Comissão de Utentes da Via do Infante convida «Reis Magos a circular na via sem pagar» 

A Comissão de Utentes da Via do Infante vai convidar «os Reis Magos a circular na via sem pagar». Trata-se de uma nova ação anti-portagens, que irá ter lugar no dia 7 de janeiro (sábado), às 10h30, junto aos Mercados de Olhão. No percurso serão distribuídas prendas aos presentes.
Esta foi uma das decisões que saiu da reunião desta terça-feira à noite da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), em Loulé.
A Comissão anunciou ainda que, até ao final desta semana e ainda em 2011, lançará uma nova Petição dirigida à Assembleia da República, onde se solicita a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. A CUVI espera «recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região».
Na reunião de ontem em Loulé, foi convocada uma assembleia pública de utentes, aberta a toda a gente – utentes, empresários, autarcas e outros cidadãos em geral -, para o dia 14 de janeiro (sábado), a partir das 15h30, no Restaurante Austrália, localizado no Vale da Venda, à entrada de Faro, junto à EN 125 (frente à antiga fábrica da Sumol).
Nesta assembleia, «serão discutidas e aprovadas novas formas de luta pela suspensão das portagens na Via do Infante».
A Comissão de Utentes volta assim «a apelar à sociedade civil para a constituição de uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens. Portajar o Algarve significa a morte definitiva do seu desenvolvimento social e económico».
Na sua reunião, a CUVI voltou a «repudiar e a condenar com veemência todos os atos que têm envolvido o ataque e a destruição de pórticos e outras estruturas do sistema das portagens, esperando que as autoridades muito rapidamente descubram e levem à justiça os responsáveis por tais atos».
É que, salienta a Comissão, «a luta contra as portagens deverá ser feita pela via pacífica e de acordo com as normas de um Estado de direito democrático como, aliás, tem sido apanágio da Comissão de Utentes».
A CUVI salienta, porém, que «a introdução das portagens no Algarve veio comprovar e, até, a ultrapassar o que se esperava: a EN 125 transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos, a A22 praticamente “às moscas” com uma descida de veículos de mais de 60%, levando a própria Euroscut a afirmar que esta via tinha agora uma “intensidade zero” de tráfego».
Por outro lado, salienta, «os turistas, em particular os espanhóis, estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens. A situação está a assumir uma envergadura alarmante e assustadora pois, por exemplo, em Vila Real de Santo António as descidas nas vendas a espanhóis são da ordem dos 75%».
«O colapso social e económico do Algarve, com uma das maiores taxas de desemprego do país, aproxima-se muito rapidamente se não forem suspensas as portagens no imediato», garante a CUVI.
Por tudo isso, a Comissão de Utentes afirma que a «luta vai continuar e aumentar de intensidade».
«É o que irá suceder a partir de janeiro próximo, assim queiram os algarvios. Com coragem, determinação e unidade, os utentes e outros cidadãos serão capazes de quebrar a teimosia e a arrogância dos governantes e outros responsáveis políticos pela introdução das portagens».
Por último, na sua reunião desta terça-feira, a Comissão de Utentes condenou «a posição dos deputados, particularmente dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve, ao votarem mais uma vez a favor das portagens na região aquando da apreciação parlamentar, na passada semana, do decreto-lei que as introduziu»
A CUVI considera que «as declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios».
Também merecem «um veemente repúdio os ataques e as acusações que ultimamente têm sido desferidos contra a Comissão de Utentes por parte de alguns responsáveis políticos regionais. Tais ataques e acusações apenas visam esconder da opinião pública as graves responsabilidades que esses responsáveis têm na introdução das portagens. Esta Comissão encontra-se no bom caminho, visto continuar a incomodar muita gente».
Sul Informação

Via do Infante: Novos protestos contra portagens passam pela AR e pelos Reis Magos A Comissão de Utentes da Via do Infante noo Algarve decidiu, após reunião que decorreu esta terça-feira em Loulé, lançar novas formas de luta pela suspensão das portagens no Algarve, como uma ‘passeata’ com os Reis Magos em Olhão, nova petição na Assembleia da República e assembleia pública.

Ainda em 2011, a Comissão de Utentes pretende lançar nova petição, dirigida à Assembleia da República, a solicitar a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. Na anterior, entregue quando Jaime Gama (PS) presidia ao Parlamento, foram recolhidas mais de 14 mil assianturas. “Espera-se assim recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região”, referem os responsáveis, em comunicado. Convite os Reis Magos a passar na A22 sem pagar Na primeira semana de 2012 decorre a 7 de janeiro (sábado), às 10h30, junto aos Mercados de Olhão, outra ação contra as portagens. Nesse dia a Comissão de Utentes da Via do Infante vai “convidar” os Reis Magos a circular na Via sem pagar. Foi entretanto convocada uma assembleia pública de utentes, aberta a toda a população (utentes, empresários, autarcas e outros cidadãos em geral), para o dia 14 de janeiro (sábado), a partir das 15h30, no restaurante Austrália, localizado em Vale da Venda, na entrada oeste de Faro, na EN-125 (frente à antiga fábrica da Sumol). “Nesta assembleia serão discutidas e aprovadas novas formas de luta pela suspensão das portagens na Via do Infante”, refere Comissão de Utentes, que reitera o apelo à sociedade para “a constituição de uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens”, pois “portajar o Algarve significa a morte definitiva do seu desenvolvimento social e económico”, garante. EN-125 com ‘caos rodoviário’ e trânsito diminui na Via do Infante Na sua reunião e no âmbito do balanço das consequências do início do pagamento das taxas a comissão de utentes conclui que a introdução das portagens no Algarve “veio comprovar e, até, a ultrapassar o que se esperava”. “A EN-125 transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos; a A22 praticamente ‘às moscas’ com uma descida de veículos de mais de 60%, levando a própria Euroscut a afirmar que esta via tinha agora uma ‘intensidade zero’ de tráfego; os turistas, em particular os espanhóis, estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens”, refere a comissão no comunicado. Alegando que a situação está a assumir “uma envergadura alarmante e assustadora” a Comissão de Utentes da Via do Infante dá como exemplo o caso de Vila Real de Santo António onde, garante, “as descidas nas vendas a espanhóis são da ordem dos 75%”. “O colapso social e económico do Algarve, com uma das maiores taxas de desemprego do país, aproxima-se muito rapidamente se não forem suspensas as portagens no imediato”, alerta a comissão. Posição dos deputados algarvios alvo de crítica Por último, na sua reunião a Comissão de Utentes condenou a posição dos parlamentares, “particularmente dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve”, cujos votos chumbaram a apreciação parlamentar do decreto-lei de introdução das portagens (da A22 à A25) apresentada pelo PCP e que foi discutido no plenário da AR no dia 21 de abril, por se pronunciarem “mais uma vez a favor das portagens na região”. Para a comissão, “as declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios”. Repudiando os ataques e acusações por parte de alguns responsáveis políticos regionais que têm sido desferidos contra a Comissão de Utentes, esta salienta que “Tais ataques e acusações apenas visam esconder da opinião pública as graves responsabilidades que esses responsáveis têm na introdução das portagens. “Esta Comissão encontra-se no bom caminho, visto continuar a incomodar muita gente”, conclui o documento dos utentes da Via do Infante. Observatório do Algarve

