Espanhóis e portugueses criam nova comissão contra portagens na Via do Infante

Portagens na A22 terão reduzido o número de utentes (Nuno Ferreira Santos)

Uma comissão transfronteiriça de protesto contra a cobrança de portagens na Via Infante de Sagres vai ser criada na próxima sexta-feira, num encontro em Ayamonte que junta empresários e condutores dos dois lados da fronteira.

Daquele que será o I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso sobre esta matéria sairá uma nova Comissão para a Supressão das Portagens na A22 e um manifesto.

“Esta sexta-feira vamos estar às 10h00 em Ayamonte, a convite do Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER), para a constituição da Comissão para a Supressão das Portagens na A22”, revelou hoje à agência Lusa João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante.

Os presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola também foram convidados para o encontro e estão previstas as presenças de diversas associações sociais, empresariais e sindicais da província espanhola de Huelva.

O dirigente questionou os números recentemente avançados pela empresa Estradas de Portugal (EP) e que dão conta de uma quebra de tráfego na Via do Infante de 48,1% durante o mês de Dezembro.

“As portagens só foram introduzidas no dia 8 de Dezembro e, se tivermos em conta o tráfego durante um mês inteiro, ou seja, de 8 de Dezembro a 8 de Janeiro, essa quebra deve chegar aos 50% ou até mais”, estimou.

Nas outras três vias que passaram a ser pagas em Dezembro (A23, A24 e A25), registou-se diminuições na circulação entre os 19,4% e os 29,4%, com a empresa a sublinhar também o peso da conjuntura.
Público

Comissão anti-portagens na A22 agenda buzinão e marcha-lenta para 3 de fevereiro

Por Sul Informação

  O protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante vai voltar a fazer-se ouvir no dia 3 de fevereiro. A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) agendou uma marcha-lenta, com buzinão na EN 125, com partida da Fatacil, em Lagoa, às 17 horas, naquele que pode ser considerado um retorno à luta na rua.
Esta será uma de três iniciativas semelhantes que irão ser levadas a cabo em fevereiro e março, cada qual numa zona diferente do Algarve. Esta primeira marcha-lenta incidirá sobre o Barlavento.
Segundo revelou num comunicado a CUVI, depois de partir de Lagoa, os manifestantes seguirão até à Fonte de Boliqueime, «num percurso de 30 quilómetros».
«Outras marchas se seguirão nos meses seguintes, envolvendo o aeroporto de Faro e a Ponte Internacional do Guadiana, colaborando nesta última os espanhóis de Andaluzia a partir de Ayamonte, que também estão a ser muito prejudicados com as portagens na A22», acrescentou a comissão de utentes.
O grupo aproveitou para fazer um balanço do mês e meio que passou desde que a Via do Infante é taxada. Desde 8 de dezembro do ano passado, defendeu a CUVI, verificaram-se «muitos acidentes na congestionada EN 125, praticamente todos os dias e, infelizmente, com algumas mortes confirmadas».
A CUVI também frisou as consequências para o turismo «com os nossos vizinhos espanhóis a boicotar o Algarve» e defendem que há «muitas pessoas que utilizavam a Via do Infante a viverem autênticos pesadelos».
Apontam ainda «o caos infernal no tráfego na EN 125, enquanto a A22 continua deserta» e recordam que «o desemprego disparou no Algarve atingindo a cifra de mais de 30 mil inscritos nos Centros de Emprego o que, somados os não inscritos, deverá rondar cerca de 50 mil desempregados – uma terrível catástrofe social».
A marcha-lenta anunciada oficialmente esta segunda-feira foi decidida numa reunião da comissão de utentes que teve lugar há pouco mais de uma semana. Um encontro que contou com o secretário geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER).
No seguimento deste contacto, «a Comissão de Utentes da Via do Infante irá participar no I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, no Ayuntamiento de Ayamonte, onde será constituída a Comissão para a Supressão das Portagens na A22».
«Este Encontro terá lugar muito brevemente, em data a anunciar. Para este Encontro irão ser convidados os Presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola e estarão presentes diversas associações sociais, empresariais e sindicais de Huelva. No Encontro, além da constituição da comissão, será produzido um Manifesto e aprovadas formas de luta contra as portagens na Via do Infante (A22)», anunciou a CUVI.
Sul Informação

Portagens: Comissão de utentes realiza mais uma marcha lenta e buzinão a 03 de fevereiro

A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje que vai realizar a 3 de fevereiro uma marcha lenta e um buzinão de protesto contra a introdução de portagens na (A22), entre Lagoa e Fontes de Boliqueime. “Dando cumprimento às decisões tomadas na assembleia de utentes da Via do Infante, realizada há uma semana, em Faro, irá ter lugar um buzinão e uma marcha lenta de veículos na Estrada Nacional (EN) 125, com partida de Lagoa (junto à FATACIL), pelas 17:00 horas”, informou a Comissão num comunicado. Segundo o documento, “a marcha prosseguirá pela EN 125 num percurso de 30 quilómetros, até à localidade de Fontes de Boliqueime”, num protesto que marcará, segundo a comissão, o “recomeço da luta contra a introdução de portagens na Via do Infante – exigindo a sua suspensão imediata”. A Comissão de Utentes sublinhou ainda que “outras marchas se seguirão nos meses seguintes, envolvendo o aeroporto de Faro e a Ponte Internacional do Guadiana, colaborando nesta última os espanhóis de Andaluzia a partir de Ayamonte, que também estão a ser muito prejudicados com as portagens na A22”. A estrutura faz ainda um balanço de mês e meio de portagens na autoestrada que liga o Algarve desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos, constatando que houve “muitos acidentes na congestionada EN 125 e, infelizmente, com algumas mortes confirmadas” e o tráfego nessa via tem sido um “caos infernal, enquanto a A22 continua deserta”. A comissão aludiu ainda à situação social do Algarve, lembrando que o número de inscritos nos Centros de Emprego que é de 30 mil, mas “o desemprego real deverá rondar cerca de 50 mil”. A estrutura fala de “uma terrível catástrofe social”, com “muitas empresas a encerrar e a ameaçar encerrar”, e de um setor do turismo “a viver a sua pior crise, com os vizinhos espanhóis a boicotar o Algarve”. A Comissão revelou ainda que “a convite de Juan Antonio Millán Jaldón, Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER), a Comissão de Utentes da Via do Infante irá participar no I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, no Ayuntamiento de Ayamonte, onde será constituída a Comissão para a Supressão das Portagens na A22 (Comisión para la supresión del peage luso A22)”. O encontro ainda não tem data marcada e irão ser convidados a participar os presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola, estando previstas as presenças de diversas associações sociais, empresariais e sindicais da província espanhola de Huelva. No encontro, além da constituição da comissão, será produzido um Manifesto e aprovadas formas de luta contra as portagens na Via do Infante (A22).  Diário Online

