.net/


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Com o início do 3.º período letivo, teve, também, início uma nova fase das múltiplas tarefas que o IAVE e Cambridge English Language Assessment  tentam, teimosamente, impor aos professores de Inglês, classificadores do exame da Cambridge, neste caso exigindo que no prazo de uma semana os professores concluam a sua formação/certificação online, através duma plataforma criada para o efeito.
Greve ao serviço da "Cambridge"
Pré-Aviso de Greve: 7 de abril a 6 de maio
Consultar também:
• Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro (pdf)
 
• Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março (pdf)
Fenprof

"É tempo de ajustar contas e pagar dívida do país a quem trabalha ou já trabalhou"

“A quem é que interessa, estar a discutir, um ano antes, as presidenciais, em vez de estar a discutir o desemprego, a dívida que não pára de subir ou os hospitais que estão em colapso, em vez de estar a discutir as escolhas para o país que são feitas nas legislativas?”, questionou este domingo a porta-voz do Bloco, Catarina Martins.
Estamos a fazer o balanço dos anos de austeridade e parece que há quem não queira falar do que aconteceu ao país”, avançou a dirigente bloquista durante a sessão pública “A austeridade é um roubo”, que teve lugar em Braga este domingo, e que contou ainda com a participação de Pedro Soares, membro da Comissão Permanente do Bloco de Esquerda.
“Bem sabemos que quem tem Cavaco Silva na presidência da República já percebeu que a questão das presidenciais é muito importante, porque ter um mau presidente é péssimo para o país, mas entenda-mo-nos: a quem é que interessa, um ano antes das presidenciais, estar a discutir as presidenciais em vez de estar a discutir o desemprego, a dívida que não pára de subir ou os hospitais que estão em colapso, em vez de estar a escolher as escolhas para o país que são feitas nas legislativas, bem antes das presidenciais?”, questionou Catarina Martins.
"Precisamos de ajustar contas"
Segundo a porta voz do Bloco, é preciso ajustar contas e perceber como é que o país ficou depois de tantos anos de austeridade: a dívida pública subiu como nunca - estava em 90% do PIB agora está em 130% -; os setores que perderam mais importância na riqueza do país foram a Agricultura e Indústria e o que mais ganhou foi a Finança.
Lembrando que “as empresas do PSI20 distribuíram lucros como nunca”, a dirigente bloquista referiu que “o dinheiro não desapareceu, foi mal distribuído”, sendo que ao mesmo tempo que os impostos sobre quem trabalha subiram 30%, os impostos sobre o capital desceram duas vezes e Pedro Passos Coelho já prometeu nova descida do IRC e veio anunciar que quer cortar mais nos custos do trabalho.
“A austeridade tem sido um roubo”, frisou Catarina Martins, defendendo que “é preciso dar nome às coisas, ter coragem de o fazer”.
“Não estamos em tempo de querer mentiras novas. Estamos em tempo de chamar o nome certo às coisas”, reforçou.
Lembrando que a alternância dos últimos anos entre PSD/CDS-PP e PS representa sempre menos salário, mais privatizações, mais desregulação do trabalho, a porta voz do Bloco afirmou que é preciso “acabar com o roubo para reconstruir o país”.
“É preciso “respeitar quem trabalha, ajustar contas, acabar com o privilégio à finança e ter salários dignos, acabar com o desmando das parcerias público privadas e ter investimento que crie emprego, acabar com as rendas aos grupos privados da saúde à educação, a todas as áreas em que crescem, para termos uma escola e uma saúde que dê oportunidades iguais a todos”, avançou.
Esquerda.net