Portagens:

Comissão de Utentes da Via do Infante vai recolher assinaturas para nova petição

A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje novas formas de luta contra as portagens, entre as quais a recolha de assinaturas para uma nova petição a apresentar no Parlamento e a realização de uma assembleia popular. Em nota de imprensa, a Comissão garante que até ao final desta semana lançará uma nova petição, em que espera recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região. A primeira petição popular, com 14 mil assinaturas, deu entrada no Parlamento em janeiro de 2011 e foi rejeitada a 28 de outubro, com os votos contrários do PS, PSD e PP. A Comissão decidiu também convocar uma assembleia pública de utentes, aberta a empresários, autarcas e cidadãos em geral, para a tarde do dia 14 de janeiro (sábado), num restaurante de Vale da Venda, próximo de Faro, em que se discutirão novas formas de luta. Uma semana antes, a 7 de janeiro, pelos 10.30 horas, junto aos mercados de Olhão, a Comissão vai, simbolicamente, convidar os Reis Magos a circular na Via sem pagar, oferecendo “prendas de reis” aos transeuntes. “Queremos endurecer a luta e estão criadas as condições para que isso aconteça”, disse à Lusa um dos dirigentes da Comissão, João Vasconcelos, que apelou à sociedade civil para que constitua “uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens”. Considerando que os utentes “estão agora a aperceber-se do que significa a introdução de portagens”, João Vasconcelos sublinhou que se concretizaram várias previsões do movimento, entre as quais a queda do tráfego na A22 e o aumento do trânsito na EN125. “A EN 125 [está] transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos. A A22 [está] praticamente “às moscas”, com uma descida de veículos de mais de 60 por cento”, afirma o movimento, salientando que os turistas, em particular os espanhóis, “estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens”. A Comissão de Utentes condena a posição dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve, “ao votarem mais uma vez a favor das portagens na região” aquando da apreciação parlamentar do decreto-lei que as introduziu, na semana passada. “As declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios”, afirma-se no comunicado. Ainda assim, nas suas declarações à Lusa, João Vasconcelos enfatizou que os deputados do PSD, na sua declaração de voto, admitem pedir ao Governo a suspensão da cobrança na A22 se verificarem que a fluidez de trânsito e segurança na EN125 em períodos de ponta se torna insustentável. A Comissão volta a condenar “com veemência” os atos de sabotagem contra os pórticos e estruturas de comunicações da A22, dizendo esperar “que as autoridades muito rapidamente descubram e levem à justiça” os responsáveis por tais atos. “A luta contra as portagens deverá ser feita pela via pacífica e de acordo com as normas de um Estado de direito democrático como, aliás, tem sido apanágio da Comissão de Utentes”, conclui a Comissão.  Diário Online

Troika quer impor uma nova fase à Educação: a da destruição da Escola Pública, à qual será necessário resistir!

Ainda o Orçamento do Estado para 2012 está por promulgar e já a troika impõe novas medidas ao país, à margem do OE que, neste momento, está em apreciação pelo Presidente da República para eventual promulgação, análise constitucional ou veto. Estará a troika preocupada com a decisão do Presidente da República? Claro que não e a prova é que nem o OE a preocupa, de tal forma que antes deste vigorar, já decidiu que terá de ser feito mais do que a Lei prevê. E que lei…
Segundo veio a público, as medidas adicionais que a troika impõe, afetando gravemente o futuro do país – cada vez mais posto em causa – irão repercutir-se, de novo, de forma muito relevante e violenta, no setor da Educação. Assim:

• Como se o roubo dos subsídios de Natal e férias, em 2012, fosse coisa pouca, a troika quer impor e o governo parece aceitar nova redução salarial a acrescer à que já foi feita no ano em curso;
  
• Como se o desemprego que existe e o que se prepara fosse ligeiro, a troika quer impor e o governo português parece aceitar mais 30.000 despedimentos na Função Pública, o que se refletirá ainda mais violentamente na Educação, setor que conta com um grande número de trabalhadores que aí são necessários;
  
• Como se os cortes já verificados ou aprovados na Educação fossem menores – 800 milhões em 2011 e 1.500 milhões em 2012, colocando Portugal em 27.º lugar no grupo dos 27 –, a troika quer impor e o governo português parece aceitar mais um corte de 380 milhões!

Já não estamos num processo de degradação do ensino ou fragilização da Escola Pública. Estamos num processo de destruição, pois é disso que realmente se trata. Quanto à postura dos governantes em todo este processo, só há uma explicação em duas possíveis:

• Mentem aos portugueses quando afirmam que não haverá mais cortes, sabendo que haverá;´
  
• Não mentem aos portugueses, pois pensam que não haverá novos cortes, visto já não governarem o país e serem simples funcionários de uma troika que decide por eles e por todos nós!

Seja qual for a justificação, de uma coisa há a certeza: os atuais governantes já desistiram do país, dos seus cidadãos e do seu futuro. Só assim se explica que o próprio Primeiro-Ministro venha a público aconselhar que, quem quiser ter futuro, deve procurá-lo fora de portas, emigrar! É reprovável e inaceitável esta postura!
A “REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR”
Sem ter em conta, ainda, os 380 milhões, o governo, contudo, já tomava medidas que visava satisfazer a gula de Orçamento do Estado que visa uma redução muito forte de recursos humanos nas escolas, designadamente professores. Mexidas curriculares, encerramento de escolas, criação de mega-agrupamentos, aumento do número de alunos por turma, extinção de projetos, cortes ainda maiores nos orçamentos de funcionamento… tudo a ter que dar uma redução de 257 milhões de euros!
Só com as alterações curriculares, o governo prevê, através desse orçamento, reduzir 102 milhões. Em quê? Em professores claro. Serão mais de 10.000 professores, correspondendo à eliminação de quase 12.000 horários:

• Extinção da Formação Cívica e Estudo Acompanhado no 2.º Ciclo – 3.000 horários de todos os grupos disciplinares;
  
• Transformação da EVT em EV e ET/TIC – 3.000 horários;
  
• Fim dos desdobramentos nas Ciências da Natureza – 1.200 horários;
  
• Extinção da Formação Cívica e Estudo Acompanhado no 3.º Ciclo – 2.070 horários de todos os grupos disciplinares;
  
• Fim dos desdobramentos em Ciências Naturais e Físico-Química – 1.610 horários;
  
• Alterações no Ensino Secundário – 700 horários.

A este número, acrescerão muitos milhares de docentes que “sobrarão” com as outras medidas que fazem parte deste puzzle, totalizando muito próximo dos 25.000 horários que serão extintos.
Debate
Ainda a propósito das alterações à estrutura curricular, a FENPROF vai promover um amplo debate junto dos professores e reiterar a necessidade deste se prolongar até final do mês de fevereiro.
Nesse sentido, será elaborado um pequeno guião com algumas referências a ter em conta pelos professores na discussão; serão promovidas reuniões em escolas e encontros/debates temáticos; serão solicitadas reuniões às associações profissionais e científicas, confederações de pais e associações de dirigentes e diretores escolares; serão editados materiais específicos sobre o tema e consultados académicos e outros especialistas da matéria. A posição da FENPROF será aprovada em reunião do seu Conselho Nacional, órgão máximo entre Congressos da FENPROF.
O Secretariado Nacional da FENPROF

MAIORES TAXAS DE DESEMPREGO NA UE

MAIORES TAXAS DE DESEMPREGO NA UE

PORTUGAL ESTÁ NO PELOTÃO DA FRENTE NO QUE TOCA À FALTA DE EMPREGO NA UNIÃO EUROPEIA. OS VALORES DO QUADRO SEGUINTE SÃO APRESENTADOS EM PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ACTIVA E EM MILHARES DE PESSOAS. FORAM PUBLICADOS PELO EUROSTAT EM NOVEMBRO DE 2011.

