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quarta-feira, março 31, 2010
Novo ECD já na 5.ª feira...
Comentário: Aparentemente, e por aquilo que se pode inferir da leitura do artigo da sítio da FNE, esta última proposta do Ministério da Educação será mesmo o futuro Estatuto da Carreira Docente. Ora leiam o parágrafo que se segue:
"O ECD que acaba por ir a Conselho de Ministros é uma versão que, embora resulta clara e plenamente do acordo celebrado, não contempla outras matérias que a FNE considera que devem ser corrigidas num documento da natureza e importância de um estatuto de carreira."
No sítio da FENPROF temos uma informação similar:
"O ECD que, provavelmente, será aprovado em Conselho de Ministros, na próxima quinta-feira, acaba de vez com a divisão da carreira docente, medida por que os professores tanto lutaram. À última hora, o Governo tentou introduzir um conjunto de matérias não negociadas mas que a reacção pronta e determinada da FENPROF e dos professores permitiu evitar, obrigando o Governo a recuar."
A FENPROF junta ainda uma posição (que terá enviado ao Ministério da Educação) que é tão interessante quanto inócua.
Professores Lusos
"O ECD que acaba por ir a Conselho de Ministros é uma versão que, embora resulta clara e plenamente do acordo celebrado, não contempla outras matérias que a FNE considera que devem ser corrigidas num documento da natureza e importância de um estatuto de carreira."
No sítio da FENPROF temos uma informação similar:
"O ECD que, provavelmente, será aprovado em Conselho de Ministros, na próxima quinta-feira, acaba de vez com a divisão da carreira docente, medida por que os professores tanto lutaram. À última hora, o Governo tentou introduzir um conjunto de matérias não negociadas mas que a reacção pronta e determinada da FENPROF e dos professores permitiu evitar, obrigando o Governo a recuar."
A FENPROF junta ainda uma posição (que terá enviado ao Ministério da Educação) que é tão interessante quanto inócua.
Professores Lusos
Vamos fazer a Ponte?
"Olá a todos,
Agora que o sol voltou, vamos em visita à escola da Ponte?
Estava prometida uma visita da Gato Vadio, e dos habituais amigos e amigas do projecto, à escola da Ponte.
Esta visita é aberta à participação de todos os interessados que queiram conhecer esta escola única no país.
A Gato Vadio, além de convidar todos os “vadios e vadias” a rumarem a Vila das Aves, lança a ideia de organizarmos um núcleo de pessoas que desejem criar uma incubadora de um projecto pedagógico no Porto, baseado nas mesmas práticas humanas e pedagógicas da escola da Ponte.
Para facilitar a logística de uma visita colectiva, sugerimos aos interessados a opção confortável de irmos de comboio. A estação fica muito perto da escola da Ponte e a partida seria de São Bento (Porto) e/ou Campanhã.
Apontamos os seguintes dias para efectuarmos a visita:
15 de Abril, quinta-feira
20 de Abril, terça-feira
21 de Abril, quarta-feira
A saída poderia ser no comboio das 10h05 (São Bento). Demora 1h05 e custa 1,80€.
Por favor, os interessados devem enviar um email para gatovadio.livraria@gmail.com com o assunto “visita à escola da Ponte” indicando o dia em que preferem fazer a visita e deixando o contacto.
Até ao dia 10 de Abril responderemos aos interessados, divulgando os vários agrupamentos de acordo com os 3 dias sugeridos. Nada obsta, obviamente, a que se façam 3 visitas nos três diferentes dias sugeridos. No entanto, seria mais interessante agrupar o maior número de pessoas numa só visita.
Por favor, enviem-nos sugestões sobre esta proposta de visita.
Para quem ainda não conhece, segue uma breve apresentação da escola da Ponte:
A Escola da Ponte foi fundada em 1976. Encontra-se numa área aberta em Vila das Aves. Os alunos formam grupos heterogéneos, não estando classificados, agrupados ou distribuídos por turmas nem por anos de escolaridade que, na prática, não existem. Não há salas de aula mas sim espaços de trabalho, onde não existem lugares fixos. Essa subdivisão foi substituída, com vantagens, pelo trabalho em grupo heterogéneo de alunos. Do mesmo modo, não há um professor encarregado de uma turma ou orientador de um grupo; em vez disso, todos os alunos trabalham com todos os orientadores educativos.
Quinzenalmente os grupos de trabalho (alunos) decidem que actividades vão fazer na quinzena; diariamente os elementos dos grupos de trabalho fazem o seu plano de tarefas diárias em consonância com os objectivos estipulados quinzenalmente por todos.
A escola reúne semanalmente em assembleia-geral. Todos dispõem dos mesmos direitos neste espaço de debate, discussão e decisão sobre os problemas da escola. A assembleia é aberta à população da vila.
Dos princípios fundadores que orientam a escola e todos aqueles que dela fazem parte, salientamos dois:
“A intencionalidade educativa que serve de referencial ao projecto Fazer a Ponte orienta-se no sentido da formação de pessoas e cidadãos cada vez mais cultos, autónomos, responsáveis e solidários e democraticamente comprometidos na construção de um destino colectivo e de um projecto de sociedade que potenciem a afirmação das mais nobres e elevadas qualidades de cada ser humano.”
“A Escola não é uma mera soma de parceiros hieraticamente justapostos, recursos quase sempre precários e actividades ritualizadas – é uma formação social em interacção com o meio envolvente e outras formações sociais, em que permanentemente convergem processos de mudança desejada e reflectida.”
(ver mais info em: http://www.eb1-ponte-n1.rcts.pt/)
Vamos fazer a Ponte!
Gato Vadio"
MEP
Agora que o sol voltou, vamos em visita à escola da Ponte?
Estava prometida uma visita da Gato Vadio, e dos habituais amigos e amigas do projecto, à escola da Ponte.
Esta visita é aberta à participação de todos os interessados que queiram conhecer esta escola única no país.
A Gato Vadio, além de convidar todos os “vadios e vadias” a rumarem a Vila das Aves, lança a ideia de organizarmos um núcleo de pessoas que desejem criar uma incubadora de um projecto pedagógico no Porto, baseado nas mesmas práticas humanas e pedagógicas da escola da Ponte.
Para facilitar a logística de uma visita colectiva, sugerimos aos interessados a opção confortável de irmos de comboio. A estação fica muito perto da escola da Ponte e a partida seria de São Bento (Porto) e/ou Campanhã.
Apontamos os seguintes dias para efectuarmos a visita:
15 de Abril, quinta-feira
20 de Abril, terça-feira
21 de Abril, quarta-feira
A saída poderia ser no comboio das 10h05 (São Bento). Demora 1h05 e custa 1,80€.
Por favor, os interessados devem enviar um email para gatovadio.livraria@gmail.com com o assunto “visita à escola da Ponte” indicando o dia em que preferem fazer a visita e deixando o contacto.
Até ao dia 10 de Abril responderemos aos interessados, divulgando os vários agrupamentos de acordo com os 3 dias sugeridos. Nada obsta, obviamente, a que se façam 3 visitas nos três diferentes dias sugeridos. No entanto, seria mais interessante agrupar o maior número de pessoas numa só visita.
Por favor, enviem-nos sugestões sobre esta proposta de visita.
Para quem ainda não conhece, segue uma breve apresentação da escola da Ponte:
A Escola da Ponte foi fundada em 1976. Encontra-se numa área aberta em Vila das Aves. Os alunos formam grupos heterogéneos, não estando classificados, agrupados ou distribuídos por turmas nem por anos de escolaridade que, na prática, não existem. Não há salas de aula mas sim espaços de trabalho, onde não existem lugares fixos. Essa subdivisão foi substituída, com vantagens, pelo trabalho em grupo heterogéneo de alunos. Do mesmo modo, não há um professor encarregado de uma turma ou orientador de um grupo; em vez disso, todos os alunos trabalham com todos os orientadores educativos.
Quinzenalmente os grupos de trabalho (alunos) decidem que actividades vão fazer na quinzena; diariamente os elementos dos grupos de trabalho fazem o seu plano de tarefas diárias em consonância com os objectivos estipulados quinzenalmente por todos.
A escola reúne semanalmente em assembleia-geral. Todos dispõem dos mesmos direitos neste espaço de debate, discussão e decisão sobre os problemas da escola. A assembleia é aberta à população da vila.
Dos princípios fundadores que orientam a escola e todos aqueles que dela fazem parte, salientamos dois:
“A intencionalidade educativa que serve de referencial ao projecto Fazer a Ponte orienta-se no sentido da formação de pessoas e cidadãos cada vez mais cultos, autónomos, responsáveis e solidários e democraticamente comprometidos na construção de um destino colectivo e de um projecto de sociedade que potenciem a afirmação das mais nobres e elevadas qualidades de cada ser humano.”
“A Escola não é uma mera soma de parceiros hieraticamente justapostos, recursos quase sempre precários e actividades ritualizadas – é uma formação social em interacção com o meio envolvente e outras formações sociais, em que permanentemente convergem processos de mudança desejada e reflectida.”
