PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

As parcerias público-privadas (PPP) custarão ao Estado português (a todo nós) 1500 milhões de euros em 2011. No total, as PPP abrangem 37 projectos em vários sectores, 23 dos quais em fase de exploração e 14 em fase de construção. A percentagem maior nos gastos é com as da área rodoviária.

Allyson Pollock é professora de Saúde Pública na Universidade de Londres e tem investigado as parcerias público-privadas no seu país. Veio a Lisboa falar sobre isso, a convite da Associação dos Economistas da Saúde. Concedeu uma pequena entrevista à revista “Visão” que transcrevemos a seguir na íntegra. TUDO O QUE AQUI FICA DITO MERECE UMA PROFUNDA REFLEXÃO, ALÉM DO MAIS, PORQUE O ACTUAL GOVERNO É DA MESMA COR POLÍTICA DO DO REINO UNIDO.

Que consequências tiveram as parcerias público-privadas na saúde?Há que vê-las como parte de uma política de privatização. No Reino Unido, traduziram-se de início em privatizar os terrenos, os edifícios e os serviços de apoio, da lavandaria à cozinha, contratando trabalhadores de fora. Não ousaram então tocar nos médicos e enfermeiros, porque tinham sindicatos fortes. A maior consequência foi a mudança de relação entre os cidadãos e os seus serviços. Outra, foram os custos.
Os custos?As PPP têm custos altíssimos decorrentes da ida para o mercado, desde a facturação ao pagamento das administrações e das equipas enormes que as duas partes (Governo e privados) têm de contratar – advogados, consultores, e contabilistas – quer antes do contrato, quer quando surgem problemas. O Governo diz que transfere o risco do sector público para o privado. Mas esse risco tem um valor, fixado pelo mercado. O público tem de pagar as altas taxas de juro resultantes desse risco mais o retorno que os accionistas exigem. E é muito difícil avaliar o sistema, pela falta de transparência.
Porquê?Nem o Governo nem o sector privado querem que o público saiba bem o que se passa. Portanto, os contratos são feitos com uma cláusula de sigilo comercial. A empresa contratante alega que, se não for assim, perderá a sua capacidade de negociação.
Este sistema sai mais caro que o SNS?Absolutamente. O Governo recorre ao capital de risco e aos bancos, quando, se pedisse um empréstimo directamente, arranjava muito mais baratos. Este sistema não faz sentido nem do ponto de vista económico nem de justiça.
Em termos puros de saúde, a experiência também não foi boa?Foi uma catástrofe. Quando se vai para o mercado, as pessoas que não têm acesso ao sistema tornam-se invisíveis. Nos EUA há 71 milhões de pessoas sem acesso ou com acesso limitado à saúde. Tornaram-se invisíveis para o sistema, porque o mercado só se interessa por quem pode pagar. Então, cortam-se os serviços aos que não têm voz.
O que foi cortado no seu país?Os maiores cortes foram no apoio aos idosos, nos cuidados continuados, no tratamento dos doentes psiquiátricos e dos crónicos. Muitos deles foram transferidos para serviços da comunidade ou locais e têm de pagar mais do seu bolso. Há hoje 450 mil pessoas que dantes estariam cobertas pelo SNS e que deixaram de estar. Hoje temos alguns hospitais de alta tecnologia mas essas pessoas foram deixadas para trás.
O SNS só com dinheiro público ainda é viável?É uma decisão política ter um SNS e assumir quanto se pode gastar. E, claro, que se pode sustentar. O nosso foi criado quando o país estava falido, em 1948, a seguir à II Guerra Mundial. Hoje invoca-se um argumento que é um mito, o do envelhecimento da população. É verdade que se vive mais mas a maioria de nós só precisa de cuidados frequentes numa fase mais tardia da vida. Há só que ajustar o sistema a essa mudança.
Mas os fármacos e as novas tecnologias são caríssimos.Esse sim, é um problema real. O Governo decidiu não controlar esses custos por razões comerciais, e não de saúde. Temos demasiadas drogas novas para benefícios demasiado reduzidos e não precisamos da maioria. O Governo devia fazer um inquérito rigoroso aos medicamentos e às tecnologias, para decidir o que manter.
O que acha da lei que David Cameron levou recentemente ao parlamento?
O objectivo é desmantelar o SNS. Acaba com o dever do Governo de fornecer serviços de saúde a todos. Será possível privatizar mais e mais depressa. A lei – ainda não aprovada – prevê fontes de financiamento alternativas e põe os utentes a pagar mais. Cria um sistema muito parecido com o dos EUA.

Recolha efectuada por Luís Moleiro 

In Portimão Blokista