Desobediência Civil - a história num passado recente.

Desobediência civil
Ghandi, Luther King e luta pacífica

Rosa Parks, presa por ato de desobediência civil


Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição federal.

Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la.

Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.


Um ato construtivo
Note que a desobediência comum - ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo - é uma ação de caráter anárquico e que outras desobediências ou transgressões podem ter caráter criminoso, pois não têm uma finalidade social. Ao contrário, a desobediência civil é um ato inovador, de caráter eminentemente construtivo e não destruidor.

Justamente por isso chama-se de "civil": porque quem comete essa desobediência acredita estar cumprindo o seu dever de cidadão, numa situação ou circunstância em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida.

Quem comete uma transgressão comum procura fazê-lo escondido. Ao contrário, a desobediência civil precisa ganhar o máximo de publicidade para convencer os outros cidadãos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas.


O direito de ser governado por leis justas
O argumento filosófico que fundamenta a desobediência civil é o seguinte: o cidadão só tem o dever moral de obedecer as leis, se os legisladores produzirem leis justas.

Afinal, entre o cidadão e o legislador existe uma relação de reciprocidade: se o legislador tem de ser obedecido, o cidadão, por sua vez, tem o direito de ser governado com ética e sabedoria.

A concepção mais moderna de desobediência civil foi formulada no ensaio "Civil Disobedience", do escritor norte-americano Henry David Thoreau, publicado em 1849. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu país, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o México.

Diante das conseqüências de seu próprio ato, que poderia levá-lo à prisão, Thoreau declarou: "Quando um governo prende injustamente qualquer pessoa, o lugar de um homem justo é a prisão".

Isso significa que a desobediência civil - questionando um ponto específico do ordenamento jurídico de um país - pressupõe que o desobediente aceite a conseqüente punição de seu ato, pois reconhece que o Estado tem o direito e a obrigação de punir quem descumpre a lei.

Atualmente, chama-se a isso de desobediência civil passiva e se reconhece a existência de uma desobediência civil ativa, em que os desobedientes se vêem no direito de subtrair-se às penalidades legais.


Ação exemplar
Resumidamente, a desobediência civil visa substituir o discurso de protesto pela ação exemplar. Por isso mesmo, é importante dar exemplos de atos de desobediência civil.

Entre eles, podem-se citar as diversas campanhas do líder indiano Mohandas Gandhi, contra a segregação racial na África do Sul ou na campanha pela independência de seu país.

Gandhi incorporou à noção de desobediência civil o caráter de não-violência. A desobediência civil é feita de atos pacíficos e seus praticantes não reagem à repressão quando a ela são submetidos.

Outro exemplo histórico digno de nota é o da luta pacífica empreendida pelos negros norte-americanos, agrupados em torno do pastor protestante Martin Luther King, para conquistar seus direitos políticos e sociais, nos Estados Unidos dos anos 1950/1960.

Lá, nessa época, os negros eram considerados cidadãos de segunda categoria e estavam sujeitos não só à discriminação como a toda sorte de perseguições e humilhações.


Rosa Parks
Entre outras, deviam ceder os lugares nos ônibus para os brancos, para estes viajarem com maior conforto. Os negros que ficassem de pé. Pois bem, no Alabama, em 1 de dezembro de 1955, uma mulher negra de 42 anos chamada Rosa Parks recusou-se a ceder seu assento a um branco. Foi presa e obrigada a pagar uma fiança de U$ 14,00 (valor significativo à época).

Seu gesto de desobediência, porém, deu início à campanha que, liderada por King, daria aos negros americanos os mesmos direitos dos cidadãos brancos. De lá para cá, as coisas mudaram muito. Em janeiro de 2009, Barack Obama tornou-se o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.

Deputados do PS, PSD e CDS-PP eleitos pelo Algarve votam a favor das portagens

helder nunes Ver Fotos » Pórticos das portagens já instalados na Via do Infante Foi discutida ontem e votada hoje, a iniciativa do grupo parlamentar do PCP visando anular o decreto-lei que introduziu as portagens. «O deputado Mota Andrade, em nome do grupo parlamentar do PS, manifestou o acordo do PS à legislação publicada, ou seja, está de acordo com a introdução de portagens. O deputado Miguel Freitas nada disse. Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, disse que este decreto-lei que introduziu as portagens corrigiu uma injustiça. Ou seja, o governo PSD/CDS-PP não só introduz as portagens como ainda goza com os dramas sociais que as portagens avolumam. E disse mesmo que serão criadas alternativas com qualidade. Considerar a Estrada Nacional 125 uma alternativa com qualidade é, no mínimo, uma loucura. O deputado Hélder Amaral do CDS-PP manifestou o acordo do CDS-PP à introdução de portagens. O deputado Artur Rego do CDS-PP, eleito pelo Algarve, interveio para defender a proposta do governo. O deputado Pedro Saraiva do PSD, com afinco, defendeu, em nome do PSD, a introdução de portagens. O deputado Mendes Bota nada disse», afirmam os comunistas em comunicado. Contra a introdução das portagens além do PCP, interveio o BE e o Partido Ecologista “Os Verdes”. «Na votação hoje realizada, votaram a favor os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, incluindo os deputados desses partidos eleitos pelo Algarve. Mais uma vez fica clara a hipocrisia que move Mendes Bota, Miguel Freitas e os restantes. Fica também claro que esses partidos mentem aos algarvios e lesam a economia regional». 22 de Dezembro de 2011 | 15:20 barlavento

Fim da cobrança de portagens nas ex-Scut recusado pelo PSD, CDS e PS na Assembleia da República