Comissão de Utentes da Via do Infante na Marcha dos Indignados - O Algarve Não Paga

Comissão de Utentes da Via do Infante na Marcha dos Indignados - O Algarve Não Paga

A Comissão de Utentes da Via do Infante e os seus incondicionais apoiantes estiveram em frente à Assembleia da República na Marcha dos Indignados a exigir a Suspensão Imediata das Portagens na Via do Infante.

Foto: João Martins

In MACL

Transportadores espanhóis ponderam boicote à Via do Infante

Por Hugo Rodrigues

  As associações de transportadores rodoviários espanhóis podem vir a boicotar a utilização da Via do Infante e das outras ex-SCUT, como protesto contra a introdução de portagens nestas estradas.
O secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer) Juan António Jáldon foi o convidado de honra numa reunião da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), realizada esta tarde em Faro, e anunciou que os transportadores do país vizinho «ponderam avançar com um boicote», revelou ao Sul Informação o membro da comissão algarvia João Vasconcelos.
Segundo o membro da CUVI, a reunião deste sábado reuniu «cerca de 40 pessoas», a quem foram pedidas sugestões para continuar a luta pela suspensão de portagens na A22. Mas a presença do dirigente associativo espanhol acabou por dominar a reunião, mesmo ao nível de resultados.
«Recebemos um apoio extraordinário do secretário-geral da Fendismer. Estão indignados e ponderam boicotar a Via do Infante», assegurou João Vasconcelos. O apoio espanhol levou já a que «a próxima reunião da Comissão vá ter lugar em Ayamonte», ainda em data a designar.
Numa perspetiva mais nacional, destaque para a decisão de «pedir uma audiência ao Presidente da República». «Em agosto, já pedimos uma ao ministro da Economia, mas nunca obtivemos resposta», lamentou João Vasconcelos.
Também foi decidida a participação no Carnaval de Loulé, bem como a realização de mais ações de rua. «Devemos fazer três ações nos próximos dois meses. A primeira marcha lenta será já a 3 de fevereiro, no Barlavento. Mais tarde, mais ou menos um mês depois, vamos fazer outra no Sotavento, que abranja a Ponte do Guadiana. Ainda em março, faremos um buzinão na EN 125, visando o Aeroporto de Faro», anunciou João Vasconcelos.
Outra medida decidida na reunião deste sábado foi a de «contactar as comissões de utentes das SCUT no Norte», na tentativa «de que as nossas causas ganhem mais força».
Sul Informação

Luta anti portagens com marchas lentas na ponte do Guadiana, aeroporto e barlavento do Algarve A Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) anunciou, neste domingo, três marchas lentas nos meses de Fevereiro, Março e Abril, nas estradas do Algarve, em protesto contra o pagamento de portagens .

Após assembleia pública de utentes que reuniu cerca de 50 pessoas durante a tarde de sábado em Faro, João Vasconcelos, da comissão, assegurou em declarações à Lusa que “a luta contra o pagamento de portagens vai continuar, porque estão a asfixiar” a economia algarvia. No encontro ficou decidida a realização de marchas lentas a 3 de Fevereiro na zona do Barlavento algarvio, em Março em Vila Real de Santo António e Castro Marim, abrangendo a Ponte Internacional do Guadiana, e em Abril entre Faro e a rotunda do aeroporto da capital algarvia. Espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos” Na assembleia participou o secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer), Juan António Jáldon, que admitiu que os transportadores espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”. “Iremos manter a luta com a realização de marchas lentas em todo o Algarve e com a participação simbólica no Carnaval de Loulé”, asseverou João Vasconcelos. O porta-voz da comissão adiantou que ficou “ainda decidido iniciar conversações com outras comissões de utentes das SCUT [auto-estradas sem custos para o utilizador], no sentido de estender os protestos comuns a todo o país”. O movimento prossegue a recolha de assinaturas para uma petição dirigida à Assembleia da República, no sentido de suspender as portagens na A22. “Neste momento temos cerca de 10 mil assinaturas, mas esperamos chegar às 100 mil”, observou João Vasconcelos. As portagens foram introduzidas na A22 a 8 de Dezembro, dia em que também a A23, A24 e A25, na região Centro, passaram a ser pagas. Observatório do Algarve

Plano de Reabilitação Urbana de Portimão vai ser esta noite debatido em Assembleia Municipal

Por Elisabete Rodrigues

  O Plano de Reabilitação Urbana de Portimão vai ser discutido esta noite em Assembleia Municipal (AM) e já se sabe que deverá ser rejeitado pelo menos por uma das forças políticas da oposição, o Bloco de Esquerda. Mas isso não deverá impedir a aprovação do Plano, já que o Partido Socialista, que gere também a Câmara Municipal, tem maioria na AM.
O Bloco de Esquerda (BE) considera que o Plano «contém muitas contradições e até fantasias lunáticas» próprias de quem «está desfasado da realidade».
Uma dessas alegadas «fantasias lunáticas» é, segundo Rui Barradas, «a ideia de o plano incluir a construção de um teleférico na zona ribeirinha, cujas receitas, diz o documento, servirão para pagar um hotel de 5 estrelas a ser criado na zona antiga da cidade e denominado Old Town Resort».
Outra «fantasia», segundo salientou o BE numa conferência de imprensa onde o Sul Informação foi o único órgão de comunicação presente, é a projetada «Cidade do Cinema».

