ORÇAMENTO E GOP’s DA CMP PARA 2012
O grupo municipal do BE votou contra o Orçamento e GOP’s da CMP para 2012 e apresentou a seguinte declaração de voto:Portimão, 30 de Dezembro de 2012
DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012
O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 devido a vários fatores.
Tal como no ano anterior este Orçamento assenta sobre premissas erradas visto, basear-se, em grande parte no Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros que ainda nem tão pouco mereceu o visto positivo do Tribunal de Contas – será uma nova reformulação de um Plano chumbado pelo TC. Se este PSF for novamente reprovado não será possível ao Executivo apresentar um Plano B – será a bancarrota e o colapso financeiro do Município. E se o Plano for aprovado será muito gravoso para os Portimonenses – taxas no máximo, venda da EMARP, alienação de edifícios e património municipal, juros astronómicos.
É verdade que estamos a viver uma grave crise económica e social e que se abate também sobre Portimão. Mas a crise também é maior devido às políticas erradas prosseguidas pelo Partido Socialista em Portimão em mais de 30 anos de gestão ruinosa.
Nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias. Tudo isto levará a todo o tipo de folgas e discricionariedades que não se podem aceitar.
Por outro lado, é preciso atender às prioridades nos tempos que correm. Atender em primeiro lugar às pessoas que lutam pela sobrevivência e que estão no desemprego, na pobreza e que lhes são cortados os subsídios pelo atual governo de direita PSD/CDS. O poder local é o poder mais perto destes cidadãos e deverá estar atento a tais fenómenos de exclusão.
Este Orçamento embora seja uma opção política do PS, não teve em conta qualquer proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. O Bloco apresentou 30 propostas nas áreas do reforço da cidadania, da acção social e do combate à pobreza, do ambiente e património, da juventude e desporto e também para diminuir a despesa e aumentar a receita.
Não há qualquer proposta no Orçamento para taxar os Multibancos, não é adotado o software livre, não avança a classificação da Ria de Alvor como área de paisagem protegida. Por sua vez, a Empresa Municipal Portimão Urbis, que devia ser extinta salvaguardando todos os postos de trabalho, transformou-se numa super empresa que delapida os dinheiros públicos aos milhões. Só para 2012 os subsídios para as EM irão totalizar mais de 51 milhões de euros (incluindo as transferências de capital).
Outras questões inaceitáveis são os passivos financeiros, os juros e outros encargos no valor de 8,5 milhões de euros, a dívida a terceiros no valor de mais de 180 milhões e o excesso dos limites de endividamento. Por sua vez as famílias apenas vão receber em 2012 a quantia de 600 mil euros. Não se verifica qualquer reforço nas funções sociais. Em época de crise devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens e famílias, pequenas empresas, o combate à crise e exclusão social, o que não se verifica neste Orçamento. Enquanto isto, aparece uma verba “diversas não especificadas” no valor de mais de 10 milhões de euros, o que é uma incógnita – talvez mais uma tranche de subsídios para a Portimão Urbis.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012.
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012
O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 devido a vários fatores.
Tal como no ano anterior este Orçamento assenta sobre premissas erradas visto, basear-se, em grande parte no Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros que ainda nem tão pouco mereceu o visto positivo do Tribunal de Contas – será uma nova reformulação de um Plano chumbado pelo TC. Se este PSF for novamente reprovado não será possível ao Executivo apresentar um Plano B – será a bancarrota e o colapso financeiro do Município. E se o Plano for aprovado será muito gravoso para os Portimonenses – taxas no máximo, venda da EMARP, alienação de edifícios e património municipal, juros astronómicos.
É verdade que estamos a viver uma grave crise económica e social e que se abate também sobre Portimão. Mas a crise também é maior devido às políticas erradas prosseguidas pelo Partido Socialista em Portimão em mais de 30 anos de gestão ruinosa.
Nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias. Tudo isto levará a todo o tipo de folgas e discricionariedades que não se podem aceitar.
Por outro lado, é preciso atender às prioridades nos tempos que correm. Atender em primeiro lugar às pessoas que lutam pela sobrevivência e que estão no desemprego, na pobreza e que lhes são cortados os subsídios pelo atual governo de direita PSD/CDS. O poder local é o poder mais perto destes cidadãos e deverá estar atento a tais fenómenos de exclusão.
Este Orçamento embora seja uma opção política do PS, não teve em conta qualquer proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. O Bloco apresentou 30 propostas nas áreas do reforço da cidadania, da acção social e do combate à pobreza, do ambiente e património, da juventude e desporto e também para diminuir a despesa e aumentar a receita.
Não há qualquer proposta no Orçamento para taxar os Multibancos, não é adotado o software livre, não avança a classificação da Ria de Alvor como área de paisagem protegida. Por sua vez, a Empresa Municipal Portimão Urbis, que devia ser extinta salvaguardando todos os postos de trabalho, transformou-se numa super empresa que delapida os dinheiros públicos aos milhões. Só para 2012 os subsídios para as EM irão totalizar mais de 51 milhões de euros (incluindo as transferências de capital).
Outras questões inaceitáveis são os passivos financeiros, os juros e outros encargos no valor de 8,5 milhões de euros, a dívida a terceiros no valor de mais de 180 milhões e o excesso dos limites de endividamento. Por sua vez as famílias apenas vão receber em 2012 a quantia de 600 mil euros. Não se verifica qualquer reforço nas funções sociais. Em época de crise devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens e famílias, pequenas empresas, o combate à crise e exclusão social, o que não se verifica neste Orçamento. Enquanto isto, aparece uma verba “diversas não especificadas” no valor de mais de 10 milhões de euros, o que é uma incógnita – talvez mais uma tranche de subsídios para a Portimão Urbis.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012.
O Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaPedro Mota
João Vasconcelos
João Vasconcelos
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