O mesmo programa segue dentro de momentos...

Como no tempo da televisão a preto e branco, o Partido Socialista, depois da perda da maioria absoluta, e sem o querer parecer, retoma com o programa que agora apresentou na Assembleia da República as anteriores políticas, no geral, e em particular as ligadas ao trabalho, tentando apenas dar-lhes um outro colorido. Artigo de Francisco Alves A primeira prioridade clara para o futuro, conforme consta no programa do Governo é: Relançar a Economia e Promover o Emprego. Afirma também o Governo que vai propor um pacto para o emprego, capaz de promover a manutenção e a criação de emprego. Nas políticas sociais, afirma querer mais protecção social e apresenta 5 grandes objectivos, de que destacamos os dois primeiros: combater as desigualdades sociais; reforçar o sistema público de Segurança Social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. BONITAS PALAVRAS que como sabemos não têm correspondência com a prática de mais de quatro anos da anterior governação a que os mesmos do costume e particularmente o primeiro-ministro Sócrates se propõe dar continuidade. Para que não se alimente nenhum tipo de ilusão e crie falsas expectativas sobre este programa, é preciso confrontá-lo, desde já, com a brutal e diária realidade do crescimento do desemprego e do aumento da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário a que os trabalhadores estão sujeitos. E isto faz-se: recusando e combatendo a ideia de que é pela adaptabilidade do tempo de trabalho, como é preconizado no referido pacto que se apoia o emprego, a competitividade e reduz a precariedade. Pois como muito bem sabemos esta medida dificulta a compatibilização da vida profissional com a vida familiar e social e visa a redução do custo do trabalho com evidentes quebras nos salários. • Exigindo a quem diz querer promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva, que suspenda os avisos de cessação das convenções colectivas, não criando assim as condições que levam à caducidade das mesmas. • Exigindo que acabe o regabofe dos despedimentos colectivos e da lay-off. • Exigindo a revogação dos códigos do trabalho do sector privado e publico. No campo das chamadas politicas sociais: Exigindo o cumprimento rigoroso do acordo já estabelecido para o aumento do Salário Mínimo Nacional. • O verdadeiro combate à precariedade laboral, passa por limitar os contratos a termo ao máximo de 1 ano e devidamente justificados; acabar com os recibos verdes; acabar com as empresas de trabalho temporário e não pelas medidas apontadas no programa do Governo ligadas às contribuições para a Segurança Social. • É preciso alterar o modelo de financiamento da Segurança Social, que permita a sustentação futura do sistema e eliminar o “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras. • É preciso garantir o direito à reforma sem penalização a quem já tem 40 anos de descontos. • É preciso alargar o subsídio de desemprego a todos os desempregados. • É preciso dar combate à pobreza, invertendo a actual tendência do seu crescimento. Como todos já sabemos não é com este Programa nem com esta Ministra do Trabalho que rejeita rever o Código do Trabalho, que isto vai mudar. A resposta passa por nós homens e mulheres de esquerda e pela nossa capacidade de enfraquecer esta política liberal, reforçar a luta social e a alternativa socialista. Francisco Alves, dirigente sindical In A Comuna

Mário Nogueira exige que escolas avaliem docentes que não entregaram objectivos

Mário Nogueira exige que escolas avaliem docentes que não entregaram objectivos

“Ninguém quer que se suspenda o que foi feito. O primeiro-ministro diz que 48 mil professores já foram avaliados. Pois nós exigimos que sejam avaliados todos os cerca de 150 mil professores e educadores, mesmo os que não entregaram os objectivos. Queremos é que não se inicie o segundo ciclo avaliativo com este modelo”, afirmou Nogueira, frisando que na “esmagadora maioria das escolas todos os professores são avaliados e os que não foram por não ter entregue objectivos estão a ser alvo de discriminação à luz da Constituição”. Nogueira exige ainda que as notas de Muito Bom ou Excelente não permitam subir nas listas graduadas para concurso.

