Hoje foi dia de Recolha de Assinaturas e de Assembleia de Utentes da Via Do Infante
Comissão de Utentes recolhe assinaturas junto ao mercado de Loulé
Um texto lido na Assembleia de Utentes da Via do Infante
Como assinalam os já mais de cinco mil subscritores da petição pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a decisão política de introdução de portagens nesta via constituiu um erro histórico de uma gravidade extraordinária para o desenvolvimento económico e social do Algarve. Passou-se a circular mais devagar. Em piores condições em termos de segurança rodoviária. Agravou-se o custo de vida dos indivíduos, das famílias e das empresas. Penalizou-se a actividade turística. Perdeu-se o que restava do respeito pelos actores políticos da região. Ignorou-se a vontade maioritária da população quando a razão política está do lado desta. Soltou-se a fúria da indignação. Pôs-se, utilizando aqui as palavras de um certo deputado algarvio, toda uma região à beira de um ataque de nervos.
Se a introdução de portagens no Algarve é um erro de proporções históricas, um erro desta dimensão tem que ter como correlativa resposta um combate político e social de dimensão histórica. Passadas poucas horas da introdução de barreiras à circulação na região algarvia, vieram a terreiro os malabaristas do costume que frequentemente tudo e todos confundem e que tanto prejudicam a vida de centenas de milhares de pessoas à escala de todo um território. Que era necessário baixar o valor do pagamento das portagens; que o que era preciso é que não se pagasse portagens nos meses de Verão, que tinha que haver isenção para residentes e afins até que se requalificasse a rua nacional 125. Que sim senhor, pasme-se, que a culpa pela introdução de portagens é da Comissão de Utentes da A22. É preciso que fique claro que nenhuma destas pretensas soluções e acusações serve o interesse e as expectativas das populações que vivem no Algarve.
Os subscritores da petição pela suspensão imediata na Via do Infante não podiam ser mais claros, é de suspensão imediata aquilo de que se trata. Confundir a lógica das coisas com as coisas da lógica é coisa que habitualmente não dá bom resultado. A Estrada Nacional 125 sabemos todos nós que não é alternativa e é de uma grave irresponsabilidade política aquilo de que se trata apontar a mesma como solução quando o que pode estar em causa é a própria vida e morte de quem por lá circula. Resumindo, os cidadãos pagam, o Algarve regride económica e socialmente, o negócio é ruinoso para o Estado. Quem ganha com a introdução de portagens na Via do Infante?
O combate tem então que ser travado em duas vias principais que são ao mesmo tempo complementares e imprescindíveis. Não há outro caminho. A via do combate político na esfera político-partidária e a via da rua, através da mobilização das populações e dos mais diversos movimentos sociais. Só a pressão da rua e dos movimentos sociais pode levar os partidos do arco do poder a mudar de ideias sobre esta questão e só os partidos políticos na Assembleia da República podem produzir as necessárias mudanças legislativas suspendendo o pagamento de portagens na A22.
A democracia não se pode resumir à colocação do voto em urna de quatro em quatro anos. Quando os cidadãos perdem, toda uma região regride e o Estado sai lesado em prole de determinados interesses privados, são as próprias regras do jogo democrático que são dolosamente manipuladas num mero exercício de abuso do poder. É preciso pois continuar as acções de protesto e é preciso que essas acções de protesto incomodem os poderes instituídos.
No caso particular que me toca sugiro quatro pequenas acções. 1 - A criação de uma lápide que simbolize o morto nacional 125, que este morto anónimo simbolize a responsabilidade politica por todos aqueles que vierem a morrer na estrada nacional 125 e que durante um dia do ano se avive a memória, através do luto a este cidadão anónimo, aos responsáveis políticos da região. Esse dia inscreve portanto na nossa memória colectiva, o dia 8 de Dezembro de 2011. 2 - A elaboração de uma carta aberta aos deputados da região do arco do poder a convidá-los a sair do conforto dos seus gabinetes e a virem com os utentes da Via do Infante, in loco, fazer um passeio etnográfico pela estrada nacional 125 de modo a que os mesmos percebam que não é possível falar, de forma séria, de requalificação da mais extensa rua urbana da nação. 3 - Integrar o cortejo do Carnaval de Loulé, com o caixão, as faixas, as bandeiras, os megafones, os presentes e demais acessórios e recolher mais umas centenas de assinaturas ajudando a manter viva a luta no imaginário popular. 4 - A Comissão de Utentes deve aderir ao movimento pela auditoria à divida pública e fazer um acompanhamento específico do negócio com a concessionária que gere a Via do Infante. A concluir-se por um negócio lesivo do interesse do Estado e dos Cidadãos deve avançar com uma acção de responsabilidade criminal, mas mais importante do que isso, concluir tratar-se de uma divida odiosa, o que lhe dará toda a legitimidade para apelar ao não pagamento, agora massivo, das portagens. Deve da mesma forma ser feito uma monitorização actualizada dos mortos e acidentes ocorridos na EN 125 e a sua permanente divulgação. Por fim, vale a pena dizer que faltam aqui as acções que verdadeiramente incomodam, que venham elas e que venham com uma forte mobilização e apoio das gentes que habitam o Algarve. Tudo sempre com o maior respeito pelas regras da democracia, o que inclui obviamente o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa.