Centro antigo de Portimão

É que, salientou por seu lado Semião Quedas, «o problema é que este Plano que a Câmara de Portimão apresenta mete coisas muito diferentes no mesmo saco», que vão desde a reabilitação urbana do centro antigo da cidade, a projetos de renovação urbana para a faixa ribeirinha da cidade, que incluem a construção do teleférico, de um edifício de escritórios e lojas no atual largo do dique, de outro edifício junto à ponte velha do Arade, bem como a criação da Cidade do Cinema, ou a construção de uma Gare Rodo-Ferroviária, e a reformulação do Largo Gil Eanes, entre outras intervenções.
Ora, disse João Vasconcelos, também membro do BE, «nós não somos contra a reabilitação do centro antigo, que até achamos que é urgente. Nós somos é contra este tipo de plano, que é uma grande baralhada».
«A Cidade do Cinema, o teleférico, o tal Old Town Resort, tudo isso são projetos megalómanos que, nas atuais condições de mercado, não têm condições para avançar, porque não há quem queira investir neles. E se a Câmara persistir em mantê-los no Plano de Reabilitação Urbana, então estará a querer criar mais uns quantos elefantes brancos, para ajudar a afundar ainda mais as finanças municipais», acrescentou João Vasconcelos.
Os bloquistas até defendem que o Plano tem alguns aspetos positivos, como a Reabilitação Urbana do Centro Antigo da cidade de Portimão ou a construção de uma Gare Rodo-Ferroviária, que ligue a estação de comboios ao futuro terminal de autocarros. E poderiam estar dispostos a votar a favor do Plano se o documento fosse dividido e expurgado dos restantes aspetos que merecem a sua oposição.
Mas, ainda assim, o Bloco tem dúvidas quanto aos pressupostos da Reabilitação Urbana do Centro Antigo, um vasto plano que abrange 17 hectares e 726 edifícios, a concretizar em quatro fases, uma das quais – a do levantamento das situações porta a porta – já está a decorrer.
É que o Plano prevê que a condução de todas estas operações seja atribuída à empresa municipal Portimão Urbis, que irá criar «uma holding com capital de 35 milhões de euros, na qual a Câmara Municipal participa com 20%».

Intervenção na zona da Casa Inglesa

«Para nós, isto é uma maneira de ajudar a salvar a Portimão Urbis, que tem despesas monstras e que assim ficaria a gerir este bolo, recebendo a delegação de todos os poderes», acrescentou João Vasconcelos.
No caso do Centro Antigo, e segundo foi revelado em setembro do ano passado, durante uma sessão pública de apresentação das várias intervenções previstas em Portimão, o financiamento dos 24,9 milhões de euros que se estima que sejam necessários será assegurado pelos proprietários dos edifícios, por parcerias entre entidades públicas e privadas e através de fundos de financiamento, como o programa europeu JESSICA.

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Sul Informação

Hoje foi dia de Recolha de Assinaturas e de Assembleia de Utentes da Via Do Infante

Hoje foi dia de Recolha de Assinaturas e de Assembleia de Utentes da Via Do Infante

Comissão de Utentes recolhe assinaturas junto ao mercado de Loulé


Um texto lido na Assembleia de Utentes da Via do Infante

Como assinalam os já mais de cinco mil subscritores da petição pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a decisão política de introdução de portagens nesta via constituiu um erro histórico de uma gravidade extraordinária para o desenvolvimento económico e social do Algarve. Passou-se a circular mais devagar. Em piores condições em termos de segurança rodoviária. Agravou-se o custo de vida dos indivíduos, das famílias e das empresas. Penalizou-se a actividade turística. Perdeu-se o que restava do respeito pelos actores políticos da região. Ignorou-se a vontade maioritária da população quando a razão política está do lado desta. Soltou-se a fúria da indignação. Pôs-se, utilizando aqui as palavras de um certo deputado algarvio, toda uma região à beira de um ataque de nervos.

Se a introdução de portagens no Algarve é um erro de proporções históricas, um erro desta dimensão tem que ter como correlativa resposta um combate político e social de dimensão histórica. Passadas poucas horas da introdução de barreiras à circulação na região algarvia, vieram a terreiro os malabaristas do costume que frequentemente tudo e todos confundem e que tanto prejudicam a vida de centenas de milhares de pessoas à escala de todo um território. Que era necessário baixar o valor do pagamento das portagens; que o que era preciso é que não se pagasse portagens nos meses de Verão, que tinha que haver isenção para residentes e afins até que se requalificasse a rua nacional 125. Que sim senhor, pasme-se, que a culpa pela introdução de portagens é da Comissão de Utentes da A22. É preciso que fique claro que nenhuma destas pretensas soluções e acusações serve o interesse e as expectativas das populações que vivem no Algarve.