Comentário

Não se compreende que os docentes que não entregaram os objectivos individuais não sejam objecto de avaliação de desempenho. A maior parte dos directores aceitou avaliar os docentes que não entregaram objectivos individuais. Houve, no entanto, alguns directores que fizeram o contrário. Como é evidente, os directores que recusaram avaliar os docentes que não entregaram objectivos individuais estão a exercer sobre eles uma vingança mesquinha.

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In ProfAvaliação

Vinte anos depois

O século XX começou em 1905 com o Soviete de Petrogrado e terminou em 1989 com a queda do muro de Berlim. Século curto, foi um tempo intenso de revoluções e contra-revoluções, de guerras mundiais e fascismo, de colonialismo e exterminismo, de acumulação intensa de capital e de aceleração do tempo tecnológico e militar. Nunca o mundo produziu tanto, nunca a população foi tão grande, nunca a miséria foi tão miserável. E nunca houve tantos muros: na Cisjordânia e em Gaza, na fronteira entre os Estados Unidos e o México, na Ásia, em Schengen. Artigo de Francisco Louçã.

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FENPROF aprovou Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores

Conselho Nacional da FENPROF

Decorreu hoje (7/11) o Conselho Nacional da FENPROF. No final, realizou-se uma conferência de imprensa em que se procedeu à divulgação da resolução aprovada momentos antes naquele que é o mais importante órgão, entre congressos, da FENPROF. Neste Conselho Nacional foram aprovados documentos preparatórios do X Congresso Nacional dos Professores, que decorrerá em Montemor-o-Novo, a 23 e 24 de Abril de 2010 e analisou-se a situação político-sindical. Foi ainda aprovada uma importante Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores. Durante a Conferência de Imprensa, Mário Nogueira salientou o que pretende a FENPROF quando reivindica a "suspensão da avaliação". Não é interromper o primeiro ciclo avaliativo, como, de forma completamente injustificada, alguns membros do Governo clamam, mas sim " a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo; b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo; c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos". Respondendo às perguntas dos jornalistas presentes, Mário Nogueira frisou ainda que a acção dos professores decorrerá da avaliação da reunião marcada para a próxima terça-feira e dos momentos subsequentes, nomeadamente dos que vierem a decorrer de eventuais acções da Assembleia da República.

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TEIMOSIA PESSOAL DE SÓCRATES

TEIMOSIA PESSOAL DE SÓCRATES

Docentes descontentes com «finca-pé do Governo»

Para o porta-voz do movimento Escola Pública, João Madeira seria «elementar» suspender o modelo de avaliação

Os movimentos independentes de professores estão descontentes com a posição do Governo no que respeita à avaliação dos professores, considerando que a pacificação da escola passaria pela imediata suspensão do modelo de avaliação, avança a Lusa esta quinta-feira.

«A primeira reacção é de grande decepção ao discurso do primeiro-ministro no que se refere à avaliação dos professores, que denota uma clara obstinação em manter o actual modelo», disse à Lusa o porta-voz do movimento Escola Pública, João Madeira.

Para este professor seria «elementar» suspender o modelo de avaliação escolhido pelo Governo, bem como «uma abertura clara» sobre a revisão da carreira para acabar com a divisão dos professores em duas categorias.

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, explica que «o primeiro-ministro devia ter percebido que enquanto não pacificar a escola pública, resolvendo as questões que estão na base da instabilidade nas escolas, dificilmente poderá resolver outros problemas que afectam a sociedade», afirmou.

«Imposição de ideias»

«Fala em diálogo, mas já todos percebemos que é a imposição das suas ideias. O diálogo não passa de uma palavra vã», afirmou o professor.

«O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita», o presidente da associação, Ricardo Silva, para quem o modelo em vigor «não tem qualquer credibilidade» para servir de base a uma negociação.

Ricardo Silva esclarece ainda que «as declarações do primeiro-ministro apenas constituem um finca-pé para não dar a face. Era fundamental começar do zero.