(ver mais info em: http://www.eb1-ponte-n1.rcts.pt/)
Vamos fazer a Ponte!
Gato Vadio"
MEP
| China trata Equador pior que o FMI |  |  |  |
| 28-Mar-2010 | |
| Com esta notícia, ficámos a conhecer o tratamento dado pelo poder chinês na negociação de empréstimos a outros países. Pior que com o FMI em termos comerciais, constatou o Presidente do Equador, Rafael Correa. Artigo de Carlos Santos No dia 20 de Março de 2010, o Presidente da República do Equador, Rafael Correa, anunciou que o seu governo suspendeu as negociações com a República Popular da China sobre o crédito de financiamento de quase 2.000 milhões de dólares para um projecto hidroeléctrico no seu país, o Coca Codo Sinclair. "Demos por terminadas as negociações com a China, perante o mau tratamento e a grosseria com que nos trataram: Não esqueceremos isto, não esqueceremos", declarou Correa. O governo do Equador negociou durante oito meses com o banco estatal chinês Eximbank, que exigia que o governo equatoriano desse como garantia activos que a lei equatoriana não permite e que nunca ninguém tinha solicitado. "Pensávamos que as relações com a China tinham outro nível. Se nos vão tratar como mais uma transnacional, com mais rigor que o FMI, em termos comerciais, não em termos políticos, bom, procuraremos o financiamento noutro lado", disse Correa. O Presidente do Equador concluiu ainda: "Nós não vamos claudicar a nossa soberania perante ninguém, nem sequer perante um país tão querido como a China, e não vamos esquecer isto, cada dia de atraso do Coca Codo Sinclair são dois milhões de dólares que o país perde". Das relações internacionais da nova China, já conhecíamos o bom entendimento do governo chinês com ditaduras como a da Birmânia (Myanmar) e os bons negócios com governos corruptos de África. Com esta notícia, ficámos a conhecer o tratamento dado pelo poder chinês na negociação de empréstimos a outros países. Pior que com o FMI em termos comerciais, constatou o Presidente do Equador, Rafael Correa. E essa constatação diz tudo sobre a política do governo da China. Estranho é que o PCP, para quem era suposto que a prática fosse o "critério da verdade", continue a considerar que a China é um país socialista. Carlos Santos |
É PRECISO AGIR, CAROS CONCIDADÃOS
Caros cidadãos votantes deste país,
Face às exigências de contenção que o governo tem pedido a “todos” os portugueses, chegou o momento de opinarem directamente junto do Parlamento sobre a situação da deputada Inês de Medeiros, a qual entrou na vida política do país por convite directo do Sr. Sócrates.
Eis a notícia que vos deve motivar a agir (ver também O Novo Filme de Medeiros):
Publicado em 31 de Março de 2010
Juristas dizem que não há fundamento legal para o Estado suportar a despesa
Se o conselho de administração do Parlamento decidir pagar as deslocações da deputada Inês de Medeiros a Paris, a opção será mais política que jurídica. Essa é pelo menos a opinião de vários juristas ouvidos pelo i, que consideram não haver base legal para o pagamento das viagens. Ontem, o folhetim - assim designou a deputada a polémica - teve um novo episódio: Inês de Medeiros divulgou uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em que pede "o imediato esclarecimento e resolução desta situação".
O conselho de administração aguarda um parecer do auditor jurídico da Assembleia, um magistrado do Ministério Público. A deputada diz ter sabido pela imprensa que esse parecer fora solicitado e mostra-se incomodada com o novo adiamento de uma decisão: "Permita-me, senhor presidente [da AR], que estranhe que tenham sido necessários mais de cinco meses para que se tenha chegado à conclusão de que era necessário um apoio jurídico para resolver o caso omisso que pelos vistos represento", afirma.
O pagamento das viagens entre Lisboa e Paris não tem "fundamento legal", considera o jurista Paulo Veiga e Moura. Embora haja mais casos de deputados a residir fora do círculo pelo qual foram eleitos, é inédito um eleito ter residência no estrangeiro - excepção feita aos círculos da emigração. E a questão do precedente que o caso pode abrir é sublinhada pelo advogado, que já produziu pareceres e publicações sobre regalias na função pública e em cargos políticos. "Por absurdo, se os deputados decidissem ter residência nos Estados Unidos ou em Inglaterra, o Estado estaria a pagar-lhes para virem a Portugal."
Para Paulo Veiga e Moura, a legislação existente apenas permite pagar deslocações ao estrangeiro se forem de serviço. De resto, "o trabalhador público é livre de ter a residência onde quiser, mas não cabe ao Estado suportar esse encargo". Além da perspectiva legal, Veiga e Moura considera a título pessoal que o pagamento das viagens seria "injusto".
Raul Mota Cerveira e Inês Vieira de Almeida, advogados especializados em direito administrativo, explicam que ao caso é aplicável a lei que regula o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos (cuja última versão é de 2005). O artigo 17.o determina que os deputados a residir fora de Lisboa têm direito à ajuda de custo fixada para os membros do governo. Em causa está um subsídio de alojamento de cerca de 225 euros por semana, a que acresce um subsídio eventual por cada dia de presença em reunião plenária ou comissões.
No entendimento dos dois advogados, a deputada terá direito a este subsídio e poderá, por exemplo, destiná-lo ao pagamento das viagens de avião. "Não há é base legal para que o excesso seja pago pelo Parlamento", acrescentam. Vários advogados e professores universitários contactados preferiram não fazer comentários. A justificação é simples: trata-se de uma matéria "mais política que jurídica", como afirma Luís Fábrica.
(…) Jorge Costa, deputado social-democrata que integra o conselho de administração da Assembleia, espera que o dossiê fique resolvido em poucas semanas: "Talvez em meados de Abril." Até agora não foi paga qualquer viagem. As deslocações prolongam-se há cinco meses, a ritmo quase semanal. "É fazer as contas, tendo por referência o preço de um bilhete em executiva", afirma Jorge Costa. O voo de ida e volta custa, na TAP, 582 euros. Contactada pelo i, Inês de Medeiros remeteu para a carta, em que sublinha nunca ter pedido qualquer tratamento de excepção. "Não faço mais comentários até a Assembleia se pronunciar", afirma.
Caso estejam de acordo com o suporte das despesas semanais desta senhora, ignorem esta mensagem. Mas se acharem que não é para isso que pagamos impostos e que esta situação é injusta, sobretudo numa altura de crise em que não há aumentos e o desemprego aumenta de dia para dia, então podem sempre fazer "copy paste" da mensagem que se segue e enviá-la, assinada, para os e-mails do Parlamento, que aparecem logo a seguir.
PORQUE QUEM NÃO SE CALA NÃO CONSENTE!!!
Exmos. Srs. Parlamentares,
Enquanto cidadão deste país a quem os governantes têm vindo a exigir sacrifícios ano após ano, país onde o índice de pobreza não pára de aumentar a par do desemprego, venho pela presente manifestar a minha profunda discordância e indignação face à possibilidade de pagamento das despesas de deslocação do nosso país para a sua residência pessoal em Paris, da deputada Inês de Medeiros, por considerar ser essa situação altamente danosa para todos os contribuintes e profundamente injusta para com os funcionários públicos deste país que são obrigados a pagar as custas da sua deslocação sem quaisquer contrapartidas (caso, p. ex., dos professores colocados a centenas de km de casa). Essa senhora aceitou o cargo para o qual foi convidada, apesar de ter residência fora do país onde trabalha. Mas eu, cidadão residente no meu país, recusou-me a custear despesas que em nada beneficiam o país em que nasci e onde opto por viver.
Tratando-se de uma decisão, acima de tudo, política, posto que não cabe ao Estado e, portanto, seus contribuintes, suportar tal despesa, exijo que esta situação seja clarificada e seja dado este exemplo de justiça a todo um país que vive uma crise sem precedentes.
A bem de toda a Nação,
Subscrevo-me,
Atentamente,
XXXXX
http://www.parlamento.pt/Paginas/correio.aspx
bloco.esquerda@be.parlamento.pt
http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioDILP.aspx (divisão de Informação Legislativa e Parlamentar)
ACTUEM, EM NOME DOS VOSSOS IMPOSTOS!
Cônsul português terá recebido suborno para compra de submarinos
 Um cônsul honorário de Portugal na Alemanha terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português. Paulo Portas era então ministro da Defesa. | |
| Ler mais e comentar... Esquerda.net |
quinta-feira, março 25, 2010
Debate do PEC Louçã: “Na Santa Aliança que vai votar este programa, ninguém acredita nele. O PSD não acredita e não apoia uma única das medidas que estão propostas neste programa. E passa um calafrio pela bancada do PS sempre que se discute qualquer matéria estrutural deste programa.”