João Martins
Loule, 14 de Janeiro de 2012
Na Assembleia de Utentes da Via Do Infante
Um texto lido na Assembleia de Utentes da Via do Infante
Como assinalam os já mais de cinco mil subscritores da petição pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a decisão política de introdução de portagens nesta via constituiu um erro histórico de uma gravidade extraordinária para o desenvolvimento económico e social do Algarve. Passou-se a circular mais devagar. Em piores condições em termos de segurança rodoviária. Agravou-se o custo de vida dos indivíduos, das famílias e das empresas. Penalizou-se a actividade turística. Perdeu-se o que restava do respeito pelos actores políticos da região. Ignorou-se a vontade maioritária da população quando a razão política está do lado desta. Soltou-se a fúria da indignação. Pôs-se, utilizando aqui as palavras de um certo deputado algarvio, toda uma região à beira de um ataque de nervos.
Se a introdução de portagens no Algarve é um erro de proporções históricas, um erro desta dimensão tem que ter como correlativa resposta um combate político e social de dimensão histórica. Passadas poucas horas da introdução de barreiras à circulação na região algarvia, vieram a terreiro os malabaristas do costume que frequentemente tudo e todos confundem e que tanto prejudicam a vida de centenas de milhares de pessoas à escala de todo um território. Que era necessário baixar o valor do pagamento das portagens; que o que era preciso é que não se pagasse portagens nos meses de Verão, que tinha que haver isenção para residentes e afins até que se requalificasse a rua nacional 125. Que sim senhor, pasme-se, que a culpa pela introdução de portagens é da Comissão de Utentes da A22. É preciso que fique claro que nenhuma destas pretensas soluções e acusações serve o interesse e as expectativas das populações que vivem no Algarve.
Os subscritores da petição pela suspensão imediata na Via do Infante não podiam ser mais claros, é de suspensão imediata aquilo de que se trata. Confundir a lógica das coisas com as coisas da lógica é coisa que habitualmente não dá bom resultado. A Estrada Nacional 125 sabemos todos nós que não é alternativa e é de uma grave irresponsabilidade política aquilo de que se trata apontar a mesma como solução quando o que pode estar em causa é a própria vida e morte de quem por lá circula. Resumindo, os cidadãos pagam, o Algarve regride económica e socialmente, o negócio é ruinoso para o Estado. Quem ganha com a introdução de portagens na Via do Infante?
O combate tem então que ser travado em duas vias principais que são ao mesmo tempo complementares e imprescindíveis. Não há outro caminho. A via do combate político na esfera político-partidária e a via da rua, através da mobilização das populações e dos mais diversos movimentos sociais. Só a pressão da rua e dos movimentos sociais pode levar os partidos do arco do poder a mudar de ideias sobre esta questão e só os partidos políticos na Assembleia da República podem produzir as necessárias mudanças legislativas suspendendo o pagamento de portagens na A22.
A democracia não se pode resumir à colocação do voto em urna de quatro em quatro anos. Quando os cidadãos perdem, toda uma região regride e o Estado sai lesado em prole de determinados interesses privados, são as próprias regras do jogo democrático que são dolosamente manipuladas num mero exercício de abuso do poder. É preciso pois continuar as acções de protesto e é preciso que essas acções de protesto incomodem os poderes instituídos.
No caso particular que me toca sugiro quatro pequenas acções. 1 - A criação de uma lápide que simbolize o morto nacional 125, que este morto anónimo simbolize a responsabilidade politica por todos aqueles que vierem a morrer na estrada nacional 125 e que durante um dia do ano se avive a memória, através do luto a este cidadão anónimo, aos responsáveis políticos da região. Esse dia inscreve portanto na nossa memória colectiva, o dia 8 de Dezembro de 2011. 2 - A elaboração de uma carta aberta aos deputados da região do arco do poder a convidá-los a sair do conforto dos seus gabinetes e a virem com os utentes da Via do Infante, in loco, fazer um passeio etnográfico pela estrada nacional 125 de modo a que os mesmos percebam que não é possível falar, de forma séria, de requalificação da mais extensa rua urbana da nação. 3 - Integrar o cortejo do Carnaval de Loulé, com o caixão, as faixas, as bandeiras, os megafones, os presentes e demais acessórios e recolher mais umas centenas de assinaturas ajudando a manter viva a luta no imaginário popular. 4 - A Comissão de Utentes deve aderir ao movimento pela auditoria à divida pública e fazer um acompanhamento específico do negócio com a concessionária que gere a Via do Infante. A concluir-se por um negócio lesivo do interesse do Estado e dos Cidadãos deve avançar com uma acção de responsabilidade criminal, mas mais importante do que isso, concluir tratar-se de uma divida odiosa, o que lhe dará toda a legitimidade para apelar ao não pagamento, agora massivo, das portagens. Deve da mesma forma ser feito uma monitorização actualizada dos mortos e acidentes ocorridos na EN 125 e a sua permanente divulgação. Por fim, vale a pena dizer que faltam aqui as acções que verdadeiramente incomodam, que venham elas e que venham com uma forte mobilização e apoio das gentes que habitam o Algarve. Tudo sempre com o maior respeito pelas regras da democracia, o que inclui obviamente o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa.
João Martins
Loule, 14 de Janeiro de 2012
Na Assembleia de Utentes da Via Do Infante
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