«O modelo de avaliação assenta em critérios economicistas e de punição dos professores. Não premeia nada, nem melhora as práticas. É um modelo burocrático que tem de ser eliminado», explicitou.

«Governo está disponível para aperfeiçoar a avaliação»

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que o Governo está disponível para «melhorar e aperfeiçoar a avaliação dos professores, mas não para «destruir», dizendo que a ministra da Educação, Isabel Alçada, tomará de imediato a iniciativa do diálogo com os sindicatos.

Já a ministra afirmou que não há nenhum aspecto do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho que não possa ser alterado, manifestando-se confiante de que é possível encontrar «em breve» uma solução.

In TVI.

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MUP

Isabel Alçada hoje no Parlamento: "tanto na ADD como no ECD não há pontos que não se possam mudar"

Isabel Alçada hoje no Parlamento: "tanto na ADD como no ECD não há pontos que não se possam mudar"

«Tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar», afirmou Isabel Alçada à saída do final da primeira parte do debate do programa do Governo, que decorreu hoje de manhã no Parlamento.

Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de «agitação», a ministra pretende criar «um clima diferente», transformando a «polémica» em «comunicação efectiva e diálogo». Fonte: Diário Digital, 5/11/09

Comentário

1. O Governo fala a duas vozes? Por um lado o primeiro ministro e o ministro dos assuntos parlamentares a reafirmarem um discurso de confrontação e de ameaça, firmes na recusa de alterações profundas ao estatuto e ao modelo de avaliação. Por outro, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, e a ministra da educação, com um discurso de abertura à negociação com os sindicatos e à mudança no ECD e na avaliação de desempenho.

2. Eu quero acreditar que é o segundo discurso e a segunda postura que vencem no braço-de-ferro imposto por José Sócrates na questão da avaliação dos professores.

3. A solução é fácil e está à vista de todos. Pode surgir de dois lados: ou dos partidos políticos da oposição, com o recurso a iniciativas legislativas, ou do Ministério da Educação, na sequência de negociações com os sindicatos. Isabel Alçada abriu hoje a porta à segunda. Ainda bem. Vamos esperar para ver.
ProfAvaliação

Professores: BE quer avaliação antes da mudança de escalão

O Bloco de Esquerda deu a conhecer esta tarde o seu modelo de avaliação de professores. Entre as alterações ao actual sistema, o Bloco defende que a avaliação deve ter lugar apenas quando os docentes estão para mudar de escalão.

Quanto aos objectivos, devem deixar de ser individuais para serem definidos por escola.

Ana Drago diz que “fazer uma avaliação de desempenho centrada em objectivos individuais não permite melhorar o sistema educativo. Os professores trabalham colectivamente e é assim que devem trabalhar e os objectivos e a forma como se organizam é definida pelo contexto escolar em que estão”.

As classificações vão do Muito Bom ao Bom até ao Insuficiente e, nesse caso, haverá uma avaliação extraordinária, a fim de suprir as fragilidades do docente. Também os Bons podem pedir para ser novamente avaliados.

A avaliação deixa de ser anual, para ter lugar no ano lectivo anterior à mudança de escalão do docente. A Comissão de avaliação integrará professores do Conselho Pedagógico e dos Departamentos e haverá também uma Comissão arbitral. Para já, suspende-se a avaliação em vigor e recupera-se o anterior modelo da década de 90.

Os intocáveis Por Mário Crespo O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa. Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça. O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport. Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

Oposição insiste em parar avaliação de professores

13:30 Sofia Rodrigues

Da esquerda à direita, os partidos da oposição respondem no mesmo tom às declarações de hoje do ministro dos Assuntos Parlamentares: sem a suspensão do actual modelo não é possível construir outro.

• Mário Nogueira lamenta teimosia do Governo
• FNE propõe que Governo encontre "caminhos de solução" para os professores
• Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que avaliação dos professores não é para suspender
• In Público
  

Venha a coligação positiva ou a luta toda outra vez

Venha a coligação positiva ou a luta toda outra vez

O Governo quer continuar a guerra. No seu programa recusa-se a suspender o actual modelo de avaliação e o mesmo disse o ministro dos assuntos parlamentares.