quarta-feira, abril 01, 2015

Fisco: Lista VIP confirmada, muitas empresas privadas têm acesso a dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) publicou relatório arrasador para a Autoridade Tributária (AT), onde confirma a existência da lista VIP e indica que os dados dos contribuintes podem até ser vasculhados por um elevado número de empresas privadas.
A CNPD denuncia os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT que não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” - Foto de Paulete Matos
A CNPD publicou nesta quarta-feira o relatório sobre a averiguação realizada à Autoridade Tributária (AT), na sequência do escândalo da existência de uma lista VIP. O relatório de 42 páginas está disponível online (clique no link para aceder).
A CNPD conclui no relatório que a inspeção que levou a cabo “permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos [aos dados dos contribuintes] claramente excessivo e indiciador de ilicitude”.
A CNPD denuncia que os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” e conclui que “o juízo de censura não pode deixar de recair sobre a AT”. A comissão salienta a necessidade de regras e formula um conjunto de propostas.
Confirmada a existência de uma lista VIP
A CNPD confirmou a existência de uma lista VIP, composta por 4 nomes: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Segundo o relatório, a lista VIP tinha um sistema de alerta interno para consultas dos trabalhadores do fisco aos dados de Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio.
A CNPD denuncia que os “procedimentos e práticas institucionalizados na AT não só promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes” e conclui que “o juízo de censura não pode deixar de recair sobre a AT”
O relatório aponta que "a inspeção levada a cabo pela CNPD permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos [a dados dos contribuintes] claramente excessivo e indiciador de ilicitude”.
A comissão refere que "cumpre denunciar ao Ministério Público as infrações penais de que a CNPD tenha conhecimento" e, considerando que "tendo sido recolhidas provas que podem indiciar ilícitos criminais” determina “a extração de certidões de todo o processado a remeter ao Ministério Público”.
A CNPD aponta para a necessidade de serem implementadas “regras inequívocas sobre o tratamento de dados da responsabilidade da AT e medidas que efetivamente assegurem a proteção de dados pessoais dos cidadãos” e determina a adoção de “soluções técnicas e organizacionais idóneas a tutelar os direitos fundamentais de todos os contribuintes”.
9.298 utilizadores internos mais 2.302 externos com acesso a dados
Há 12.156 utilizadores internos com acesso ao sistema de informação da AT. Dos quais, 9.298 utilizadores internos à AT podem conhecer “a situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente as suas declarações de rendimento” e “têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas”.
A CNPD aponta que esta situação “torna praticamente impossível um controle efetivo por parte da AT” e sublinha que a AT “ao longo dos anos tem vindo a criar novos tratamentos de dados pessoais sem prévia notificação à CNPD"
A CNPD salienta que, além dos utilizadores internos, existem “ainda 2.302 utilizadores externos com os mesmos níveis de permissão”. Os utilizadores externos incluem “tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, Administradores de Bases de Dados (DBA's) e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”.
A CNPD aponta que esta situação “torna praticamente impossível um controle efetivo por parte da AT” e sublinha que a AT “ao longo dos anos tem vindo a criar novos tratamentos de dados pessoais sem prévia notificação à CNPD para efeitos de emissão eventual autorização”. A comissão salienta ainda que a situação “se repete quanto a outros organismos da Administração Pública”.
Grande número de empresas privadas com acesso aos dados dos contribuintes
A CNPD refere que “um grande número de empresas privadas” tem acesso a dados contributivos e aponta: “algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Nova Base com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”.
O jornal “Público” questionou a ministra das Finanças sobre as empresas privadas com acesso a dados fiscais, mas Maria Luís Albuquerque respondeu: “Não tenho condições de lhe responder aqui e agora”. E acrescentou: “O que quero crer é que os subcontratos que eventualmente existam podem ser em matéria de serviços informáticos, manutenção de sistemas... Naturalmente, tem de haver mecanismos de protecção dos dados fiscais”.
Esquerda.net