Os subscritores da petição pela suspensão imediata na Via do Infante não podiam ser mais claros, é de suspensão imediata aquilo de que se trata. Confundir a lógica das coisas com as coisas da lógica é coisa que habitualmente não dá bom resultado. A Estrada Nacional 125 sabemos todos nós que não é alternativa e é de uma grave irresponsabilidade política aquilo de que se trata apontar a mesma como solução quando o que pode estar em causa é a própria vida e morte de quem por lá circula. Resumindo, os cidadãos pagam, o Algarve regride económica e socialmente, o negócio é ruinoso para o Estado. Quem ganha com a introdução de portagens na Via do Infante?

O combate tem então que ser travado em duas vias principais que são ao mesmo tempo complementares e imprescindíveis. Não há outro caminho. A via do combate político na esfera político-partidária e a via da rua, através da mobilização das populações e dos mais diversos movimentos sociais. Só a pressão da rua e dos movimentos sociais pode levar os partidos do arco do poder a mudar de ideias sobre esta questão e só os partidos políticos na Assembleia da República podem produzir as necessárias mudanças legislativas suspendendo o pagamento de portagens na A22.

A democracia não se pode resumir à colocação do voto em urna de quatro em quatro anos. Quando os cidadãos perdem, toda uma região regride e o Estado sai lesado em prole de determinados interesses privados, são as próprias regras do jogo democrático que são dolosamente manipuladas num mero exercício de abuso do poder. É preciso pois continuar as acções de protesto e é preciso que essas acções de protesto incomodem os poderes instituídos.

No caso particular que me toca sugiro quatro pequenas acções. 1 - A criação de uma lápide que simbolize o morto nacional 125, que este morto anónimo simbolize a responsabilidade politica por todos aqueles que vierem a morrer na estrada nacional 125 e que durante um dia do ano se avive a memória, através do luto a este cidadão anónimo, aos responsáveis políticos da região. Esse dia inscreve portanto na nossa memória colectiva, o dia 8 de Dezembro de 2011. 2 - A elaboração de uma carta aberta aos deputados da região do arco do poder a convidá-los a sair do conforto dos seus gabinetes e a virem com os utentes da Via do Infante, in loco, fazer um passeio etnográfico pela estrada nacional 125 de modo a que os mesmos percebam que não é possível falar, de forma séria, de requalificação da mais extensa rua urbana da nação. 3 - Integrar o cortejo do Carnaval de Loulé, com o caixão, as faixas, as bandeiras, os megafones, os presentes e demais acessórios e recolher mais umas centenas de assinaturas ajudando a manter viva a luta no imaginário popular. 4 - A Comissão de Utentes deve aderir ao movimento pela auditoria à divida pública e fazer um acompanhamento específico do negócio com a concessionária que gere a Via do Infante. A concluir-se por um negócio lesivo do interesse do Estado e dos Cidadãos deve avançar com uma acção de responsabilidade criminal, mas mais importante do que isso, concluir tratar-se de uma divida odiosa, o que lhe dará toda a legitimidade para apelar ao não pagamento, agora massivo, das portagens. Deve da mesma forma ser feito uma monitorização actualizada dos mortos e acidentes ocorridos na EN 125 e a sua permanente divulgação. Por fim, vale a pena dizer que faltam aqui as acções que verdadeiramente incomodam, que venham elas e que venham com uma forte mobilização e apoio das gentes que habitam o Algarve. Tudo sempre com o maior respeito pelas regras da democracia, o que inclui obviamente o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa.

João Martins

Loule, 14 de Janeiro de 2012
Na Assembleia de Utentes da Via Do Infante

Utentes anunciam marchas lentas na A22

A assembleia pública de utentes da Via do Infante contou com representantes dos transportadores espanhóis e agendou a primeira marcha lenta na zona do Barlavento algarvio para o dia 3 de fevereiro.

Com as portagens na A22 - Via Infante, até há organismos do Estado a proibir o uso das suas viaturas na antiga SCUT. Foto zone41/Flickr

“A luta contra o pagamento de portagens vai continuar, porque estão a asfixiar” a economia do Algarve, disse João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via Infante de Sagres (A22) à agência Lusa no final do encontro que juntou dezenas de pessoas no sábado à tarde em Faro. Ali ficou agendada a realização de marchas lentas a 3 de fevereiro na zona do Barlavento algarvio, em março em Vila Real de Santo António e Castro Marim, abrangendo a Ponte Internacional do Guadiana, e em abril entre Faro e a rotunda do aeroporto da capital algarvia.
João Vasconcelos adiantou ainda que a luta dos utentes da A22 contra as portagens também terá uma "participação simbólica no Carnaval de Loulé" e que esta Comissão quer  "iniciar conversações com outras comissões de utentes das SCUT, no sentido de estender os protestos comuns a todo o país”. A petição que está a circular no Algarve com destino à Assembleia da República conta já com dez mil assinaturas, mas os promotores esperam conseguir entregar cem mil.
Nesta assembleia em Faro participou o secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer), Juan António Jáldon, que admitiu que os transportadores espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”.
Para além dos utentes da Via do Infante, a própria administração do Estado está a fugir do pagamento de portagens, optando pela congestionada EN 125. É o caso da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que emitiu um despacho onde se lê que apenas "em situações de extrema necessidade justificadas no Boletim de Serviço Externo em uso nestes serviços" e "mediante autorização prévia dos responsáveis das unidades orgânicas" poderão circular na A22. E especifica as vinte e quatro viaturas autorizadas a colocar o dispositivo eletrónico de matrícula. Qualquer outra passagem não autorizada "obrigará o trabalhador condutor ao pagamento da taxa que for devida", lê-se no despacho assinado pelo antigo diretor geral na véspera da entrada em vigor das portagens.