Não há vontade política do PS para pacificar as escolas e criar um ambiente propício à aprendizagem. Não querem que as escolas respirem de alívio para, num ambiente de serenidade, se discutir um novo modelo de avaliação que não seja precipitado e que não nasça torto.

Para salvar as escolas há duas saídas: ou a Assembleia da República forma uma coligação positiva que suspenda imediatamente o actual modelo de avaliação - garantindo a paz educativa e a reflexão necessária à construção de alternativas (tal como apelaram blogues e movimentos de professores), ou a classe docente volta às ruas em força.
MEP

Bloco propõe novo modelo de avaliação docente

O Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira um modelo de avaliação de professores integrado, sem quotas, e realizado quando da mudança de escalão do docente, e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, valorizando o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e prevenindo e corrigindo os problemas.

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Programa do XVIII Governo: Continuidade na educação.

Programa do XVIII Governo: Continuidade na educação.

No Sol a 02/11/2009: "(...)Depois de quatro anos e meio de mudanças estruturais no sector da Educação, o programa do Governo para a próxima legislatura aponta para a consolidação, reforço e desenvolvimento das alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues.

Segundo o documento entregue hoje no Parlamento, a ministra Isabel Alçada deverá ter um mandato de consolidação das mudanças e de desenvolvimento das «linhas de evolução e progresso» do sistema educativo.

A única excepção deverá prender-se com o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação dos professores, diplomas contestados por esta classe e que os partidos da oposição, agora com maioria parlamentar, prometeram alterar durante a campanha eleitoral.

No entanto, no que diz respeito a estes dois assuntos, o programa do Governo reafirma apenas a necessidade de «acompanhar e avaliar» a aplicação do ECD, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de «acompanhar e monitorizar» o segundo ciclo avaliativo, de forma a «garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências (...)».

O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores.

No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o Executivo prevê a criação de 40 mil vagas adicionais no ensino secundário até 2013, o que implica o reforço das instalações, equipamentos e recursos docentes das escolas.
(...)
No que toca à educação e formação de jovens e adultos inseridos no mercado de trabalho, será reforçada a iniciativa Novas Oportunidades, desenvolvido um programa de formação para empresários e promovida a educação à distância.

Programas como o Plano de Acção para a Matemática, Plano Nacional de Leitura e a formação para o ensino de português, matemática e ciências experimentais são «processos a consolidar e desenvolver».

No funcionamento das escolas básicas e secundárias, pretende-se criar condições para que estas passem a funcionar em regime normal e de turno único, tal como já acontece no 1.º ciclo.
(...)
O desenvolvimento da autonomia das escolas e o prosseguimento da descentralização de competências para as autarquias, «com o objectivo de envolver todos os municípios», são outras prioridades.

O Governo quer ainda reforçar a autoridade dos professores bem como as competências e o poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança.(...)"

Ver Artigo Completo (Sol)
In Professores Lusos

Apelo da Fenprof

Apelo da Fenprof

“Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem, na calendarização que a lei lhes exige, o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.”

O Secretariado Nacional da FENPROF (27.10.2009)

O modelo actual de avaliação de desempenho tem os dias contados, mas ainda lhe restam 3 a 4 meses de vida

O modelo actual de avaliação de desempenho tem os dias contados, mas ainda lhe restam 3 a 4 meses de vida

1. Não há a menor dúvida que os partidos da oposição se vão entender na suspensão do actual modelo de ADD mas os regulamentos da AR obrigam a que a aprovação dessas iniciativas legislativas se faça apenas em Janeiro ou Fevereiro. Há fases que têm de ser cumpridas:

i. discussão do programa do Governo. O programa do Governo só foi entregue esta tarde no Parlamento.

ii. criação de comissões parlamentares.

iii. envio das propostas para as comissões parlamentares.

iv. agendamento para discussão e apreciação no plenário.
v. o agendamento para discussão e aprovação em plenário das propostas de lei de suspensão da ADD terá de esperar pela discussão e aprovação do Orçamento Geral de Estado, que é uma Lei prioritária.