terça-feira, março 31, 2015

Tsipras desafiou oposição a apoiar governo nas negociações

Numa sessão extraordinária do parlamento grego, Alexis Tsipras voltou a defender a necessidade da reestruturação da dívida grega e acusou os partidos do anterior governo de não terem feito as reformas de que o país precisa.
O primeiro-ministro grego foi ao parlamento defender a estratégia negocial do governo.
Depois de um fim de semana de negociações técnicas em Bruxelas, marcadas pelo apertar do garrote financeiro à Grécia, o primeiro-ministro grego foi ao parlamento de Atenas fazer o ponto da situação e confirmar a apresentação de uma lista de reformas de curto prazo para combater a evasão fiscal. “Chegou o tempo dos privilegiados começarem a pagar e de acabar o saque aos trabalhadores e à classe média”, afirmou Alexis Tsipras, desafiando a oposição a apoiar o governo nas negociações para “levantar o país da lama do memorando” de austeridade.
O debate ficou marcado por acusações entre Tsipras e o derrotado líder da Nova Democracia, Antonis Samarás. A propósito do plano de pagamento de dívidas fiscais em atraso, o primeiro-ministro comparou o resultado de uma iniciativa semelhante tomada pelo governo da Nova Democracia e do PASOK, que em cinco meses recolheu 70 milhões de euros, enquanto o plano lançado pelo novo governo recolheu 100 milhões de euros na primeira semana. E acusou Samarás de ter transformado a Grécia no único país que não refinanciava a sua dívida, pagando-a do orçamento, tendo por isso encontrado os cofres vazios quando tomou posse.
Para conseguir pagar a dívida, prosseguiu Tsipras, não basta aumentar a receita fiscal — é fundamental que consiga restruturá-la. “Há hoje um reconhecimento da necessidade de finalmente começar a discutir a necessária restruturação da dívida grega. Porque sem essa intervenção, será impossível pagá-la” declarou aos deputados.
Para conseguir pagar a dívida, prosseguiu Tsipras, não basta aumentar a receita fiscal — é fundamental que consiga restruturá-la. “Há hoje um reconhecimento da necessidade de finalmente começar a discutir a necessária restruturação da dívida grega. Porque sem essa intervenção, será impossível pagá-la” declarou aos deputados.
Respondendo aos que acusam o Syriza de estar a seguir as políticas do memorando – o líder do PASOK, Venizelos, chegou a chamar Tsipras de “merkelista” – o primeiro-ministro grego respondeu: “Vocês têm de decidir se acham que estamos a cumprir o memorando ou a levar o país para o desastre. Os dois ao mesmo tempo é que não pode ser. As contradições no vosso discurso mostram bem que a estratégia está confusa. Afinal, governaram cinco anos através dos emails da Troika”.
Para contrariar “o estado de asfixia de crédito sem precedentes” em que a Grécia vive, Tsipras mostrou-se confiante no apoio da população à sua estratégia negocial, usando-o como argumento para encostar a oposição às cordas: “Os partidos da oposição devem responder esta noite: vão apoiar a política de negociações do governo para acabar a austeridade que destruiu a economia e a sociedade grega, ou vão ser os porta-vozes dos que criaram o memorando?”. Mas não conseguiu nenhuma resposta positiva das restantes bancadas, à exceção dos parceiros de coligação dos Gregos Independentes.
O debate ficou ainda marcado pela advertência da presidente do parlamento, Zoe Konstantopoulou, ao antigo primeiro-ministro pelas passagens “racistas” e “sexistas” do seu discurso. Samarás começou a intervenção por dizer “Vou ser franco, porque venho de uma escola masculina” e referiu-se às “hordas de imigrantes que conquistaram o centro de Atenas” após a vitória do Syriza, no que foi secundado pelo recém-libertado líder da Aurora Dourada.

Cofres do Estado cheios, bolsos dos portugueses vazios

– Aumento enorme de impostos e cortes brutais nas prestações sociais

por Eugénio Rosa [*]
Numa reunião da juventude do PSD, a ministra das Finanças gabou-se de ter os "cofres cheios" de dinheiro. No entanto, ela "esqueceu-se" de explicar como conseguia isso. E isso foi conseguido à custa dos enormes aumentos de impostos, nomeadamente IRS e IVA, que é atualmente uma das causas mais importantes dos enormes cortes nos rendimentos dos portugueses, e de cortes brutais nas prestações sociais. É isso que vamos provar de uma forma quantificada neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

EM JANEIRO DE 2015, OS DEPOSITOS DO ESTADO SOMAVAM 23.940 MILHÕES €, CUSTANDO AOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES 478,8 MILHÕES € POR ANO SÓ DEJUROS

O quadro 1, com os dados mais recentes do Banco de Portugal sobre a divida pública, permite ficar a saber qual o montante de depósitos financiados por empréstimos obtidos pelo governo no período 2010-2015, e estimar o custo para os contribuintes portugueses dessa política de "cofres cheios", que encanta a ministra Maria Luís.

Quadro 1.
A política de pedir emprestado para constituir depósitos acelerou-se de uma forma significativa com o governo PSD/CDS, esquecendo o custo que tal politica tem para os contribuintes portugueses. Entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2015, os depósitos do Estado alimentados com os empréstimos aumentaram 5,3 vezes, pois passaram, nesse período, de 4.498 milhões € para 23.940 milhões €. Admitindo que por estes empréstimo o Estado paga uma taxa de juro média de 2% por ano (a taxa de juro paga pelos empréstimos concedidos pela "troika" é 2,9%, variando entre 2,1% e 3,7%), que é uma taxa baixa, tais empréstimos que financiam os depósitos de que a ministra tanto se gaba custarão, por ano, aos contribuintes portugueses, só de juros, 478,8 milhões €. Pode acontecer que uma parcela deste custo suplementar para os portugueses, que não reduz a divida até a aumenta, possa ser compensada com os juros obtidos pela colocação desses montantes em depósitos na banca portuguesa, mas isso será sempre muito reduzida tendo em conta que os juros de depósitos bancários estão muito baixos como é do conhecimento dos portugueses. Associada a este politica de "cofres cheios" está uma outra que serve também para financiar esta, e que consiste no corte brutal das prestações sociais que está a atirar milhões de portugueses para a miséria. Segundo a Síntese Execução Orçamental de 2014 do Ministério das Finanças , o corte nas despesas com prestações sociais – abono de família, subsidio de doença, subsidio de desemprego, Complemento Solidário de Idoso e Rendimento Social de Inserção – foi em 2014 de 578,8 milhões €, já que a despesa da Segurança Social com estas prestações sociais diminuiu, entre 2013 e 2014, de 4.366,9 milhões € para 3.788,1 milhões €. E nos dois primeiros meses de 2015, sofreu mais um corte de 107,5 milhões €. É desta forma que é financiada a política de "cofres cheios" de que se gaba a ministra, ou seja, à custa de mais divida pública, que determina mais encargos (478,8 milhões € por ano só de juros), financiados com aumentos enormes de impostos e com cortes brutais nas prestações sociais .

O ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS FEITO POR ESTE GOVERNO EM 2012, E MANTIDO EM 2015 É A PRINCIPAL CAUSA DA REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES

No passado, a causa mais importante da redução do poder de compra dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população era a inflação, ou seja, o aumento rápido dos preços. Atualmente, devido á baixa taxa de inflação a causa principal, para além do congelamento das remunerações e pensões, é o enorme aumento de impostos, nomeadamente os que atingem principalmente aquelas classes sociais, que são o IRS e o IVA. O quadro 2, construído com dados divulgados pelo próprio governo nos relatórios que acompanham o Orçamento do Estado de cada ano, mostra isso.

Quadro 2.
Entre 2010 e 2015, com a " troika " e governo PSD/CDS, as receitas de impostos aumentaram em Portugal em 8.247 milhões €, pois passaram de 30.627 milhões € para 38.874 milhões € como revelam os dados do Ministério das Finanças. As receitas de IRS e de IVA representam 93% deste aumento total. Só o aumento verificado no IRS (4.068 milhões €) correspondeu a 49,3% do aumento de receitas fiscais verificado entre 2010 e 2015. E tenha-se presente que, segundo dados divulgados também pelo Ministério das Finanças, 90,5% dos rendimentos declarados para efeitos de pagamento de IRS são rendimentos do trabalho e pensões, portanto são os trabalhadores e pensionistas os mais atingidos com o "enorme" aumento de IRS de que falava Vitor Gaspar.

Este aumento brutal da carga fiscal em Portugal que atingiu fundamentalmente os trabalhadores, os pensionistas e outras classes desfavorecidas da população não se alterou nada em 2015, tendo-se mesmo agravado, como revelam também os dados do quadro 2. Ao enorme aumento de impostos verificado em Portugal a partir de 2012, foi acrescentado em 2015, pelo governo PSD/CDS, mais impostos que se traduzem num aumento da receita fiscal, relativamente a 2014, que o governo prevê em mais 2.066 milhões €.

Os dados da execução do Orçamento do Estado referentes aos dois primeiros meses de 2015 (Janeiro./Fevereiro) que o Ministério das Finanças acabou de divulgar, revelam que o Estado arrecadou nestes dois meses mais 132 milhões € do que em igual período de 2014, somando as receitas fiscais totais destes dois meses 6.365 milhões € em 2015, sendo 2.223 milhões € (34,9%) de IRS; 3.118 milhões € (49%) de IVA; e apenas 147,2 milhões € (2,3%) de IRC. Fica assim mais claro quem está a financiar os "cofres cheios" de que a ministra das Finanças se gabou.
27/Março/2015
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

FENPROF contactou autarcas presentes no Congresso da ANMP e divulgou posição sobre o processo imposto pelo governo

