Frente Comum aprova proposta Reivindicativa Comum 2013

A Cimeira da Frente Comum, reunida no dia 4 de setembro, em Lisboa, aprovou a realização de um conjunto de ações que visam combater as políticas de austeridade que condenam o país, aumentam o desemprego e a instabilidade, reduzem os rendimentos das famílias e provocam recessão económica.
Salários e Pensões

Na sua reunião plenária foram analisadas a situação económica do país e as condições que, contrariamente ao que tem sido propagandeado pelo governo, levam o país à ruína e as famílias ao desespero. Tomando por base valores do INE (disponíveis) relativos ao aumento de preços no consumidor, entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de maio de 2012, a Frente Comum avançou com uma proposta de aumento salarial de 47,00 euros o que, para os docentes (e tomando por base os valores auferidos na base e no topo da carreira, corresponderá a aumentos percentuais, respectivamente, entre 3% e 1,3%.

Ainda no que diz respeito à matéria pecuniária, a Frente Comum defende que o subsídio de refeição passe a ser pago a 6,50 euros e uma adequada atualização das pensões de aposentação e de sobrevivência.

O documento síntese das propostas aprovadas acrescenta, ainda, a necessidade de o governo cumprir com o que prometeu relativamente à recuperação dos salários e dos subsídios para a situação anterior aos cortes e aos roubos efetuados.

Emprego e com direitos

Procupação maior desta estrutura sindical é, também, o emprego/desemprego, defendendo o imediato abandono de políticas restritivas do emprego e a garantia de integração nos quadros de pessoal, de acordo com o que se encontra estipulado para o setor privado, de todos os trabalhadores que, encontrando-se a satisfazer necessidades permanentes dos serviços, são sucessiva e ano após ano contratados, sem qualquer garantia de estabilidade, quer para si, quer para os próprios serviços em que exercem funções. Quanto a esta matéria, sobressai a situação na Educação com milhares de professores afetados por estas políticas, ao mesmo tempo que são reduzidos direitos e agravadas as condições de trabalho dos que são do quadro e dos poucos contratados que obtêm colocação.

Alterações à legislação laboral

A Cimeira manifestou ainda a forte e unânime oposição de todas as organizações sindicais às medidas antitrabalhadores acordadas entre o governo e troika estrangeira e apoiadas pelo PSD,CDS e CDS/PP, pelas confederações patronais e pela UGT e que agravam a situação laboral existente no país. Neste contexto, e perante a manifesta e já oficial intenção do governo de aplicar a nova legislação laboral também à administração pública, a Frente Comum manifestou o seu desacordo, designadamente em relação a:

“- Pôr em causa o horário normal de trabalho, impondo pelo menos mais 2 horas de trabalho diário e 50 horas por semana, através da adaptabilidade e do banco de horas;
- Aplicar um sistema de mobilidade forçada até 60 Km (ou 30, no caso dos assistentes operacionais e técnicos) do local de trabalho ou residência e para qualquer parte do território nacional pelo período de um ano;
- Com a pressão e chantagem que estas medidas potenciam, permitir despedimentos por extinção do posto de trabalho, mas sem direito a subsídio de desemprego, através da regulamentação da cessação do contrato;
-  Reduzir brutalmente a compensação pela caducidade dos contratos a termo;
-  Reduzir para metade o valor do acréscimo pela prestação de trabalho extraordinário, bem como a duração do descanso compensatório;
- Reduzir o número de feriados em 4 – ou 5, se considerarmos o Carnaval.”

Para a Frente Comum, o conjunto de medidas e as opções políticas e ideológicas do governo atacam “os direitos dos trabalhadores e é desastrosa para as populações, que vêem degradar-se serviços essenciais que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar, traduzindo-se na tentativa de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, do Poder Local Democrático, do acesso à justiça, reduzindo a democracia e empobrecendo a qualidade de vida dos portugueses. Mas também é desastrosa para a economia nacional, pois não há desenvolvimento económico sustentado sem o aumento de salários e melhores condições de vida e de trabalho”.

Em 14 de Setembro os diversos sindicatos da Frente Comum farão a entrega dos pareceres sobre as propostas de alteração às leis laborais na administração pública na Assembleia da República

A centralidade dos salários
na recuperação do país

As políticas de redução salarial servem os interesses do capitalismo e as opções da União Europeia de cada vez maior dependência externa do país. Arménio Carlos, Secretário Geral da CGTP-IN, presente, a convite, na Cimeira da Frente Comum, foi claro: “o aumento dos salários é uma peça central do desenvolvimento económico do país”. Lembrando que “95% das empresas portuguesas só intervêm no mercado interno e só cerca de 5% contribuem para as exportações portuguesas” referiu que tal faz com que estejam enormemente dependentes do poder de compra dos portugueses. Por outro lado, referiu que o crescimento do poder de compra só pode ser feito através do aumento dos salários e que tal será um forte contributo para aumentar as receitas do Estado quer através dos impostos que este receberia, quer através da obtenção , por parte do tecido empresarial, de condições de criação de mais emprego. Uma medida fundamental para reduzir a despesa com prestações sociais e aumentar a produção nacional.

Aludindo à presença da troika estrangeira em Portugal, Arménio Carlos lembrou que bastava que o BCE financiasse directamente os estados a 1% de juros, sem que tal ajuda tenha de passar pelos mercados finaceiros, para que o país poupasse cerca de 5 mil milhões de euros, em resultado do resgate de que Portugal está ser alvo. “Quem pode pagar juros de 8, 9 e 10%?” - questionou.

Apelo à mobilização
e à participação

O Secretário Geral da central sindical considerou inevitável que haja uma mudança estruturante das opções do governo e que tal passaria por uma ruptura com as orientações até agora adoptadas e impostas aos portugueses. Acabar com o roubo nos rendimentos dos trabalhadores e obter rendimento através dos rendimentos do capital é, por isso, fundamental, para que se saia desta espiral de redução de direitos e de empobrecimento do país e das famílias.
Foi, pois, neste quadro que o dirigente sindical  fez ujm forte apelo para que os trabalhadores da administração pública de todos os sectores se mobilizem, dêem coesão à luta e transmitam uma imagem de força e acção.

Ver Proposta Reivindicativa Comum para 2013
Ver Valores explicativos da proposta de 47,00 euros para aumento dos salários