Por Sul Informação ⋅ 22 de Dezembro de 2011 

  O fim da cobrança das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, segundo proposta do PCP, foi recusado esta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, CDS e PS.
No PS, seis deputados votaram a favor da cessação das portagens nas antigas Scut, mas curiosamente, nenhum deles era um parlamentar eleito pelo Algarve.
Os seis deputados do PS que votaram ao lado do PCP, BE e PEV na cessação da vigência do decreto-lei que institui as portagens nas Scut do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, foram Pedro Alves, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Rui Santos, Glória Araújo e Hortense Martins.
No PS, houve ainda dois deputados – Elza Pais e Acácio Pinto – que optaram pela abstenção.
Segundo o Público.pt, tanto na bancada do PS como na do PSD, foram muitos os anúncios de declarações de voto a propósito desta apreciação parlamentar.
Na bancada do PSD não houve votos em sentido contrário aos da bancada, mas os deputados eleitos pela Guarda, Algarve, Vila Real e Santarém anunciaram que iriam apresentar declarações de voto. Entre os socialistas, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, também anunciou declaração de voto.
O BE também apresentou um projeto de resolução que pretendia a cessação da vigência do mesmo decreto, mas a votação ficou prejudicada pelo chumbo da iniciativa comunista.
Por seu lado, na sua intervenção no debate na AR, o deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, salientou que «a introdução de portagens nas SCUT carece de racionalidade económica, pois a receita das portagens será, com certeza, bem inferior aos enormes prejuízos causados às economias regionais».
Paulo Sá acrescentou que, «onerando as empresas de forma desproporcionada e injusta, as portagens levarão ao encerramento ou falência de muitas delas, com dramáticas consequências ao nível do desemprego».
No caso da Via do Infante, continuou, «as portagens terão ainda consequências extremamente negativas na atividade turística que, como bem sabemos, tem uma importância estratégica para a região algarvia. Assim, a cobrança de portagens não só não contribuirá para a resolução dos graves problemas nacionais, como, pelo contrário, os agravará ainda mais».
Para mais, sublinhou Paulo Sá, «nenhuma das concessões SCUT tem uma alternativa minimamente credível, pelo que introdução de portagens nestas vias representa um sério retrocesso no que às acessibilidades diz respeito. De especial gravidade reveste-se o previsível aumento da sinistralidade rodoviária, resultante da transferência de elevados volumes de tráfego das autoestradas agora portajadas para as antigas estradas nacionais».
Referindo-se aos deputados do PSD, CDS e PS que, no Algarve e nas outras regiões pelas quais foram eleitos se afirmam contra as portagens, o parlamentar do PCP concluiu: «se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens! E se votarem aqui a favor das portagens, então, por uma questão de decência, deixem de dizer nos vossos distritos que são contra as portagens».
Entretanto, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, a Direção da Organização Regional do Algarve do PCP descreveu da seguinte forma o debate da proposta comunista na Assembleia da República:
«O deputado Mota Andrade, em nome do grupo parlamentar do PS, manifestou o acordo do PS à legislação publicada, ou seja, está de acordo com a introdução de portagens. O deputado Miguel Freitas nada disse.
Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, disse que este decreto-lei que introduziu as portagens corrigiu uma injustiça. Ou seja, o governo PSD/CDS-PP não só introduz as portagens como ainda goza com os dramas sociais que as portagens avolumam. E disse mesmo que serão criadas alternativas com qualidade. Considerar a Estrada Nacional 125  uma alternativa com qualidade é, no mínimo, uma loucura.
O deputado Hélder Amaral do CDS-PP manifestou o acordo do CDS-PP à introdução de portagens. O deputado Artur Rego do CDS-PP, eleito pelo Algarve, interveio para defender a proposta do governo.
O deputado Pedro Saraiva do PSD, com afinco, defendeu, em nome do PSD, a introdução de portagens. O deputado Mendes Bota nada disse».

Estado

Tabelas salariais da Função Pública podem mudar

Denise Fernandes  

A reavaliação das casas representará um aumento de IMI para a maioria dos contribuintes.

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O memorando de entendimento da ‘troika’ abre a porta a esta possibilidade.
A actualização do memorando assinado com a ‘troika' integra a polémica questão sobre eventuais alterações nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O documento estabelece que o Governo terá de preparar um estudo crítico sobre os salários praticados no Estado até final do quarto trimestre de 2012 de forma a identificar diferenças entre as remunerações do sector público e do privado para as mesmas qualificações.
"O Governo vai preparar um revisão abrangente das tabelas salariais na Função Pública", lê-se no documento, redigido em inglês.
Recorde-se que, em meados de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, referiu, num seminário organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que a actualização do memorando previa uma revisão das tabelas salariais dos funcionários públicos. Porém, no dia seguinte, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, praticamente desmentiu a notícia, sublinhando que os compromissos relativos aos salários dos trabalhadores do Estado eram os que estavam assumidos no OE/12: suspensão dos subsídios de férias e de Natal e manutenção dos cortes salariais.
Também o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate parlamentar sobre o OE/12 disse tratar-se de uma mentira. "Desminto categoricamente que haja qualquer plano para rever as tabelas salariais e desminto categoricamente que o secretário de Estado se tenha pronunciado nesses termos", disse Vítor Gaspar. Aliás, no mesmo dia, o próprio secretário de Estado considerou que foi feita uma "interpretação abusiva" das suas declarações proferidas no seminário do STE e que não estaria perspectivada "qualquer alteração nas tabelas salariais para os próximos dois anos".
Económico

CGTP apela aos portugueses para se insurgirem

• 
  Áudio Arménio Carlos faz apelo: "Insurjam-se contra esta medida"
• 
  Áudio Proposta subverte a Constituição, acusa Arménio Carlos
• 
  Áudio Governo segue "caminho do precipício", diz Arménio Carlos
• 
  Áudio CGTP vai apoiar todas as formas de luta dos trabalhadores

Em causa estão as novas medidas previstas no acordo com a "troika" e que facilitam o despedimento. Sindicalista Arménio Carlos admite novas formas de luta contra esta "monstruosidade".

  por Vanessa Sardinha

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SAIBA MAIS

• Empresários cristãos defendem normas laborais como avanço para a economia
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• Vêm aí mais cortes no sector da Saúde
• Vai ser mais fácil despedir por inadaptação

A CGTP diz que as novas medidas que facilitam o despedimento "subvertem" a Constituição e apela a "todas as formas de luta". Em declarações à Renascença, o dirigente sindical Arménio Carlos considera que este "é o caminho do suicídio".
"O grande apelo que fazemos a todos os portugueses é que se insurjam contra esta medida e intervenham por todas as formas ao seu alcance para impedir mais uma monstruosidade contra os direitos laborais sociais", diz Arménio Carlos, da CGTP.
“Todas as formas de luta são necessárias e boas e todas as formas dos trabalhadores mostrarem a sua indignação, contestação e revolta organizada serão apoiadas e dinamizadas pela CGTP”, acrescenta.
O dirigente sindical lamenta ainda que o Governo esteja a levar o país "para um fosse enormíssimo" e que teime em "vendar os olhos e seguir em frente". "Este é o caminho do suicídio", sustenta.
As empresas vão deixar de ser obrigadas a encontrar um lugar adequado para os trabalhadores que não se adaptarem às suas funções. A proposta de lei deve ser apresentada no Parlamento até ao final de Março. A medida faz parte da revisão do acordo com a "troika".
“É uma medida inadmissível, dado que trata os trabalhadores como se de objectos se tratassem, descartando-se deles como muito bem entendessem”, argumenta Arménio Carlos.
O dirigente da CGTP acrescenta que esta é uma medida “imoral, errada e profundamente injusta”. “Isto é o caminho do precipício, que não leva o país a uma saída conducente ao seu desenvolvimento económico e social.”
Arménio Carlos considera também que esta proposta “subverte” a Constituição quando estabelece "o despedimento sem justa causa".

Convenção de Lisboa: Auditoria "para desarmar ideias feitas"

A Convenção de Lisboa contou com 600 participantes para discutir e formalizar o arranque da Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa. Carvalho da Silva diz que ela vai servir para combater a propaganda de "que temos todos andado a viver acima das nossas possibilidades".

Convenção de Lisboa no cinema São Jorge.