Protestos contra portagens intensificam-se

Esquerda.net 

Dirigente da Federação de Transportadores de Espanha participa em assembleia da Comissão de Utentes da Via do Infante

Por Sul Informação

  O secretário geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha participa este sábado, dia 14, na Assembleia Pública, que a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) promove às 15 horas, no restaurante Austrália (EN 125 – Vale da Venda), em Faro.
Juan A. Millan Jaldon manifestou, em email enviado a João Vasconcelos, um dos rostos mais conhecidos da CUVI, um email em que manifesta o seu interesse em participar na reunião pública contra as portagens.
Segundo João Vasconcelos, isto confirma «que a luta contra a portagens na Via do Infante faz-se, tanto desde lado da fronteira, como da lado espanhol».
O secretário geral da Federacion Nacional de Asociaciones de Transportistas de España, que conta com 35.000 afiliados en toda a Espanha), salienta, no seu email, que tanto a FENDISMER como a sua associada de Huelva, a Asociación de Transportistas Onubenses (ATO), estão «contra as portagens em todo o Portugal, mas especialmente nas zonas transfronteiriças de Ayamonte, Badajoz, Fuente de Oñoro, Verin e Tui».
A FENDISMER, que já apresentou queixa à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu contra a imposição de portagens nas antigas SCUT portuguesas, defende que «as portagens nas zonas transfronteiriças contrariam o Tratado de Valencia de Alcantara, assinado entre Portugal e Espanha e do qual deriva a Eurorregião Algarve-Alentejo-Andaluzia».
O presidente da Federação salienta que tem estado em contacto com os municipios fonteiriços espanhóis de Ayamonte, Fuente de Oñoro, Badajoz, Verin e Tui, que também contestam a imposição de portagens nas autoestradas portuguesas.

Comissão de Utentes da Via do Infante Recolhe Assinaturas Para Suspender Portagens Junto Ao Mercado De Olhão

Comissão de Utentes da Via do Infante Recolhe Assinaturas Para Suspender Portagens Junto Ao Mercado De Olhão

Comissão de Utentes da Via do Infante recolhe assinaturas junto ao Mercado de Olhão. Estive no local e a adesão da população local à iniciativa foi muito boa. O trabalho de sensibilização para a cidadania é como o caminho da vida e da história dos povos. Faz-se, fazendo. É preciso mobilizar as populações contra a gestão política do medo e das inevitabilidades. É tão importante como o ar que respiramos. Neste caso, em luta pela suspensão de portagens.

Mais aqui:http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Utentes-da-Via-do-Infante-protestam-nos-mercados-de-Olhao.rtp&headline=20&visual=9&article=516280&tm=6

Foto: João Martins

Portimão: BE diz que plano de reabilitação urbana está desfasado da realidade

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o plano de Reabilitação Urbana de Portimão, que a autarquia pretende realizar, “está desfasado da realidade” e que não faz sentido a sua concretização em período de grave crise económica. Em conferência de imprensa, os bloquistas asseguram que “não estão contra a reabilitação do centro histórico, com a recuperação dos edifícios degradados, mas sim contra o plano aprovado pelo Executivo autárquico de maioria socialista”, que será discutido e votado em Assembleia Municipal, no dia 16 de janeiro. O plano estratégico de reabilitação do centro histórico de Portimão abrange 17 hectares e 726 edifícios, a concretizar em quatro fases. Prevê intervenções específicas na zona ribeirinha e na área envolvente à estação da CP, num investimento global de quase 24,9 milhões de euros. Segundo a autarquia, a verba será suportada pelos proprietários dos imóveis, por parcerias entre entidades públicas e privadas e com recurso a fundos de financiamento, como o programa comunitário JESSICA. Segundo o Bloco de Esquerda, o plano “não serve, porque mete tudo no mesmo saco”, como a recuperação dos edifícios, a construção da Cidade Cinema e de um teleférico. “Não faz sentido que numa altura de crise se pretendam construir projetos megalómanos, verdadeiros ‘elefantes brancos’, que em nada contribuem para a economia do concelho”, alega o BE. O bloco justifica a sua oposição ao plano, observando que o mesmo “irá contribuir para aumentar os 123 milhões de euros da dívida do município, quando tem em preparação um plano de saneamento financeiro para pagar aos credores”. “Não faz qualquer sentido esta posição megalómana”, sublinham os bloquistas. O BE defende a divisão do plano de reabilitação urbana de Portimão em três fases: a primeira, a recuperação dos edifícios degradados da zona histórica da cidade, e noutra fase, a construção da Cidade Cinema e do teleférico, que prevê a ligação da zona ribeirinha à Praia da Rocha. “É necessária uma consciência da realidade económica”, defende o BE, que critica ainda a gestão do plano pela empresa municipal Portimão Urbis, a quem a autarquia “delegou todas as competências”.  In Diário Online   Comentário: Nesta notícia há um excerto que não corresponde à realidade, não tendo sido bem percebida pelo jornalista, trata-se do penúltimo §. O que o Bloco disse e vai propor é a divisão do ponto em 3 partes separadas: reabilitação urbana - votando a favor; construção da "cidade de cinema"  e do teleférico - votando contra.

Portimão: Reabilitação urbana da cidade em discussão na Assembleia Municipal O executivo municipal de Portimão vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Municipal de 16 de janeiro o projeto de reabilitação urbana da cidade, sobre o qual o Bloco de Esquerda vai tomar posição prévia.