Contra a violência do Estado – BAPTISTA BASTOS
O Governo, este Governo, não se limita a apresentar uma nova variante de violência essencial, de que o PEC é horrorosa expressão, como tripudia sobre o próprio conceito de democracia. Nada valida esta prepotência anti-social, que José Sócrates pensa legitimada pelo poder (relativo, ou mesmo que fosse absoluto) atribuído pelo voto. Os portugueses mais desprotegidos são afectados por uma imposição brutal (violenta) de legalidade duvidosa, cujas consequências, como resposta às iniquidades, podem ocasionar uma maior violência pública.
As surdas vozes protestatárias que começaram a fazer-se ouvir, entre alguns militantes do PS reflectem, elas também, pela surdina e pelo tom oco, outro género de violência: a do medo. A barreira da linguagem demonstra a rigidez da obediência cega ao chefe, entre os dirigentes, os apoiantes e os partidários do PS. A ausência de adversário e a irracionalidade das jogadas no Parlamento, as indecorosas “abstenções” feitas em nome da “estabilidade”, e da “responsabilidade de Estado”, constituem uma espécie de elemento patológico que mancha a grandeza desejável da democracia. Não receemos as palavras: Sócrates não só tem debilitado o PS como é responsável pelas mais rudes amolgadelas na democracia. Tudo o que advirá resulta desta política de soma nula.
A história não se fica, certamente, por aqui: quantas vezes não aconteceu já, que, quando tudo parece inabalável, o poder de novas formulações consegue remover objectivos políticos ilícitos porque absurdos e contrários às aspirações da comunidade? Porém, há uma ideia de nação que deixou, vagarosamente, de o ser: exclusão, egoísmo, ganância, desemprego, corrupção, precariedade, indefinição de identidade.
A violência do PEC mais não traduz do que a violência da nossa sociedade, cujas prostrações assumem a feição de um sintoma neurótico. Estamos doentes de resignação e de astenia moral. Parafraseando Alexandre Herculano: “Isto dá vontade de chorar.”
Comentário:
Em vez de vontade de chorar, direi antes que a violência do PEC revolta e dá uma grande vontade de lutar. Este terá de ser o caminho. Uma luta forte e total contra o PEC da fome e do desastre social. Sócrates, PS, PSD e os poderosos pensam que vão continuar sempre impunes perante os milhões de vidas que vão destruir. Não, a culpa não poderá morrer sempre solteira. Os trabalhadores deste país (e dos outros países) vão levantar-se perante tanta arrogância, tanta violência criminosa, tanta injustiça e vão lutar, vão fazer guerra total à guerra que lhes foi declarada. É o único caminho que devem prosseguir. À violência reaccionária deverão responder com a violência revolucionária.
| Ferreira Leite viabiliza PEC do governo |  |  |  |
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 A ainda presidente do PSD reconhece que abstenção ao PEC contraria a opinião da maioria dos membros da Comissão Política Nacional do partido. Haverá disciplina de voto na bancada do PSD. A presidente do PSD anunciou que a bancada do seu partido vai abster-se na votação do projecto de resolução do PS sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, salientando que o texto do projecto foi alterado, de acordo com as reivindicações do partido. "Nós não nos vamos solidarizar com nenhuma das medidas que estão contidas no PEC, apenas nos solidarizamos com o objectivo que é a consolidação orçamental, algo que sempre defendemos e que sabemos que é essencial", disse a ex-ministra das Finanças. "Por outro lado", prosseguiu, "conseguimos introduzir um ponto que o PSD sempre considerou altamente relevante, que é o não compromisso com os grandes investimentos públicos desde que eles possam provocar agravamentos no endividamento e não proporcionem uma maior competitividade à economia", assinalou. Segundo Manuela Ferreira Leite, este ponto "pode ser algo de uma importância e de uma consequência enorme para o futuro dos portugueses e isso ficar-se-á a dever ao PSD". Haverá disciplina de voto para todos os deputados do partido nesta votação, que será feita esta quinta na Assembleia da República. Ferreira Leite disse que fez diligências, sem sucesso, para que o debate sobre o PEC e a votação do projecto do PS fossem adiados para depois das directas desta sexta feira que elegerão o novo presidente do PSD. A ainda presidente do partido disse que não é a primeira vez que contraria a opinião da maioria dos membros da Comissão Política Nacional, reconhecendo que a abstenção é minoritária na comissão. Na reunião do grupo parlamentar social democrata, segundo a agência Lusa, houve divisões quanto ao sentido de voto que o PSD deveria assumir. Segundo alguns deputados, a maioria defendeu o voto contra, mas outros contestam esta decisão. Esquerda.net Comentário: Aos trabalhadores, aos cidadãos, ao povo deste país, só lhes resta uma solução - guerra total ao PEC e ao bloco central PS/PSD. Guerra total a Sócrates e à sua cloaca governamental. É esta gentalha que está a arruinar Portugal e a atirar o povo para a miséria. Os ricos e os poderosos continuam cada vez mais ricos e poderosos e não são beliscados. Os mais pobres, a classe média, são sempre os mais sacrificados mais uma vez. Afinal a crise não é para todos. É preciso que os trabalhadores saiam à rua aos milhões e correr com a canalha que nos desgoverna, se necessário for expulsando-os do poder através da violência revolucionária. Sempre foi assim na História. Quando os explorados não aguentam ser mais explorados, enganados e vilipendiados levantam-se e correm com os exploradores do poder. É o que tem de acontecer mais uma vez em Portugal - uma nova revolução social que faça História e imponha a esperança, a dignidade e a justiça social. Força Cidadãos! Levantem-se e lutem com vigor contra a "tirania democrática" que nos oprime. Só têm um mundo a ganhar. |
quarta-feira, março 24, 2010
Grécia e Europa - ecos do passado, tempestades futuras!
Há cerca de um ano a juventude Grega ergueu-se em revolta, contra tudo? contra nada? contra o estado a que isto chegou... passado um ano não há dúvidas que, TINHAM TODA A RAZÃO! Podem não se ter sabido exprimir da melhor maneira, mas estavam cobertos de razão ao expressarem a sua revolta pelas ruas de Atenas e por toda a Grécia, basicamente opondo-se a um sistema que não lhes dá perspectivas de um futuro minimamente digno.
Houve quem lhes chama-se Vândalos, se o são, o que chamar aos governantes que enganaram o mundo e o seu povo mascarando as contas públicas? Se o são, que chamar às elites dirigentes Gregas corruptas e em favor do qual se governou nestes últimos anos? Se o são, que chamar aos restantes governos da União Europeia a começar pelos descendentes dos verdadeiros Vândalos, que aplaudem um plano que implica o empobrecimento geral da população Grega, um plano que (tal como aqui!) irá resultar na:
- Diminuição brutal dos recursos disponíveis para o grosso da população, redução drástica do poder de compra e qualidade de vida da generalidade das pessoas;
- Estratificação ainda mais acentuada das nossas sociedades, com uma elite rica e com acesso a bens e serviços de primeira e a restante populaça atirada para uma insegurança e precaridade, não só laboral, mas total (habitação, saúde, alimentação decente, cultura, etc...)!
- Espiral recessiva e de downsizing a vários níveis, mesmo do output industrial... ou seja, pura e simplesmente a procura de vários bens vai se contrair, logo várias indústrias e empresas prestadoras de serviços irão à vida... Dá me ideia que a indústria de massas (fora alguns produtos mais essenciais) vai sofrer um grande recuo, apostando-se cada vez mais em nichos de mercado e produtos especializados para a élite.
Estas últimas conclusões dizem respeito não apenas à Grécia, mas a toda a Europa, porque na própria Germânia existem planos nesse sentido.
O homem que está a levar com gás pimenta nesta manifestação na Grécia (foi a 5 de Março) tem 88 anos, chama-se Manolis Glezos, com 19 anos, em 1941, subiu à Acrópole e derrubou a Bandeira Nazi que lá estava... E este homem que foi torturado e preso por ter desafiado a ocupação Alemã, é agora gazeado por combater o "Programa de Estabilidade" apoiado pela Chancelaria Teutónica, passados 60 anos a história não se repete, mas Evoca-se!
Sim porque a Grécia foi invadida e ocupada pelos Nazis de 1941 a 1944...
E não foi uma ocupação qualquer, simplesmente a ocupação Nazi provocou a última grande fome de que há registo no continente Europeu!!!!!!!!!!!!!!!!
Bem, tendo isto em conta ver deputados e membros do governo Alemão sugerirem à Grécia que venda umas ilhas ou a Acrópole para pagar o Déficit é INACREDITÁVEL... e perigoso, com grande potencial para explodir na cara dos arrogantes que proferiram essas palavras... Não será amanhã, mas estas coisas são de tal formas graves e profundas que não se apagam facilmente, sobretudo quando as coisas daqui para diante vão apenas ficar mais complicadas e difíceis... É que lá está, a malta pode não ter consciência completa e ter uma visão bem articulada do que se está a passar, mas afirmações dessas são grãos de tempestade que se vão semeando (pelo menos se houver uma réstia de dignidade no povo Grego... e tenho ideia que sim).