Reunida durante o dia de sábado no cinema São Jorge, a Convenção de Lisboa aprovou o projeto de resolução proposto e elegeu uma Comissão de Auditoria Cidadã (ver lista em baixo) que irá organizar o trabalho detalhado de verificação de "todos os compromissos assumidos direta e indiretamente pelo sector público administrativo, nomeadamente a dívida comercial, a dívida de privados garantida e/ou assumida pelo sector público, o endividamento das empresas públicas, as condições financeiras resultantes dos contratos das parcerias público-privadas, o endividamento contraído pela tutela e pelas regiões autónomas".
Isabel de Castro, uma das promotoras desta iniciativa, diz que os trabalhos da Convenção serviram para "uma primeira abordagem da metodologia para conhecer melhor a dívida pública. É um processo participativo e de transparência que queremos ver alargado". A ex-deputada dos Verdes disse ainda considerar "importante discutir como a dívida deve ser encarada no futuro: no que respeita aos vencimentos, prazos, juros que estão a ser cobrados. E para que com esse conhecimento se possa dizer preto no branco aquilo que manifestamente não deve ser pago".
Para o líder da CGTP, “esta iniciativa pode ser um contributo extraordinariamente importante para desarmar ideias feitas que estão inculcadas, metidas à força na cabeça das pessoas, como seja de que somos todos responsáveis, como se fossemos todos responsáveis por igual”. Carvalho da Silva não tem dúvidas de que "os grandes buracos que deram origem à situação em que estamos" foram "a utilização indevida de recursos que eram de todos e o encaminhamento para formas de funcionamento dos negócios que eram fraudulentos”.
O prazo para a realização desta auditoria foi estimado pelo ex-deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão, que explicou que o objetivo inicial traçava que "durante o primeiro semestre de 2012 este trabalho fosse realizado e concluído, o que não impede que dentro de um a dois meses não possam ter alguns dados sectoriais já razoavelmente completos".
Eric Toussaint, fundador do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), lembrou que "há várias iniciativas de auditoria cidadã na Europa" e anunciou aos participantes na Convenção que "dentro de três meses, teremos mais iniciativas em Espanha e Itália".
"A auditoria não é um mero exercício intelectual. É um instrumento para desenvolver mobilização, porque se identificarmos a parte ilegítima, temos de conseguir a anulação dessa parte ilegítima da dívida", acrescentou Eric Toussaint na sua intervenção no cinema São Jorge.

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COMISSÃO DE AUDITORIA CIDADÃ – 17.12.2011
Adelino Gomes
Albertina Pena
Alexandre Sousa Carvalho
Ana Benavente
António Avelãs
António Carlos Santos
António Romão
Bernardino Aranda                                                
Boaventura Sousa Santos
Eugénia Pires
Guilherme da Fonseca Statter
Henrique Sousa
Isabel Castro
Joana Lopes
João Camargo
João Labrincha
João Pedro Martins
João Rodrigues
José Castro Caldas
José Goulão
José Guilherme Gusmão
José Reis
José Soeiro
José Vitor Malheiros                                                
Lídia Fernandes
Luís Bernardo
Luísa Costa Gomes
Manuel Brandão Alves
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Correia Fernandes
Maria da Paz Campos Lima
Mariana Avelãs
Mariana Mortágua
Martins Guerreiro
Octávio Teixeira
Olinda Lousã
Pedro Bacelar de Vasconcelos
Raquel Freire
Ramiro Rodrigues
Sandro Mendonça
Sandra Monteiro
Sara Rocha
Ulisses Garrido
Vítor Dias
Esquerda.net

FENPROF prepara discussão com os professores sobre a “Revisão da Estrutura Curricular” proposta pelo MEC

O Secretariado Nacional da FENPROF reúne nos próximos dias 19 e 20 de dezembro, em Lisboa. Na agenda estão, entre outros aspetos, uma primeira discussão e a preparação do debate, com os professores, sobre as alterações curriculares que o MEC pretende fazer, sob imposição do Orçamento do Estado para 2012.
No final da reunião, dia 20, terça-feira, às 17.30 horas, em Conferência de Imprensa que terá lugar na sede da FENPROF, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, n.º 3), o Secretariado Nacional da FENPROF tornará pública a análise que faz do projeto apresentado, o impacto que terá na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino e no emprego dos docentes, bem como a posição que colocará em discussão, junto dos professores, e as iniciativas que desenvolverá nesse âmbito.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta Conferência de Imprensa.

O Secretariado Nacional
16/12/2011

Comissão de Utentes da Via do Infante promete «ação surpresa» anti-portagens por altura dos Reis

Por Sul Informação ⋅

  A Comissão de Utentes da Via do Infante promete «uma ação surpresa, cujos pormenores serão mais tarde divulgados», a ocorrer por altura dos Reis Magos, ou seja, em princípios de janeiro.
Esta foi uma das decisões que saíram da reunião de ontem à noite, em Loulé, onde ficou ainda decidido que, nos próximos dias, «irá ser lançada uma nova petição pública dirigida à Assembleia da República, onde se espera recolher dezenas de milhares de assinaturas por toda a região pedindo a abolição das portagens».
Por outro lado, «nos inícios do mês de janeiro irá ter lugar uma assembleia de utentes da Via do Infante aberta a toda a gente, em local e data a anunciar oportunamente e onde serão aprovadas novas formas de luta».
É que a Comissão considera que «a luta contra as portagens no Algarve não pode parar e deverá recrudescer de intensidade». Por isso, apela «à sociedade civil algarvia para a constituição de uma ampla plataforma de luta contra as portagens na região».
Segundo a CUVI, «utentes, empresários, autarcas, associações e outros cidadãos do Algarve deverão congregar vontades e juntar forças em prol do desenvolvimento económico e social do Algarve», já que «as portagens na Via do Infante estão a matar o Algarve».
A Comissão salienta, em comunicado, que a reunião constatou «o que seria previsível – a EN 125 transformou-se num autêntico e perigoso caos rodoviário, com longas filas de trânsito intermináveis a fazer lembrar os anos infernais dos finais do século XX».
Por tudo isto, sublinha a CUVI, «os utentes encontram-se desesperados, os empresários fazem contas à situação das suas empresas, os turistas começam a boicotar o Algarve».
De tal modo que «a grave crise que se abate presentemente sobre a região algarvia ameaça transformar-se numa catástrofe social e económica».
Assim, segundo a Comissão, «perante uma situação de emergência, os responsáveis políticos não poderão continuar a persistir teimosamente no seu autismo e prepotência, devendo suspender imediatamente as portagens na Via do Infante. Só não vê quem não quer ver, ou é absolutamente irresponsável».
No seu comunicado, a Comissão de Utentes congratula-se e saúda a Assembleia Municipal de Faro por, na noite passada, ter aprovado a suspensão de portagens na Via do Infante.
E apela para que «em todas as Assembleias Municipais e outros órgãos autárquicos do Algarve sejam aprovadas moções pedindo a anulação das portagens. É necessário fazer ver ao governo e a outros responsáveis políticos que os algarvios resistem e que continuam a lutar pela dignidade, justiça e sobrevivência».
No próximo dia 21 de dezembro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, vai ser discutido na Assembleia da República o decreto-lei do governo que introduziu as portagens.
«Todos os deputados do país e, em particular do Algarve, têm mais uma vez a oportunidade de votar para derrotar esse famigerado decreto-lei. Os utentes e populações da região deverão estar atentos no dia 21 para ver quais os deputados que irão votar a favor ou contra o Algarve», avisa a CUVI.