Vai demorar 3 ou 4 meses.

2. Se o Governo se antecipasse às iniciativas legislativas, a suspensão do modelo de ADD podia ser feita em Dezembro. Mas tudo indica que Sócrates mantém a teimosia e vai esticar a corda, quiçá, para forçar eleições antecipadas. Engana-se!

O PR já disse que este Governo é para governar 4 anos. Não lhe fará a vontade. E os partidos da oposição também não. Ele quer fazer-se de vítima - é essa a sua estratégia política - mas ninguém lhe fará a vontade.
In ProfAvaliação

INCONSTITUCIONALIDADES NA CARREIRA DOCENTE

INCONSTITUCIONALIDADES NA CARREIRA DOCENTE

1.O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na versão aprovada pelo Decreto Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, nos termos das alíneas a) e b), nº 2, artigo 37º, estabelece que a progressão na carreira docente, no respeitante à avalição de desempenho, depende da obtenção de duas ou três menções qualitativas mínimas de Bom, consoante a categoria do docente.

2. As alíneas a), b) e c), ponto 7, artigo 7º do Decreto Lei citado, estipulam que a progressão ao 4º escalão de Professor Titular, até final de 2012, depende da obtenção de duas menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente consecutivas, durante 2013 e 2014 depende de uma menção de Muito Bom ou de Excelente e, a partir de 2015, segue os critérios estipulados no Estatuto, isto é, classificação mínima de Bom.

3.Parece não haver dúvidas quanto à inconstitucionalidade das disposições normativas estabelecidas no artigo 7º, do Dec Lei nº 270/2009, quer por razões de Direito, quer por matéria de Facto, a saber:

3.1. Em termos de Direito, o artigo 7º entra em contradição com os critérios de progressão estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente, dado que esta exigência não está prevista no Estatuto. Além disso, vai criar limitações de progressão para muitos docentes, designadamente pela existência de quotas na avaliação, violando as diposições do Estatuto da Carreira Docente que estabelecem as legítimas aspirações de progressão na carreira docente.

3.2. Quanto a matéria de Facto ( que também é de Direito), não se justifica a exigência de uma menção superior a Bom dado que o “novo escalão” não confere competências ou atribuições acrescidas aos docentes. Há uma incongruência entre a exigência do tipo de menção qualitativa da avaliação e os efeitos que produz. Por outro lado, esta exigência vai impedir que os docentes progridam ao 4º escalão antes de 2012, dado que o 1º ciclo de avaliação foi de 2007/2009 e o 2º ciclo de avalição vai de 2009/2011, portanto ninguém terá duas avaliações antes dessa data, o que entra, novamente, em contradição com o Estatuto, já que o mesmo prevê que os docentes podem progredir logo que tenham seis anos de serviço cumprido no índice 340.

4.Posto isto, as alíneas a) e b) do artigo 7º citado devem ser revogadas com base na sua inconstitucionalidade.

Lisboa, 2009-11-01

Adelino Victor Nunes

In MUP

Contratos a prazo nas autarquias sobem 21%

Os contratados a prazo subiram 21% nas autarquias, mais ainda do que o aumento da precariedade total no país. Em causa estão sobretudo trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, reconhece a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O número de falsos recibos verdes também subiu nas autarquias.

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Face Oculta: Rede de Manuel Godinho envolvia altos cargos

O empresário Manuel Godinho montou uma rede tentacular que envolvia antigos titulares de cargos governativos, funcionários autárquicos e de empresas públicas e militares da GNR, segundo o despacho judicial da operação Face Oculta, em que está envolvido também Armando Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna. Esta semana começam a ser ouvidos pelo juiz os restantes arguidos do processo.

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...notas soltas sobre o pénis...

...notas soltas sobre o pénis...