MUNICIPALIZAÇÃO: PROFESSORES DISCORDAM, MAS FORAM AFASTADOS DA DECISÃO
O governo divulgou (26/03/2015) a lista dos municípios com quem poderá assinar o designado contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de Educação, caso as respetivas Assembleias Municipais assim o aprovem. Os professores, como a generalidade da comunidade escolar, foram afastados da decisão e só por iniciativa da FENPROF e dos seus Sindicatos muitos tomaram conhecimento sobre o que estava em curso. Este afastamento dos professores da vida das escolas é, precisamente, uma das críticas principais que a FENPROF tem vindo a colocar. 
A FENPROF contactou, em Tróia, os autarcas que se encontram a participar no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tendo procedido à entrega da posição da FENPROF sobre os últimos documentos apresentados pelo governo.
Clique para ampliar Clique para ampliar Clique para ampliar Fotos: Jorge Simão
É opinião da FENPROF que a municipalização tenderá a favorecer:
• O descomprometimento do Estado em termos de financiamento e de responsabilidade social pela educação pública;
• O reforço do controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia;
• O desenvolvimento de sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal.
• A criação de vários sistemas educativos no país, resultando em escola pública a várias velocidades.
Considera a FENPROF que o processo de municipalização que, a todo o custo, o governo tenta levar por diante, nada tem a ver com descentralização. Os caminhos para a descentralização são outros e bem diferentes. Descentralizar é passar para o nível local e para as escolas, para órgãos próprios, democraticamente legitimados e com adequada representação escolar e comunitária (ver propostas da FENPROF e da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, relativas à criação de Conselhos Locais de Educação). Faça-se primeiro esse debate, e avance-se depois de forma sustentada, transferindo competências por via legal e não por via contratual – um regime assimétrico que vai retalhar o país, privilegiando umas autarquias em detrimento de outras.
Por razões meramente táticas, os professores não serão desde já transferidos, como acontece com a totalidade dos trabalhadores não docentes. Mas parte substancial deste programa é a atribuição às câmaras municipais de competências que lhes permitirão candidatar-se a financiamento comunitário, aliviando, dessa forma, o que resulta do Orçamento do Estado. Um alívio que também resultará do desenvolvimento de linhas de privatização, repartindo o governo com os municípios a poupança alcançada. E alcançada, claro, com a redução de chamada despesa com professores como, explicitamente, constava das primeiras versões conhecidas do contrato interadministrativo de delegação de competências.
Entre outras, a FENPROF tentará fazer passar estas mensagens junto dos delegados e outros participantes no XXII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), razão por que diversos dirigentes se deslocarão a Tróia onde, amanhã, dia 27 de março, a partir das 9 e ao longo da manhã, junto ao Centro de Congressos, distribuirão um folheto aos presentes do qual constam as posições sindicais. Será uma forma de dar conhecer essas posições e de estabelecer contactos com parceiros importantes da comunidade educativa.
O Secretariado Nacional

Repressão: 28 ativistas dos movimentos sociais detidos em vários pontos do Estado espanhol 

300315 policiaEstado espanhol - La Haine - [Tradução do Diário Liberdade] Dezessete registros, seis deles em centros sociais ocupados. A operação policial estende-se a Madri, Barcelona, Palencia e Granada. 

O corrupto governo do Partido Popular quer demonstrar a seus fiéis que ainda mantêm lealdade a seus princípios ideológicos fascistas, por isso estão arrasando os Centros Sociais em Madri. Hoje uma operação policial despejou o CSOA La Quimera de Lavapiés e realizou numerosos registros, entre eles na 13/14 de Vallecas, La Magdalena e La Enredadera de Tetuán.
Esta manhã às 6:00 começou um suposto "operativo contra o terrorismo anarquista" como continuação da chamada "Operação Pandora" que se levou a cabo no passado mês de dezembro. O Ministério do Interior espanhol assinala que "se realizaram um total de dezessete registros, seis deles em Centros Sociais Ocupados, onde alguns detentos tinham fixado sua residência. Durante a prática destes registros foram detidas mais catorze pessoas sob "acusação" de resistência." Sobre os detentos cai a tenebrosa acusação de fazerem parte dos denominados "Grupos Anarquistas Coordenados (GAC)", a quem se atribui "pertença a organização criminosa com fins terroristas" e a comissão de fatos delituosos consistentes em sabotagens e colocação de engenhos explosivos e incendiarios. A repressão estende-se a Madri, Barcelona, Palencia e Granada, onde também registraram o CSOA La Redonda.
Com relação ao despejo do centro social de Lavapiés, o twitter da Unidade de Intervenção Policial (anti-motins) assinala que "se retirou material informático para sua análise e se procede a despejar e fechar 'La Quimera' sem incidentes". O mais suspeito é que aproveita esta operação para fechar por completo um Centro Social.
Em um comunicado, a assembleia de La Quimera de Lavapiés "condena a atuação repressiva" e assinala que o centro social "desde as 6:30 da manhã foi asediada, e depois de destroçar a porta, registrada durante horas, levando material pertencente ao centro social e aos coletivos que lhe dão vida. A policia negou-se a mostrar nenhum tipo de ordem ou dar qualquer explicação do que estava acontecendo. Isto não é mais que outro ataque ao movimento anarquista com a intenção de criminalizar e retaliar nossa luta. Pede-se atenção a próximas convocatórias antirrepressivas ao longo do dia e proclama-se: NENHUMA AGRESSÃO SEM RESPOSTA. ABAIXO Os MUROS DAS PRISÕES. TOCAM-NOS A UMA NOS TOCAM A TODXS".
E por último, atenção à advertência do Ministério do Interior: "A operação continua aberta".
Diário Liberdade