Professores das AEC que se manifestaram à porta da Câmara de Portimão serão pagos até final do mês

Por Elisabete Rodrigues

Sul Informação

  Os professores das Atividades Extra Curriculares (AEC) que esta tarde se manifestaram à porta da Câmara de Portimão vão ser pagos até ao fim do mês de dezembro.
Esta é a promessa que saiu da reunião que teve lugar esta tarde – e que já estava prevista antes da manifestação – entre a Câmara e a empresa «Educar a Sorrir», com a qual a autarquia estabeleceu um contrato para a prestação do serviço das Atividades Extra Curriculares.
Fonte do Gabinete da Presidência admitiu ao Sul Informação que a Câmara deve, de facto, dinheiro, não aos professores directamente,, mas à empresa «Educar a Sorrir».
No entanto, segundo a mesma fonte, a situação tinha já sido objeto de uma primeira reunião na segunda-feira, tendo hoje decorrido uma segunda reunião, para encontrar uma solução para o caso. «Existe de facto um valor em dívida por parte da Câmara para com a empresa», admitiu, embora não especificando qual é o montante dessa dívida.
Da reunião, saiu um plano de pagamentos por parte da Câmara que, segundo disse aquela fonte, «permitirá à empresa pagar aos professores até ao final do ano».
«Ficámos muito surpreendidos com esta manifestação, porque se trata de pessoas que não têm qualquer vínculo contratual direto com a Câmara», acrescentou a fonte do Gabinete da Presidência. «Para mais, estes professores abandonaram o seu local de trabalho, deixando hoje as escolas sem Atividades Extra Curriculares».
De facto, ao que o Sul Informação apurou, hoje não houve AEC na maioria das escolas básicas do concelho de Portimão, devido à paralisação dos professores contratados para assegurar estas aulas.
Uma das professoras das AEC afetadas pela situação explicou ao Sul Informação que, apesar de o seu contrato e o de todos os outros colegas não ser diretamente com a autarquia, «nós estamos sem receber há dois meses porque a Câmara não paga à entidade que nos contratou. A que porta é que eles querem que a gente vá bater?»

UE está em "farrapos" devido a Merkel e Sarkozy

 Lusa

Fotografia © Paulo Spranger/ Global Imagens

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, disse no sábado à noite que a União Europeia está em "farrapos", por considerar que o autoritarismo dos líderes da Alemanha e da França impõem soluções que provocam o "afundamento" da Europa.

"O autoritarismo da senhora Merkel e do senhor Sarkozy impõem a única solução que só garante o afundamento da Europa", disse Francisco Louçã em Portimão, durante a sua intervenção no jantar promovido pela estrutura local do Bloco de Esquerda, no sábado à noite.
Perante cerca de cem pessoas, o dirigente centrou o seu discurso nas propostas apresentadas pelos líderes da Alemanha e da França na cimeira Europeia, considerando que as mesmas "atingem o respeito democrático mais importante" sobre as populações.
"A senhora Merkel acha que a solução para a crise orçamental é colocar a cavalaria prussiana a tomar conta do orçamento de cada país", destacou o coordenador do BE.
Para Francisco Louçã, a proposta de limitar o défice e a dívida de cada país é "disparatada e absurda", observando que "até o chefe da direita portuguesa, Cavaco Silva, chamou a atenção de que a mesma não pode estar na Constituição".
Aquele responsável questiona mesmo se a Alemanha "cumpre alguma das medidas que quer impor aos restantes parceiros europeus", classificando a pretensão de "gigantesca mistificação".

Louçã diz que UE está em 'farrapos' devido ao autoritarismo dos líderes alemão e francês

 

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O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, disse hoje que a União Europeia está em «farrapos», por considerar que o autoritarismo dos líderes da Alemanha e da França, impõem soluções que provocam o «afundamento» da Europa.«O autoritarismo da senhora Merkel e do senhor Sarkozy impõem a única solução que só garante o afundamento da Europa», disse Francisco Louçã em Portimão, durante a sua intervenção no jantar promovido pela estrutura local do Bloco de Esquerda, no sábado à noite.
Perante cerca de cem pessoas, o dirigente centrou o seu discurso nas propostas apresentadas pelos líderes da Alemanha e da França na cimeira Europeia, considerando que as mesmas «atingem o respeito democrático mais importante» sobre as populações.
«A senhora Merkel acha que a solução para a crise orçamental é colocar a cavalaria prussiana a tomar conta do orçamento de cada país», destacou o coordenador do BE.
Para Francisco Louçã, a proposta de limitar o défice e a dívida de cada país é «disparatada e absurda», observando que «até o chefe da direita portuguesa, Cavaco Silva, chamou a atenção de que a mesma não pode estar na Constituição».
Aquele responsável questiona mesmo se a Alemanha «cumpre alguma das medidas que quer impor aos restantes parceiros europeus», classificando a pretensão de «gigantesca mistificação».
Segundo Francisco Louçã, o BE recusa aceitar a «tutela, vigilância e intervenção contra a capacidade democrática» da Constituição Portuguesa, que permite fazer as escolhas «sobre o Orçamento do Estado, os impostos e a distribuição dos rendimentos».
«No dia em que não for possível a um Parlamento decidir sobre o orçamento, então acabou a democracia em Portugal», destacou.
No seu discurso, o líder do BE criticou ainda a introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custo para os utilizadores), porque considera que «vai agravar ainda mais» os problemas financeiros das regiões que não têm estradas alternativas, apontando como exemplo o Algarve.
No jantar promovido pelo Bloco de Esquerda de Portimão, participou ainda a deputada parlamentar Cecília Honório, que prometeu «continuar a luta contra a austeridade, pela transparência e dignidade» de Portugal.
«A austeridade provoca crise e nós não aceitamos a naturalização desta realidade, porque nós não vamos pagar aquilo que não temos que pagar», asseverou Cecília Honório.
Lusa / SOL

Utentes da A22 apelam à desobediência civil

A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou, esta sexta-feira, aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula e não paguem as portagens na A22, numa atitude de "desobediência civil" contra a medida.

"Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante - que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível", defendeu a Comissão.

 

foto Fernando Timóteo/Arquivo

Comissão apela a que utentes não paguem

 

Em comunicado, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que "o dia 8 de Dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens" e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo.
"Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes", referiu a Comissão.
Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22.
A Comissão de Utentes recordou que o Algarve está "a viver uma das maiores crises de que há memória e, irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas", uma vez que muitas empresas vão falir, o desemprego vai aumentar, "o Turismo irá sofrer uma estocada mortal" e a EN 125 irá voltar a "transformar-se de novo na 'estrada da morte'", devido ao aumento do tráfego deixará de circular na A22.
JN

Portagens: «Perder uma batalha não significa perder a guerra!»