A Europa está, toda ela, numa encruzilhada, o caminho que as classes dominantes querem trilhar (e foi o que sempre fizeram quando tiveram rédea livre para isso) é o do retrocesso civilizacional, sintetizando, pretendem retirar poder económico, político e social:
- às classes intermédias, reduzindo drasticamente o seu contingente e subjugando as classes profissionais com alguma independência, os sectores da Saúde e Justiça são bons exemplos. A Ideia é que se tornem, ainda mais do que hoje, uma espécie de servos de luxo e capatazes da elite, claro que terão direitos especiais e ficarão acima da populaça, mas o objectivo estratégico é através da sua redução e subjugação torná-la numa espécie de força mercenária ao serviço da reacção;
- o empobrecimento, não só financeiro, mas mesmo cultural em sentido lato, das massas populares (por exemplo quais os resultados que terão o desmantelamento da escola pública e do serviço nacional de saúde?), a destruição das suas organizações (a começar pelos sindicatos, que embora não defendam o conjunto total das massas ainda são um bastião directo para importantes sectores e indirecto para o restante) e basicamente o retorno à condição completamente precária prevalecente no início da Revolução Industrial.
Mesmo que não sejam objectivos explícitos, estas serão as consequências das políticas que estão a ser tomadas. Claro, que como referi, isto não tem apenas consequências económicas, as instituições e a forma de fazer política vão se alterar drasticamente. Nestas circunstâncias as Democracias "well fare state" do pós guerra vão ser estilhaçadas...
Para concluir, deixo uma lembrança e uma conclusão acerca da Europa.
Europa é no senso comum de hoje em dia sinónimo de paz (quase pacifismo) e civilização, aliás aquando da Invasão Norte-Americana do Iraque foi um assunto que veio muito à baila face aos belicosos gringos... E ao vermos aquelas imagens familiares de massacres à catanada em África, bombistas suicidas no médio Oriente, das favelas na América Latina ou das horríveis condições de trabalho na Ásia, essa ideia de Europa como espécie de paraíso civilizacional tende a reforçar-se... Mas será mesmo assim? Bem a verdade é que na história da humanidade nenhum outro continente assistiu a tamanhas barbaridades, crimes, guerras, massacres como a Europa, é que os últimos 60 anos são ímpares na História!!! Desde o século III (fim da Pax Romana com o início das invasões bárbaras) até 1945 a Europa esteve em estado de Guerra intermitente, sendo que em todos esses séculos houve pelo menos uma Guerra de extrema ferocidade (sem contar com os outros conflitos menores, ou entre potências menos importantes), alguns, como o XX, até tiveram duas...
Apesar disso, ou também por isso (agora seria uma longa conversa), a Europa foi, de facto, o Continente onde a massa da população conquistou maior poder e retém grandes tradições de luta e auto-confiança. Por isso mesmo, creio que as próximas grandes revoluções terão como palco a Europa. É que as revoluções não acontecem, ou melhor, não são despoletadas, pelo desejo de conquistar melhorias, as revoluções têm sempre como origem a defesa de direitos que os povos tinham como garantidos... As Revoluções dão-se exactamente quando os povos se apercebem que o mínimo que julgavam que teriam garantido é posto em causa, é aí que as grandes massas se põe em movimento... Ora, é isso mesmo que se vai passar de forma cada vez mais nítida e sem grande margem de manobra na Europa. Mas claro, essa não é condição única para uma Revolução, para um motim sim, mas não para uma Revolução... Para uma Revolução, para além da perda flagrante de posições que motive as massas a lutarem pelo que é seu por direito (o que na Europa é bem mais do que em qualquer outro lado) é preciso um projecto Utópico (é mesmo essa a palavra) que sirva de inspiração para construir um mundo novo sobre as ruínas do velho que já não dá as tais mínimas garantias... Em 1789 o projecto utópico não estava já definido, mas um século de difusão dos ideias do Iluminismo havia deixado uma base sólida, em 1917 os escritos de Marx estavam frescos e existiam grandes movimentos socialistas portadores de uma enorme esperança para grandes sectores da sociedade... E agora?
A ver vamos, não nos esqueçamos que nos anos 30 o resultado da crise foi uma guinada geral para a Direita mais dura, para já direi que o referendo realizado na Islândia teve um óptimo resultado e que depois de uma greve geral muito participada no dia 5 de Março, hoje dia 11, a Grécia prepara-se para nova greve geral que também promete... Neste site há alguma informação sobre o que se passa na Grécia.
Uma coisa é certa...
Marte anuncia a Guerra (ganda som), a questão é qual? Ao menos que seja para fazer avançar o mundo e conquistar maior Liberdade, Igualdade e Fraternidade...
A força dos professores e o recuo do governo
Afinal, as medidas gravosas para os professores contidas na nova proposta do governo eram exigências do Ministério das Finanças e não prioridades do Ministério da Educação. Foram todas retiradas.
Não nos enganemos. Não houve ingenuidade ou atrapalhação. O Governo estava a testar os professores. Acabar com os quadros e correr tudo com contratos individuais de trabalho é um objectivo antigo deste governo para fazer cumprir a agenda neoliberal. A reacção dos sindicatos foi firme e o governo recuou. Ou pelo menos abrandou.
Mais uma vez, não nos enganemos. O governo recuou porque já conhece o poder de mobilização dos professores. Perante a ameaça dos protestos, preferiu resguardar-se, aguardando melhor oportunidade para voltar à carga. Aos professores exige-se firmeza e prontidão para agarrar a luta outra vez. Essa é a única linguagem que o governo teme.
MEP
Não nos enganemos. Não houve ingenuidade ou atrapalhação. O Governo estava a testar os professores. Acabar com os quadros e correr tudo com contratos individuais de trabalho é um objectivo antigo deste governo para fazer cumprir a agenda neoliberal. A reacção dos sindicatos foi firme e o governo recuou. Ou pelo menos abrandou.
Mais uma vez, não nos enganemos. O governo recuou porque já conhece o poder de mobilização dos professores. Perante a ameaça dos protestos, preferiu resguardar-se, aguardando melhor oportunidade para voltar à carga. Aos professores exige-se firmeza e prontidão para agarrar a luta outra vez. Essa é a única linguagem que o governo teme.
MEP
“Estaremos a favor do combate ao flagelo do desemprego”
 Luís Fazenda anunciou que o Bloco votará contra o projecto de resolução do PS sobre o PEC e defendeu a solidariedade europeia em relação à situação financeira da Grécia. | |
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segunda-feira, março 22, 2010
| Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF (20 de Março, Lisboa) |
 O órgão máximo da Federação entre congressos destaca, em resolução aprovada e já apresentada à comunicação social, as propostas de definição do stress como doença profissional dos docentes e a tipificação da violência exercida sobre os professores como crime público. Os conselheiros nacionais da FENPROF realçam que a indisciplina e a violência, incluindo o chamado bullying, são "fenómenos que têm vindo a crescer e que urge combater". Nesse sentido, a Federação avança um conjunto de propostas que quer agora discutir com o ME, solicitando já na segunda-feira uma reunião com a Ministra. Na imagem: a mesa da conferência de imprensa realizada após os trabalhos deste Conselho Nacional (Lisboa, 20 de Março), que analisou, entre outras matérias, a situação político-sindical (negociações e acção reivindicativa) e ainda os aspectos preparatórios do 10º Congresso Nacional dos Professores, tendo aprovado uma outra resolução em que sublinha a importância do combate, com denúncia, acção e luta, do "Programa de Estabilidade e Crescimento" (PEC), instrumento do Governo para penalizar os mesmos de sempre.../ JPO
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Governo quer calar Alegre
 Depois de Sócrates, também Pedro Silva Pereira atacou Alegre dizendo que não cabe a um Presidente da República ter "plano alternativo de governação". O candidato à Presidência já respondeu. | |
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| Alegre: "Privatizações não respondem ao interesse público" | | | |
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 Num jantar com apoiantes em Bragança, Manuel Alegre deixou críticas às medidas anunciadas no PEC do Governo e considerou os prémios milionários dos gestores públicos como "um escândalo para a saúde da República".
Esquerda.net |
Sérgio Lemos 
Francisco Louçã
Francisco LouçãEntrevista
“É óbvio que José Sócrates não quer cumprir o seu mandato” (VÍDEO)
Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, não acredita nas ameaças de moções de censura do PSD e de confiança do PS, mas diz que é óbvio que o primeiro-ministro não quer cumprir o mandato até ao fim.Correio da Manhã/Rádio Clube - Está a ser mais difícil ser oposição com uma maioria relativa do que com uma maioria absoluta do PS?
Francisco Louçã - É muito mais difícil ter um diálogo produtivo com a maioria, porque está bloqueada e fechada numa intransigência política incompreensível. Mas sobretudo o que importa é que o País está numa situação muito mais difícil agora do que há cinco anos atrás, quando começou o Governo Sócrates.
ARF - Muito pior mesmo.
