Assembleia Municipal de Portimão pede demissão do governo
Proposta do Bloco de Esquerda de saudação ao povo
em luta e pela demissão do governo PSD/CDS divide o PS e é aprovada por
maioria na assembleia da cidade algarvia.
Algarvios dizem não ao governo. Foto de Paulete Matos
“- Saudar efusivamente as centenas de milhares de cidadãos e, muito particularmente os portimonenses que, indignados, saíram à rua no dia 15 de Setembro contra as políticas de austeridade da troika e do atual governo.
- Exigir a demissão do XIX Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS”.
A moção foi aprovada por maioria, com 10 votos a favor (2 Bloco, 1 CDU e 7 PS), 6 votos contra (4 PSD, 1 CDS e 1 PS – o líder da bancada socialista votou ao lado da direita) e 5 abstenções (PS). Um outro deputado do PS ausentou-se da sala no momento da votação.
Eis em seguida o texto da moção na íntegra:
Saudação ao povo em luta e pela demissão do governo
O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi ainda mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. O exemplo mais flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário do que afirmam, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos trabalhadores da função pública, condenado pelo próprio Tribunal Constitucional.
Como era de esperar, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassa 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. As portagens na Via do Infante estão a levar a desgraça a muitas famílias e a matar o desenvolvimento económico e social do Algarve. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.
Mas, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis do desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios do setor público a todos os trabalhadores. Durante a ultima inspeção da troika, o governo anunciou o agravamento da TSU de 7% sobre os salários e uma descida de mais de 4% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi logo desmentido pelas próprias associações patronais.
O copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas!” Neste dia, também Portimão fez História, manifestando-se nesta cidade cerca de 3 mil portimonenses e outros cidadãos de localidades vizinhas. Em todas essas cidades ecoou, espontaneamente, o clamor pela demissão do governo, verificado está que a austeridade não é apenas um erro, mas uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.
A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2012, delibera:
- Saudar efusivamente as centenas de milhares de cidadãos e, muito particularmente os portimonenses que, indignados, saíram à rua no dia 15 de Setembro contra as políticas de austeridade da troika e do atual governo.
- Exigir a demissão do XIX Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS.
Uma vez aprovada, a presente Moção será enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro e à comunicação social.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
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