Por Sul Informação ⋅

  A Comissão de Utentes da Via do Infante considera que «o dia 8 de dezembro de 2011 significa um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens na região».
Em comunicado hoje divulgado, a Comissão salienta, porém, que «perder uma batalha não significa perder a guerra», garantindo que «a luta vai continuar contra as portagens no Algarve, agora numa nova conjuntura».
«O Algarve a viver uma das maiores crises de que há memória irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas. Será uma desgraça social com muitas mais empresas a desaparecerem e o desemprego a aumentar muitos milhares. O Turismo, a sua principal atividade económica, irá sofrer uma estocada mortal. A EN 125 irá transformar-se de novo na “estrada da morte”», acrescenta a Comissão de Utentes.
Esta entidade considera também que «os responsáveis por esta calamitosa situação – o governo Passos/Portas, o anterior governo Sócrates, o Presidente da República e os políticos regionais do PS, PSD e CDS/PP jamais poderão ser esquecidos pelos algarvios por esta maldade e injustiça cometidas contra si e contra o Algarve».
A Comissão de Utentes da Via do Infante, durante pouco mais de um ano da sua existência, afirma que «tudo fez para impedir as portagens: participou em sete marchas lentas, lançou uma petição com milhares de assinaturas, ajudou a organizar um Fórum para discutir a problemática das portagens no Algarve que juntou cerca de 200 participantes, reuniu-se com os Grupos Parlamentares e a Comissão de Obras Públicas, reuniu-se com o Governo Civil, presidentes de Câmara do Algarve e outros organismos da região, acionou uma providência cautelar, congregou uma plataforma e um movimento anti-portagens e organizou muitas outras iniciativas contra as portagens na Via do Infante».
Milhares de utentes do Algarve e outros cidadãos participaram nestas iniciativas «em prol de uma causa que consideram mais que justa justa – a abolição das portagens».
No entanto, salienta a Comissão de Utentes no seu comunicado, «tal não foi ainda possível. A força do desrespeito e da prepotência dos governantes e outros responsáveis políticos venceram a força da razão e da justiça – por enquanto».
Com as portagens, a Comissão alerta que «milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido».
«Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no 1º dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes», salienta.
Mas a Comissão de Utentes da Via do Infante garante que «não vai baixar os braços» e promete «novas formas de luta».
Com o agravar da crise, a luta «tenderá a radicalizar-se», avisa a Comissão, que apela «à indignação e à continuação da luta por parte dos algarvios e outros utentes».
«Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante – que já está paga -, pelo menos numa 1ª fase, provocando assim o entupimento do sistema».
«Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível», apela ainda a Comissão.

Portagens: apelo à «desobediência civil» no Algarve

Comissão de Utentes da Via do Infante apelou aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula e não paguem portagens

• Portagens: utentes prometem não parar a luta
• Portagens: Estradas de Portugal presta esclarecimentos na fronteira
• SCUT: camionistas queixam-se de prejuízos
• Algarve: EN125 com mais trânsito do que o normal
• Já se pagam portagens nas antigas SCUT

A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou, esta sexta-feira, aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) e não paguem as portagens na A22, numa atitude de «desobediência civil» contra a medida.

«Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante - que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível», defendeu a Comissão.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que «o dia 8 de Dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens» e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo.

«Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes», referiu a Comissão.

Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22.

Movimento anti-portagens enterrou o Algarve numa ação simbólica em Faro

Por Hugo Rodrigues ⋅ 8 de Dezembro de 2011 

Sul Informação

  Foram mais os jornalistas do que os participantes na ação simbólica contra a introdução de portagens na Via do Infante que teve lugar ontem, quarta-feira, junto à rotunda do Fórum Algarve, em Faro. Os promotores da iniciativa vestiram-se a rigor e nem sequer faltou um bombo, mas notou-se a indiferença generalizada dos muitos condutores que passavam, a maioria no final de um dia de trabalho.
Na ação, elementos da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) e do «Movimento Algarve – Portagens na A22 Não!» encenaram uma rábula, com máscaras daqueles que consideram os responsáveis políticos pelo pagamento desta taxa. Além de membros do atual e anterior Governo e do Presidente da República, também os deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota e Miguel Freitas foram visados.
Um caixão com a forma do Algarve serviu de elemento central à ação, que também usou velas, panos e vestes pretas como adereços. Apesar de o “cortejo fúnebre” ter atravessado a Estrada Nacional 125, cortando o trânsito por breves momentos, os automobilistas não reagiram e procuravam seguir o seu caminho o mais rapidamente que conseguiam. A encenação terminou com o “enterro” do Algarve pela mão dos políticos representados.
Os meios policiais destacados para o local, dois carros de patrulha e uma carrinha de nove lugares, também demonstraram ser exagerados. De resto, apenas um dos carros patrulha se posicionou numa zona mais próxima do protesto, tendo os restantes meios ficado um pouco mais longe, aparentemente de reserva.
No final da ação, o membro da CUVI João Vasconcelos explicou que esta ação pretendia apenas ser simbólica e não o que usualmente se considera uma manifestação, tendo sido preparada «num curto espaço de tempo».
A CUVI apelou ainda a um boicote ao uso da Via do Infante e ao pagamento de portagens, mensagem que procurou transmitir ontem, pouco antes da meia-noite, junto ao Parque das Cidades.
A cobrança de portagens na Via do Infante começou esta quinta-feira. A Providência Cautelar entreposta pelo Movimento Anti-Portagens no Algarve ainda está a ser analisada pelo Tribunal Administrativo de Loulé, que tem cerca de duas semanas para emitir uma decisão sobre se o pagamento desta taxa deverá ou não ser suspenso.

Portagens: Comissão de Utentes da Via do Infante apela aos algarvios para não pagarem

A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou hoje aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) e não paguem as portagens na A22, numa atitude de “desobediência civil” contra a medida. “Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante – que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível”, defendeu a Comissão. Num comunicado divulgado hoje, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que “o dia 08 de dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens” e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo. “Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes”, referiu a Comissão. Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22. A Comissão de Utentes recordou que o Algarve está “a viver uma das maiores crises de que há memória e, irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas”, uma vez que muitas empresas vão falir, o desemprego vai aumentar, “o Turismo irá sofrer uma estocada mortal” e a EN 125 irá voltar a “transformar-se de novo na ‘estrada da morte’”, devido ao aumento do tráfego deixará de circular na A22. Responsabilizou ainda o atual governo de coligação PSD/CDS-PP, o anterior executivo PS, o Presidente da República, Cavaco Silva, assim como os políticos regionais do PS, PSD e CDS/PP por terem estado na origem da cobrança de portagens, que qualificou como “maldade e injustiça cometidas contra o Algarve”. Apesar de a sua luta ao longo de meses não ter impedido o início das portagens na autoestrada que liga Vila Real de Santo António a Lagos, a Comissão de Utentes da Via do Infante assegura que “não vai baixar os braços”. Um total de 2.924 identificadores para autoestradas foi vendido entre 29 de novembro e as 10:00 de hoje nas lojas Via Verde, segundo informações dadas à Lusa pela Brisa. Na loja de Viseu foram comercializadas 922, na de Castelo Branco 458, em Faro 824, em Tavira 358 e em Portimão 362 dispositivos. Nas contas finais faltam, os identificadores adquiridos nos CTT, pela Internet e em vários parceiros, como o Automóvel Clube de Portugal. Desde quinta-feira, que todas as autoestradas nacionais são pagas, com a introdução de portagens na A22, A23, A24 e A25.  Diário Online

	Portimão: Louçã e Cecília Honório no jantar da nova concelhia do BE O líder do Bloco de Esquerda e a deputada do BE eleita pelo Algarve, participam a 10 de dezembro, no jantar/comício, a partir das 20 horas, na Casa Inglesa na zona ribeirinha de Portimão.     No decorrer do jantar, “serão feitas intervenções políticas de âmbito local, regional e nacional” esclarece a nova Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do BE, eleita a 3 de dezembro, que dinamiza a iniciativa.