Afirmando tratar-se “de um projeto muito complexo, não só pela sua dimensão, como tendo em conta os tempos de grave crise” o Bloco de Esquerda vai tomar posição pública sobre o mesmo. Segundo o BE de Portimão além da própria reabilitação urbana de áreas antigas e históricas da urbe, o Plano envolve a construção de uma “cidade de cinema”, de uma gare rodoviária e, até, de um teleférico, entre outros aspetos, pelo que vai enunciar um conjunto de considerandos quanto a esta proposta, em posição pública marcada para o dia 12 de janeiro, pelas 18h00 na Casa Inglesa, na zona ribeirinha da cidade. Observatório do Algarve

Reis Magos ajudam a angariar assinaturas contra portagens na Via do Infante

Por Hugo Rodrigues

Sul Informação 

  Coroas de Rei Mago, cartazes, presentes e até megafones serviram para ajudar a angariar assinaturas contra a cobrança de portagens na Via do Infante. A Comissão de Utentes desta ex-SCUT esteve este sábado de manhã nos Mercados de Olhão e a sua mensagem foi bem acolhida pelas muitas pessoas que por ali passavam ou se sentavam nas esplanadas.
Na pequena banca montada para recolher assinaturas para uma petição a apresentar à Assembleia da República havia quase sempre uma fila de cidadãos à espera de assinar. Também os membros que se dirigiram a grupos ou pessoas isoladas depressa conseguiam assinaturas.
Com coroas na cabeça e presentes na mão, entre os quais “comprimidos” antidepressivos «para tomar três vezes ao dia» ou brindes de uma viagem de ida e volta sem pagar, os membros da Comissão depressa chamaram a atenção dos que ali passeavam ou faziam compras.
E não se fizeram esperar críticas, em jeito de apoio. «O Cavaco Silva é que devia assinar isso. Devia ter vergonha de ser algarvio», gritou um transeunte, ao ver o aparato.
João Vasconcelos, um dos dinamizadores da Comissão de Utentes e da ação, explicou aos jornalistas que se tratava de uma iniciativa simbólica, cujo principal objetivo era recolher assinaturas para a petição recentemente lançada pelo grupo.
«Já recolhemos cinco mil assinaturas em cerca de uma semana. Só online, já vamos em três mil assinantes», referiu.
Tendo em conta a adesão da população no Mercado de Olhão, que em menos de uma hora aumentaram o número de signatários em várias centenas, não parece tão longínquo o objetivo assumido pela comissão de recolher cem mil assinaturas a pedir a suspensão da cobrança de portagens na A22.
Segundo João Vasconcelos, a recolha de nomes irá continuar «em diversas cidades algarvias», seja em ações mais orientadas como a que decorreu hoje em Olhão, quer em iniciativas espontâneas.
«Para a próxima semana vamos voltar a reunir, para decidir novas formas de luta», adiantou João Vasconcelos.
Já no que toca a uma decisão sobre a providência cautelar entreposta pela comissão no Tribunal de Loulé, «continua sem resposta» e  não há ainda uma data definitiva para que o juiz responsável pelo processo emita uma decisão.