"Desde os tempos mais arcaicos, este órgão foi venerado como um símbolo. Na sua história, Heródoto descreveu um culto fálico entre os egípcios: “num andor era transportado um enorme falo que as mulheres aclamavam em delírio pelas ruas”.Em Portugal há quem veja nas noivas de Santo António e no culto a este santo reminiscências de práticas semelhantes.Em Alcobaça conhecem-se vários lugares onde as mulheres com problemas de concepção ou de casamento se iam “encomendar” no séc. XVII; antigos cultos que a igreja católica “nacionalizou” e que hoje se vêem sublimados igualmente na Senhora do Leite e na Senhora de O.Na actualidade, o culto ao falo, ainda se encontra um pouco por todo o mundo, mas é mais visível nos lugares onde o catolicismo não conseguiu destruir formas religiosas primitivas, como fez em alguns por onde passou.Há em certas zonas do planeta reproduções de enormes pénis dispostos pelas ruas como monumentos. Eles têm simultaneamente carácter religioso, simbólico e estético, e são visitados por casais que se encomendam a estes ídolos pelas mais diversas razões, mas sobretudo para tentar solucionar problemas de procriação.Em Portugal a religiosidade “fálica” está reflectida e sublimada nalgumas das formas que referi.Entre as várias coisas que celebrizaram as Caldas da Rainha encontra-se o artesanato caracterizado por um falo ou fazendo referencia a ele. Uma espécie de ídolo, que o tempo transformou em símbolo de identidade desta característica cidade.A linguagem popular também está impregnada de muitas referências ao falo, ele é utilizado como modelo ou unidade métrica de todas as coisas. Tudo é bonito, grande, feio, bom, elegante, alto, rico, como o... dito cujo! E quando alguém nos diz que choveu como o... dito cujo, sabemos de imediato que foi algo diluviano. Apesar do símbolo que o grafismo linguístico sugere, nunca entendi ao que se refere um homem, quando diz que uma mulher é boa como o... dito cujo! Ou que isto ou aquilo é bom como o...”coiso”! Será que este padrão utilizado por machos assenta no conhecimento efectivo do modelo?Pela via da saúde pública, o falo ganhou de novo relevo entre a população masculina, não só pela suposta diminuição do seu tamanho, mas também porque, pela boca dos cientistas, está a diminuir a quantidade de espermatozóides. No entanto, parece que é o tamanho que preocupa o macho (ver DN 18/2/2001 e 26/2/2007). Muitos homens não estão satisfeitos com a dimensão do seu pénis e querem-no maior. Este problema afectou de tal forma a saúde pública em Moscovo, que foi criado um hospital com serviço de urgências para pénis, 24 H ao dia (El País 24.2.2001).Em Espanha, um recente estudo feito a 582 homens entre os 22 e os 75 anos, revelou que a medida média espanhola do pénis é entre os 7,1 cm e os 12,43 cm (de 12,43 cm e a mínima 7,1cm). Os resultados, ao que parece, são similares aos de outros países, mas detectou-se nos inquiridos deste país um “pavor ao micro pénis”, que parece ter provocado uma espécie de síndroma da medição, fazendo com que muitos verificassem se a longitude do seu obedecia aos padrões mínimos de 7,1 cm flácido e 12,43 cm na posição de máxima extensão.Os outsiders podem recorrer a um programa de alargamento. Não atando-lhe uma pedra, mas através de aparelhos de atracção mecânica de tecidos do organismo, numa cirurgia de alongamento. Além disto falou-se na criação de uma “associação de pénis sem fronteira”, para regular as desigualdades entre países que têm cidadãos com pénis maiores e os que tem pénis menores: uma intenção que resvalou, segundo parece, nos loobies dos preservativos. Talvez o genoma seja a esperança no combate destas assimetrias: aguardamos!Por sua vez, as mulheres, estão ocupadas com outro tema. O antigo dito que o tamanho não é importante, mas sim a forma como se usa, recobra actualidade. A este dito deve-se juntar um outro, “não há mulheres “anorgásmicas”, mas sim homens inexperientes”. A questão está num invento recente que anda na boca de todas e que possibilita à mulher chegar ao orgasmo apertando apenas um botão. Segundo parece, com um implante sensível e um simples comando à distância, a mulher pode ter orgasmos sublimes. Ao médico que descobriu casualmente este sistema, a primeira mulher que o provou ter-lhe-á dito: “o doutor tem de contar ao meu marido, como fez isso”. A mulher levantou-se da mesa de operações com lágrimas de felicidade e o médico em honra a Woody Allen, pretende que o seu descobrimento se chame Orgasmatron. No entanto ainda não está decidido como baptizará comercialmente a descoberta.Suponho que os comandos à distância estejam estritamente personalizados, senão imaginem alguém, inadvertidamente, a pô-lo em funcionamento e a provocar, por engano, um orgasmo na vizinha; ou que o comando caia nas mãos de um sabotador e este o utilize, para alguém ter orgasmos múltiplos, em momentos e lugares indevidos... Bem, depois do Viagra, agora isto! A ciência e a tecnologia surpreendem-nos sempre, ao ponto de agora nos fazerem “orgasmar” de estupefacção!