- É. Temos um défice gigantesco, um endividamento galopante e sobretudo um desemprego e uma precariedade social, uma miséria, uma desgraça social que leva ao limite da pobreza três milhões de portugueses, dois milhões de pobres, que são sobretudo os mais idosos, como bem sabemos. Mas também 600 mil desempregados.
ND - Devia obrigar a mais entendimentos.
- Devia obrigar a mais soluções. E soluções quer dizer diálogo, compromisso com a mobilização social. Aliás, o Programa de Estabilidade e Crescimento é o resumo deste impasse.
ARF - Porquê?
- Porque o Governo ouviu os partidos formalmente, devo dizer que o Bloco de Esquerda fez o que achámos que tínhamos de fazer.
ARF - Fizeram o quê?
- Demos uma resposta escrita, com propostas orçamentadas, concretas, para sabermos como consolidamos o Orçamento, como criar emprego, como responder aos problemas da Segurança Social.
ND - Um PEC alternativo?
- Um PEC alternativo com propostas construtivas. O Governo nem sequer teve a delicadeza de responder. Mas quando apareceu a proposta final do Governo nós descobrimos coisas que ninguém imaginava.
ARF - Tais como?
- Reduzir o subsídio de desemprego, podendo impor a desempregados que tenham que trabalhar abaixo do salário mínimo nacional. Não é aceitável. Nós estamos perante uma crise social gravíssima em que as soluções do Governo agravam esta crise. A privatização dos Correios? Da CP?
ARF - O congelamento das pensões não contributivas, como as sociais e rurais, não é grave? Como é que se entende isto de um Governo do PS?
- Exactamente como João Cravinho denunciou. É uma cedência total à direita mais violenta contra a pobreza. O seu congelamento nominal quer dizer que vão perder cinco por cento nestes três anos. Há pessoas que ganham 200 euros depois de uma vida inteira de trabalho. Os funcionários públicos vão ganhar menos um mês de salário ao fim de dez anos. E no caso do rendimento social de inserção, em que se exige muito rigor e controlo, a medida que se impõe não é de rigor, não é de verificar, não é de excluir quem abusa. É um tecto.
ARF - Um tecto administrativo.
- Exacto. Neste momento gastam-se 509 milhões de euros, porque a pobreza tem aumentado, como é natural, e paga-se 80 euros em média a cada pessoa, e vai baixar para 370 milhões de euros quando sabemos que a pobreza vai aumentar.
ARF - É uma medida meramente administrativa.
- É uma medida administrativa brutal.
ARF - Não olha à situação das pessoas.
- É uma medida socialmente injusta e persecutória aos mais pobres. Tira-se 600 milhões à Segurança Social, tira-se 130 milhões ao Rendimento Social de Inserção, tira-se muitos milhões às pensões não contributivas, ou seja, vai tirar-se mil milhões de euros aos mais pobres dos mais pobres. E eu faço as contas. Se hoje há 600 mil desempregados, dos quais metade ainda recebe subsídio, mas daqui a três anos deixam de receber. E não vão ter emprego.
ARF - O próprio PEC o admite.
- Exacto. Porque é o Governo que diz que o resultado desta política é para criar 25 mil empregos. Que é o que nós perdemos em Novembro e Dezembro do ano passado. Portanto, vamos ter estas pessoas a bater à porta do Rendimento Social de Inserção porque não têm nada, nada. E não lhes vão abrir nenhuma porta. Portanto, nós temos um problema de ajustamento estrutural em que o Governo tomou uma decisão: criar uma área de negócios enorme em torno de algumas privatizações incompreensíveis, como os seguros da Caixa, entre outras.
ARF - Mas as privatizações não são necessárias para abater a dívida pública?
- As privatizações todas vão dar um abatimento nos juros da dívida pública de 50 milhões de euros. Só os CTT, que vão ser vendidos, davam 100 milhões por ano. E é por isso que acho Manuel Alegre tem razão, que Mário Soares tem razão, que João Cravinho tem razão e o Governo devia ouvir este clamor da sociedade portuguesa.
ARF - Enquanto isto, o Governo adiou o imposto de 20 por cento sobre as mais valias bolsistas. Porquê?
- É totalmente incompreensível e chocante.
ARF - É chocante porque não se adiam as medidas contra os mais pobres?
- Exactamente.
ARF - Só entra em vigor quando o mercado de capitais melhorar.
- O Governo fala da instabilidade do mercado de capitais. Mas se há instabilidade na sociedade portuguesa é na pobreza e no desemprego. Mas aí o Governo corta. E repare. Adia e já não garante que entra em vigor no próximo ano. Ora a bolsa está a subir, subiu 30 por cento. E houve dez pessoas que ganharam 5 mil milhões de euros na bolsa portuguesa no ano passado. Se tivessem pago 20 por cento, um pequeno imposto, teriam pago mil milhões de euros. E o País precisa disso. E precisa de decência.
ARF - Por falar em decência. O que é que acha dos prémios e salários de gestores públicos e de gestores de empresas em que o Estado tem participação?
- Tem toda a razão. Sabe que só se descobre agora porque só há pouco tempo conseguimos impor uma lei para que os valores dos rendimentos dos gestores das empresas da bolsa fossem conhecidos. Não queriam. E quando eu vejo que Rui Pedro Soares, um boy do PS, lançado para a administração da PT sabe-se lá porquê, ganha oito vezes o salário do presidente Obama eu pergunto em que País é que nós estamos.
ARF - Olhando para o programa do Governo, este PEC é completamente oposto. Isto é normal? Um Governo contrariar tudo o que prometeu?
- Não é normal, é profundamente errado e é mesmo indecente. Claro que por vezes podem surgir situações excepcionais, como o terramoto no Chile ou no Haiti.
ARF - Isso não aconteceu por cá.
- Não, o que aconteceu foi um terramoto social provocado pelo Governo. E eu denunciei na campanha eleitoral que havia um capítulo secreto no programa do PS que era as privatizações. Não sabia eu que havia também um capítulo secreto sobre o corte nas prestações sociais, o abandono no combate à pobreza. Já se sabia que havia uma desistência no combate pelo emprego. Isso é acto de violência anti-democrática.
ARF - Isto é o regular funcionamento das instituições?
- É uma falta de lealdade e respeito pelos eleitores porque foi uma forma de criar um gigantesco embuste em relação aos eleitores. Isto coloca em estado de choque muitos socialistas, que respeitam a sua palavra e isso é muito importante. Agora, mais do que uma questão institucional é uma questão estratégica, de condução do País. É claro que o Governo pode dizer que o primeiro PEC, que foi o Orçamento, foi apoiado pelo PSD e CDS. E já congelava salários, pensões e já anunciava privatizações, um pouco à sucapa.
ARF - Mas era muito leve, não era?
- Era. Mas vamos ver se o PSD não vai aprovar.
ARF - Agora com o PEC não há uma chantagem sobre os partidos da oposição? Se não o viabilizarem são anti-patróticos?
- Mas a política não se faz com chantagens. Faz-se com soluções. Só os fracos cedem à chantagem, os fortes apresentam alternativas. E quando for discutida a resolução do PS será discutida a resolução do BE. E ela será votada. E nós votaremos contra a do PS se ela representar o apoio às medidas do PEC. Nós queremos é mostrar que é possível começar já no corte da despesa orçamental. O Governo gastou 600 milhões de euros em consultadorias jurídicas de meia dúzia de escritórios de advogados para escreverem as leis que o Governo apresenta ao Parlamento. Mas onde é que nós chegámos. Mil milhões para submarinos. Mil milhões no off-shore da Madeira. Em Portugal deita-se dinheiro à rua com uma facilidade insultuosa, pornográfica. E nós temos de cortar isso.
ARF - Como é que classifica, então, a política económica e social deste Governo?
- A política económica e social do PS é irresponsável. Facilita onde devia ter rigor, desiste onde tinha de ter combate. É uma política totalmente desorientada. De repente o País é um País de boys.
ND - Houve um maior afastamento entre o PS e o BE?
- Há um afastamento muito grande. Eu nunca esperaria que o PS chegasse ao extremo de direita nas suas políticas económicas e sociais.
ARF - Agora há a comissão de inquérito ao negócio da PT com a TVI. Vai acabar com uma moção de confiança ou de censura ao Governo? Não acha que vai ser este o resultado independentemente das conclusões?
- Eu acho que os portugueses valorizam quem tem a sensatez de ter os pés assentes na terra. E acho que hostilizam e muito bem todos os que fazem da política um jogo, um jogo de insinuações e de sombras. Se há uma comissão de inquérito é para apurar factos. Só pode tirar conclusões sobre factos, não sobre interpretações. E o Parlamento tem o direito e o dever de exigir esses factos.
ARF - Que opinião tem sobre o esse negócio falhado?
- É trapalhada o que se passou na compra da TVI pela PT. Na véspera estava anunciado, o primeiro-ministro não sabia, afinal tinha sido comunicado na véspera, não foi no dia seguinte, no dia seguinte comunicou-se que não havia venda, mas o primeiro-ministro depois de saber que não havia venda decidiu impugnar um processo que sabia que não ia acontecer. Tudo trapalhada. Nós temos de pôr tudo preto no branco.
