quarta-feira, março 31, 2010

Desta forma, a FENPROF pretende esgotar todas as possibilidades que a lei lhe confere para, em defesa dos legítimos interesses dos docentes, introduzir melhorias naquele diploma legal, bem como acautelar direitos que estão a ser postos em causa.



29 de Março

O ECD que, provavelmente, será aprovado em Conselho de Ministros, na próxima quinta-feira, acaba de vez com a divisão da carreira docente, medida por que os professores tanto lutaram. À última hora, o Governo tentou introduzir um conjunto de matérias não negociadas mas que a reacção pronta e determinada da FENPROF e dos professores permitiu evitar, obrigando o Governo a recuar.




A FENPROF reuniu no passado dia 24 de Março, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito das negociações que visam regulamentar a avaliação do desempenho docente. Como a delegação sindical afirmou na reunião, a FENPROF considera que o projecto do ME levanta preocupações relativamente à sua futura aplicação, uma vez que, como se afirma no parecer que foi entregue, “consagrará aspectos que serão perniciosos quando implementados, na medida em que funcionam ao invés daquilo que é o perfil da Escola Pública e na medida em que será indutor de práticas que obstaculizam ou tornam mais complexo o desempenho propriamente dito”.



Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF (20 de Março, Lisboa)

O órgão máximo da Federação entre congressos destaca, em resolução aprovada e já apresentada à comunicação social, as propostas de definição do stress como doença profissional dos docentes e a tipificação da violência exercida sobre os professores como crime público. Os conselheiros nacionais da FENPROF realçam que a indisciplina e a violência, incluindo o chamado bullying, são "fenómenos que têm vindo a crescer e que urge combater". Nesse sentido, a Federação avança um conjunto de propostas que quer agora discutir com o ME, solicitando já na segunda-feira uma reunião com a Ministra. / JPO

  • Ver imagens (reunião do Conselho Nacional e conferência de imprensa realizada no final dos trabalhos, 20 de Março, Lisboa/ fotos JPO)
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