Aqui os impostos são sempre mais baixos

Share Cartoon de Silvestre Gago In A Comuna

Desenvolvimento Minado

Share «Precisamos de chamar a sociedade civil e dar-lhe voz. Ouvi-la não pelo formalismo de a colocar na oportunidade de se exprimir, mas atender realmente àquilo que ela diz.» dixit Pedro Passos Coelho no lançamento da iniciativa Mais Sociedade, que tinha como pretensão enaltecer a chamada «sociedade civil». Ora isto é a teoria. Vejamos a prática. Em Rio Maior existe uma associação cívica, denominada EICEL, cujo principal objetivo é recuperar o património e reabilitar a memória mineira aos quais não se tem dado a devida importância. Breve contextualização da importância da mina de carvão. Embora já conhecidos desde finais do século XIX, os afloramentos de carvão no concelho só começam a suscitar interesse durante a I Guerra Mundial, devido sobretudo à subida dos preços dos combustíveis causada pelo conflito. Depois de algumas disputas locais, é criada em 1920 a Empresa Industrial, Carbonífera e Eletrotécnica, Limitada (EICEL) com o objetivo de explorar e transformar a lignite (carvão fóssil onde se reconhece ainda restos de vegetais), mas também de produzir energia elétrica em centrais térmicas. Tendo obtido duas concessões mineiras – Quinta da Várzea e Espadanal – é sobretudo nesta última que se vai concentrar a lavra mineira. Face à dificuldade de importação de carvão estrangeiro, o Estado Novo decide investir na produção nacional de combustíveis fósseis, dando assim o impulso decisivo à atividade mineira no Espadanal, o que iria transformar irreversivelmente a sociedade riomaiorense. De facto, a lavra trouxe à então vila cerca de 1500 pessoas, operários e respetivas famílias, oriundos de norte a sul do país o que representou um acréscimo de 25% na população da freguesia em apenas dois anos. O contacto entre dois realidades distintas – a operária vinda de fora e a riomaiorense - com mentalidades e vivências diferentes nem sempre foi fácil; contudo foi no plano das condições básicas de vida (saúde, alojamento e educação) que ouve mais problemas, não conseguindo as estruturas locais acompanhar a evolução populacional. A situação acabou por ser resolvida pela entidade empregadora com a criação de vários equipamentos sociais (posto médico, escola, centro de assistência infantil, bairros). Apesar da fraca qualidade de vida no inicio, a comunidade operária desde cedo desenvolveu uma rica atividade cultural, associativa e desportiva. Sendo este último aspeto merecedor de maior destaque: de facto, foi neste contexto que a atividade desportiva teve o seu “pontapé de saída” em Rio Maior, com a fundação do Clube de Futebol Os Mineiros que dispunha de um dos melhores campos de jogo do distrito (com o seu piso em... carvão). No entanto com o fim do conflito internacional, retomou-se a importação a bom preço de carvão e petróleo; foi então decidido construir uma fábrica de briquetes (aglomerados de lignite prensada) para rentabilizar os avultados investimentos realizados. Com linhas eminentemente modernas, a monumentalidade da fábrica e da chaminé anexa (curiosamente alinhada com a antiga Avenida Salazar) foi testemunha tanto do período áureo como da decadência do couto mineiro. Para travar esta decadência, causada pela crescente substituição do carvão pelo petróleo, equacionou-se, de novo, a construção da central termoelétrica. No entanto, e apesar de haver reservas para 10 a 15 anos que seriam exploradas a céu aberto, o projeto da EDP não saiu do papel, ditando o fim da concessão mineira (a fábrica tinha encerrado em 1969, despedindo todos os trabalhadores). Presente e Futuro Atualmente, Rio Maior auto-intitulasse Cidade do Desporto, sendo de facto notável a aposta da autarquia nesta área. Contudo a mesma autarquia esquece-se do que esteve na origem da atividade desportiva local: a mina. Ora era de esperar que algo que tanta influência teve para toda uma comunidade fosse valorizado, transformando-o em núcleo museológico evocativo do passado, tornando-se assim um dos ex-libris do concelho. Tal como o é o castelo em Óbidos ou o mosteiro em Alcobaça. O que para os outros é uma mais-valia em Rio Maior é desperdiçado como o demonstra o que tem acontecido: transformação do espaço em estaleiro municipal, demolição de uma parte do complexo, venda ilegal de partes do arquivo. Chegando mesmo a ser equacionada a demolição da fábrica pelo anterior executivo (liderado por um professor de história) que julgava que uma simples estátua representando um mineiro e a presença da chaminé incrustada numa grande superfície a construir no local bastariam para evocar mais de cinquenta anos de atividade. Felizmente houve vozes que se insurgiram contra o estado de abandono a que mina tinha sido intregue, surgindo então a EICEL (a associação que adotou o nome da antiga concessionária) conseguindo demover o executivo das suas intenções, chegando mesmo a colaborar com ele. Isto foi antes de 2009. Eleições, nova maioria (PSD+CSD), nova presidência de câmara... ocupada pela antiga presidente de Junta de Freguesia – antiga apoiante da associação – e que deu o dito por não dito. O que fez com que tudo voltasse à estaca zero. A associação apresentou um projeto que contemplava a implementação de um centro de estudos do património mineiro enquadrado num projeto mais amplo dedicado ao estudo da geologia local (areias, basaltos de Alcobertas, calcários da Serra dos Candeeiros, salinas), elaborado pelo seu presidente, sem expensas para a câmara. No entanto tal oferta foi recusada utilizando como justificação conceitos antitéticos (“Não toleramos ingerências na propriedade privada da Câmara Municipal”), preferindo o executivo pagar por um projeto muito semelhante. Como se não bastassem estas declarações, a presidente, quando questionado acerca do motivo que a levou a chumbar a inscrição no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico advogou que tal decisão punha em causa os interesses privados dos proprietários dos terrenos contíguos. Aqui podemos ver que afinal o PSD é como o eucalipto que impede que algo cresce em seu redor (nem o CDS pia). E como o eucalipto, mantém-se impune e vai se reforçando com o tempo, até encontrar adversário à altura. No entanto associações cívicas como esta (que se propunha valorizar um património ligado ao trabalho e ao progresso) vão contribuindo para mostrar que a tal “sociedade civil” está viva e que a participação política não se deve resumir a depositar um voto numa urna de quatro em quatro anos. Então mas não era Passos Coelho que apregoava os méritos da sociedade civil? Era. Mas para ele sociedade civil deve ser sinónimo de interesses financeiros; antónimo de uma participação cívica que denuncie a gestão de interesses particulares a que muitas câmaras se dedicaram. Rodrigo Gonçalves Fontes: ROCHA, Nuno – “Minas do Espadanal (Rio Maior). Memória, Património, Identidade.” consultado em http://web.letras.up.pt/aphes29/data/Texto_Nuno%20Alexandre%20Rocha.pdf Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince. A Comuna

Portagens:

Assembleia Municipal de Portimão exige suspensão imediata de cobranças na A22

A Assembleia Municipal de Portimão exigiu a suspensão "imediata" da cobrança de portagens na Via Infante de Sagres/A22 (Algarve), no sentido de salvaguardar o turismo como a principal atividade económica da região. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada por maioria, com os votos do PS (14), BE (dois), CDU (um), CDS-PP (um) e com a abstenção dos deputados municipais do PSD (cinco), na última reunião de 2011 daquele órgão autárquico e anunciada hoje. O BE alega que o "sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens" a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da Ponte Internacional do Guadiana, que liga Portugal e Espanha. No documento, aquela força política considera que a transferência de tráfego da A22 para a Estrada Nacional 125 (EN125) "multiplica os consumos de combustível, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia". A moção destaca dados avançados pela Euroscut, concessionária da exploração da Via Infante de Sagres, que apontam, segundo o documento, uma diminuição em cerca de 60% do tráfego médio diário, registando "uma intensidade zero" após a implementação de portagens. Para os partidos que votaram favoravelmente, estes números confirmam "as previsões da transferência do tráfego rodoviário para a EN125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país". Segundo a moção aprovada, os dados geram “extrema preocupação” sobre o desenvolvimento económico e social do Algarve, por fazerem temer o encerramento de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo. Para justificar a suspensão "imediata" das portagens na Via Infante de Sagres, a Assembleia Municipal de Portimão lembra que "anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial” entre os dois países. "A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas", lê-se no documento. De acordo com a moção, “não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação” das portagens, sobretudo tendo em conta o contexto de crise.  Região Sul

Portimão, 26 de dezembro de 2011

                                                          MOÇÃO

Retrocesso social e civilizacional:

trabalho à borla e corte de salários e subsídios

Considerandos:

1. Como se não bastassem as imposições da troika FMI/BCE/EU que vão agravar a recessão, a miséria e o desemprego no país, o actual governo de Passos Coelho/Paulo Portas vai muito para além as políticas troikianas, impondo novas e drásticas medidas sobre o povo português, sobre os que menos têm, agravando o desastre social e económico e retirando direitos sociais conquistados com a Revolução de Abril. Este governo declarou uma autêntica guerra aos trabalhadores e a outros cidadãos deste país.