ARF - E o tal jogo político?
- O jogo político, por razões internas do PSD, sobre a moção de censura não é para levar muito a sério. E o jogo do PS sobre a moção de confiança não é para levar muito a sério também,
ARF - Não é?
- Sabe uma coisa? Eu lembro-me do primeiro-ministro dizer que se demitia com a Lei das Finanças Regionais. E o ministro das Finanças demitiu-se três vezes com a mesma lei. Sabe o que aconteceu quando o Presidente promulgou a lei? O primeiro partido a reagir foi o PS e congratulou-se. O jogo político mais depressa se apanha do que um mentiroso.
ARF - Mas é notório que há uma tentação do PS e do primeiro-ministro para tentarem aproveitar esta janela de oportunidade para renovar a sua legitimidade face aos ataques e suspeitas. Acha que é um cenário viável?
- Eu acho que é óbvio que o primeiro-ministro não quer cumprir o seu mandato e quer provocar um incidente, uma crise política totalmente artificial. Já o tentou em Dezembro. Quer provocar uma crise artificial para fazer um jogo de dramalhão na política portuguesa.
ARF - E vai conseguir?
- O problema é que isso é muito contraditório com a situação real que nós vivemos. E os portugueses nãos e deixam enganar. Se o Governo não quer governar, se o Governo não tem respostas é porque é incapaz. E se é incapaz não pode pedir um segundo mandato. O grande debate, a grande censura, o grande debate de escolha de alternativa é o Programa de Estabilidade e Crescimento. Agora, esta posição do PS é uma fuga desesperada em frente e penso que os portugueses nunca aceitariam um jogo político deste tipo. Um Governo que não quer governar é um Governo manhoso.
ARF - Já se viu si, Francisco Louçã, ao lado de José Sócrates na campanha presidencial de Manuel Alegre?
- Não, não me vou ver nem me vejo. Eu estou numa campanha eleitoral com Manuel Alegre e quem lidera a campanha é Manuel Alegre, que tem palavras, como sempre, corajosas e claras sobre o PEC, privatizações, sobre a fractura social. E acho que é essencial uma campanha com essas características. Não sei o que José Sócrates fará. Aliás, ainda não disse nada sobre o assunto até agora.
ARF - Vamos ver o que fará.
- Não disse nada. Não sei o que fará, nem me interessa. O que me interessa é que é preciso uma campanha que possa desafiar a eleição, capaz de concorrer ao nível da candidatura de Cavaco Silva e que seja coerente. Na coerência eu sinto-me muito bem.
ND - Alegre não é o candidato do BE?
- Não. Como não é o candidato de nenhum partido. Está acima dos partidos.
ARF - Alegre defende hoje uma política completamente oposta ao do PS.
- É a que ele sempre teve. Repare. Ele deixou de ser deputado por ter votado contra o Código de Trabalho.
ARF - Cavaco Silva, neste momento, está calado sobre o PEC e outras coisas.
- O Presidente da República concorda com o programa das privatizações que vêm da história do seu Governo. José Sócrates está muito próximo de Cavaco Silva em todas as questões económicas e sociais fundamentais. E creio que os portugueses sentem isso muito bem.
PERFIL
Francisco Anacleto Louçã nasceu no dia 12 de Novembro de 1956. Eleito deputado pela primeira vez em Outubro de 1999, o líder do Bloco de Esquerda mantém-se desde então na Assembleia daRepública. Professor catedrático de Economia, foi candidato nas eleições Presidenciais de 2006 contra Cavaco Silva, Manuel Alegre e Mário Soares. Agora apoiaa candidaturade Manuel Alegre.
António Ribeiro Ferreira, Correio da Manhã, Nuno Domingues, Rádio Clube
domingo, março 21, 2010
Entrevista com Mohamed Sidati da Frente Polisario
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Esquerda.net entrevistou Mohamed Sidati, Ministro Delegado para a Europa e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário sobre a presente situação do Sahara Ocidental. | |
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sexta-feira, março 19, 2010
PEC 2010-2013:
O governo sacrifica o crescimento económico, o emprego e o nível de vida para reduzir o défice e agradar "os analistas e os mercados"
por Eugénio Rosa [*]
| O PEC que o governo apresentou revela que objectivos importantes como o crescimento económico elevado; a redução do desemprego; a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores e reformados, apesar de constituírem as grandes preocupações dos portugueses, estão totalmente ausentes do programa e das preocupações do governo. A única preocupação do governo é reduzir o défice. Mesmo a nível de destinatários, os únicos referidos são os "agentes económicos, analistas e instituições internacionais" para os quais "é muito importante que o PEC seja credível ". Portanto, os portugueses foram também esquecidos no PEC pelo governo. O governo pretende reduzir em quatro anos (2010-2013) o défice orçamental em 6,5 pontos percentuais (de 9,3% do PIB para 2,8%). Tomando como base o PIB de 2010 isto significa uma redução de 10.880 milhões de euros. É evidente que isso é só possível com uma redução muito significativa nas despesas de investimentos, das despesas de pessoal e das despesas sociais. Até porque o governo se recusa a desenvolver um combate à evasão e fraude fiscal que determinou o descalabro das receitas fiscais. E as consequências económicas e sociais de uma redução de 10.880 milhões €, ainda por cima em plena crise, não poderão deixar de ser desastrosas. Entre 2000 e 2009, a média de crescimento da economia portuguesa foi apenas 0,9%, (56% da média da UE). Apesar deste crescimento anémico, o governo prevê que, entre 2010 e 2013, a taxa de crescimento anual seja apenas de 1,2%, ou seja, cerca de 50% da média da taxa de crescimento dos países da UE. Com aquela taxa de crescimento, Portugal nunca sairá da crise. Para reduzir o défice o governo tenciona reduzir o investimento público, numa altura em que ele é essencial. Entre 2004 e 2010, o investimento de todas as Administrações Públicas diminuirá em -27,8% e a nível do PIDDAC em -51,7%. Se analisarmos apenas a variação entre 2009 e 2010 conclui-se que a redução no investimento atinge -8,8% nas Administrações Públicas e -24,5% no PIDDAC. E isto apesar das previsões do crescimento da FBCF (investimento total do País), que constam do PEC serem as seguintes: 2010. -0,8%; 2011: +1%; 2012: +1,6%; 2013: +1,8%. Com este nível de investimento não se consegue modernizar a economia nem aumentar o emprego e as exportações. Para reduzir o défice o governo tenciona também reduzir ainda mais as despesas com os trabalhadores da Função Pública. Entre 2005 e 2010, elas passam de 14,3% do PIB para apenas 10,9%, o que significa uma redução acumulada que atinge 16.663 milhões €. Mas o governo ainda não está satisfeito e pretende que as de 2013 sejam inferiores às de 2009 em 1,3 pontos percentuais, o que significa uma redução de 2.175 milhões € tomando como base o valor do PIB de 2010. E isso só possível através do reforço da regra "uma entrada pelos menos duas saídas" na Administração Pública, que levará ao aumento de ritmo de destruição de emprego público; de "uma politica de forte contenção salarial" que levará à diminuição do poder de compra dos trabalhadores (se as remunerações forem congeladas, à semelhança do verificado em 2010, a redução do poder de compra será superior a 7% até 2013); de alterações no Estatuto da Aposentação (entre 2010 e 2013, a redução nas despesas com pensões atingirá 300 milhões €). Para reduzir o défice o governo tenciona reduzir as despesas com as prestações sociais. E isto apesar de, em 2007, as despesas com a protecção social representarem, em Portugal, apenas 24,8% do PIB, quando na União Europeia correspondia em média a 26,2%, e na zona Euro a 27%. Em 2009, de acordo com o PEC, elas representarem em Portugal somente 21,9% do PIB. Apesar disso, o governo pretende reduzi-las para 21,4% do PIB (-0,5 pontos percentuais), o que corresponde a uma redução de 836,8 milhões de euros no apoio às classes desfavorecidas. Para reduzir o défice, o governo pretende aumentar a carga fiscal. Exs: (1) Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação, o que determinará que os contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, tenham um aumento de imposto que varia entre 100€ (para o escalão mais baixo entre 7250€ e 17.979€) e 700€ (para o escalão mais elevado superior a 64.623€);(2) Redução da dedução especifica de IRS para as pensões de valor superior a 22.500 €/ano de 6.000 euros para 4.000 €, o que determinará que 2.000 € que antes não eram sujeitos a IRS passem a ser;(3) Actualização apenas de 0,8% dos escalões do IRS em 2010, o que determinará que muitos trabalhadores paguem mais IRS por mudarem de escalão. Para reduzir o défice, o governo tenciona introduzir portagens nas SCUTS (mais aumentos de preços); rever planos de pensões e de saúde nas empresas públicas (redução de direitos e aumento de encargos para os trabalhadores); reduzir o "montante das indemnizações compensatórias devidas" (subida dos preços dos transportes públicos). E privatizar as empresas públicas e participações que restam e que dão lucro ao Estado, o que agravará o défice. É inadmissível que a redução do défice se faça à custa do crescimento económico, do emprego e das condições de vida da população como resulta deste PEC. O caminho tem de ser como mostramos na parte final deste estudo. A redução do défice tem de ser feita com crescimento. |
O "Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013" (PEC:2010-2013) já divulgado pelo governo contém os pontos essenciais do PEC que o governo tenciona enviar à Comissão Europeia. De acordo com ele o PEC deve apenas (pág.1) : (1) Definir um estratégia de redução do défice e correcção do crescimento da divida até 2013; (2) Privilegiar a redução da despesas; (3) Manter um quadro de estabilidade fiscal; (4) Assegurar a sustentabilidade das finanças públicas; (5) Reforçar o quadro orçamental; (6) Articular-se com uma politica de reformas estruturais para a modernização e competitividade da economia portuguesa e para o combate ao endividamento externo. Portanto, objectivos como o crescimento económico e a redução do desemprego, que são os problemas mais graves que enfrenta o País e os portugueses estão totalmente ausentes.
