Moção

SAUDAÇÃO AO POVO EM LUTA E PELA DEMISSÃO DO GOVERNO

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi ainda mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. O exemplo mais flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário do que afirmam, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos trabalhadores da função pública, condenado pelo próprio Tribunal Constitucional.

Como era de esperar, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassa 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. As portagens na Via do Infante estão a levar a desgraça a muitas famílias e a matar o desenvolvimento económico e social do Algarve. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Mas, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis do desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios do setor público a todos os trabalhadores. Durante a ultima inspeção da troika, o governo anunciou o agravamento da TSU de 7% sobre os salários e uma descida de mais de 4% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi logo desmentido pelas próprias associações patronais.

O copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas!” Neste dia, também Portimão fez História, manifestando-se nesta cidade cerca de 3 mil portimonenses e outros cidadãos de localidades vizinhas. Em todas essas cidades ecoou, espontaneamente, o clamor pela demissão do governo, verificado está que a austeridade não é apenas um erro, mas uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2012, delibera:

- Saudar efusivamente as centenas de milhares de cidadãos e, muito particularmente os portimonenses que, indignados, saíram à rua no dia 15 de Setembro contra as políticas de austeridade da troika e do atual governo.

- Exigir a demissão do XIX Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS. 

Uma vez aprovada, a presente Moção será enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro e à comunicação social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por maioria, com 10 votos a favor (2 BE, 1 CDU e 7 PS), 6 votos contra (4 PSD, 1 CDS e 1 PS) e 5 abstenções (PS). Um outro elemento do PS ausentou-se da sala no momento da votação.