Movimento anti-portagens reforçado com entidades portuguesas na última assembleia de utentes

Por Sul Informação ⋅ 16 de Abril de 2012

 

 

O movimento transfronteiriço anti-portagens engrossou neste fim-de-semana as suas fileiras, no que a entidades portuguesas diz respeito, após a assembleia de utentes da Via do Infante que se realizou no passado sábado na sede do Moto Clube do Guadiana, na Aldeia Nova, Vila Real de Santo António.

O manifesto, que já havia sido assinado pela Comissão de Utentes da Via do Infante e por diversas entidades espanholas, incluindo cerca de 30 associações empresariais da Andaluzia e o Alcaide de Ayamonte, foi agora rubricado pela União de Geral de Trabalhadores (UGT) e pelo Motoclube de Faro.

Também presente na sessão de sábado esteve um representante da Entidade Regional de Turismo do Algarve, segundo revelou a CUVI num comunicado. Na reunião «muito viva e participada» estiveram presentes cerca de 50 pessoas.

No que toca a medidas acordadas, a maioria está ainda dependente de reuniões, nomeadamente com membros de movimentos do país vizinho. A ideia é levar a cabo uma manifestação sobre a Ponte Internacional do Guadiana, que junte manifestantes de ambos os lados da fronteira.

Na assembleia, foi decidido que «a nova Petição, a exigir a suspensão imediata das portagens na Via do Infante, contendo largos milhares de assinaturas, deverá ser entregue à Assembleia da República, nos inícios do mês de maio».

Além disso, a Comissão de Utentes irá participar no próximo dia 24 de abril numa reunião em Salamanca, com todas as comissões de utentes luso-espanholas contra as portagens nas ex-scuts, a fim de estabelecer uma estratégia comum em todas as zonas transfronteiriças: Ayamonte (Huelva), Badajoz, Fuente de Oñoro (Salamanca), Verin (Orense) e Tui (Pontevedra).

Os elementos presentes nesta reunião pretendem ainda «marcar uma reunião com os espanhóis de Huelva/Andaluzia para começar a preparar, em conjunto, uma marcha lenta de viaturas sobre a Ponte Internacional do Guadiana. Esta ação, com uma forte mobilização, deverá ocorrer em maio, ou junho próximo».

Leia a resolução aprovada por unanimidade pela assembleia:

Resolução

Considerando que:

1. A Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve.
2. A Via do Infante não apresenta características técnicas de auto-estrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, em que maioritariamente foi financiada com dinheiros da comunidade europeia.
3. A Via do Infante foi construída como alternativa à EN 125 e muito contribuiu para a diminuição dos acidentes mortais. Esta via, uma perigosa rua urbana, foi no passado considerada a “estrada da morte”, com um elevado grau de sinistralidade e mortalidade. A sua requalificação nunca constituirá uma alternativa à A22.
4. Com a introdução das portagens, a 8 de dezembro de 2011, os resultados estão à vista: agravamento dramático da crise social e económica no Algarve, uma região que vive fundamentalmente do turismo e que está a viver uma das situações mais difíceis da sua história, com inúmeras falências e encerramentos de empresas e um dos índices mais elevados de desemprego a nível nacional; perda acentuada da competitividade da região em relação à vizinha Andaluzia, onde os espanhóis, por recusarem as portagens, deixaram de visitar o Algarve, elevando-se as perdas deste mercado em mais de 30%; a mobilidade na região regrediu cerca de 20 anos, voltando a transformar-se a EN 125 numa via muito perigosa, com extensas e morosas filas de veículos, diversos mortos e onde os acidentes e os feridos graves mais que duplicaram; por outro lado, o tráfego na Via do Infante sofreu uma quebra drástica, com uma redução de menos 390 mil veículos no primeiro trimestre, atingindo valores de 65% em alguns troços.
5. Como se isto não bastasse, o sistema vergonhoso de cobrança de portagens contribui para o desastre do turismo no Algarve, afastando muitos estrangeiros, particularmente espanhóis, e penalizam gravemente a imagem da região e do país.
6. Por outro lado, a cobrança de portagens já foi considerada ilegal pela Comissão Europeia, visto violar normas comunitárias, como a violação do princípio da livre circulação de pessoas e a violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade. As portagens também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia.
7. A agravar ainda a situação, temos a paragem das obras de requalificação da EN 125, o que torna mais difícil a circulação rodoviária e contribui para aumentar os acidentes.

Nesta conformidade, os utentes da Via do Infante (A22) e outros cidadãos, reunidos no Pavilhão do Moto Clube do Guadiana, na Aldeia Nova, Vila Real de Stº António, no dia 14 de abril de 2012, aprovam o seguinte:

1. Reprovar a decisão da introdução de portagens na Via do Infante, visto constituir um grave erro histórico muito negativo e que está a estrangular o desenvolvimento económico e social do Algarve.
2. Apelar ao Governo para que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, a única solução viável e aceitável, e que, o mais rápido possível, faça um estudo sobre as reais consequências das portagens na vida social e económica regional. Outras medidas, como sejam a revisão e a simplificação do sistema de cobrança, o incentivo a outras formas de pagamento, a isenção para carros de matrícula estrangeira, a instalação de novas máquinas na fronteira, ou outra qualquer, são pequenos paliativos que só agudizam o problema em vez de o resolver. Aliás, algumas destas medidas são ilegais e inaceitáveis, revelando-se altamente discriminatórias para outros cidadãos.
   3. Solicitar uma audiência ao Ministro da Economia e do Emprego, para que receba a Comissão de Utentes da Via do Infante, com urgência (antes de junho).
   4.     Ajudar a constituir e reforçar uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve contra as portagens, em articulação com os espanhóis da região de Huelva/Andaluzia.
   5.   Apoiar as mais diversas formas de luta com vista à supressão das portagens na Via do infante.
   6.   Enviar esta resolução ao 1º Ministro, ao Ministro das Obras Públicas e do Emprego, ao Presidente da República, ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a outras entidades do Algarve.
   (Esta Resolução foi aprovada por unanimidade).
   Os utentes da Via do Infante e outros cidadãos