UM CRESCIMENTO ECONÓMICO QUE AGRAVARÁ O ATRASO DO PAÍS E AUMENTARÁ O DESEMPREGO
De acordo com as previsões do governo constantes do PEC-2010-2013, o crescimento económico, medido pelo PIB, será nos próximos 4 anos o seguinte: 2010:+0,7%; 2011: +0,9%; 2012: +1,3%; 2013: +1,7%. A média destes valores corresponde apenas 1,15%, o que significa uma taxa de crescimento de cerca de 1,2% por ano no período 2000-2013. Com taxas de crescimento desta dimensão o País não conseguirá sair da situação de crise e de atraso em que se encontra mergulhado, e o desemprego continuará a aumentar, até porque a experiência já provou que, enquanto o crescimento económico não atingir pelo menos 2%, não se verificará uma redução sustentada da taxa de desemprego.
Se compararmos a média das taxas previstas de crescimento da economia portuguesa no período 2000-2013, com as dos países da U.E cujos governos já apresentaram previsões para o mesmo período concluímos que a de Portugal é a mais baixa e, consequentemente, o atraso do País relativamente à média comunitária continuará a acentuar-se. O quadro seguinte mostra isso.
previstas nos países da UE no período 2010-2013,
segundo os respectivos governos
| | |
| Alemanha | 1,85% |
| Áustria | 1,73% |
| Dinamarca | 1,80% |
| Eslovénia | 2,65% |
| Espanha | 1,88% |
| Estónia | 2,73% |
| Finlândia | 2,40% |
| França | 2,23% |
| Grécia | 1,40% |
| Irlanda | 2,70% |
| Itália | 1,55% |
| Luxemburgo | 2,78% |
| MEDIA DOS 12 PAÍSES | 2,14% |
| PORTUGAL | 1,15% |
No período 2010-2013, a média das taxas de crescimento da economia portuguesa (1,15%) corresponde apenas a 54% da média das taxas de aumento do PIB dos 12 países da União Europeia cujos governos apresentaram previsões para 4 anos. E em relação aos outros 12 países em que existem previsões de apenas três anos (2010-2012), a diferença é ainda maior, já que em relação a esse período (2010-2012) a média das taxas desses países é de 2,42% enquanto a de Portugal, para o mesmo período, é apenas 0,97%, ou seja, somente 40%. Estes números oficiais provam que o governo actual é incapaz, com a politica que teima em prosseguir, de fazer sair o País da crise e do atraso em que se encontra mergulhado há mais de uma década.
UM VOLUME DE INVESTIMENTO QUE IMPEDE A MODERNIZAÇÃO DA ECONOMIA E DETERMINA A REDUÇÃO DA COMPETITIVIDADE
Outro aspecto grave das previsões do governo para os próximos anos, constantes do PEC.2010-2013, é a variação do investimento. Apesar da estagnação do investimento verificado em 2008 (+0,5%) e da redução significativa registada em 2009 (-12,6%), as previsões do governos para os próximos 4 anos são, no mínimo, preocupantes para o futuro do País e dos portugueses : 2010. -0,8%; 2011: +1%; 2012: +1,6%; 2013: +1,8%. Em 4 anos, nem se consegue recuperar a quebra verificada em 2009 sendo o investimento total no País, em 2013, , a preços constantes, inferior ao de 2008 em -9,4%.
O Orçamento do Estado aprovado para 2010, concretiza já, para este ano, o Programa de Estabilidade e Crescimento. Numa altura que, face à quebra verificada no investimento privado, o Estado devia compensar essa quebra e animar o investimento das empresas, verifica-se precisamente o contrário. De acordo com dados constantes do relatório que acompanhou o OE2010, verificar-se-á este ano uma quebra significativa no investimento público como o mostra o quadro seguinte.
QUADRO II – Variação do Investimento Público (Administrações Públicas e PIDDAC) no período 2004 a 2010 a preços correntes
Fonte: Relatórios do OE2004 a OE2010 ANOS
(Óptica da Contabilidade Nacional)
Milhões de euros
Milhões de euros 2004 5.683 2.076 7.759 5.861 2005 4.183 1.896 6.079 4.069 2006 3.747 1.740 5.487 4.854 2007 3.634 1.812 5.446 4.978 2008 1.880 2.617 4.497 3.616 2009 4.501 2.404 6.905 3.751 2010 4.104 1.502 5.606 2.833 2010-04 -27,8% -27,6% -27,8% -51,7% 2010-09 -8,8% -37,5% -18,8% -24,5%
Entre 2004 e 2010, o investimento de todas as Administrações Públicas diminuirá em -27,8% e o do PIDDAC reduzir-se-á em -51,7%. E isto em valores nominais. Se entramos com o efeito do aumento de preços a quebra é muito maior, atingindo -35,9% a nível das Administrações Públicas e -57,1% no PIDDAC. Se a análise for feita apenas ao período de um ano (2009/2010), a redução no investimento atinge -8,8% a nível das Administrações Públicas e -24,5% no PIDDAC. E o governo tenciona fixar também um tecto a estas despesas, pois como consta do PEC "o peso das despesas de capital estabilizará em 2013 em 2,9% do PIB" (pág. 6).
A obsessão de reduzir o défice orçamental e a submissão a Bruxelas e aos chamados "mercados" é tão grande que leva este governo a cortar no investimento em pleno período de crise. E isto apesar de os últimos dados do PIB divulgados pelo INE revelarem que Portugal corre o risco de cair novamente em recessão económica (no 4º Trim.2009, o PIB caiu -1%, e o PIB de 2009 foi inferior ao de 2008 em -2,7%)
A REDUÇÃO DE 2.175 MILHÕES € NAS DESPESAS DE PESSOAL NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS A JUNTAR À REDUÇÃO DE 16.663 MILHÕES € VERIFICADA NO PERIODO 2004-2010
No período 2004-2010, as despesas com pessoal, ou seja, com os trabalhadores da Administração Pública passaram de 14,5% do PIB para 10,4%, como mostra o quadro seguinte.
QUADRO III – Redução das remunerações e das despesas de pessoal das Administrações Públicas no período 2005-2010
Fonte: Relatórios do OE : 2005 a 2010
(1)
Milhões €
(2)
Milhões €
(3)
Milhões euros
(4)
Milhões €
(7)
Milhões €
(8)
(5)
(6) 2005 8.558 21.328 149.123 5,7% 14,3% 8.558 21.328 2006 8.719 21.174 155.446 5,6% 13,6% 8.920 22.232 2007 8.310 21.059 163.238 5,1% 12,9% 9.368 23.346 2008 8.332 21.008 166.128 5,0% 12,6% 9.533 23.760 2009 8.355 18.662 164.880 5,1% 11,3% 9.462 23.581 2010 8.224 18.290 167.367 4,9% 10,9% 9.605 23.937 SOMA 50.497 121.521 55.445 138.183 Redução das remunerações certas e permanentes na Adm. Central (2-7) -4.948 Redução acumulada das despesas de Pessoal nas Administrações Públicas (3-8) -16.663
De acordo com os dados do governo, se no período 2005 -2010, os gastos medidos em percentagem do PIB, tivessem sido iguais aos de 2005 (Remunerações certas e permanentes da Administração Central: 5,7% do PIB; Despesas de Pessoal em todas as Administrações Públicas: 14,3% do PIB) as despesas com remunerações certas e permanentes da Administração Central teriam sido superiores em 4.948 milhões de euros, e as despesas de pessoal de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) teriam sido superiores em 16.663 milhões de euros às verificadas. Portanto, uma parte importante da redução do défice orçamental tem sido conseguida à custa dos trabalhadores e dos aposentados das Administrações.