Contra o inaceitável fardo da dívida, toda a luta social é a condição da democracia

Este sábado, a Mesa Nacional do Bloco aprovou uma resolução na qual procede a um balanço da greve geral e da situação política e social portuguesa, aborda a questão da Cimeira Europeia e as questões europeias de urgência e trata, mais detalhadamente, da questão da dívida.

Foto de Paulete Matos.

Durante uma conferência de imprensa que sucedeu aos trabalhos da Mesa nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã defendeu que, perante o atual panorama político e social português, “vai ser necessária uma mobilização unitária geral de uma luta social suficientemente forte para poder resistir à destruição da economia portuguesa”
Referindo-se à crise da dívida e às questões europeias de urgência, o dirigente bloquista alertou para a necessidade de ser aprovada, na Cimeira Europeia de 9 de dezembro, uma medida que contemple “retirar por completo as emissões de títulos de dívida soberana dos estados europeus da garra do sistema financeiro especulativo mundial e fazer um financiamento bancário, como acontece nos EUA, e como acontece na Inglaterra, para se proteger as economias e para se voltar a colocar a economia no sentido das suas prioridades: uma economia contra a especulação e a favor do emprego”. Caso esta medida não seja aprovada, o euro corre o risco de colapsar, adverte Louçã, adiantando que, se isso não acontecer, assistiremos a uma contínua desagregação do euro e a um crescimento exponencial das políticas de austeridade.
Bloco saúda greve geral e condena abstenção do PS no OE’2012
Na Resolução aprovada na Mesa Nacional de 3 de dezembro de 2011, com 2 abstenções e 0 votos contra, o Bloco de Esquerda saúda “os organizadores da greve e a sua convergência unitária, e destaca o seu esforço para garantir que as manifestações sejam o lugar da festa e da indignação do povo, em que todos possam participar em segurança”, considerando que “não é aceitável que a actuação da polícia possa limitar o direito das pessoas em se manifestarem”.
Neste documento, o Bloco condena também “a abstenção do PS no Orçamento, que assim protege mais uma vez as políticas recessivas e agrava a crise nacional” e anuncia a promoção, na net, de uma Petição “a ser subscrita por elementos das CT's, sindicalistas, deputados, membros dos movimentos sociais e personalidades da nossa sociedade que culminará no final de Janeiro com uma iniciativa pública”.
Bloco opõe-se a medidas propostas por Merkel e Sarkozy
No que respeita às questões europeias, o Bloco de Esquerda reafirma nesta Resolução “a sua oposição frontal às medidas propostas por Merkel e Sarkozy: a fiscalização prévia dos Orçamentos de Estado nacionais, o agravamento das sanções contra as economias em dificuldades ou a suspensão dos fundos estruturais”, que “constituem formas inaceitáveis de restrição autoritária das capacidades de escolha de cada país”.
O Bloco anuncia ainda “a sua disposição de lutar, com todas as forças, por um referendo popular onde o povo possa manifestar a sua opinião sobre as politicas de austeridade e a apropriação da União pelos governos da Alemanha e da França” e apresenta 4 propostas de medidas de emergência contra a chantagem financeira:
A) Uma intervenção imediata do BCE como emprestador em última instância aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam necessárias;
B) Um programa de substituição de títulos nacionais por eurobonds;
C) Um processo de troca directa entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos vários Estados europeus, fora dos mercados financeiros;
D) A retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de notação pelas agencias de rating.
Bloco apoia Auditoria Cidadã à Dívida
O Bloco manifesta ainda o seu apoio ao processo recentemente iniciado de realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida e defende que “o povo tem o direito de não pagar dívida que decorra de juros especulativos, de contratos ilegais ou prejudiciais, e ainda de encargos insuportáveis”.
Na Resolução aprovada este sábado, o Bloco opõe-se à recapitalização da banca com dinheiros públicos e exige o pagamento das dívidas ao povo português.
Para finalizar, o Bloco deixa uma saudação ao Bloco de Esquerda/Madeira pelo esforço de apresentação de alternativas políticas.

Esquerda.net MN_3_Dezembro_2011-1.pdf

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Providência Cautelar para tentar parar portagens já foi entregue ao Tribunal de Loulé

Por Hugo Rodrigues

Sul Informação

  Já foi entregue ao Tribunal Administrativo de Loulé a Providência Cautelar que pretender suspender a introdução de portagens na Via do Infante. A ação judicial foi entreposta hoje, sexta-feira, pelo Movimento Anti-portagens no Algarve, mas não há garantias que as portagens não comecem a ser cobradas a 8 de dezembro, mesmo que o tribunal dê razão aos queixosos.
Tudo depende de o tribunal aceitar ou não o pedido de decretamento provisório de impedimento de cobrança de portagens, enquanto a ação principal não é avaliada. O movimento fez uma solicitação nesse sentido, mas o tribunal pode considerar não haver razões para o aprovar.
Segundo o advogado responsável pela ação João Caetano, para as providências cautelares a lei prevê que, em condições normais, o tribunal tem «dez dias para ouvir os contra-interessados e mais cinco dias para emitir uma decisão».
Uma explicação dada esta tarde, em Loulé, durante a Conferência de Imprensa agendada pelo movimento anti-portagens, para anunciar quais serão as medidas que tomará no seguimento da aprovação do decreto-lei que determina a introdução de portagens nas autoestradas Scut do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
João Caetano acrescentou que a providência cautelar assenta em 3 fundamentos principais, o primeiro dos quais «a errada classificação da Via do infante como autoestrada Scut», uma vez que o modelo de financiamento utilizado para construir a estrada, em 70 por cento da sua extensão, «não foi o mesmo das outras Scut».
«A Via do infante, até ao nó de Alcantarilha, foi construídas com fundos do FEDER, por via do orçamento de Estado», precisou.
Outro argumento apresentado contra a introdução foram «as graves consequências sociais e económicas» que o movimento considera que a medida causará.
O movimento anti-portagens alegou ainda, na ação judicial, a «falta de legitimidade» do Governo para decidir sobre o assunto sem se fazer «munir de autorização do parlamento», o que constitui, defendem, «uma inconstitucionalidade».
Outra medida que está já agendada pelo movimento é a realização, no dia 7 de dezembro, «de uma ação que pretende simbolizar o enterro do desenvolvimento económico e social do Algarve», cujos contornos não estão ainda totalmente definidos, segundo o membro do movimento João Vasconcelos.
A iniciativa também servirá «para apontar o dedo aos responsáveis fora e dentro da região». João Vasconcelos nomeou os deputados Mendes Bota e Miguel Freitas, do PSD e PS, respetivamente, por não terem tentado travar a medida.
Mesmo que não seja possível parar a introdução de portagens pela via judicial, os membros do movimento garantem que não vão baixar os braços e continuarão a lutar «até que a medida seja suspensa».
Assim, ficaram prometidas «outras ações, como marchas lentas», a primeira das quais deverá ter lugar «já este mês ou, caso não seja possível, em janeiro».
O Movimento Anti-portagens no Algarve é constituído pela Comissão de Utentes da Via do Infante, pelo Movimento Algarve – «Portagens na A22 Não!», nascido no Facebook, pelo Motoclube de Faro e pelo Movimento «Com Faro no Coração».