Suspensão ou Simplificação?

Suspensão ou Simplificação?

Partidos da oposição, sindicatos e movimentos de professores continuam a pedir a suspensão do actual modelo de avaliação (vê o ultimato da Fenprof que dá um prazo até à próxima sexta-feira). Mas do lado do poder o discurso continua ambíguo. A nova Ministra ainda não se comprometeu com nada em concreto, e vem agora o Presidente do Conselho de Escolas falar numa nova simplificação do simplex 2 e reforçar a necessidade de cumprimento dos prazos para a calendarização da avaliação. Afinal, em que ficamos? Há ou não vontade do governo de cortar sem hesitações com o actual modelo de avaliação?

Por outro lado, há outros dois combates que se afiguram bem mais duros e renhidos: a revisão do Estatuto da Carreira Docente terminando com a divisão da carreira, e fim do actual modelo de gestão, que impôs directores e retirou democracia às escolas. O Movimento Escola Pública não desistirá deles, nem duma escola que possa garantir o sucesso real de todos os alunos.
MEP

UMA AVENTURA

Por Santana Castilho*

Com Isabel Alçada e este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda

Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu "inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida" e considerar "que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado"?

Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu três mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta.

De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos três discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos quatro anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem.

Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos.

Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições. Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil.

Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo Governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis.

Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de quatro anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram.

Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano.

Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!

* Professor do ensino superior,

Resolução política da Mesa Nacional
31 Outubro de 2009

Depois das eleições, a prioridade do Bloco de Esquerda é a resposta social à crise

1. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda avaliou os resultados do ciclo eleitoral, destacando o reforço do movimento com a eleição de 3 representantes no Parlamento Europeu e de 16 no Parlamento nacional, tendo obtido nos dois casos a sua maior votação de sempre, na sequência de uma campanha intensa e clarificadora. Da mesma forma, a Mesa Nacional concluiu que nas eleições autárquicas o resultado eleitoral do Bloco não atingiu os objectivos fixados, com uma derrota em Lisboa e Porto, e não tendo alcançado a eleição de vereadores em concelhos onde a disputa tinha esse objectivo (com a excepção de Almada, Seixal, Olhão, para além da recondução na Moita, Entroncamento e Salvaterra).

A Mesa saúda todas e todos os candidatos e activistas que deram corpo a esta campanha e que demonstraram que o Bloco deve prosseguir no caminho do alargamento da influência popular com mais enraizamento local, do diálogo político com os sectores mobilizados contra a crise social e da apresentação de um programa socialista que configure uma alternativa para a esquerda.