No entanto, o governo ainda não está satisfeito e pretende impor mais sacrifícios a estes trabalhadores. De acordo com o PEC:2010-2013, entre 2009 e 2013, o governo pretende reduzir as despesas de Pessoal nas Administrações Públicas de 11,3% para apenas 10%. A redução de 1,3 pontos percentuais, representa, com base nos valores actuais do PIB, uma redução de 2.175 milhões de euros nas despesas de pessoal só no ano de 2013. Em relação às de 2005, corresponde a uma redução de 4,3 pontos percentuais, ou seja, a 7.126 milhões de euros. E tudo apenas no ano de 2013, porque nos anos anteriores também se verificaram "poupanças" importantes à custa dos trabalhadores da Função Pública. Por outro lado, e segundo o Relatório do OE2010, " o impacto financeiro da introdução conjunta das duas alterações ao Estatuto da Aposentação constantes da lei do Orçamento de 2010 aprovada é estimado numa redução na despesa em pensões de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013"( pág. 33 , do Relatório do OE2010). Estes números, embora meramente indicativos, dão já uma ideia clara da dimensão dos sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores da Função Pública, e da degradação dos serviços públicos associados, com efeitos bastante negativos para a população. E isto tudo isto com a justificação do défice, dos "mercados", e da Comissão Europeia, o novo FMI.
PORTUGAL É DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA COM DESPESAS DE PROTECÇÃO SOCIAL MAIS BAIXAS MAS O GOVERNO PRETENDE AINDA REDUZI-LAS EM 836,8 MILHÕES €
O quadro seguinte, construído com os últimos dados do Eurostat, em Portugal as despesas totais com a protecção social, em % do PIB, já estavam em 2007 muito abaixo da média comunitária.
QUADRO IV – Despesas totais de protecção social – em % do PIB
Fonte: Eurostat União Europeia (27 países) : 27,1 26,7 26,2 União Europeia (15 países) 27,6 27,7 27,3 26,9 Zona Euro (16 países) 27,7 27,7 27,4 27 Zona Euro (15 países) 27,7 27,8 27,4 27 PORTUGAL 24,7 25,3 25,4 24,8
Em 2007, as despesas totais com a protecção social representavam, em Portugal, apenas 24,8% do PIB, quando na União Europeia (27 países) correspondia em média a 26,2%, e na zona Euro a 27%. Em 2009, de acordo com dados constante do PEC, elas representavam em Portugal somente 21,9% do PIB. Apesar disso, o governo pretende reduzi-las para 21,4% do PIB (-0,5 pontos percentuais), o que corresponde a uma redução de 836,8 milhões de euros, tomando como base o valor do PIB previsto para 2010, no apoio às classes da população mais desfavorecidas.
Para isso, o governo tenciona definir "um tecto de despesa para as prestações sem base contributiva", os seja, as prestações recebidas pelos portugueses que não têm recursos para viver. (abaixo do limar da pobreza) E isso será feito por meio da "definição de um tecto para a transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social tendo em vista o financiamento de prestações dessa natureza " (pág. 5 do PEC). Com esse objectivo, , pretende impor a "manutenção do valor nominal de todas as prestações não contributivas até 2013" (pág. 5 do PEC), o que determinará, tendo em conta a taxa de inflação prevista pelo próprio governo, uma redução de cerca de 7% no poder de compra dos valores das pensões sociais, do complemento social de idoso, do rendimento de inserção social, etc., ou seja, de todos aqueles que têm um rendimento abaixo do limiar da pobreza, cujo numero atingia, no fim de 2009, 570.000 portugueses. Para além disso, o governo pretende "eliminar as medidas temporárias anti-crise de apoio social", ou seja, o alargamento do subsidio social de desemprego por mais 6 meses aos trabalhadores desempregados que já não recebiam qualquer subsidio, e alterar "o regime do subsidio de desemprego visando promover um mais rápido regresso à vida activa" (pág. 5 do PEC), o que só poderá ser interpretado como a intenção de reduzir ou o valor do subsidio de desemprego ou o período de tempo que o desempregado tem direito a recebê-lo.
O AUMENTO DA CARGA FISCAL QUE INCIDE SOBRE OS TRABALHADORES E OS REFORMADOS
Outra medida que o governo tenciona tomar para aumentar as receitas, e assim reduzir o défice orçamental, é aumentar a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e pensionistas. Para além da actualização dos escalões do IRS em apenas 0,8% em 2010, o que vai determinar que os trabalhadores que tenham subidas de remunerações superiores àquela percentagem possam mudar de escalão e serem obrigados a pagar mais imposto relativamente a uma parcela do seu rendimento, existem no PEC uma série de medidas que determinarão certamente um aumento da carga fiscal para os portugueses, nomeadamente para trabalhadores e pensionistas. Entre essas medidas destacam-se as seguintes: (1) Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação, o que determinará, segundo o próprio PEC, que os contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, tenham um aumento de imposto que varia entre 100€ (para o escalão mais baixo entre 7250€ e 17.979€) e 700€ (para o escalão mais elevado superior a 64.623€); (2) A redução da dedução especifica de IRS para as pensões de valor superior a 22.500 €/ano de 6.000 euros para 4.000 euros, o que determinará que 2.000 € que antes não eram sujeitos a IRS passem a ser (estas pensões encontram-se congeladas há já vários anos).; (3) Imposição de uma taxa extraordinária de IRS de 45% aos rendimentos superiores a 150.000€, cujo é número reduzido, o que tem principalmente um objectivo simbólico. Uma medida positiva de natureza fiscal que consta do PEC é 2 a sujeição das mais-valias à taxa de IRS de 20%" (pág.6). Mas esta o governo não tenciona implementá-la imediatamente, como ficou claro durante o debate do OE2010, em que o PS defendeu o seu adiamento para um futuro indeterminado.
MAIS PORTAGENS, A REVISÃO DOS PLANOS DE PENSÕES E DE SAÚDE, A REDUÇÃO DAS INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS E A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Para além das medidas anteriores, são ainda referidas no PEC do governo: (a) Introdução das portagens nas SCUTS, portanto mais aumentos de preços (pág. 7); (b) A revisão dos planos de pensões e de saúde nas empresas do Sector Empresarial do Estado (pág. 7), naturalmente com o objectivo de reduzir direitos e aumentar os encargos para os trabalhadores; (c) A redução do "montante das indemnizações compensatórias devidas" (pág. 7), que levará certamente à subida elevada dos preços dos transportes públicos. Em resumo, um conjunto de medidas que vão todas elas no mesmo sentido: agravar as condições de vida dos portugueses.
Dominado também pela obsessão de reduzir a divida pública e, consequentemente, também o défice o governo tenciona, como consta do PEC, realizar um "conjunto de privatizações que permitirá obter uma receita na ordem dos 6.000 milhões de euros" (pág. 7). Embora não indique expressamente quais as empresas a privatizar, é de prever que sejam todas aquelas que dão lucro, pois só estas é que os privados estarão interessados em adquirir. E vender naturalmente ao desbarato, tendo em conta, a situação actual da bolsa, as empresas ou participações que ainda detém em empresas estratégicas, transferindo para privados, muitos deles certamente estrangeiros, o controlo dessas empresas, perdendo assim uma fonte importante de lucros, e dando aos privados instrumentos para eles poderem impor à população preços exorbitantes, como já acontece com a EDP, Galp e outras empresas que foram privatizadas.
O CAMINHO PODE E TEM DE SER OUTRO
É evidente que o governo podia seguir outro caminho para relançar a economia e reduzir o défice orçamental, estimulando o crescimento económico e não estrangulá-lo como resulta deste PEC. E esse caminho devia ser o seguinte: (1) Aumentar significativamente o investimento publico com o objectivo de dinamizar a economia e o investimento privado, para isso aproveitando também os fundos comunitários do QREN (até ao fim de 2009, dos 8.000 milhões € que podiam ter sido utilizados apenas foram menos de 2.000 milhões €); (2) Desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que determinou o descalabro das receitas fiscais mas que o governo nada se propõe fazer; (3) Reduzir os benefícios fiscais, nomeadamente a empresas, cuja receita fiscal perdida aumentará, entre 2009 e 2010, de 2.407 milhões € para 2536 milhões €; (4) Reduzir as despesas com aquisições de serviços a empresas privadas e com Parcerias Público Privadas (privatização de serviços públicos), cujos custos atingirão, só em 2010, mais de 2.000 milhões €, já que os serviços prestados por esses privados podiam ser realizados por trabalhadores da Função Pública; (5) Eliminar situações escandalosas de não pagamento de impostos, de que é exemplo a isenção total que continuam a gozar as mais valias especulativas obtidas em bolsa; (6) Lançar um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos e de outras grandes empresas cujas manipulações e negócios nos mercados financeiros contribuíram fortemente para a crise cujas consequências os portugueses e o país estão a pagar; (7) Uma melhor repartição da riqueza produzida através do aumento do poder de compra dos salários e de pensões melhorando assim as condições de vida da população de mais baixos recursos, o que dinamizaria a economia
14/Março/2010
[*] Economista , edr2@netcabo.pt Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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