O 25 de Abril, a social-democracia e a desgraça da República Versão para impressão

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25abrildenovoO 25 de Abril de 1974, prestes a comemorar 38 anos, enquadrou-se numa situação geral em que o fim do fascismo, o fim da guerra, a ideia do socialismo e a iniciativa popular estavam intimamente ligados quer do ponto de vista político, quer ideológico, quer da consciência da massa - as lutas contra a guerra do Vietname, o Maio de 68 (em que a luta dos estudantes e, depois, do proletariado, sacudiu a canga ideológica e partido-sindicalista vigentes), a luta da OLP e na América Latina, tinham aberto brechas fundas na concepção burguesa de que o capitalismo é regulável, é o pai da democracia e dos direitos humanos e que a representatividade resolve tudo.

Artigo de Mário Tomé

A luta popular, obrigando os militares, teoricamente no comando, a dar passos maiores que as pernas, levou ao que se chamou a divisão do MFA. Sublinhe-se que, para a intelligentzia da época, só os militares que apoiavam conscientemente ou não (?) o PS e a direita não eram considerados partidários.

As tropelias do PREC consistiram na luta pelo apoderamento dos direitos de cidadania:

A partir do verão de 75 a burguesia liberal e a social-democracia estavam a retomar as rédeas da carroça e apenas restava um obstáculo que, embora intrinsecamente pouco importante, no contexto do PREC era intransponível por métodos democráticos: as poucas unidades que se mantinham abertas à osmose entre movimento popular e o dos soldados – motor de toda as conquistas sociais e democráticas - dificultavam o grande objectivo militar do MFA desde «o dia inicial»: tropas nos quartéis à espera das ordens do primeiro Spínola que saltasse outra vez. Daí o 25 de Novembro da sagrada aliança “Nove”-PS-PSD-CDS- bombistas, CIA, serviços secretos alemães e franceses.

O 25 de Novembro aliviou a social-democracia da pressão popular e permitiu-lhe liderar, durante algum tempo, o processo de instalação das estruturas económico-ideológico-políticas que iriam impor o neoliberalismo em todo o esplendor do cavaquismo.

A revolução popular de Abril não tinha, de facto, condições para ir mais além. A social-democracia, de facto dominante, mantinha-se, como pensamento e prática política, vocacionada para garantir que o trabalho devia aceitar a exploração e imposições do capital como forma de garantir a democracia. Assim, o PSD passou a ser o grande e duradouro, em união ou em oposição, aliado do PS na defesa do regime e da sua subordinação à NATO.

Entretanto o PCP jogava o seu papel de representante dos interesses nacional-internacionalistas da URSS, um pé no governo outro no movimento popular, e os partidos à esquerda, cheios de entusiasmo posto na luta, tinham uma percepção geral marcada pelas ortodoxias que se aproveitaram de 1917 e das suas sequelas, ideologicamente capturados e sem resposta para a realidade decorrente da II Guerra Mundial.

Da crise de 73 resultou que o capital deixou de poder tolerar algum bem-estar do trabalho tendo o neoliberalismo liquidado as ilusões social-democratas na sua bonomia. Mas a resposta foi a capitulação. O PS perdeu o pé, fechou tudo o que pôde na gaveta e deitou fora a chave.

Durante o PREC, a derrota do fascismo, o fim da guerra e a irrupção do movimento popular obrigaram a social-democracia e mesmo os liberais do PSD e os democratas cristãos do CDS a mostrarem-se mais à esquerda para não serem cilindrados. O próprio Mário Soares confessou ainda muito recentemente na série de entrevistas à RTP que o PS foi obrigado a tentar esconder a sua real configuração ideológica apresentando-se mais à esquerda do que aquilo que lhe competia.

A surpreendentemente abrangente revolução de Maio de 68, numa sociedade europeia aparentemente auto-satisfeita, deixara dependuradas do pau da roupa as ideologias de esquerda reinantes (ao contrário do que diz a direita que lhes atribui papel marcante assim como vulgata pseudo-marxista) e pôs a civilização burguesa debaixo de fogo (cf. António José Saraiva). Portanto não é de estranhar a quase obscena ausência de referências ao Maio de 68 pelas esquerdas durante o PREC.

A social-democracia, sustentáculo do sistema capitalista democrático, esteve ausente das movimentações mundiais do Maio de 68, nomeadamente em França onde toda a sociedade atravessou uma comoção solidária com a revolta estudante e operária. E quando a greve geral na França de 68, a maior a que o século vinte assistiu, parou 10 milhões de trabalhadores da cidade ao campo, obrigando De Gaulle a preparar a intervenção militar às ordens do torcionário general Massu, não hesitou em abraçar a solução de eleições gerais como escapatória que foi decisiva para a derrota do movimento às mãos dos partidos do sistema incluindo o PS e o PCF tendo este último obedecido aos apelos de De Gaulle para esvaziar a participação proletária na revolução que já sabotara. Ao PCF e também ao PS interessava não o desenvolvimento da luta anti-capitalista mas os réditos eleitorais que, em especial o PCF, vieram de facto a obter.

A social democracia depois da II Guerra Mundial é, na realidade, parafraseando José Régio à rebours, filha de um pacto entre o Plano Marshall e a NATO. As condições criadas pelo investimento norte-americano na reconstrução da Europa destroçada, permitiram ao capital surpreender-se com o seu próprio entusiasmo pelo aprofundamento da democracia alicerçada na irrupção radiosa do Estado social.

Para a social-democracia, a democracia nasce de uma boa relação entre o capital e o trabalho e não da luta popular. Daí o pavor do PS durante o PREC que Mário Soares não se cansa de anatematizar, apesar de a luta popular ter como objectivos fundamentais as reformas que a social-democracia teoricamente preconizaria. E esquecendo que a Constituição que tanto gosta de citar, se deve exactamente a essa luta.

A social-democracia, hoje, perante a brutalidade dos seus aliados, não encontra outra resposta que não seja a crítica de circunstância, como diria o velho Luís Pacheco, incapaz ideologicamente e pelos interesses rapaces que foi abraçando, de arranjar uma resposta ancorada na transformação social. Desde a assinatura do acordo com a troika, fundador da instauração do anti-Estado social e do retrocesso civilizacional a que assistimos, até à patética abstenção violenta e à irrisória adenda ao tratado orçamental, é toda a evidência de uma capitulação antiga.

É, pois, incapaz de se posicionar hoje numa frente de luta que exige o corte com a troika, a auditoria à dívida e a sua renegociação, para libertar o povo português da espiral assassina.

Qualquer reforma consistente, por mais elementar e óbvia que seja, exige um empenhamento corajoso na luta anti-capitalista. O PS, se dermos crédito ao sempre interveniente Mário Soares, está mais a precaver-nos para uma luta antifascista (“O retorno do fascismo”, DN, 17 de Abril 2012) que abre sinal para a unidade em defesa de um regime que o capital financeiro já se encarregou de liquidar.

O que precisamos de facto é de juntar forças para lutar por um Estado de direito socialista que aproxime o trabalho do seu destino histórico e ético: tomar conta da economia.

E viva o 25 de Ab