2. As deputadas e deputados do Bloco de Esquerda assumem os seus cargos com um mandato claro, o do programa pelo qual foram votados. Esse programa indica, como foi sublinhado na campanha eleitoral, um dever de coerência que define as primeiras batalhas políticas do movimento:

a) pelo emprego e contra a precariedade, procurando a revogação do Código do Trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego,

b) a defesa da educação, alterando o Estatuto da Carreira Docente e suspendendo o modelo de avaliação dos professores,

c) a defesa da segurança social, impondo a reforma sem penalização para a geração sacrificada pelo início precoce do trabalho e que já tem 40 anos de descontos, e alterando o modelo de financiamento, para a revogação do “factor de sustentabilidade” que reduz as pensões futuras.

3. Os sinais de permanente agravamento da crise social são notáveis: os Centros de Emprego registam mais de 510 mil desempregados (e o INE cerca de 550 mil), e na Qimonda e Delphi, como noutras empresas, fica evidente que os grandes despedimentos colectivos estavam à espera do fim do ciclo eleitoral. Noutros sectores, como nos fornecedores do sector automóvel ou no vidro, há razões acrescidas para temer mais despedimentos colectivos, facilitados pela generalização do lay off. Entretanto, o aumento da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário representam direitos sequestrados e contribuem para mais riscos de desemprego.

O Bloco opõe-se a todas estas ameaças e defenderá o emprego como uma condição da democracia. E, reforçando a responsabilidade colectiva na defesa dos direitos dos trabalhadores mais ameaçados, a Mesa decide que o Bloco inicia uma Campanha Nacional pelo Alargamento do Subsídio de Desemprego.

4. O programa do PS, que é retomado pelo XVIIIº Governo, foi combatido pelo Bloco durante a campanha eleitoral. No Parlamento e na sociedade, o Bloco continuará a dar voz a esse combate.

O agravamento da crise social, com o crescimento previsível do número de desempregadas e desempregados em 2009 e 2010, com a evidência do aumento da fuga ao fisco (com 9 mil milhões de euros transferidos em 9 meses para offshores), com o financiamento público da fraude do BPN, torna evidente que continuará a ser na economia, e portanto no Orçamento para 2010, que se vão disputar os confrontos políticos mais clarificadores. O aumento do salário mínimo, de imediato até aos 500 euros, já está a ser recusado pelas confederações patronais e continua a ser um objectivo importante para os trabalhadores.

A orientação do Bloco de Esquerda é a apresentação de alternativas mobilizadoras. Nesse sentido, o Bloco votará sempre de acordo com o seu mandato e apresentará as propostas que decorrem do seu programa, como será o caso das prioridades atrás indicadas, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, do fim dos chips nos automóveis, do fim das taxas moderadoras na saúde ou da anulação da concessão sem concurso do Terminal de Alcântara. Assim, apreciará as propostas de outros grupos parlamentares ou do governo pelo seu mérito concreto e pela resposta que dão a necessidades sociais.

Mas ninguém pode contar com o Bloco para facilitar políticas de ziguezague que garantam ao novo governo uma estratégia económica de direita, na continuidade dos últimos anos. É nas questões sociais e económicas que se decidirá a política do governo, e é aí que o Bloco será a oposição mais consistente.

5. O Bloco de Esquerda continua a exigir a retirada das tropas portuguesas do Afeganistão. Confirmado o agravamento da situação social no Afeganistão, incluindo a repressão legal contra as mulheres, confirmada a fraude eleitoral por Karzai, confirmado pelas Nações Unidas que o Afeganistão, sob a liderança do governo dos senhores de guerra protegidos pela ocupação militar, produz agora 90% da heroína mundial, a presença militar portuguesa ou de outras forças de ocupação – que a administração norte-americana quer aumentar – deve ser recusada.

6. A Mesa Nacional decide a realização de uma campanha de adesões, que convidará a participar no Bloco quem se associou às suas campanhas eleitorais e quem partilha da exigência e empenho na construção de uma esquerda socialista para o combate popular. Um Bloco mais forte, socialmente mais representativo e organizado, mais actuante na luta política, é necessário para responder aos desafios da construção de uma esquerda de confiança.