2. Uma das propostas do governo é a eliminação de 23 dias de descanso em cada ano, a desvalorização dos salários em mais de 10% e um ataque ao direito à negociação e contratação colectiva. A proposta para aumentar o horário de trabalho em 2,5 horas por semana, trabalhadas à borla pelo trabalhador, desvaloriza o salário e aumenta a exploração.

3. O aumento do horário de trabalho constitui um retrocesso civilizacional. A Organização Internacional do Trabalho aprovou em 1919 a Convenção nº 1 sobre a duração do trabalho na indústria, através da qual fixava em 48 horas a duração semanal de trabalho. Em 1935, a mesma Organização através da Convenção nº 35 fixava a semana de 40 horas sem diminuição do nível de vida dos trabalhadores. Em 1969 através da Recomendação nº 166, a OIT fixa o princípio da redução progressiva da duração semanal do horário de trabalho por forma a que esta atingisse as 40 horas por semana, sem qualquer diminuição dos salários dos trabalhadores.

4. Em Portugal, por via da luta e da negociação coletiva, os trabalhadores conseguiram na década de 80 do século passado a semana de 40 horas em muitas atividades industriais (indústrias de cerâmica, metalúrgicas, de cimento, vidro, têxteis, lanifícios, vestuário e outras). Finalmente, foi fixada de forma obrigatória a semana de 40 horas de trabalho em 1996.

5. O governo PSD/CDS pretende que sejam os trabalhadores a pagar a crise, que não é deles nem para ela contribuíram, e quer aumentar o horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, com uma “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar a trabalhar ao sábado (ou outro dia de descanso complementar) ou um feriado por mês gratuitamente. Esta proposta representa a diminuição de 16 dias de descanso em cada ano (23 dias se tivermos em conta a eliminação de 4 feriados e de 3 dias de férias). Esta medida significa a desvalorização dos salários em mais de 10%, um ataque ao direito de negociação, mais desemprego e mais exploração.

6. Um outro ataque governamental aos direitos sociais e laborais foi o corte de grande parte do subsídio de Natal de 2011 dos trabalhadores da administração pública, a continuação do corte dos salários e a eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para grande parte destes trabalhadores e aposentados para o ano de 2012 e 2013. Um verdadeiro roubo a quem menos tem. Este governo atua como o Robin dos Bosques, mas ao contrário – rouba os mais pobres para dar aos ricos.

7. Por sua vez, os poderosos continuam intocáveis, as suas fortunas e os rendimentos do seu património não são tributados na mesma proporção, os of shores não pagam impostos, a tributação das mais valias urbanísticas continua uma miragem.

Perante o acima exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro de 2011, delibera o seguinte:

a)      Repudiar veementemente todos os cortes que incidam sobre salários, pensões e subsídios de Férias e de Natal de trabalhadores e pensionistas, tanto para este ano, como para os anos seguintes.

b)      Repudiar com veemência igualmente, visto tratar-se de um retrocesso civilizacional, o anunciado aumento do horário de trabalho.

c)      Saudar todos os trabalhadores em luta que se manifestem pelo país contra estas medidas iníquas e retrógradas, lesivas dos seus direitos sociais e económicos.

d)     Esta moção, depois de aprovada, deverá ser enviada ao Primeiro Ministro, Ministro da Economia e do Emprego, Presidente da República, Grupos Parlamentares e divulgada pela comunicação social regional e nacional.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por maioria com 6 votos a favor (2 BE e 4 PS), 10 abstenções (PS) e 5 votos contra (PSD). Os representantes da CDU e do CDS tinham-se ausentado no momento da votação. Não deixa de ser estranha a posição da maioria dos elementos do PS com a abstenção. A justificação, segundo eles, reside na linguagem utilizada pelo Bloco, nomeadamente que não se tratava de um roubo aos mais pobres. Claro, estão comprometidos com a troika.

Portimão, 26 de Dezembro de 2011

Assembleia Municipal de Portimão

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Criação de Hortas Familiares

Como é do conhecimento público, o país atravessa uma grave crise económica e social, com o desemprego a atingir quase um milhão de pessoas. O Algarve é uma das regiões onde mais se faz sentir a chaga do desemprego, com mais de 20%. No concelho de Portimão, esta chaga social abrange alguns milhares de cidadãos.

Como forma de minorar o desemprego e de equilíbrio financeiro das famílias, estão a ser implementadas em muitos concelhos, incluindo o Algarve, as “hortas familiares” ou “hortas sociais”, tanto no espaço urbano como nas áreas envolventes e inclusive no espaço rural. Este tipo de hortas também contribui para o embelezamento paisagístico, a ocupação do solo e a dinamização agrícola.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro, recomenda ao Executivo Municipal a criação de hortas familiares no concelho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Recomendação aprovada por maioria, com 11 votos a favor (2 BE, 1 CDS e 8 PS), 6 votos contra (PS) e 6 abstenções (5 PSD e 1 CDU). O PS ainda tentou travar esta votação e sugeriu que o Bloco retirasse a recomendação, alegando que tinha sido aprovada uma proposta semelhante anteriormente. Mas o Bloco não aceitou retirar.